Incra – Portaria publicada pelo Incra no Diário Oficial da União desta terça-feira (15) delimita e reconhece como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Família Thomaz área de 30,8 hectares situada no Município de Treze de Maio, em Santa Catarina.  A Comunidade Família Thomaz é a segunda em Santa Catarina a ser reconhecida pelo Incra. A primeira foi a comunidade Invernada dos Negros, localizada entre os municípios de Campos Novos e Abdon Batista, onde o Incra já efetiva a desapropriação para entrega aos descendentes quilombolas.

O ato de reconhecimento vem após a identificação da área como quilombola pelo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), publicado em dezembro de 2012. Segundo o relatório, que não obteve contestações por parte dos atuais ocupantes e limítrofes, as terras devem ser destinadas a 9 famílias descendentes do ex-escravo Custódio Manoel Thomaz, que recebeu as terras de antigo proprietário de escravos da região, por ocasião da abolição da escravatura. Continue lendo “SC – Incra reconhece comunidade quilombola Família Thomaz”

Santa Fé está situada em Costa Marques (RO) e foi formada em 1888 por negros vindos de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT)

Incra/RO

A superintendência do Incra em Rondônia informou que encontra-se em fase de contestações o Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID) da Comunidade Remanescente de Quilombos de Santa Fé, localizada em Costa Marques (RO), a 7 km da sede do município, para posterior emissão do título da terra.

Santa Fé possui Certidão de Auto Reconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares, primeira etapa para a regularização do território. O RTID é a etapa posterior e foi elaborado pelo Incra em parceria com a Universidade Federal de Rondônia (Unir).

De acordo com o técnico do Incra/RO, William Coimbra, o RTID apresenta estudos antropológicos e a identificação dos limites do território. Na conclusão, o relatório recomenda que seja emitido o Título Definitivo a Santa Fé para garantir o legítimo direito das famílias que ali vivem e seus descendentes, com uma área de 1.510 hectares e população cadastrada de 89 pessoas. O título é coletivo e impossibilita a venda da área. Continue lendo “Em Rondônia a Comunidade Quilombola Santa Fé avança na titulação de suas terras”

Assembléia de quilombolas de Rondônia no Forte Príncipe da Beira em Novembro de 2013
Foto: Luiz Augusto/rondoniadinamica

Josep Iborra Plans,  CPT de Rondônia

Em carta dirigida ao Desembargador Gercino José da Silva Filho, a Comunidade quilombola do Forte Príncipe da Beira tem pedido inclusão na pauta da reunião da Comissão Nacional de Conflitos Agrários promovida pela Ouvidoria Agrária Nacional em Rondônia. A Comunidade Quilombola do Forte, no município de Costa Marques,  pediu inclusão dos seguintes assuntos:

Medida beneficiará populações tradicionais como pescadores e catadoras de mangaba

Ministério Público Federal em Sergipe

O Ministério Público Federal em Sergipe iniciou uma mobilização dos órgãos interessados e comunidades tradicionais pela agilização da criação da unidade de conservação Reserva Extrativista (Resex) do Litoral Sul, que deve abranger áreas dos municípios de  Estância, Indiaroba, Itaporanga D’Ajuda e Santa Luzia do Itanhy. Na região, comunidades tradicionais como pescadores, marisqueiras e catadoras de mangaba estão sendo impedidas de ter acesso ao mar e às áreas de restinga e mangue, das quais dependem para sua subsistência.

De acordo com a procuradora Lívia Nascimento Tinôco, a região também conta com áreas ocupadas por comunidades remanescentes de quilombolas. Com isso, foi solicitado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que identifiquem as áreas pertencentes à União para facilitar o acesso a tais áreas pelas comunidades tradicionais até que seja criada a reserva. Continue lendo “MPF/SE quer rapidez na análise da criação da Reserva Extrativista do Litoral Sul”

CPT – Cerca de 45 jovens de comunidades rurais acompanhadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Araguaína, Tocantins, participam, entre os dias 18 e 19 de julho, do 1º Encontro de Juventude Camponesa: Luta e Resistência do Jovem na Terra.

