Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Entidades ambientais e da sociedade civil estão buscando a regulamentação do Artigo 41 do Código Florestal Brasileiro, sancionado em 2012, que trata dos instrumentos econômicos para que produtores rurais conservem ou regenerem suas florestas ou ainda busquem a compensação do passivo ambiental das propriedades. A legislação estabelece prazos para regularização ambiental e, ao mesmo tempo, prevê incentivos por parte do governo federal para que isso seja acelerado e antecipado, mas, segundo as entidades que compõe o Observatório do Código Florestal, tais incentivos não estão sendo implementados.

Especialistas estiveram reunidos na última sexta-feira (14) em Brasília no seminário Instrumentos Econômicos de Apoio à Implementação do Novo Código Florestal, organizado pelo observatório, para discutir e elaborar uma plataforma de iniciativas e criar espaços de interlocução entre sociedade e governo para construir essa agenda de incentivos.

No dia 5 de maio, a Presidência da República publicou o decreto que regulamenta a lei, dando aos proprietários rurais prazo de um ano para cadastrar as terras. O código prevê ainda que, após cinco anos de sua publicação, ou seja, a partir de 28 de maio de 2017, as instituições financeiras não poderão conceder crédito agrícola para os agricultores que não tiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado. Continue lendo “Entidades cobram regulamentação de instrumentos econômicos do Código Florestal”

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) realiza na próxima quinta-feira, 20 de novembro, das 14h as 18h, consulta pública para ouvir opiniões e contribuições relativas à atuação do órgão. O evento vai reunir cidadãos, representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas e de organizações não-governamentais para identificar temas importantes em que o MPF deve atuar. A consulta é aberta ao público, sem necessidade de inscrição prévia e será realizada no auditório da sede do MPF/BA, localizada na Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo – Doron, Salvador/BA (próxima a nova sede da Desenbahia).

“20% de toda a área das unidades de proteção (integral e terra indígena) no Brasil tem algum registro de interesse minerário”, informa a pesquisadora

IHU On-Line – O Projeto de Lei – PL 3682 proposto em 2012, de autoria do deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), que dispõe sobre mineração em unidades de conservação, visa alterar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC para permitir a exploração mineral em 10% das unidades de proteção integral. “Esta legislação proposta contraria totalmente o princípio que justifica a criação destas unidades, além de sobrepor interesses particulares em detrimento dos interesses coletivos de ter um meio ambiente equilibrado”, adverte Joice Ferreira em entrevista à IHU On-Line, concedida por e-mail.

A pesquisadora lembra que a lei 9.985, conhecida como SNUC ou Sistema Nacional de Unidades de Conservação, “contempla todos os critérios e normas para a gestão de unidades de conservação”, com o objetivo principal de “preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Portanto, uma área de proteção integral não pode por lei ser objeto de exploração direta dos recursos naturais”.

Recentemente, a pesquisadora, juntamente com Toby Gardner, realizou um estudo avaliando 500 unidades de conservação integral e 580 reservas indígenas. Dessas, “47% e 43%, respectivamente, possuem registro de interesse minerário em seu interior”, informa.

Joice aponta a Estação Ecológica do Grão-Pará, “maior reserva de floresta tropical no mundo, com 42.458 Km2”, e a Estação Ecológica do Jarí, na divisa entre Pará e Amapá, como as áreas de maior interesse das mineradoras. Somente a Estação Ecológica do Jarí “possui mais de 70% dos seus quase 2.300 Km2 de área com registro de interesse documentado junto ao DNPM”. Entre as terras indígenas que são alvo de interesse das mineradoras, a pesquisa menciona a reserva Yanomami, entre Amazonas e Roraima, que “possui interesse registrado em 27.600 km2, que corresponde a quase 30% de sua área. O mesmo ocorre para várias aldeias dos Kayapós no Pará”. Continue lendo “A mineração em unidades de conservação. Como não comprometer oportunidades futuras? Entrevista especial com Joice Ferreira”

Marcela Belchior – Adital

O Brasil caiu nove posições em uma pesquisa mundial de igualdade de gênero. Segundo o levantamento divulgado pelo Fórum Econômico Mundial (FEM), o país figura agora na 71ª colocação na lista global. Em 2013, ocupava a 62ª posição. A organização avaliou as diferenças entre homens e mulheres na saúde, educação, economia e indicadores políticos em 142 países. Entre os 10 primeiros figuram países nórdicos, o centro-americano Nicarágua e o africano Ruanda.

