A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e o Plano de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana estiveram entre as iniciativas tratadas pela secretária da Secomt

SEPPIR

As ações e programas coordenados pela Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (Secomt) foram apresentados no II Diálogo da SEPPIR-PR com a Região Norte pela titular da área, Silvany Euclênio. O evento reuniu lideranças do movimento negro, quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, mulheres e juventude negra, acadêmicos, gestores e gestoras de políticas de promoção da igualdade racial entre os dias 11 a 13, na cidade de Palmas-TO.

A secretária da Secomt falou da ampla agenda direcionada aos quilombolas e aos povos de matriz africana e disse que, focada nestes segmentos, a SEPPIR tem a missão de articular com os órgãos federais, estaduais e municipais para a promoção da igualdade racial na formulação, coordenação e monitoramento dos planos, programas e projetos.

O encontro em Palmas foi organizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR) com o objetivo de dar aos participantes um retorno sobre as demandas colocadas na primeira edição da ação em 2013, bem como informar o que foi implementado pelo órgão no período.

Em sua fala, Silvany Euclênio destacou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais instituída pelo Decreto 6.040/2007. “Esse legislação refere-se a uma imensidão de grupos que vivem aqui, no Norte, e garante uma série de direitos, pois os reconhece culturalmente diferenciados, em como suas formas de organização, no sentido de promover o seu desenvolvimento sustentável”, afirmou. Continue lendo “Agenda quilombola e dos povos de matriz africana é apresentada no Encontro da SEPPIR com a região Norte”

Leonardo Sakamoto

A esquerda foi para a rua na redemocratização do país e não saiu mais. Não poderia se assustar, portanto, que a direita também esteja ocupando o espaço público. Pelo contrário, deveria achar isso saudável.

A histórica ausência de debate político nas ruas, criou alguns problemas. Por exemplo, a incapacidade de muita gente de separar o que é um discurso conservador (que tem suas pautas a respeito do papel do Estado) e os dodóis que, em número insuficiente para organizarem suas próprias manifestações, tentam empurrar um ato de terceiros para o fundo do poço com suas ideias que – não raro – vão contra a dignidade e a legalidade.

O problema não é pedir o impeachment de Dilma – apesar de cheirar a golpismo, isso faz parte do jogo. E, sim, querer que isso seja feito via intervenção militar.

Muitos dos ultraconservadores não têm respeito pela dignidade alheia e, neste sábado (15), bateram em uma pessoa que vestia vermelho com uma estampa do qual discordavam e agrediram uma fotógrafa durante manifestação na avenida Paulista em São Paulo.

Se você acha que não dá para separar esses dois grupos, a direita e os dodóis, é porque precisa sair mais à rua.

No primeiro, colocaria um senhor, muito simpático, com quem travei um rápido diálogo, em uma livraria, neste domingo. Ele veio até mim, disse que discordava dos pontos de vista deste blog e travou um debate cordial sobre o papel do Estado no desenvolvimento e sobre algumas liberdades individuais. Afirmou que participou do ato, foi duro na argumentação mas, ao mesmo tempo, polido. Esperou para ouvir minhas considerações, e educadamente, se despediu. Continue lendo “Uma coisa é o pensamento conservador. Outra, é o dodói, por Leonardo Sakamoto”

Antes de chegarem ao auditório, alguns membros fizeram passeata em frente a Cidade Administrativa contra as ações de despejo na Grande BH

Estado de Minas

Centenas de representantes de ocupações de Belo Horizonte e Região Metropolitana lotaram o auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta segunda-feira. Os integrantes participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para discutir sobre as ações de despejo pós Copa do Mundo.

O frei Gilvander Luís Moreira, da Comissão Pastoral da Terra, informou que os membros das ocupações caminharam da Cidade Administrativa até a Avenida Cristiano Machado, em frente ao Shopping Estação, onde aguardaram a chegada dos ônibus que os levaram para a reunião. Segundo o religioso, a intenção é exigir a paralisação de todos os processos de despejo no estado. De acordo com a Polícia Militar, quando o grupo compareceu o ambiente era tenso e houve um desentendimento entre Frei Gilvander e o deputado estadual Rogério Correa (PT). Continue lendo “Integrantes de ocupações reivindicam direitos de moradia em audiência pública”

Por  Edilberto Sena*, no Cimi

O governo brasileiro, com sua estratégia colonialista sobre a Amazônia, mesmo violentando a Constituição Nacional e os tratados internacionais, continua arrogante na palavra do secretário geral, Gilberto Carvalho, ao dizer que não abre mão das hidroelétricas no rio Tapajós. É a ditadura do capital sobrepondo aos direitos humanos dos povos da Amazônia.

