MPA – Em Genebra, Suíça, na última sexta (27), a Assembléia dos Direitos Humanos votaram a favor de uma resolução que autoriza a continuidade do processo que visa consolidar uma declaração internacional sobre os direitos dos camponeses e de outras pessoas que trabalham no campo.

A Bolívia se encarregará de iniciar as consultas informativas com os Estados e a sociedade civil, e a organizar a segunda sessão do grupo de trabalho governamental de composição ilimitada, prevista para novembro de 2014. Esse projeto de declaração é proveniente de um dossiê organizado e aprofundado por mais de 10 anos pela Via Campesina Internacional.

A Via campesina, movimento composto por mais de 163 organizações camponesas de 73 países, se compromete em identificar as agressões e direitos violados de pessoas que trabalham no campo ( camponeses, assalariados rurais, nômades, pescadores, povos indígenas, sem teto…) e em lutar com o apoio de organizações, como FIAN- internacional e o CETIM( Centro Europa Terceiro Mundo), pela garantia dos direitos desses grupos de pessoas. Continue lendo “Comunicado Via Campesina: Rumo a uma declaração internacional sobre os direitos dos camponeses e camponesas”

Luiz Gustavo Xavier, Agência Câmara

Agricultores atingidos pela construção da barragem da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, no sudoeste do Paraná, defenderam na última quarta-feira (2) termo de acordo que garanta valores mais justos no processo de indenização das propriedades. O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

De acordo com o agricultor Sidnei Martini, a empresa Neoenergia, responsável pela obra e pela exploração do potencial de energia elétrica do Rio Iguaçu, tem pago às famílias valores até 50% mais baixos do que realmente valem. Segundo ele, as indenizações propostas pela concessionária não são suficientes para recompor o patrimônio das comunidades atingidas. Continue lendo “Atingidos por barragem de usina no Paraná querem revisão de indenização”

Pela proposta, médicos e demais profissionais de saúde deverão dar prioridade à assistência humanizada no nascimento. Índice de cesarianas não poderá exceder a 15% dos partos.

Maria Neves, Agência Câmara

O Brasil pode passar a contar com uma lei federal para instituir o parto humanizado e combater a violência obstétrica. Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7633/14, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), traz os direitos da mulher durante a gestação e o parto – inclusive nos casos de aborto – e as obrigações dos profissionais de saúde. Trata também dos direitos do feto e do recém-nascido.

As regras previstas aplicam-se, conforme o texto, às instituições do Sistema Único de Saúde (SUS), privadas de saúde suplementar e filantrópicas. Profissionais e estabelecimentos que não cumprirem as normas poderão ser punidos civil, penal e administrativamente, de acordo com a proposta. Continue lendo “Projeto institui regras para realização de partos no Brasil”

Luiz Cláudio Canuto, Agência Câmara

O professor Christian Teófilo da Silva, da Associação Brasileira de Antropologia, disse hoje na Câmara que a demarcação de terras indígenas deve continuar sendo feita pelo governo, por meio do Ministério da Justiça, que, segundo ele, determinaria a extensão de terras indígenas segundo seus usos, costumes e tradições, e “livre das pressões de agentes que têm outra lógica de apropriação e desenvolvimento”.

O antropólogo participou de audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que transfere para os parlamentares o poder de decidir sobre a demarcação de áreas indígenas, de quilombolas e reservas ambientais.

“O entendimento que se tem hoje é que as atuais regras existentes para o processo de demarcação de terras indígenas são regras previamente construídas pelo próprio Congresso Nacional.”

Teófilo da Silva afirma que a proposta em análise na Câmara é inconstitucional. Segundo ele, atribuir a parlamentares o que é rotina administrativa do Poder Executivo se torna um risco aos territórios que se encontram constitucionalmente assegurados. Continue lendo “Antropólogo diz que demarcação de terras indígenas deve ser feita pelo Executivo”

Moradores de ocupações urbanas fizeram ato em homenagem às vítimas da tragédia na avenida Pedro I (Foto: Facebook/Reprodução)

por Thaís Mota – Minas Livre

Moradores deixaram o prédio público pacificamente e seguiram em passeata até a sede da PBH onde fizeram um ato em homenagem às vítimas da queda do viaduto

Após dois dias de ocupação, o juiz da 1ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, Magid Nauef Láuar determinou a reintegração de posse da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel). O prédio foi invadido na última quarta-feira (2) por moradores de ocupações urbanas da capital mineira.

