O Incra publicou, no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira (02), portaria reconhecendo áreas da Comunidade Quilombola Santana III, no Sertão pernambucano, como territórios remanescentes de quilombo. A comunidade, com 2.080 hectares, localiza-se nos municípios de Salgueiro e Cabrobó. O reconhecimento beneficia 85 famílias cadastradas, em um total de 304 pessoas.

A publicação da portaria encerra a fase de análise e julgamento de contestações acerca de estudos antropológicos, agronômicos e cartográficos feitos pelo Incra no Médio São Francisco (Incra/MSF), que identificaram a existência das 85 famílias remanescentes de quilombos residentes no território. Devido à construção do Canal da Transposição, a área foi dividida em duas: a primeira com 1.334 hectares e a segunda com 746,31 hectares.  Continue lendo “Incra publica portaria de reconhecimento de comunidade quilombola no Sertão pernambucano”

Uma Gota No Oceano

A Campanha Tamuaté-Aki reúne pessoas e organizações com o objetivo comum de apoiar os povos indígenas no Brasil na defesa de seus direitos. Os mais de 305 povos indígenas brasileiros caracterizam um patrimônio da diversidade sociocultural do Brasil que se reflete nos seus conhecimentos e modos de vida, em 274 línguas e uma imensa variedade de expressões artísticas e rituais. A demarcação dos territórios indígenas, hoje paralisada, é condição básica de sobrevivência para esses povos.

Larissa Saud, em MXVPS

Dezenas de indígenas da etnia munduruku, entre crianças, guerreiros, guerreiras e professores, estão há dois dias fazendo manifestações em Jacareacanga. Os indígenas querem o retorno às aulas de 70 professores munduruku, que este ano não tiveram o contrato renovado com a Prefeitura de Jacareacanga.

Os munduruku saíram das aldeias desde domingo e na manhã da última segunda (5), com cartazes, pintados para guerra e ao canto de músicas tradicionais, caminharam pelas ruas do município em direção à Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto (SEMECD).

“Essa é nossa luta”, disse uma das lideranças durante a chegada do grupo à Secretaria. “Será que vocês não sabem da legislação? Não sabem que isso que vocês estão fazendo é contra a Lei? Queremos essa resposta agora. Queremos inverter esse quadro agora”, prosseguiu. Continue lendo “Munduruku ocupam Jacareacanga por recontratação de professores”

Portal de Agroecologia da Amazônia

Durante o III ENA, no dia 19 de maio de 2014, de 10 às 12:00 horas, a FASE-Programa Amazônia/Fundo Dema realizará a Oficina“Fundos Comunitários na Amazônia e a Agroecologia”.

A Oficina tem por objetivo fomentar o debate sobre os ‘Fundos Comunitários’ que operam na Amazônia e sua incidência na promoção da ‘Agroecologia’ e no fortalecimento dos povos da floresta.

A Oficina contará com a participação das universidades, institutos de pesquisa, organizações comunitárias e movimentos sociais. Continue lendo “Fundo Dema apoia a realização da Oficina “Fundos Comunitários na Amazônia e a Agroecologia” no III ENA”

Encontro ocorrerá no dia 16 de maio, na Tenda da Ciência

Fiocruz

O Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fiocruz promoverá, com o apoio do Sindicato dos Servidores da Fundação (Asfoc), o Dia da Cultura Africana. O evento, que ocorrerá no dia 16 de maio, tem por objetivo propor uma reflexão sobre a situação dos negros no Brasil, e ao mesmo tempo celebrar a cultura de matriz africana. “Pensamos que temos que aprender não só a nos importar com a condição dos negros em nosso país, mas também a celebrar a força, a luta e a criatividade da cultura de raiz africana no Brasil. Por isso montamos uma programação em que cabe tanto a reflexão, quanto a celebração”, explica a coordenadora do Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fiocruz, Elizabeth Fleury.

O Dia da Cultura Africana terá início às 14h, na Tenda da Ciência, no Campus de Manguinhos, com palavras do presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, da coordenadora do Comitê e do presidente da Asfoc, Paulo Garrido. Ainda na primeira parte do encontro, duas conferencistas levarão ao público dados e análises para a reflexão sobre a situação dos negros no Brasil. A representante do escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Camila Almeida irá apresentar os números nacionais de uma pesquisa mundial realizada pela OIT, que mostram o que acontece com a carreira de mulheres e homens negros em comparação à carreira de mulheres e homens brancos. Continue lendo “Cultura Africana é tema de evento promovido pelo Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fiocruz”

No TST

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 1 milhão a condenação imposta à Eternit S. A. a título de indenização por dano moral à viúva de um trabalhador vítima de doença pulmonar decorrente do contato prolongado com o amianto. A indenização inicial foi fixada em R$ 600 mil, mas o relator do recurso da viúva, ministro Augusto César de Carvalho, entendeu que o arbitramento do valor deve considerar também a função pedagógica da sanção, visando tanto à prevenção quanto ao desestímulo da conduta danosa da empresa, “que atenta contra valores humanitários e constitucionais da mais alta estatura jurídica”.

