Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

As secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SDH/SPM/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recebem com grande preocupação a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de inocentar um fazendeiro da região de Pindorama (SP), preso em flagrante por violentar sexualmente uma menina de 13 anos, em 2011. Na decisão, os desembargadores consideraram que a menina era prostituta.

O Brasil foi um dos primeiros países que fizeram constar os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) na Constituição Federal e comprometeu-se como nação que politicamente protege sua população infantojuvenil.

Esse compromisso materializou-se também no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a proteção especial a ser garantida pela família, Estado e sociedade, em mútua cooperação e responsabilidade. Além disso, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, aprovado pelo Conanda em 2000, prevê a criação, o fortalecimento e a implementação de ações que assegurem a proteção integral da criança e do adolescente em situação ou em risco de violência sexual.

O Brasil, em diversos eventos internacionais, reafirmou o compromisso de assegurar a proteção a crianças e adolescentes contra qualquer forma de violência e violação de direitos, e especialmente os de ordem sexual. Continue lendo “Nota da SPM, SDH e Conanda sobre decisão do TJ/SP de absolvição de acusado por estupro de menor de 14 anos”

MAB – Os atingidos por Belo Monte estão angustiados com a demora da Norte Energia em garantir o reassentamento das famílias dos baixões de Altamira. A empresa se comprometeu a mudar 4.100 famílias até o fim do ano, mas até agora só foram mudadas 257 famílias.

“Disseram que está tudo certo já faz dois meses, mas até agora não sabemos quando vai ser a mudança”, criticou Janaína, moradora do bairro Boa Esperança. Na sua rua, muitas famílias já foram mudadas para o loteamento Jatobá, mas algumas ficaram para trás e se sentem inseguras.

O próprio gerente de realocação urbana da Norte Energia, Amauri Daros, reconheceu o atraso: “Nossa meta é mudar de 28 a 32 famílias por dia, mas até agora a média está sendo 15 por semana”, afirma. Segundo ele, há atraso na construção das casas, feitas por uma terceirizada, a Construtora Central do Brasil (CCB) e na instalação elétrica, que depende da Celpa. Continue lendo “Atingidos por Belo Monte exigem agilidade em reassentamento urbano”

Por Ronildo Brito, Teixeira News

Após a morte violenta do quilombola Diogo de Oliveira Flozina, de 27 anos na época, esse que foi morto a tiros no interior de sua residência em 24 de junho de 2011, no povoado de Volta Miúda, interior de Caravelas, mais uma liderança negra acaba de ser executada, desta vez no município de Nova Viçosa.

Dias após a morte de Flozina, um adolescente de 15 anos que estaria na companhia da vítima, disse à polícia que três homens armados e a bordo de um Volkswagen, modelo Gol, cor branca, teriam invadido a casa do quilombola, que era casado e pai de 3 filhos, todos menores e executaram-no com dois tiros no abdômen, por ocasião que ele assistia TV no sofá da sala da sua casa. Até os dias atuais não se tem notícia sobre o esclarecimento do crime.

Desta feita a vítima foi Paulo Sérgio Santos, de 42 anos, abatido a tiros no Assentamento Quilombola Nelson Mandela, onde o mesmo era líder, que fica nas imediações do Povoado de Rio do Sul, interior de Nova Viçosa. Até agora o crime é um mistério e gerou estranheza o fato do delegado Samuel Martins, titular da Polícia Civil do município, não comparecer ao local do assassinato e sequer ter requerido a perícia de local. Sem levantamento cadavérico e perícia de local o corpo acabou sendo removido para o IML de Teixeira de Freitas por uma funerária. Essa medida é considerada uma ilegalidade e revoltou familiares da vítima e os demais assentados da área, que por sinal é alvo de batalha judicial entre os quilombolas e a Fibria. Continue lendo “BA – Líder de assentamento Quilombola disputado pela Fibria é executado a tiros”

Os xingamentos ao colombiano que tirou da Copa a estrela da seleção revelam o Brasil em que a abolição da escravatura jamais foi completada

por Eliane Brum, El País Brasil

O zagueiro Juan Camilo Zúñiga entrou bruto com o joelho nas costas de Neymar. Era um jogo duro e a seleção brasileira também já tinha protagonizado entradas fortes sobre membros adversários. De lado a lado, se acertava mais do que a bola, como não é raro acontecer em partidas decisivas. Se pode criticar a arbitragem, reivindicar que a Fifa dê uma punição ao jogador colombiano, sentir fundo a tragédia de Neymar, que passa a ser a de um país inteiro. O que não deveria poder é o que aconteceu na sequência. Pelas redes sociais, brasileiros chamaram Zúñiga de “preto safado”, pediram sua morte e xingaram sua filha pequena de “puta”. Nos últimos anos, vários jogadores brasileiros foram chamados de “macacos” por torcidas de outras nacionalidades. Na sexta-feira (4), eram brasileiros aqueles que, na internet, colaram num colombiano a expressão racista.

