RO – Quilombolas do Forte solicitam intervenção da Ouvidoria Agrária Nacional

1.1 – Reconhecida a comunidade pela Fundação Palmares, o Exército se nega a autorizar o INCRA para realização do direito constitucional de titulação, impedindo a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID) como Comunidade Remanescente de Quilombo;

1.2 – Após rejeição por parte da comunidade de Termo de Convivência proposto pelo MPF de Ji Paranã, o Exército impediu novamente a realização de roças e construção de casas na comunidade (inclusive de famílias atingidas pelas enchentes), assim como de trabalhos de turismo em relação aos visitantes da Fortaleza construída pelos portugueses no século XVIII;

1.3 – Dificuldades para construção de poços artesianos em parceria entre a Prefeitura de Costa Marques e o Governo do Estado de Rondônia;

1.4 – Proibição do Instituto do Patrimônio Histórico (IPHAE) para asfaltamento das ruas da comunidade.

A CPT  RO também solicitou informação dos processos de titulação das comunidades quilombolas de Rondônia, e das resoluções da reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo de 24 de Julho de 2013 nas seguintes comunidades quilombolas:

2.1 – A realização do georeferenciamento na Comunidade de Jesus, em São Miguel do Guaporé, que recebeu o Título Definitivo do Incra em 2010;

2.2 – A titulação em Pedras Negras e Santo Antônio, em São Francisco do Guaporé, estão com o processo em fase de conclusão para emissão do título, onde a Secretaria do Patrimônio da União SPU e o Ministério de Defesa sugeriram apenas entrega de Concessão de Uso, opondo-se à titulação definitiva por se tratar de faixa de fronteira e terras da marinha;

2.3 – A comunidade Pimenteiras e Santa Cruz, em Pimenteiras, que aguarda certificação da Fundação Palmares;

2.4 – A comunidade de Santa Fé, em Costa Marques, onde foi concluída a realização do RTID;

2.5 – A comunidade de Laranjeiras, em Pimenteiras, que esta em fase de elaboração do RTID pelo Incra.