Rafael Oliveira, da CPT Tocantins

O encontro tem como proposta identificar as perspectivas, sonhos e dificuldades dos jovens que vivem em assentamentos, acampamentos e ocupações. O espaço de formação reunirá meninas e meninos de diferentes regiões do estado, a fim de trocar experiências sobre a realidade que cada um enfrenta.

Durante os dias de encontro, a juventude participará de diversos momentos que provocarão a discussão sobre o valor de trabalhar e viver da terra e os desafios da permanência no meio rural. Continue lendo “CPT realiza Encontro de Juventude Camponesa em Araguaína (TO)”

Por Raquel Rolnik

Às vésperas do encerramento da Copa do Mundo, o governo federal apresentou números oficiais sobre desapropriações e remoções realizadas durante o processo de preparação do país para o mundial de futebol. Segundo os dados apresentados agora, 13.558 famílias foram atingidas, em dez cidades. Estima-se, assim, que cerca de 35.600 pessoas tenham sido forçadas a deixar suas moradias para dar lugar a obras relacionadas ao megaevento.

Se por um lado é positivo que, finalmente, tenhamos números oficiais sobre o que aconteceu nos últimos anos, por outro, é preciso dizer que se o próprio governo teve enorme dificuldade de “descobrir” quantos foram os removidos por obras relacionadas à Copa, isso demonstra a forma como são tratadas as remoções relacionadas a obras públicas no Brasil: um assunto irrelevante, não “contabilizado”, atravessado por obscuridades e violência.

Em país de gente grande, o destino das pessoas removidas é tão ou mais importante do que os aeroportos e vias que as deslocaram. E sobretudo, é assunto de Estado. Este balanço, portanto, deveria ter sido feito antes mesmo de as obras serem iniciadas. Continue lendo “Os legados da Copa”

Por Patrícia Bonilha, Cimi

Os dados do relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil referentes a 2013 evidenciam que a política indigenista em curso no país é omissa no que tange ao cumprimento das diversas obrigações constitucionais e da efetivação dos direitos indígenas. A total paralisação dos processos de demarcação de terras indígenas, os altos índices de mortalidade infantil, suicídio, assassinato, racismo e de desassistência nas áreas de saúde e educação indicam uma atitude de extremo descaso do governo em relação às populações indígenas. Na publicação, organizada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a falta de empenho e vontade política na proteção e promoção dos direitos desses povos fica evidente também em uma análise dos dados do Orçamento Geral da União de 2013.

Um dos mais explícitos indícios da omissão governamental foi a total paralisação das demarcações de terras indígenas no ano passado, que teve um reflexo direto no acirramento dos conflitos nas aldeias em todo o país. Apesar de uma homologação ter sido assinada, nenhum procedimento demarcatório foi concluído em 2013. Desse modo, a média anual de terras demarcadas da presidenta da República Dilma Rousseff diminuiu para 3,6, a pior média desde o fim da ditadura militar, consolidando-a como a chefe de Estado que menos demarcou terras indígenas na história recente do país.

De acordo com os dados do relatório, das 1.047 terras indígenas reivindicadas pelos povos atualmente, apenas 38% estão regularizadas. Cerca de 30% das terras estão em processo de regularização e 32% sequer tiveram iniciado o procedimento de demarcação por parte do Estado brasileiro. Das terras indígenas regularizadas, em termos de extensão territorial, 98,75% se encontram na Amazônia Legal. Enquanto isso, 554.081 dos 896.917 indígenas existentes no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, vivem nas outras regiões do país, que têm apenas 1,25% da extensão das terras indígenas regularizadas. Continue lendo “Omissão do governo é a maior causa da violência contra os indígenas no Brasil”

Major da PM já agrediu fisicamente soldado em curso de formação e tem 9 processos criminais arquivados; tenente responde por homicídio qualificado em Niterói

por Ciro Barros – Agência Pública

“Não tem jeito, meu irmão: se tem estrela no ombro, se tem patente, não acontece nada”. A fala interrompe uma conversa banal sobre a lesão de Neymar e as más atuações da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. O cenário é a recepção da Auditoria da Justiça Militar, no 13º andar da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no centro da cidade, onde nós dois esperávamos para falar com promotores diferentes.

