Governo federal se negava a implantar abastecimento de água, sob argumento de que área “não era indígena”

MPF MS

O Ministério Público Federal em Três Lagoas (MPF/MS) obteve liminar judicial que determinou que a União construa sistema de abastecimento de água potável para a comunidade indígena ofayé-xavante, em Brasilândia, 380 km a leste de Campo Grande. A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) já providenciou o poço artesiano e a rede de abastecimento. A última etapa será a implantação de caixa d’água, em até 60 dias. Os indígenas da parte baixa da aldeia enfrentam o problema há 12 anos. Atualmente, eles obtêm água de ocasionais caminhões-pipa, disponibilizados pela Prefeitura de Brasilândia, ou recorrem a um córrego poluído da região.

Há 5 anos o MPF solicita a obra à União, sem sucesso. Nesse meio tempo, o MPF expediu diversos ofícios e duas recomendações. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsável em 2009 pela saúde indígena, alegava que não poderia atuar na área, pois ela havia sido adquirida pelos próprios indígenas, com recursos obtidos em um acordo judicial. Após a primeira recomendação, o processo de licitação chegou a ser aberto mas foi interrompido quando o Ministério da Saúde, através da Sesai, assumiu a responsabilidade pela saúde indígena. Continue lendo “Comunidade indígena de MS vai ter água potável pela primeira vez em 12 anos”

Falta de remédios e equipamentos enferrujados foram apontados pelo MPF. Casa do Índios afirma que denúncias são antigas.

Por Abinoan Santiago, do G1 AP

O Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) negou haver maus tratos aos atendidos na Casa do Índio (Casai), em Macapá. A afirmação aconteceu depois de o Ministério Público Federal (MPF) no Amapá apontar irregularidades no serviço prestado pela instituição, entre elas falta de remédios e uso de equipamentos hospitalares enferrujados.

O Ministério Público Federal visitou a Casa do Índio em junho para apurar as denúncias. As investigações constaram a persistência da falta de alguns medicamentos. O procurador da República Tiago de Almeida comentou que o problema é resolvido somente quando uma ação civil é ingressada na Justiça para garantir o serviço ao indígena. Continue lendo “AP – Ministério Público Federal denuncia maus tratos na Casa do Índio”

Por Larissa Saud

Na madrugada desta sexta (11) indígenas não aldeados fecharam a rodovia Transamazônica (BR-230) próximo a Pimental, um dos principais canteiros da hidrelétrica de Belo Monte. Apesar de morarem em locais próximos a obra, eles não foram considerados impactados pelos empreendedores, e exigem que suas pautas sejam inseridas nas condicionantes da obra.

O grupo, formado por indígenas da etnia Arara e Xipaya de diversas localidades, apreendeu as chaves de seis ônibus que levavam os trabalhadores ao canteiro e utilizou alguns dos veículos para fechar a rodovia. As demandas dos indígenas não aldeados, como reassentamento em local perto do rio, material para pesca e embarcações, não estão no Plano Básico Ambiental (PBA), documento composto por 86 projetos que deveriam atender à condicionante da licença de operação da usina.

A Transamazônica foi desobstruída por volta das 9h, quando policiais rodoviários chegaram para negociar. Uma reunião entre os indígenas e a Norte Energia ficou marcada para amanhã (12). Continue lendo “Indígenas apreendem ônibus e fecham via de acesso a Belo Monte”

SDH – Nesta quinta-feira (10), o Tribunal do Júri no Fórum de Santana, na capital paulista, condenou um ex-cabo da Polícia Militar de São Paulo pela morte de três jovens, em 2006, em uma das violações de direitos humanos ocorridas durante os chamados “crimes de maio”. O réu foi condenado por homicídio qualificado a 36 anos de prisão e a perda do cargo público, mas poderá recorrer da decisão em liberdade.

Foi o primeiro policial que respondeu a processo e foi condenado pelos crimes de maio. A série de assassinatos que ocorreu em São Paulo naquele período é atribuída a supostos grupos de extermínio formados por policiais em retaliação aos ataques da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Continue lendo “Policial condenado por Crimes de Maio de 2006”

Terra de Direitos

A situação dos conflitos ligados ao direito ao território na região Oeste do Pará foram tema da oficina de Direitos Humanos e Participação Social na Amazônia, realizada em Itaituba, no último sábado (5). Organizada pela Terra de Direitos e pela Comissão Pastoral da Terra da BR-163, a atividade reuniu organizações populares da BR-163 e Transamazônica, do Movimento de Atingidos por Barragens – MAB, da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém – FOQS e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém – STTR.

