Na manhã desta quinta-feira (10), cerca de 900 famílias Sem Terra foram despejadas do Assentamento Antônio Conselheiro II, no município de Petrolândia, região Sertão de Itaparica do estado.
Segundo Neguinho, da direção estadual do MST, o assentamento está consolidado como área da Reforma Agrária desde 2004. “Isso não era para acontecer num assentamento, já que essas terras são um patrimônio federal, e o município não pode intervir nas terras dos assentados”, argumenta o dirigente.
“O comportamento pessoal do Comandante Prado, ao ser autuado em flagrante, demonstra o que de mais vil, reprovável e atrasado existe no Brasil. Ligou para deputados, políticos e ameaçou de represálias policiais, mentiu em seu interrogatório alegando que sofrera maus tratos pelos policiais federais, enfim, arrotou a arrogância típica dos coronéis de antigamente, na crença da impossibilidade de ser atingido pelas leis penais do país, e na utilização descarada da técnica da intimidação e constrangimento das autoridades legalmente constituídas”.
A narrativa é parte do Relatório Circunstanciado Cocos (BA), enviado à inspetoria da Polícia Federal (PF) em 3 de fevereiro de 2011, sob análise e redação do delegado Victor Emmanuel Brito Menezes, atendendo expediente da Ouvidoria Agrária Nacional. O órgão solicitou averiguação à PF sobre a existência de “vigilantes” armados em fazendas nas imediações do município baiano. As “propriedades” incidem sobre territórios tradicionais reivindicados e ocupados pelo povo Xakriabá de Cocos. Continue lendo “Boletim Mundo: Relatório da PF apontou ação de fazendeiros armados contra o povo Xakriabá de Cocos, mas nenhuma medida foi tomada”
Manobra de congressistas quer restringir definição de escravidão e afrouxar emenda constitucional que destina propriedades onde crime for cometido à reforma agrária
Em maio deste ano, o Congresso Nacional aparentemente cumpria uma dívida histórica com os direitos humanos. O Senado Federal aprovou emenda constitucional que destina propriedades onde for encontrado trabalho escravo à reforma agrária ou a programas habitacionais. Antiga demanda de movimentos sociais e apoiada pelo Governo Federal, a PEC do Trabalho Escravo era aprovada 15 anos após ser proposta.
Mas esta vitória pode ser esvaziada com a movimentação de deputados federais e senadores. A definição de trabalho escravo ainda depende de uma votação dos congressistas, e parte deles tenta deixá-la mais branda.
A lei atual, redigida em 2003, estabelece que o trabalho análogo à escravidão acontece quando o trabalhador não consegue sair do emprego, é forçado a trabalhar contra sua vontade, é sujeito a condições desumanas ou é obrigado a trabalhar tão intensamente que põe sua vida em risco. Continue lendo “Congresso pode ‘abrandar’ PEC do Trabalho Escravo”
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal em Itaituba o delegado da Polícia Federal (PF) Antonio Carlos Moriel Sanches pelo crime de homicídio qualificado contra Adenilson Kirixi Munduruku, morto durante a Operação Eldorado, no dia 7 de novembro de 2012, na aldeia Teles Pires, na divisa do Pará com o Mato Grosso. A exumação do corpo do indígena comprovou os depoimentos das testemunhas e demonstrou que ele foi executado com um tiro na nuca, depois de ter sido derrubado por três tiros nas pernas. Pelo crime, o delegado pode ser condenado a até 30 anos de prisão. Se a denúncia for aceita pela Justiça, ele será submetido a julgamento pelo tribunal do júri. A Operação Eldorado deveria destruir balsas de garimpo que atuavam ilegalmente nas Terras Indígenas Munduruku e Kayabi. O coordenador da operação era o delegado Moriel Sanches.
No dia 6 de novembro, em uma reunião com os indígenas, teria sido feito um acordo para assegurar a destruição das balsas no rio Teles Pires. Não há evidência de que os índios da aldeia Teles Pires tenham participado de tal reunião. Mesmo assim, foi para lá que a equipe da Polícia Federal se dirigiu no dia seguinte, 7 de novembro, quando Adenilson foi assassinado.
José Riquelme compró semillas híbridas de melón y al cultivarlas crecieron otras variedades de la especie. Monsanto deberá pagar $13 millones 500 mil.
El Ciudadano
Y la historia se repite: otro agricultor le gana un juicio a Monsanto en Chile por incumplir un contrato relacionado con la venta de semillas. Esta vez, la Corte de Apelaciones de Chillán ordenó a la multinacional a pagar $13 milllones 500 mil a José Riquelmepor venderle semillas de melón, sin embargo al cultivarlas crecieron otras variedades de la especie.