A destruição dos povos, das florestas e dos rios da bacia do Tapajós (além do próprio, estão o Jamanxin, o Teles Pires, o Juruena que formam a bacia do grande rio) está proposta pelos projetos do PAC. Ao todo são planejadas cerca de 24 barragens, de médio e grande porte. Além de ser um desastre dos maiores já vistos no planeta em termos de hidroelétricas, as consequências serão irreversíveis. Fauna, flora, espécies de peixes a desaparecer, inundação gigantesca de florestas (apenas no Parque Nacional da Amazônia, que a presidente Dilma criminosamente desafetou com uma Medida Provisória, foram 10 mil hectares de florestas a serem inundadas, gerando alto grau de gás metano fortemente poluente).

Quem pode ficar indiferente diante desses crimes sociais, ecológicos e humanitários? Os ministros do Supremo Tribunal Federal? Estes não estão preocupados com as desgraças da Amazônia, o importante é o crescimento econômico do país; o ministério das Minas e Energia? Este pessoal tem compromissos não publicáveis, que impedem terem responsabilidade para com as mudanças climáticas; a presidente reeleita que chegou a pedir votos dos povos indígenas prometendo cuidar das necessidades deles? Pura balela, para a senhora Dilma, “o que tem que ser feito será feito, doer em quem doer”. A ordem é, suspensão de Segurança, resquício da ditadura militar ainda em voga no governo Dilma. Continue lendo “Caravana no rio Tapajós protestará contra a construção de complexo hidrelétrico”

Sem sinalizações de que a conjuntura poderá ser mais favorável aos povos indígenas no próximo período, estabelecido pela reeleição de Dilma Rousseff e a configuração do novo Congresso Nacional, cuja maior bancada será a ruralista, além de um quadro agravado de violência e criminalização partindo desde o governo federal e grupos anti-indígenas, o Conselho Diretor do Cimi, composto pela diretoria e coordenações dos 11 regionais da entidade, reunido no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), entre os dias 5 e 8 de novembro, se pronuncia publicamente diante dos fatos.

Cumprindo papel semelhante ao do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) no período da ditadura militar (1964-1985), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), no âmbito do Ministério da Saúde, tem priorizado ações políticas entre os povos em vista de aprovar a privatização do setor através da criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), preterindo assim sua função original de promover políticas públicas de saúde e executá-las. Tal intervenção da Sesai acontece ao arrepio do direito de consulta dos povos, estabelecido pela Convenção 169 da OIT, com o estímulo a divisões no seio das comunidades, entre povos indígenas e destes com aliados históricos (‘dividir para governar’). Tudo isso na base da instrumentalização da política, da coerção e da calúnia. Enquanto isso, nas aldeias, são altos os índices de mortalidade infantil, suicídios, fome e desassistência diversa.

Enquanto a privatização da saúde indígena no atual governo relembra o período neoliberal de FHC, a paralisação das demarcações de terras indígenas segue provocando terríveis conseqüências aos povos, suas comunidades e lideranças. Em todas as regiões do país, se avolumam os casos em que a decisão governamental de não demarcar tem provocado o aumento exponencial da tensão, do conflito, da violência e da criminalização dos povos e suas lideranças. O povo Guarani-Kaiowá (MS), nas retomadas, tem sido atacado reiteradamente por jagunços e é ameaçado permanentemente por despejos judiciais e extrajudiciais.  Nos acampamentos, às margens das rodovias, quem ataca os Guarani-Kaiowá é a fome, que nos últimos meses vem ceifando a vida de suas crianças. Os Munduruku, no Médio Tapajós (PA), iniciaram a autodemarcação da terra tradicional Sawré Muybu, ameaçada de alagamento pela construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, depois da Funai descumprir acordos de publicação do relatório circunstanciado de identificação e delimitação. Continue lendo “Povos Indígenas: criminalização e resistência – Nota Pública do Conselho Diretor do Cimi”

O Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas no Brasil tem sido uma das maiores conquistas das comunidades e organizações indígenas do país. A participação ativa e propositiva das comunidades indígenas nas sucessivas Conferências de Saúde conseguiu que o Estado brasileiro reconhecesse este direito e caminhasse para a estruturação de um sistema único de atendimento à saúde que considerasse as especificidades dos povos indígenas. São alicerces deste sistema o protagonismo dos povos indígenas, a autonomia administrativa dos DSEIs, a atenção primária e preventiva, a formação de Agentes Indígenas de Saúde, a integralidade do atendimento considerando a Medicina Tradicional e o conhecimento próprio dos povos, bem como mecanismos consolidados de controle social.

Em Roraima, de modo particular, a constituição do Núcleo Interinstitucional de Saúde Indígena – NISI/RR, durante a década de 90, permitiu que os diversos atores envolvidos somassem esforços na perspectiva sempre de um melhor atendimento à saúde das comunidades. O próprio NISI/RR já apresentou propostas concretas em 1996, quase 20 anos atrás, para a realização de um Concurso Público Específico e Diferenciado para Saúde Indígena.

A execução dos Programas de Atendimento à Saúde dos Povos Indígenas durante os anos seguintes em Roraima consolidou avanços significativos e de referência para todo o país. Cabe destacar entre seus ganhos: a formação permanente de Agentes Indígenas de Saúde, de Saneamento e de Microscopistas e Agentes de Endemias; a formação permanente também dos profissionais não indígenas que trabalhavam junto às comunidades; a integração do atendimento considerando os  conhecimentos e práticas de pajés, curadores, parteiras e outras figuras próprias do sistema cultural dos povos; o atendimento preventivo na comunidade; o controle das ocorrências de malária e tuberculose, entre outras; o acompanhamento de nascidos e de óbitos, constituindo a mais fidedigna fonte de informação sobre dados demográficos da população indígena em Roraima. Todos estes elementos e muitos outros configuraram um sistema exemplar de atendimento à saúde dos povos indígenas, com forte protagonismo das próprias comunidades.

A Diocese de Roraima acompanhou e atuou desde o início neste trabalho, sempre em união com as organizações e comunidades indígenas. Somos testemunhas e somos também parte dos frutos e esforços empenhados. Continue lendo “Nota da Diocese de Roraima sobre a criação do INSI”

Suspeitas de ocultação de registros de presos durante o regime ditatorial motivaram a ação

MPF/RJ

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF), com o apoio de agentes da Polícia Federal, cumpriram durante toda a última sexta-feira (14), mandado judicial de busca e apreensão no Hospital Central do Exército (HCE), no bairro de Benfica, zona norte do Rio de Janeiro. A busca teve por finalidade apurar a notícia de que servidores do hospital haviam determinado, em setembro de 2014, poucos dias antes da inspeção realizada no local pelas Comissões Nacional e Estadual da Verdade, a ocultação de documentos de pessoas falecidas durante o regime ditatorial, dentre as quais o dissidente político Raul Amaro Nin Ferreira, morto no dia 12 de agosto de 1971, nas dependências do HCE.

Os procuradores dirigiram-se inicialmente à garagem de ambulâncias e ao setor de manutenção, onde, segundo as investigações do MPF, os documentos estariam ocultos. Posteriormente, foram à Seção de Informações (S-2) do Hospital e lá, em uma sala com cofre, encontraram um dossiê com notícias e documentos referentes a Raul Amaro, bem como uma pasta com nomes e fotografias dos integrantes das Comissões Nacional e Estadual da Verdade.

Munidos de luvas e máscaras, os procuradores também vasculharam o arquivo de prontuários, mas não localizaram os registros da vítima, já que os documentos mais antigos lá preservados datam de 1983. O MPF, porém, encontrou prontuários datados de 1940 a 1969 e de 1975 a 1983 em uma sala trancada à chave, localizada em prédio anexo do HCE, denominado “Contingente”. No mesmo local foram encontradas ocultas em sacos plásticos diversas fichas de pacientes atendidos durante o período ditatorial. Presente à diligência, o Diretor do Hospital declarou-se surpreso com a localização de registros antigos em local diverso daquele onde são arquivados os prontuários gerais. Continue lendo “MPF e PF realizam busca de documentos de vítimas da ditadura no Hospital Central do Exército”

Decisão judicial anterior destinava 1 hectare para a comunidade. Liminar de reintegração de posse foi revogada e processo judicial está suspenso até o fim do procedimento de demarcação da Terra Indígena Pyelito Kue.

