A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a posse de imóvel localizado no território pertencente à comunidade quilombola de Kalunga, no município de Monte Alegre de Goiás/GO. A decisão obtida assegurou a retirada de invasor que ocupava fazenda na área.

Os procuradores da AGU entraram com Ação de Reintegração de Posse argumentando que em 2008 um particular invadiu terras da Fazenda Incavidade, pertencente à área dos quilombolas, se recusando a deixar o local, salvo mediante pagamento de indenização. Explicaram que mesmo após tentativas de retiradas amigáveis, por parte do presidente da Associação dos Kalungas e da Fundação Cultural Palmares, o invasor continuou no local.

Segundo as procuradorias, a Comunidade Remanescente de Kalunga é legítima proprietária da área situada nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás, e a ocupação irregular violaria o direito de posse dos povos quilombolas. Além disso, destacou que não haveria direito em receber indenização, já que a ocupação era irregular. Continue lendo “AGU garante posse de imóvel à Comunidade Quilombola de Kalunga, em Monte Alegre de Goiás”

Cimi

Nós, membros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), participantes da 40ª Assembleia do Regional Mato Grosso, realizada na Diocese de Rondonópolis, de 21 a 25 de julho de 2014, vimos a público externar as preocupações que permearam esses dias de reflexão sobre a conjuntura nacional e regional em que estão envolvidos os povos indígenas.

Foram dias de convívio, oração e estudo em que fortalecemos e reafirmamos nosso compromisso incondicional com a luta dos povos indígenas que habitam o Mato Grosso, na defesa de seus territórios e de seus direitos constitucionais.

Ao longo desses três últimos governos, vivemos progressivamente uma imensa frustração de sonhos e esperanças, pois a realidade atual se nos apresenta sempre mais ameaçadora a partir de uma política governamental claramente anti-indígena, aliada ao agronegócio, instigando sempre maior violência contra a demarcação das terras indígenas. A situação do povo Chiquitano e a negação de sua identidade étnica-cultural, assim como a ameaça da continuidade da dizimação de diversos povos isolados torna-se crucial, confirmando o colonialismo e o genocídio impetrados ao longo da história.

Em sua sanha capitalista pela apropriação e exploração das terras, os grandes invasores de territórios indígenas, ao mesmo tempo em que ameaçam, violam direitos e assassinam lideranças, articulam-se no sentido de, retrocedendo processos, restringir os direitos duramente conquistados na Constituição Federal de 1988.

Diante desse quadro bastante sombrio, os indígenas têm se organizado em sucessivas manifestações contra a PEC 215, PEC 237, PL 227, PL 1610, Portaria 303 e em favor do cumprimento dos direitos constitucionais e da efetivação da Convenção 169, constantemente desrespeitada. Continue lendo “Cimi Regional Mato Grosso divulga documento final de Assembleia”

O Conselho Indígena de Roraima (CIR) realiza a partir de amanhã, 29 de julho, até o dia 31, o seminário sobre Economia Solidária e Desenvolvimento Sustentável, reunindo lideranças indígenas de diversas regiões do estado, técnicos agrícolas indígenas e gestores públicos. A atividade será realizada na Casa de Cura, localizada na BR174 (próximo ao Distrito Industrial), em Boa Vista/RR.

Promover uma discussão e reflexão das lideranças indígenas sobre políticas públicas e as alternativas de economia solidária, fortalecendo a união, o aumento na produção e comercialização de produtos, a segurança alimentar e a geração de renda nas comunidades indígenas, esse é o foco do seminário.  Continue lendo “Seminário debate Economia Solidária e Desenvolvimento Sustentável para as comunidades indígenas de Roraima”

Rodrigo Janot enviou parecer ao STF considerando a excessiva duração do processo legislativo da proposta de criminalização da homofobia e da transfobia. Até haver legislação específica, Lei de Racismo deve ser usada

A denúncia é da Hutukara Associação Yanomami (HAY), que está vivendo momentos de insegurança.  Sua sede em Boa Vista vem sendo vigiada por motoqueiros que passam e perguntam pelo líder indígena.  A HAY exige que o Estado brasileiro proteja Davi Kopenawa e reforce a vigilância ao território Yanomami.

ISA – Instituto Socioambiental

De acordo com a carta aberta divulgada hoje (28/7) pela HAY, a intimidação começou em maio último quando um de seus diretores, Armindo Góes, foi abordado na rua, em São Gabriel da Cachoeira (AM) por garimpeiros que mandaram um recado: Davi estava sendo procurado e não chegaria vivo ao final do ano. Daí em diante, o clima de insegurança tomou conta da sede da HAY.

As prováveis razões para as ameaças podem estar na atuação que a Hutukara vem desenvolvendo nos últimos anos, colaborando com a Funai e a Polícia Federal nas investigações de combate ao garimpo ilegal, fornecendo mapas dos locais, pontos geográficos de localização, prefixos de aeronaves, apelidos de pilotos e nomes de pessoas que financiam a atividade. Esta ação sistemática resultou na operação Xawara, desencadeada em julho de 2012, na qual pilotos, donos de balsas e de joalherias foram presos pela primeira vez. Continue lendo “Davi Kopenawa Yanomami recebe ameaça de morte”

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a legalidade da Portaria nº 1.244/2012 da Fundação Nacional do Índio (Funai). A norma constituiu Grupo Técnico para complementar estudo de demarcação de terras indígenas da comunidade Guarani-Kaiowá, no estado do Mato Grosso do Sul.