Apesar de ter mantido índices de igualdade entre homens e mulheres nas áreas da saúde e educação, o Brasil perdeu posições nas estatísticas que medem a participação feminina na economia e na política. A maior queda ocorreu na avaliação que considera salários, participação e liderança feminina no mercado de trabalho. Nesse índice, a pontuação do Brasil caiu de 0,656 para 0,649 — quanto mais perto de 1, maior a igualdade entre os gêneros. A nota zero indica desigualdade total. Continue lendo “Participação da mulher na política é desafio para melhorar igualdade de gênero na América Latina”

Por Mayrá Lima
Da Página do MST

Nesta segunda-feira (17), a Câmara dos Deputados, em Brasília, realizou uma sessão solene para homenagear os 30 anos do MST.

A iniciativa, proposta pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), comemorou o aniversário do Movimento e apresentou para a Casa a unidade dos diversos movimentos de luta pela terra, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf).

De acordo com Assunção, a organização política do Sem Terras trouxe conquistas importantes para o povo camponês. “Hoje, são quase 130 mil famílias acampadas. Assentamentos já organizaram mais de 100 cooperativas e mais de 1900 associações em todo o Brasil. Filhos de trabalhadores rurais puderam estudar e se formar em universidades públicas. O Movimento é o maior produtor de arroz orgânico do país e é reconhecido internacionalmente por sua ação na área dos Direitos Humanos” afirmou o parlamentar baiano que é oriundo do MST.  Continue lendo “Câmara Federal homenageia os 30 anos do MST em sessão solene”

Helena Martins – Repórter da Agência Brasil

Rio On Watch

Os moradores da Vila União de Curicica, comunidade na Zona Oeste aproximadamente 1km de distância do futuro Parque Olímpico, estão sendo ameaçados com uma das maiores remoções já anunciadas para as Olimpíadas de 2016 e foram informados há pouco que muitos receberão aluguel social ao invés de receberem os apartamentos do programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV) prometidos pela Prefeitura. Representantes da Prefeitura deram a notícia à Associação de Moradores na sexta-feira, 7 de novembro, causando indignação entre os moradores, que sentem que as autoridades falharam no reconhecimento dos seus direitos à moradia e a garantia de uma compensação justa.

A explicação dada para a remoção da comunidade é de que ela está no trajeto da estrada e BRT TransOlímpica. Entretanto, o traçado original da TransOlímpica segue ao leste da Vila União. A comunidade foi inicialmente informada de que receberia obras imprescindíveis–uma integração total da comunidade, incluindo todas as obras de infraestrutura necessárias–pelo programa Morar Carioca. Ao longo de 2012, a comunidade foi consultada inúmeras vezes sobre as obras necessárias. Mas os planos mudaram sem que a comunidade fosse consultada e os moradores foram avisados que 50% da comunidade deveria ser removida e demolida. Por fim, eles foram informados de que a favela inteira deveria ser demolida para fazer o trajeto da estrada, momento no qual moradias populares próximas foram prometidas.

Enquanto alguns aceitaram serem realojados para perto da Colônia Juliano Moreira, outros têm protestado contra a remoção. Um grupo de resistência vem se encontrando regularmente, e fizeram um protesto em setembro. Continue lendo “Ameaçados de remoção, moradores de Vila União de Curicica são informados que não há moradia para todos”

Por Igor Ojeda – Repórter Brasil

Quase 36 milhões de trabalhadoras e trabalhadores em 167 países podem ser considerados escravos, diz um estudo divulgado nesta segunda-feira, 17, pela organização não governamental Walk Free, sediada na Inglaterra. Segundo o relatório, o Brasil, referência em políticas que combatem a escravidão contemporânea nas cadeias produtivas das grandes empresas, possui estimadas 155.300 pessoas nessas condições, ou 0,07% de sua população, o que o coloca na posição 143 no mundo.