Riquelme, oriundo de Chillán, señaló que demandó a Monsanto pensando en todos los agricultores. “Lo que ocurre hoy es que los campesinos hemos perdido nuestras semillas originales y estamos obligados a comprarle a Monsanto (Seminis). Yo sé que si siembro melón Cantalupo, que es una variedad de acá, nuestra, voy a cosechar melón cantalupo. En cambio si siembro un híbrido de Monsanto, no sé si la variedad va a ser la que dice el envase. La empresa no se responsabiliza por los resultados de las semillas que vende”, dijo Riquelme. Continue lendo “Agricultor de Chillán gana demanda contra Monsanto”
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) denunciou Ernandes Amorim, ex-prefeito de Ariquemes e ex-senador, por ter mantido seis trabalhadores em condições semelhantes à de trabalho escravo, na fazenda São João. Ele responderá por este crime, que tem punição prevista no Código Penal de dois a oito anos de prisão, multa, além da pena correspondente à prática de violência. Amorim tem prazo de dez dias para responder à acusação.
A situação vivida pelos trabalhadores foi constatada em junho de 2011, quando fiscais do Grupo de Fiscalização de Trabalho Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia realizaram investigação em sua fazenda, no município de Ariquemes.
Os trabalhadores foram encontrados em condições precárias de higiene, sem alimentação, água e alojamentos adequados. Além disso, não recebiam pagamento regularmente, não possuíam diversos direitos trabalhistas e não havia recolhimentos para a Previdência Social dos empregados. Continue lendo “MPF/RO denuncia ex-senador por prática de trabalho escravo”
O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador regional dos Direitos do Cidadão José Godoy Bezerra de Souza, conseguiu a reabertura de postos de saúde indígenas localizados nas cidades de Baía da Traição e Marcação. O encaminhamento foi resultante de reunião realizada ontem, 9 de julho, com índios potiguaras para tratar da questão do fechamento de polos de saúde indígena nos referidos locais. Segundo os índios, os postos foram fechados como protesto pelos salários atrasados dos auxiliares de serviços gerais, desde janeiro de 2014.
A reunião contou com a presença de aproximadamente 30 índios, representantes do Distrito Sanitário Indígena Potiguara (Dsei) e das empresas que vão ser contratadas pela mencionada unidade de responsabilidade sanitária. No tocante a outros assuntos levantados pelos índios, José Godoy Souza informou que visitará as aldeias para avaliar a situação das comunidades. Continue lendo “PB – MPF consegue reabertura de postos de saúde indígenas”
O número da população carcerária feminina cresceu quase o dobro da masculina entre os anos de 2000 e 2012. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), compilados em relatório do Instituto Avanço Brasil, o número de presas passou de 10.112 no ano 2000 para 35.039 em 2012. Isso significa um avanço de 246% no período. Entre os homens, que são maioria dentro dos presídios brasileiros, o crescimento foi de 130%, passando de 222.643 para 512.964, na mesma base de comparação.
Segundo os dados, em 2012 (último ano disponível) o número de mulheres presas equivalia a 6,4% do total de encarcerados no Brasil. Doze anos antes, esse percentual era igual a 4,3%, ou seja, um aumento de 2,05 pontos percentuais no período. Pode parecer pequeno, mas esse número representa 24.997 mulheres presas a mais – inclusão de 2.083 detentas ao sistema por ano. Continue lendo “População feminina na prisão cresce quase duas vezes mais que a masculina”
Anderson exibe marca de atentado que sofreu: ele diz que justificativa para remoção é “mentira” (Foto: Paulo Negreiros)
Líder de 4 mil pescadores, Alexandre Anderson vai trocar de residência pela terceira vez em 18 meses. Ele acusa a Secretaria de Direitos Humanos de retaliação; o governo nega a suspeita
Uma luta contra a Petrobras e entrevistas com críticas ao programa de proteção aos defensores de direitos humanos. Esses são os motivos, na opinião do pescador Alexandre Anderson de Souza, para uma nova ordem dada pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República para que ele mude de residência provisória pela terceira vez em 18 meses.
Presidente da Associação dos Homens do Mar (Ahomar), Alexandre – que já foi várias vezes ameaçado de morte e sofreu atentados – e seus companheiros acusam um complexo da Petrobras em Magé (RJ) de causar danos ao meio ambiente e de impedir a reprodução de peixes e, consequentemente, de tirar a renda de 4 mil famílias que sobrevivem no local (clique aqui para entender o assunto). O conflito entre os pescadores e a petroleira, responsável pelo complexo, foi revelado na última edição da Revista Congresso em Foco.
Rio de Janeiro – Elizabeth Gomes, esposa de Amarildo
Elizabete Gomes da Silva saiu de casa no dia 30 de junho e não foi mais vista pela família; na próxima segunda-feira (14), completa um ano que Amarildo foi detido por policiais militares e levado para a sede da UPP na Rocinha
A viúva do pedreiro Amarildo Dias de Souza, assassinado por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no ano passado, está desaparecida há dez dias. Elizabete Gomes da Silva, a Beth, saiu de casa, na Favela da Rocinha, zona sul do Rio de Janeiro, na segunda-feira, 30 de junho. Desde então a família não teve mais notícias dela.
Por Ramiro Olivier, da Página do MST