A decisão foi questionada judicialmente pelos ocupantes de terras não-índios que tinham a pretensão de anular a portaria, bem como proibir a entrada do grupo técnico designado pela Funai para realizar os estudos. Os particulares alegaram também que era abusiva a entrada dos estudiosos sem autorização dos proprietários e do estado.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação (PFE/Funai) esclareceram que o processo de demarcação de terras indígenas é regido pelo Decreto nº 1.775/96. Além disso, os procuradores apontaram que a Lei nº 6.001/1973, que institui o Estatuto do Índio, não exige qualquer notificação aos não-índios sobre os trabalhos de campo realizados pela Funai.  Continue lendo “Advocacia-Geral comprova legalidade de estudos para demarcação de terras indígenas no MS”

Por Oiara Bonilla, para Combate Racismo Ambiental

Em 15 de julho de 2014, o barco Rio Purus, da Coordenação Regional (CR) da FUNAI de Lábrea, partiu rumo à aldeia São Clemente, situada na Terra Indígena Paumari do Lago Marahã, à beira do Rio Purus, no sul do estado do Amazonas. No barco viajavam umas 60 pessoas, provenientes de aldeias mais próximas à cidade, e alguns membros de instituições parceiras, como o Conselho Indigenista  Missionário, as Universidades Federais do Amazonas e do Rio de Janeiro e a própria Fundação Nacional do Índio. O Campeonato na Língua Paumari, idealizado há vários anos por eles e realizado pela organização indígena regional (Federação das Organizações Indígenas do Médio Purus) e pela CR da FUNAI de Lábrea, com recursos do Museu do Índio do Rio de Janeiro, aconteceu nos dias 16 a 18 de julho, reunindo aproximadamente 300 participantes, de toda a Terra Indígena. Continue lendo “Na luta pela revalorização de seu idioma e cultura, os Paumari realizam primeiro Campeonato na Língua Paumari”

Por Elaíze Farias, Amazônia Real

Uma coleção de urnas funerárias com datas entre 700 é 1.600 d. C encontrada durante obras de uma escola pública do município de Tefé, no oeste do Amazonas, pode ajudar a compreender os rituais de sepultamentos de populações indígenas que habitaram a região do Médio Solimões, dizem pesquisadores em arqueologia do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, responsável pela guarda do acervo.

A historiadora e mestranda em arqueologia Jaqueline Belleti disse à agência Amazônia Real que as urnas funerárias encontradas na comunidade Tauary são antropomorfas, vasos que representam figuras humanas com desenhos de rostos e alguns membros desenhados ou modelados nas peças. As urnas têm algumas singularidades: seu bom estado de preservação, incluindo os apliques de pequenas esculturas nas tampas das urnas, e a representação clara de bancos de cerâmica sobre os quais os corpos representados nas urnas estão assentados. Os apliques trazem tanto traços antropomorfos quanto ornitomorfos (imagens representando pássaros). Continue lendo “Urnas encontradas em Tefé podem esclarecer rituais funerários dos antigos povos da Amazônia”

Por Cláudio Silva, Campanha Permanente contra os Agrotóxicos

No próximo dia 31 de julho, às 9h, na sede da Justiça Estadual de Limoeiro do Norte, será realizado o interrogatório dos réus no processo que apura o assassinato de José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé.

Zé Maria foi executado em 21 de abril de 2010, com mais de 20 tiros à queima roupa, em típica ação de pistolagem, na localidade de Tomé, município de Limoeiro do Norte, Ceará, próximo à sua residência. Liderança comunitária e ambientalista, Zé Maria foi assassinado por denunciar as consequências da pulverização aérea de agrotóxicos e irregularidades na concessão de terras nos perímetros irrigados da região da Chapada do Apodi.

O homicídio ocorreu meses após a promulgação, em 20 de novembro de 2009, da lei municipal de nº 1.278/2009, que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos no município de Limoeiro do Norte. Essa iniciativa inédita foi resultado da pressão de organizações, movimentos populares e pesquisadores, e ganhou repercussão internacional, ao banir a pulverização aérea de agrotóxicos. As empresas do agronegócio da região não cumpriam o disposto na Lei 1.278/2009 e então José Maria Filho tornou-se a principal voz nas denúncias sobre as ilegalidades. Continue lendo “Caso Zé Maria do Tomé: interrogatório dos réus”

 

A Colônia Padre Damião, fundada em 1945, recebeu até a década de 80 portadores de hanseníase provenientes de diversos estados brasileiros para internação compulsória; veja o Minidoc

por Renata Meffe, A Pública

Quem se aproxima do quilômetro 6 da Rodovia Juiz de Fora-Ubá, em Minas Gerais, ainda pode vertrechos da cerca de bambu que por quase quatro décadas isolou a Colônia Padre Damião do resto do mundo. Assim como ocorreu em mais de trinta unidades de tratamento de hanseníase construídas no Brasil a partir de 1920, ano de criação da Inspetoria de Profilaxia da Lepra e Doenças Venéreas – órgão do governo federal – a Colônia de Ubá, como também era conhecida, funcionou como um estado dentro do estado.

Dotada de infra estrutura completa para permitir sua quase autossuficiência, e contando com a atuação dos internos nas mais diferentes funções laborais, justamente para garantir a autonomia da pequena comunidade, tinha normas próprias que incluíam até mesmo um sistema carcerário específico. A polícia convencional não entrava lá. Continue lendo “Por trás da cortina de bambu”