MAB – A Norte Energia concluiu o cadastro de 7.790 famílias atingidas pela barragem Belo Monte na área urbana de Altamira. Ser cadastrado pela empresa é o primeiro passo para garantir o direito a uma casa no reassentamento. Porém, muita gente ficou de fora desse cadastro!

São pessoas que: ao saberem que seriam atingidas, desistiram de construir moradia própria e ficaram de aluguel ou agregadas; que construíram logo após o cadastro; que estão em áreas alagadiças nunca identificadas; ou mesmo que, na condição de família agregada, não foram consideradas na hora do cadastro.

Agora a Norte Energia está dizendo que “a prioridade é a mudança das famílias cadastradas”. Ela se recusa a se responsabilizar pelas demais e já chegou a chamar essas famílias de “telhas-brancas” (oportunistas). Ela desconsidera o quanto essas ocupações são motivadas pelo próprio processo de construção de Belo Monte, com o aumento do preço dos alugueis por causa da barragem decorrente da migração por busca de trabalho na obra. Continue lendo “Atingidos por Belo Monte precisam ser reconhecidos!”

Por Juliana Adriano, da Página do MST

As mais de 500 famílias Sem Terra do Acampamento Euclides dos Santos Rodrigues (Kide), em Abelardo Luz (SC), realizaram uma assembleia com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nesta quarta-feira (16), para esclarecer as dúvidas das famílias sobre o cadastramento e quais os critérios para serem assentadas.

Da reunião, definiu-se que no próximo dia 4 de agosto o órgão federal iniciará o cadastramento das famílias.

A área foi ocupada pelo MST no último dia 13 de junho. Trata-se de uma fazenda que, ao que tudo indica, foi grilada e está infringindo a legislação ambiental.

No dia 1° de julho os Sem Terra realizaram uma audiência com o juiz agrário, onde estiveram presentes integrantes do MST e o fazendeiro que se diz proprietário da área.

Da audiência, as famílias saíram com segurança jurídica para permanecerem na área até o dia 15 de janeiro de 2015. Neste ínterim, o Incra ficou responsável por construir a cadeia dominial da área.

Além das mais de 500 famílias acampadas, o acampamento ainda conta com barracos para escola e posto de saúde.

Com a aprovação do texto, guardas municiais terão direito ao porte de arma; proposta segue para sanção ou veto da presidenta Dilma

Da Redação Brasil de Fato

O Senado aprovou um Projeto de Lei (PL) que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O PL, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), institui o direito ao porte de arma aos guardas municipais e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O texto, aprovado nesta quarta-feira (16), segue para sanção ou veto da presidenta Dilma.

A proposta deixa explícita a autorização legal para o porte de arma de fogo pelas guardas municipais que, ainda, deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados.

Outra atribuição que o texto dá aos guardas municipais é a possibilidade de encaminhar ao delegado de polícia, mediante flagrante de delito. A guarda municipal também poderá auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades.

ASA Brasil – O Movimento dos atingidos e atingidas pela construção da Barragem Oiticica, na comunidade Barra de Santana, Município de Jucurutu-RN, emitiu nota dando conta de encontro de representantes dos governos Federal e Estadual, e de órgãos envolvidos, dias 22 e 23 deste mês, em Brasília, para encaminhamento de soluções consensuais dos problemas de pagamentos das indenizações e da construção da Nova Barra de Santana. Há mais de 60 dias as obras foram paralisadas pelo Movimento, que aguarda os encaminhamentos para deliberar sobre a suspensão ou não da paralisação. Abaixo, na íntegra, a nota do Movimento:
 
Nota Pública

“O movimento dos atingidos e atingidas pela construção da Barragem de Oiticica comunica a todos os/as agricultores/as, produtores/as rurais, moradores/as da Barra de Santana e a sociedade em geral, os seguintes fatos:

1 – O Governo do Estado, o Governo Federal e os órgãos públicos envolvidos com a obra física e humana da Barragem de Oiticica estarão reunidos nos próximos dias 22 (terça-feira) e 23 (quarta-feira), em Brasília, para de forma consensual concluir o plano de trabalho com seu respectivo orçamento e cronograma de desembolso físico-financeiro para atender à construção da nova Barra de Santana, pagamento de todas as indenizações, casas para os sem tetos e assentamento para os sem terra, conforme proposta do movimento;  Continue lendo “RN – Movimento dos atingidos/as pela Barragem Oiticica divulgam nota pública”

Reassentamento de famílias por conta de instalação de termelétrica, previsto para janeiro passado, ainda não aconteceu

SMDH – Moradores do povoado Demanda, em Santo Antonio dos Lopes/MA, visitaram a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) na manhã desta quinta-feira (17). A visita integra uma série de diálogos que a comunidade vem travando junto à entidade, órgãos públicos e meios de comunicação, no sentido de denunciar os desmandos da Eneva (ex-MPX Energia S.A.) no local.