Ele me conta que é cabo da Polícia Militar e está testemunhando contra a corporação em um caso recente, sem dar mais detalhes. “Embaçado, meu irmão. Só quem roda é a gente. E quem toma pau da imprensa também”, diz, referindo-se às punições que segundo ele são destinadas apenas aos subalternos. Antes de sair para a falar com o promotor – o que ele esperava chegou primeiro – ele se despede com um “boa sorte” e um alerta ao jornalista: “PM não é tudo monstro não. É uma cultura que vem lá de cima”. Continue lendo “Documentos revelam histórico de violência de oficiais que reprimiram protestos no Rio”

Manifestamos para a sociedade nossa indignação perante a possibilidade de mais um licenciamento de mineração irresponsável em Minas Gerais. Em tempos de insegurança sobre o abastecimento de água, ameaça de crise energética, de desmatamento recorde e outros ataques ao meio socioambiental, o que seguimos assistindo é o aprofundamento do caráter primário-exportador de nossa economia, que amplia as amarras do subdesenvolvimento de nosso Estado e de nosso País.

O que está em jogo agora é o licenciamento da mina de extração da empresa Manabi, localizada em Morro do Pilar, região central de MG. Está marcada, para o dia 21 de julho, as 13h30, a 84ª reunião da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) no Auditório da Prefeitura Municipal de Diamantina, que apreciará a solicitação do empreendedor para obtenção da Licença Prévia, sem a devida análise dos impactos cumulativos regionais, da salvaguarda de novos territórios de proteção ambiental e das projeções futuras de demanda hídrica, da fragmentação das unidades familiares, do processo fragmentado de licenciamento, do método de negociação utilizado pela empresa, etc.

Continue lendo “Não a mais um empreendimento minerador! Fora Manabi!”

A exploração da terra “é o nosso pecado”, diz o pontífice

Tara Isabella Burton* – The Atlantic

No dia 5 de julho, o Papa Francisco fez algo discretamente revolucionário. Em uma palestra na universidade italiana de Molise, Francisco caracterizou as preocupações com o meio ambiente como “um dos maiores desafios da nossa época”, um desafio que é teológico, bem como político, por natureza. “Vejo a América (…) tantas florestas, todas cortadas, que se tornaram terra de cultivo (…) que não podem mais dar vida”, refletiu ele, citando as florestas da América do Sul, em particular. “Este é o nosso pecado, explorar a Terra. (…) Esse é um dos maiores desafios da nossa época: converter-nos a um desenvolvimento que saiba respeitar a criação”. E o pontífice não termina aí; ele está planejando lançar uma encíclica ou carta papal, sobre a relação do homem com o meio ambiente.

É fácil ser simplista sobre as observações de Francisco – poucas pessoas enxergam o corte das florestas tropicais da Amazônia como um desenvolvimento encorajador. E um papa que defende a proteção ambiental não é algo inteiramente novo; afinal, o The Guardian apelidou Bento XVI de o “primeiro pontífice verde” por seu trabalho nessa área. Mas, ao caracterizar a destruição do meio ambiente não apenas como um pecado, mas sim como o nosso pecado, o maior pecado dos tempos modernos, o papa está fazendo mais do que condenar a inação pública sobre as questões ambientais. Continue lendo “O ambientalismo radical do Papa Francisco”