Não deveria acontecer, mas aconteceu. E aconteceu no dia em que os capitães dos times que disputaram uma vaga para a semifinal leram um manifesto da campanha contra o racismo: “Rejeitamos qualquer tipo de discriminação de raça, orientação sexual, origem ou religião. Através do poder do futebol, podemos ajudar e livrar o nosso esporte e a nossa sociedade do racismo. Assumimos o compromisso de perseguir esse objetivo e contamos com você para nos ajudar nesta luta”. Depois do hino, brasileiros e colombianos posaram para fotógrafos e cinegrafistas com uma faixa: “Say no to racism” (“Diga não ao racismo”). Continue lendo “Sobre Zúñiga, Neymar e “macacos”, por Eliane Brum”

Em Infância Indígena

O II Seminário Infância Criança Indígena está sendo organizado pela Universidade Federal de São Carlos, sob coordenação da Prof.ª Drª Clarice Cohn, em continuidade à 1ª edição, organizada pela Universidade Católica Dom Bosco, (UCDB), Mato Grosso do Sul, no ano de 2011.

Nesta edição, o evento ocorrerá entre os dias 18 e 22 de agosto de 2014 e conta, em sua programação, com Mesas Redondas, Grupos de Trabalhos, Mostra de filmes e Exposição fotográfica coletiva.

Para maiores informações, clique AQUI.

A situação das rodovias é de insegurança para todos as pessoas que cruzam a BR 070 e a BR 158, principalmente os indígenas que vivem em territórios tradicionais localizados às margens das rodovias.

Ministério Público Federal no Mato Grosso

O Ministério Público Federal em Barra do Garças expediu uma recomendação ao Ibama e ao Dnit exigindo dos dois órgãos medidas para dar seguimento à regularização ambiental das rodovias federais BR 070 e 158, além da instalação de placas de sinalização e obras de segurança os trechos que atravessam Mato Grosso.

A recomendação, assinada pelo procurador da República Wilson Rocha Assis, atende à reivindicação de indígenas das etnias Bororo e Xavante que vivem em terras às margens das duas rodovias e são as principais vítimas do grande fluxo de veículos associado à falta de sinalização nas rodovias, de acostamento, passarela e faixa de pedestres. Continue lendo “MPF cobra do Dnit e Ibama sinalização e obras de segurança para BRs 070 e 158, em Mato Grosso”

Hugo Nascimento – Amazônia em Chamas

Uma comissão de Indígenas da Etnia ka’apor ocuparam hoje (7) a Unidade Regional de Educação (URE) de Zé doca, Maranhão. A comissão exige o cumprimento de 12 pontos fundamentais para a construção de uma educação digna e diferenciada de acordo com a cultura Ka’apor.

Dentre eles, o reconhecimento do centro de formação de saberes Ka’apor, organização e repasse da merenda escolar, construção e reforma de escolas, e o pagamento dos salários aos professores, atrasados há mais de 2 meses.  Segundo Florença Cutrim, gestora da URE, para isso é necessário efetuar o recadastramento  dos professores. Agora, a URE e os indigenas correm contra o tempo para trazer os professores das aldeias até a regional em Zé Doca. Os indígenas afirmam que não vão se retirar do local até que as reivindicações sejam atendidas.

Veja abaixo 12 pontos apresentados pelos indígenas  Ka’apor: Continue lendo “Contra o descaso do estado, indígenas ocupam Unidade Regional de Educação no Maranhão”

Há filmes que despertam alguma coisa na gente. Você sabe que isso acontece quando sai do cinema ou de uma sessão no Netflix querendo desesperadamente falar sobre o que acabou de ver com alguém. Ou com todo mundo, na verdade. Há filmes de ficção que fazem isso com a gente, e há documentários que são capazes de abrir nossa cabeça pro mundo particular de determinados temas de maneira extraordinária

Ana Freitas – Galileu

Vez ou outra, eu acabo me deparando com um documentário assim. Vasculhei a memória e também descobri novos filmes pra reunir uma lista dos que mais me fizeram ver o mundo de uma maneira diferente ou questionar coisas que sempre me pareceram inquestionáveis. A lista está aqui embaixo:

Ilha das Flores

Um dos clássicos nacionais, esse curta é de 1989, mas continua atualíssimo. Vamos chamá-lo de ‘como explicar a desigualdade gerada pelo sistema econômico vigente para uma criança de 10 anos’. É didático porque mostra, claramente, o que está errado nas relações criadas pelo sistema de consumo. Vai fazer você pensar melhor antes de pegar um produto na prateleira do supermercado.