Esta é a segunda edição do “Global Slavery Index”, chamado simplesmente de “Index”. A primeira foi publicada em 2013. Dos 35,8 milhões de escravizados, 61% se encontram em cinco países: Índia, China, Paquistão, Uzbequistão e Rússia. De acordo com o relatório, a Mauritânia é o país com a maior proporção entre trabalhadores escravos em relação a sua população: 4%. Em seguida, vêm Uzbequistão (3,97%), Haiti (2,3%), Catar (1,35%), Índia (1,14%) e Paquistão, República Democrática do Congo, Sudão, Síria e República Centro-Africana, todas com 1,13%. Para acessar o documento, disponível, por enquanto, em inglês, clique aqui. Continue lendo “Organização internacional lança estudo sobre escravidão no mundo”

Análise das transformações do racismo na atualidade foi feita pela ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, na abertura do II Diálogo da SEPPIR com a Região Norte

SEPPIR

“Estamos passando por um processo de mobilidade social que não havia sido experimentado pelas gerações que nos antecederam. O racismo, nesse contexto, se tornou muito mais explícito que naquele período”. A análise é da ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), feita na abertura do II Diálogo da SEPPIR-PR com a Região Norte. O evento reuniu representantes dos segmentos relacionados às políticas do órgão federal na Universidade Federal do Tocantins, em Palmas-TO, entre os dias 11 e 13 de novembro.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR) organizou o encontro com o objetivo de dar aos participantes um retorno sobre as demandas colocadas na primeira edição da ação em 2013, e para informar o que foi implementado pelo órgão no período. Participaram da atividade, lideranças do movimento negro, quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, mulheres e juventude negra, acadêmicos, gestores e gestoras de políticas de promoção da igualdade racial.

“O aparente crescimento da discriminação e do racismo é consequência do fortalecimento do segmento, e não do seu enfraquecimento. O movimento precisa estar à altura dessa tarefa que é o combate ao racismo e da discriminação racial e essa é uma tarefa que não admite pequenez”, continuou a ministra. O discurso da chefe da SEPPIR contribuiu para o debate, que teve avaliações participativas das ações e o levantamento de diretrizes para a próxima gestão da SEPPIR, além de proposições para avançar nas estratégias de fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial e das organizações da sociedade civil da região. Continue lendo “‘Racismo fica mais explícito diante da mobilidade social da população negra’”

Apresentação foi feita durante o segundo dia do encontro II Diálogo da SEPPIR-PR com a Região Norte, na cidade de Palmas-TO

SEPPIR

“Para além do enfrentamento ao racismo é fundamental o compromisso do Estado com a efetivação da política de promoção da igualdade racial e a afirmação da pessoa negra como sujeito político. Para isso, monitoramos a política pública”. A declaração é da diretora de Programas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas (SPAA), Mônica Oliveira, feita no II Diálogo da SEPPIR-PR com a Região Norte, nos dias 11, 12 e 13 últimos, na cidade de Palmas-TO.

O evento reuniu lideranças do movimento negro, quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, mulheres e juventude negra, acadêmicos, gestores e gestoras de políticas de promoção da igualdade racial.

Organizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR), o encontro teve o objetivo de dar aos participantes um retorno das demandas colocadas na primeira edição da ação em 2013, bem como informar o que foi implementado pelo órgão no período.

Mônica Oliveira falou sobre as atribuições e iniciativas da SPAA, cuja tarefa na estrutura da SEPPIR é coordenar e articular a formulação e o acompanhamento de políticas públicas com vistas à inclusão da perspectiva racial no conjunto das ações do governo, destacando o enfrentamento ao racismo e as ações afirmativas. Continue lendo “Gestora da SEPPIR destaca compromisso do Estado com efetivação da política de promoção da igualdade racial e afirmação da pessoa negra como sujeito político”