Para o ministro, o dano a ser reparado está relacionado não apenas com a atividade de risco pontual, “mas de morte e expiação de trabalhador envolvido em atividade econômica dirigida à exploração de fibra mineral cuja inalação é, hoje, reconhecidamente letal”. O caso, segundo o relator, envolve “o desapreço à vida e ao projeto humano e transgeracional, universal e essencialmente jurídico de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, inclusive no que toca ao meio ambiente de trabalho”.

Desassossego

Em seu voto, o ministro assinalou que a questão está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) contra o artigo 2º da Lei 9055/1995, que permite a exploração comercial e industrial do amianto branco (crisotila). A relatora da ADI é a ministra Rosa Weber. Continue lendo “Eternit é condenada em R$ 1 milhão pela morte do engenheiro Yura Zoudine por contato com amianto”

O fazendeiro Marlon Lopes Pidde, acusado da chacina de 5 trabalhadores rurais no município de Marabá, em 27/09/1985, vai ser julgado pelo tribunal do júri da capital nesta quinta feria, dia 08 de maio.  O crime ficou conhecido como chacina da Fazenda Princesa. O processo já tramita na justiça paraense há 29 anos e até hoje nenhum responsável pelos crimes foi julgado.

O gerente da fazenda de Marlon, que também foi denunciado por ter participado da chacina, escapou de ser julgado, devido ter completado 70 anos e ter sido beneficiado pela prescrição. Um irmão e um empregado de Marlon também enfrentarão o tribunal do júri. Os pistoleiros que fizeram parte da chacina não foram identificados.

Marlon Pidde, acusado de ser o mandante do crime, passou 20 anos foragido. A polícia do Pará nunca empreendeu qualquer tipo de esforço para prendê-lo. Ele foi  preso pela Polícia Federal no final de 2006. Na época, estava residindo em São Paulo e usava nome falso. O fazendeiro passou apenas 4 anos e 8 meses preso. Em Agosto de 2011, o STJ mandou soltar Marlon alegando demora em excesso da Justiça paraense em levá-lo a julgamento. Continue lendo “Quase 30 anos depois, fazendeiro acusado da chacina de trabalhadores rurais em Marabá vai a júri amanhã”

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

A notícia abaixo, que mantenho como complemento, foi divulgada ontem, 6 de maio, no Hoje em Dia. Paralelamente, entretanto, recebemos outros documentos que esclarecem melhor a questão. A imagem acima está na página 4 da Denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Minas ao Juizado da  8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, no dia 10 de abril. Nela, quatro Promotor@s denunciam os funcionários públicos Adriano Magalhães Chaves (ex-Secretário Estadual de Meio Ambiente), Maria Cláudia Pinto (ex-Subsecretária Estadual de Gestão), Luciano Junqueira de Melo (ex-Coordenador do Núcleo de Atendimento a Projetos Públicos e Privados da Subsecretaria Estadual de Gestão) e Anderson Marques Martinez Lara e Diogo Koiti de Brito respectivamente ex-Diretor Técnico e Superintendente Regional de Regulação Ambiental da Central Metropolitana), por diversas “práticas delituosas”, efetivadas na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).

Segundo a Denúncia, os cinco, “prevalecendo-se de seus respectivos cargos, associaram-se para o fim específico de praticar crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazerem interesses pessoais e de terceiros”. No processo, que pode ser baixado na íntegra aqui, o MPE detalha o envolvimento de cada um dos acusados nas suas relações com a empresa MMX Sudeste Mineração Ltda., O documento inclui trechos de interceptações telefônicas e mostra, em gráfico, a “rede” que elas permitem traçar, envolvendo os acusados (página 9).

Ao final, os Procuradores Andrea de Figueiredo Soares, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Marcos Paulo de Souza Miranda e Mauro da Fonseca Ellovitch solicitam a “imediata suspensão do exercício de função pública pelos acusados”. Parabéns a eles, e que a Justiça seja feita! Continue lendo “Combate Especial: Ministério Público de Minas denuncia ex-Secretário e outros altos funcionários da SEMAD por crimes em favor da MMX”

Justiça estadual  dá liminar de despejo para acampados na Chapada do Apodi no Ceará. Aproximadamente mil trabalhadores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento 21 estão acampados desde o de segunda-feira (5) no perímetro irrigado no município de Limoeiro do Norte.

De acordo com Marcelo Matos, da direção estadual do MST, os trabalhadores vão permanecer resistindo no acampamento. “Vamos continuar acampados e esperamos a audiência e tudo o que vier a acontecer é de responsabilidade do governo”.

Os manifestantes aguardam negociação com o Departamento Nacional de obras Contras Secas (Denocs), Secretaria de Desenvolvimento Agrário (S.D.A), Ministério da Integração Nacional e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Continue lendo “Acampados da Chapada do Apodi recebem liminar de despejo”