Continue lendo “11 documentários que vão mudar sua visão do mundo”

“Ainda há muita informação a ser gerada para que consigamos ter uma posição mais assertiva sobre a condição do meio ambiente em relação à contaminação por agrotóxicos no Brasil”, adverte o engenheiro agrônomo

IHU On-Line – Apesar de o Brasil ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2008, é preciso “gerar muito mais informação para entender como está o cenário de uso de agrotóxicos no país”, diz Robson Barizon, um dos autores do estudo“Panorama da contaminação ambiental por agrotóxicos e nitrato de origem agrícola no Brasil: cenário 1992/2011”, realizado pela Embrapa neste ano. Segundo ele, ainda são produzidas poucas pesquisas em relação às implicações do uso de fertilizantes na agricultura.

“A restrição orçamentária talvez seja o principal ponto a ser desenvolvido, porque ainda não temos programas de monitoramento, como seria o ideal. Todos os estados deveriam ter um programa de monitoramento, considerando suas culturas e as moléculas mais utilizadas na região, e a partir das conclusões dos monitoramentos regionais/estaduais, deveriam ser tomadas as medidas para mitigar os impactos levantados por esses monitoramentos”, pontua, em entrevista por telefone à IHU On-Line. Continue lendo “O nebuloso cenário dos agrotóxicos no Brasil. Entrevista especial com Robson Barizon”

“Todas as potencialidades de uma tradução cultural que poderia constituir um Brasil plural e inclusive referencial para um novo modelo sócio-econômico ficam soterradas por um projeto monolítico com uma única missão: progredir, produzir, consumir”. O comentário é de Moysés Pinto Neto em artigo publicado no blog O Ingovernável. Eis o artigo

IHU On-Line – Admito que é uma estratégia que pode não apenas parecer de mau gosto, mas até de certa perversidade, ficar comparando graus de racismo. Pode parecer que se está desprezando o sofrimento de quem quer que o sofra em algum grau, e tudo isso já seria por si só eticamente inadmissível. No entanto, não é essa minha intenção. Ela é simplesmente a de chamar atenção para uma questão relevante e para um processo em curso que muitas vezes não encontra a mesma repercussão exatamente porque se está diante de um fenômeno extremado. É o caso do racismo contra os indígenas no Brasil.

Tradicionalmente tidos como “primitivos” e por muitos dados por “extintos”, os índios hoje constituem uma parte relevante da população brasileira inclusive populacionalmente, uma vez que vêm tendo alguns focos de recuperação após a Constituição de 1988 e o início das demarcações de terras diante de um massacre de 500 anos. A atribuição de “primitivos” hoje não faz qualquer sentido na medida em que são nossos contemporâneos, a menos que nos consideremos tão superiores aos demais povos que toda aquela cultura que não é a nossa é algo que está “atrás”, “chegando” na nossa, mesmo que ela se passe ao mesmo tempo, tomando diferença por inferioridade. Afora esse preconceito etnocêntrico, Eduardo Viveiros de Castro tem demonstrado ao lado de outros importantes antropólogos que a cultura indígena é também um referencial que pode ser uma linha de fuga para o colapso civilizacional que o Ocidente vive em termos ecológicos, à medida que se contrapõe à nossa “necessidade extensiva” como uma “suficiência intensiva”.

A vida baseada no baixo impacto ambiental dos índios contrapõe-se ao nosso impulso destrutivo que na maioria das vezes, embora materialmente insustentável, justifica-se com base em padrões messiânicos que, mesmo secularizados, continuam alimentando o imaginário político do Ocidente, sobretudo na ideia de “senhorio” da natureza, como se a Terra fosse nossa propriedade numa espécie de “destino comum” a que chegaríamos no fim da História. A forma ameríndia de pensar é completamente diversa, mas não cabe a mim, um mero iniciante nessas questões, desenvolvê-la. Queria apenas afastar qualquer tipo de justificação racional para a forma racista como o índio é visto, mostrando que se trata não de racionalidade, mas de racionalização (no sentido freudiano). Continue lendo “Por que o racismo contra indígenas é o maior de todos no Brasil?”