MPF/MS

A Comunidade Indígena Pyelito Kue, com cerca de 150 pessoas da etnia guarani-kaiowá, vai permanecer em 97 hectares da fazenda Cambará, em Iguatemi, fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. A sede da fazenda deve ser desocupada até 4 de dezembro.

O acordo foi celebrado em audiência de conciliação solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Naviraí, no bojo do processo de reintegração de posse. A audiência começou às 10 h do dia 13 e só foi encerrada às 0:30 do dia 14, sendo suspensa no período da tarde para que o procurador da República e os procuradores federais se deslocassem até a terra indígena para discussão dos pontos propostos. Antes do início, foi deferido o pedido dos indígenas para realizarem suas rezas tradicionais. Participaram da audiência o proprietário da fazenda, indígenas, intérprete, um antropólogo, representantes da Funai e do Ministério Público Federal. Continue lendo “Acordo inédito mediado pelo MPF assegura a permanência de indígenas em 97 hectares em fazenda ocupada de MS”

Saulo Ferreira Feitosa, Cimi Regional Nordeste

A Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco (Copipe) realizou, entre os dias 13 a 16 de novembro, o seu XXIX Encontrão. O evento ocorreu na Ilha da Assunção, uma grande ilha do rio São Francisco que corresponde à maior extensão da porção insular do território tradicional do povo Truká. Participaram 11 dos 12 povos do estado. Apenas o povo Fulni-ô não pôde comparecer em razão de seu período ritual. Anualmente os Fulni-ô realizam o Ketxatkhalhá (Ouricuri), que corresponde ao período de três meses, geralmente entre final de agosto e início de dezembro. Além dos povos indígenas, também se fizeram representar várias comunidades quilombolas (Cruz dos Riachos, Jatobá, Santana, Tiririca dos Crioulos e Conceição das Crioulas) o que expressa a consciência de indígenas e quilombolas sobre a importância de estabelecerem alianças.

O encontrão é uma atividade permanente da Copipe, desde a sua fundação a organização tem conseguido promover dois grandes encontros anuais que contam com ampla participação de professores indígenas e lideranças de todos os povos e das pessoas da comunidade anfitriã. O público varia entre 700 a 1000 pessoas. Nesse encontrão de agora, somados os 700 participantes de fora mais o público local, atingiu-se o um número de pouco mais de mil participantes. Além das discussões políticas, o encontro também foi marcado pela celebração dos 15 anos da Copipe, razão pela qual esse encontrão teve como tema “Copipe: 15 anos de luta e resistência”. Continue lendo “Copipe: 15 anos de luta e resistência”

APSFV – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco-CBHSF realizará sua XXVI Plenária, nos dias 20 e 21 de novembro, no Hotel Meridional, na praia de Pajuçara, em Maceió-AL. Com o tema central “A agonia do São Francisco: a escassez de governança”, o encontro colocará em destaque a grave crise hídrica que atinge a bacia do Velho Chico. Na programação da Plenária estão debates com especialistas e a presença dos 60 membros titulares que representam a diversidade de usuários da bacia do Velho Chico.

Entre os palestrantes estão o consultor em recursos hídricos Rodolpho Ramina, a professora doutora Yvonilde Medeiros, do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal da Bahia – Ufba e as promotoras de defesa do Meio Ambiente, Lavínia Fragoso (Ministério Público de Alagoas) e Luciana Khoury (Ministério Público da Bahia).

O encontro colocará em pauta assuntos como: a crise hídrica, os efeitos climáticos; a atualização do plano de recursos hídricos da bacia do Velho Chico e a ação de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), desenvolvida pelo Ministério Público (MP) nos estados da Bahia e Alagoas, entre outros assuntos.

O Comitê do São Francisco – A Bacia do Rio São Francisco abrange 504 municípios em seis estados (Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas) e mais o Distrito Federal. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. Para tanto, o governo federal lhe conferiu atribuições normativas, deliberativas e consultivas. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.