Segundo relatam, a empresa se instalou em Santo Antonio dos Lopes em 2010 com vistas a implantar uma usina termelétrica. O remanejamento da comunidade Demanda, inicialmente dito desnecessário pela empresa, hoje mostra-se uma realidade diante do quadro de poluição. “Uma senhora, outro dia, perdeu o olho”, relata o lavrador Dario Mota Sampaio (27). “A poluição é terrível. As chaminés soltam vapor o tempo inteiro, de noite quando o vento para, ninguém aguenta [o cheiro forte]”, continua. Continue lendo “MA – Comunidade denuncia empresa Eneva (ex-MPX Energia S.A.) por descumprimento de acordo, poluição e violações de direitos”

Organização também pede a realização de audiência pública conjunta da Câmara com o Senado

A Justiça Global enviou, na manhã desta sexta-feira, quatro ofícios a Brasília solicitando providências em relação às prisões de manifestantes no último dia 12/7. A organização de direitos humanos lembra da ausência de provas apresentadas pela Polícia Civil em coletiva de imprensa no mesmo dia e ressalta que “o segredo de justiça sob o qual o inquérito e o processo vêm tramitando impedem o acesso à informação e a comprovação das ilegalidades destas mesmas prisões”. Os contatos foram feitos com o Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, Senado e Câmara Federal, além do Conselho Nacional de Justiça.

Para a Justiça Global, “as manifestações populares são uma das formas mais evidentes de exercício da liberdade de expressão, mecanismo fundamental de controle democrático”. Ainda segundo a organização, a prisão de pessoas que atuam através dos movimentos sociais e de organizações políticas representa uma violação à defesa e garantia dos direitos, e “que este inquérito visa tão só a desmobilização, deslegitimação, intimidação e criminalização de defensores de direitos humanos, representando grave violação por parte do estado do Rio de Janeiro, principalmente ao tratá-los enquanto associação criminosa”. Continue lendo “Justiça Global questiona Judiciário e Executivo Federal sobre prisões políticas no Rio”

por Luiz Flávio Gomes*, Consultor Jurídico

No estágio de barbárie que ainda nos encontramos, alguns humanos concedem a si mesmos licença para matar pessoas (quase sempre impunemente, porque a polícia brasileira somente apura 8% dos homicídios no Brasil). Ainda assassinamos pessoas como se matam baratas. Isso ocorre de diversas maneiras: execuções sumárias (normalmente praticadas por agentes do Estado ou contra eles), grupos de extermínio, linchamentos, esquadrões da morte, justiceiros, jagunços, milícias, falsos super-heróis, limpeza social, tribunais do crime organizado etc.

O linchamento constitui uma nefasta licença para matar, sendo manifestação típica das massas (composta de todas as classes sociais; prova disso é que todas elas estão agora surfando na moda dos justiçamentos com as próprias mãos). O linchamento constitui uma evidência do nível de rebelião das massas desorientadas (precisamente pela carência, no país, de lideranças confiáveis). Este fenômeno veicula duas possíveis direções (veja Ortega y Gasset 2013: 142): (a) pode ser o trânsito para uma nova e inusitada organização da sociedade e da humanidade ou (b) uma catástrofe no destino humano. Não existe razão para negar a realidade do progresso (diz o autor citado); “porém, é preciso corrigir a noção que acredita garantido esse progresso. Mais congruente com os fatos é pensar que não existe nenhum progresso seguro, nenhuma evolução sem ameaça de involução e retrocesso. Tudo, tudo é possível na história (tanto o progresso triunfal e indefinido como a periódica regressão). Porque a vida, individual ou coletiva, pessoal ou histórica, é a única entidade do universo cuja substância é o perigo. Ela se compõe de peripécias. É, rigorosamente falando, um drama”. No Brasil esse drama tem coloridos distintos porque aqui a vida vale muito pouco. Continue lendo “Licença para matar: mais de 50 linchamentos em 2014”

Do G1 BA, com informações da TV Bahia

Um índio da tribo Pataxó foi assassinado na Reserva Caramuru, na cidade de Pau Brasil, no sul do estado. O crime aconteceu na noite de quinta-feira (17).

Segundo a Polícia Civil, José Ailton Silva de Souza, de 29 anos, foi morto a tiros por volta das 19h. Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itabuna estava no local durante a manhã desta sexta. A Polícia Federal investiga o caso. O suspeito de ter praticado o homicídio é um outro índio, mas o motivo não foi esclarecido ainda.

Um relatório divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinculado à Igreja Católica, apontou que 53 índios foram assassinados no ano passado em todo o país. Quatro das mortes foram na Bahia, colocando o estado na terceira posição no país, atrás do Mato Grosso do Sul e do Pará. Dessas, as vítimas eram índios das tribos Pataxó e Tupinambá. Ainda de acordo com o relatório, todos esses casos envolviam conflitos de terra.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ricardo Álvares.