Como encaminhamento principal do encontro, as organizações presentes iniciaram a preparação do Seminário Regional de Defesa dos Territórios, que será realizado entre os dias 18 e 19 de julho, em Santarém. O encontro tem perspectiva de reunir mais de 100 pessoas, entre militantes indígenas, agroextrativistas e quilombolas da região Oeste do Pará. Entre os temas previstos para o Seminário está o direito à Consulta Prévia e Informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o enfrentamento à criminalização dos movimentos sociais na região.

Depois de passar pelas regiões Sul e Sudeste, ações da campanha Linha de Frente – Defensores de Direitos Humanos chegam a Fortaleza

Terra de Direitos

O Brasil vive um péssimo momento para os defensores de direitos humanos. Enquanto o a bola rola em campo nos jogos da Copa do Mundo, as garantias constitucionais de 200 milhões de brasileiros são sistematicamente deixadas de escanteio. Há um time de onze lutadores que é criminalizado e perseguido por defender esses direitos da população. A história desse time é retratada na Campanha Linha de Frente – Defensores de Direitos Humanos, que já passou por São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro e chega, na semana que vem, a Fortaleza. As atividades serão realizadas nos dias 12, 14, 15 e 19 de julho.

O Ceará é um dos estados que sofrem com a ausência de políticas que preservem a integridade de quem luta por direitos fundamentais. Assim como o Pará e o Rio de Janeiro, o Ceará já contou com a estrutura do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), presente, hoje em dia, em apenas alguns estados do país. Sensibilizar o poder público sobre a importância e urgência de programas de proteção também é um dos objetivos da campanha Linha de Frente. Continue lendo “Fortaleza recebe atividades sobre Defensores de Direitos Humanos”

Dilma sancionou lei que reserva 20% das vagas em concursos para negros. Instituto pede liminar para também estender cotas a MP, TCU e Defensoria.

Mariana Oliveira, do G1, em Brasília

O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (10) na qual pede a ampliação da regra que prevê cota de 20% das vagas em concursos públicos federais do Executivo também para Legislativo, Judiciário, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Defensoria Pública da União.

No mês passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que reserva, nos próximos dez anos, 20% das vagas em concursos da administração federal para candidatos que se declararem negros (pretos ou pardos). A cota vale também para autarquias e empresas públicas, como Petrobras e Correios, mas não se estende aos outros poderes. O Senado, porém, decidiu instituir cota de 20% nos concursos.

A entidade afirma no mandado de segurança protocolado no Supremo que a lei sancionada fere a Constituição “quando não promove a inclusão de afrodescendentes nos Poderes Judiciário e Legislativo”.

O instituto pede uma liminar (decisão provisória) para obrigar a cota de 20% em todos os concursos federais até que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo. Continue lendo “Entidade pede para STF ampliar cota para negros ao Legislativo e Judiciário”

Tribuna do Norte

A determinação judicial de reintegração de posse de uma área de 800 hectares da Fazenda Baixa Verde, no município de João Câmara, na região do Mato Grande, motivou o bloqueio por oito horas de um trecho da rodovia federal BR-406 pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).  O protesto ocorreu entre às 6h30 e 14h40 de ontem, 10, quando houve o desbloqueio da estrada depois que o juiz da Vara Cível daquela comarca, Gustavo Henrique Silveira Dias, atendeu ao apelo dos manifestantes, designando para às 15 horas desta segunda-feira (14) uma audiência com representantes do MST.

O coordenador do MST no Rio Grande do Norte, Lucenilson Ângelo, explicou que os trabalhadores reivindicam a posse da área questionada, baseando-se num decreto do governo federal que já prevê a colocação de áreas de domínio da Fazenda Nacional para fins de reforma agrária: “A Fazenda Baixa Verde está hipotecada desde 2006”. Continue lendo “RN – Posse de fazenda será discutida dia 14”

Em liminar, MPF pediu construção de sistema de abastecimento

Rodrigo Janot pede a suspensão da decisão do TRF1 que, ao reformar decisão da primeira instância, manteve o processo de licenciamento ambiental da usina