A liminar de reintegração de posse é fruto de um acordo entre o judiciário e as famílias das ocupações. Uma das condições para que os moradores deixassem o prédio da Urbel era a retomada da mesa de negociações com representantes do Governo de Minas, Prefeitura de Belo Horizonte e Governo Federal.

Segundo o assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT), frei Gilvander Luís Moreira, uma reunião foi marcada com o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, e outros representantes do Estado e do Executivo municipal e federal para o dia 17 de julho. Além disso, um encontro com representantes do poder público municipal também deve acontecer no dia 10 para discutir exclusivamente a implantação de infraestrutura nas ocupações.

Continue lendo “Após acordo com Judiciário, famílias desocupam prédio da Urbel em BH”

Eles não querem mais diálogo com o estaleiro, que ignora as reivindicações das comunidades impactadas

Any Cometti, Século Diário

Segundo os pescadores, os sedimentos estão sendo espalhados pelo litoral e a área de pesca danificada pelos batelões, tipos de dragas que fazem o trabalho. Os pescadores também alertaram que, em 83 hectares de extensão, a biodiversidade está sendo completamente devastada. Há denúncias, inclusive, de uma mortandade acima do normal de tartarugas, peixes de pedra, moluscos e crustáceos.  Continue lendo “Jurong: pescadores convocarão assembleia geral por providências em relação à dragagem”

por Leonardo Sakamoto

O Tribunal de Justiça de São Paulo inocentou um homem que havia sido preso, em 2011, por fazer sexo com uma menina de 13 anos. Na decisão, os desembargadores consideraram que era uma prostituta e que o réu teria sido induzido a acreditar que ela teria mais que 14 anos – abaixo disso, é considerado estupro de vulnerável. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a exploração sexual de quem tem menos de 18 anos.

Morador de Pindorama, no interior paulista, o fazendeiro (cujo nome é protegido por segredo de Justiça) foi flagrado também com uma menina de 14 anos. Elas teriam recebido R$ 50,00 e R$ 30,00 respectivamente. À decisão cabe recurso.

Que a exploração sexual de crianças e adolescentes encontra no Brasil um terreno fértil com muitos seguidores, isso é sabido. Imaginem o que seria desta nossa sociedade patriarcal e machista sem as revistas masculinas que maquiam moças de 18 anos para parecerem meninas de 12? Afinal de contas, se tem peito e bunda, se tem corpo de mulher, está pronta para o sexo, não é mesmo? E se está pronta para o sexo, por que não ganhar uns trocados para ajudar no orçamento familiar? E se está se oferecendo, seja por fome, obrigação, nóia ou curiosidade, a culpa é minha? Continue lendo “Jovem de 13 anos pode vender sexo, diz Justiça. E se fosse sua filha?, por Leonardo Sakamoto”

Por CPT/BA

Com uma homenagem a dom Tomás Balduíno, falecido em maio deste ano, foi aberta a 37ª Romaria da Terra e das Águas, na Esplanada da gruta ao Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, reunindo 3200 pessoas.

A lembrança do bispo fundador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Conselho Missionário Indigenista (Cimi) trouxe um pouco da sua caminhada e compromisso com a luta do povo, reafirmando o que ele sempre dizia: “Direitos humanos não se pede de joelhos. Exige-se de pé”.

No altar, o bispo de Barreiras e Administrador Apostólico da diocese de Bom Jesus da Lapa, dom Josafá Menezes, presidiu a missa ao lado dos bispos de Barra, dom Luís Flávio Cappio; dom Tomazio Cassianelli, de Irecê; e dom Luis Pepeu, de Vitória da Conquista, convidando o povo a refletir sobre o tema da Romaria: Libertar a terra é defender a vida. Em sua homilia, dom Josafá lembrou aos romeiros que cada um deles é “pedra e luz nas comunidades”, fazendo referencia à rocha da lapa e a luz do Bom Jesus. Continue lendo “Aberta a 37ª Romaria da Terra e das Águas”

AFP – Agence France-Presse