Com apoio de integrantes do governo, novo projeto de lei pretende barrar demarcação de Terra Indígenas

No Le Monde Diplomatique Brasil

O ano, definitivamente, é de caça aos direitos indígenas. A temporada foi lançada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que elegeu 2013 para atingir sua meta de acabar com o reconhecimento de Terras Indígenas no país. A inauguração veio com a tentativa de parlamentares ruralistas de aprovarem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, pela qual demarcações seriam submetidas ao crivo do Congresso Nacional, e o PLP 227 (saiba mais), que abre as Terras Indígenas a qualquer tipo de uso, inclusive exploração agropecuária por terceiros.

Não satisfeitos, agora promovem uma nova iniciativa, que pode deixar todas essas para trás. E o pior: as digitais de membros do alto escalão do governo federal estão nela.

Trata-se de um Projeto de Lei Complementar (PLP), ainda sem número, apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado, à Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição Federal (leia o projeto). Criada no começo do ano, a comissão tem como objetivo analisar praticamente todos os assuntos, de direitos de empregados domésticos à definição do crime de terrorismo, passando pela definição de hipóteses de relevante interesse público da União que criam exceções ao direito dos povos indígenas de usufruírem, de modo exclusivo, de suas terras. Os projetos oriundos dessa comissão, presidida pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara, têm um rito abreviado, indo direto à apreciação do plenário de ambas as casas legislativas, sem passar por outras comissões. Continue lendo “Um rolo compressor no Congresso Nacional ameaça os povos indígenas”

Demarcação da terra Sawré Muybu é vista como um empecilho pelo governo, que planeja construir nove usinas no rio Tapajós. Leia na íntegra o documento, que está parado na Funai há mais de um ano

por Ana Aranha, Jessica Mota – A Pública

Considerado um território histórico para os Munduruku, a terra indígena Sawré Muybu, no oeste do Pará, nunca foi oficialmente demarcada pelo estado brasileiro. Desde setembro de 2013, a Fundação Nacional do índio (Funai) segura um detalhado relatório que identifica e delimita os perímetros necessários ao modo de vida dos índios. Tudo indica que o relatório ainda não foi publicado porque o reconhecimento desta terra pode atrapalhar os planos do governo federal para a construção de usinas hidrelétricas na região. O processo de demarcação só pode ter início quando esse relatório for publicado no Diário Oficial da União – algo que ainda não há previsão para acontecer.

Se construída como prevista, a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós alagaria a área, obrigando o estado a realocar indígenas, o que é vedado pela constituição. Assim, o reconhecimento da terra é visto como um entrave pelo governo federal. Enquanto o processo de demarcação segue parado em Brasília, no Tapajós, os Munduruku decidiram fazer a demarcação de sua terra por conta própria (leia mais aqui). Continue lendo “Exclusivo: Relatório da Funai determina que terra é dos Munduruku”

Indígenas proclamam a autodemarcação de terra que pode parar a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, a nova menina dos olhos do governo federal. Assentada em solo sagrado, a área seria alagada pela usina. “A gente não sai”, diz cacique

por Ana Aranha, Jessica Mota – A Pública

À beira do rio Tapajós, no oeste do Pará, a floresta estala sob os passos dos guerreiros Munduruku. São cerca de 20 homens fortes, com braços pintados com traços iguais aos da casca do jabuti. Eles trabalham em silêncio, as poucas palavras são ditas na língua materna, o Munduruku. Avançam com atenção sobre um perigoso manto que cobre o chão: cipós, galhos forrados de espinhos e troncos em decomposição. As pisadas são lentas e firmes. Sem pressa, os guerreiros abrem a mata para o campo de batalha.

Os Munduruku experimentam uma estratégia nova, inédita para esse povo cujo histórico de guerra antecede o primeiro registro de contato com portugueses, em 1768. Munidos de foices e facões, eles abrem uma picada de quatro metros de largura e sete quilômetros de extensão. Trata-se da autodemarcação da terra indígena Sawré Muybu. Ceifada em meio à floresta alta, a abertura representa uma trincheira de defesa contra o avanço das usinas hidrelétricas planejadas para a bacia do Tapajós. Apoiada por ambientalistas e membros do judiciário, a fronteira Munduruku é o maior entrave que já cruzou a rota do governo Dilma Rousseff no projeto para a exploração da bacia do Tapajós. Continue lendo “A batalha pela fronteira Munduruku”

Canoas, ouro, dinheiro e drogas são encontrados em posse de garimpeiros. Operação ‘Korekorema II’ foi encerrada, mas monitoramento continuará

Marcelo Marques – Do G1 RR

A operação ‘Korekorema II’, que visa combater a permanência de garimpeiros na reserva indígena Yanomami, apreendeu canoas, armas, munições, drogas, ouro e dinheiro que estavam em posse de pessoas presas durante a ação.  A informação foi repassada ao G1 nesta quarta-feira (10) pelo major Arcanjo, da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa), quando foi anunciado o encerramento da operação. Cerca de 300 garimpeiros foram retirados da área indígena.

“Mais de 100 balas de espingarda, R$ 1.200, 728 gramas de ouro, dólares guianenses, uma arma de calibre 16, quatro canoas de 12 metros que suportam até cinco toneladas e 100 gramas de cocaína foram apreendidos. Todo esse material foi encontrado com os garimpeiros e apresentado à Polícia Federal”, afirmou o policial, citando ainda a apreensão de 15 motores de popas, que foram doados aos índios Yanomami, e mais cinco que foram trazidos para Boa Vista. Continue lendo “Operação em área indígena de RR chega ao fim com quase 300 detidos”

A maioria das testemunhas conta que mais de 30 operários foram assassinados a tiros na porta da Usiminas em Ipatinga, no Vale do Aço

Marcelo da Fonseca – Estado de Minas

O mistério sobre o desaparecimento de operários no episódio que ficou conhecido como o Massacre de Ipatinga começou a ser desvendado com depoimentos divulgados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Segundo versão oficial da Polícia Militar, foram oito mortos no confronto entre os funcionários da Usiminas – na época empresa estatal – e policiais. A maioria das testemunhas, no entanto, afirmou que mais de 30 operários foram assassinados a tiros na porta da empresa em Ipatinga, no Vale do Aço, em Minas Gerais, e muitos corpos continuam desaparecidos há mais de quatro décadas. O relatório da CNV traz três nomes de vítimas desaparecidas que não estavam na lista oficial. Continue lendo “Comissão da Verdade ajuda a desvendar Massacre de Ipatinga”

“A presidente chorou… Não quero choro, quero ação. Ela devia ter a coragem política de abrir os arquivos da ditadura. Isso é que tem de fazer, tem de abrir os arquivos da ditadura”, disse Victoria Grabois

Agência Estado

Rio – Entidades de defesa dos direitos humanos avaliam que o resultado das investigações da Comissão Nacional da Verdade não deve se limitar às conclusões do relatório divulgado nessa quarta-feira, 10. Para a presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Victoria Grabois, o trabalho do grupo não avançou em relação aos mortos e desaparecidos no regime militar e cobrou que a presidente Dilma Rousseff determine a abertura dos arquivos militares da época.

“A presidente chorou… Não quero choro, quero ação. Ela devia ter a coragem política de abrir os arquivos da ditadura. Isso é que tem de fazer, tem de abrir os arquivos da ditadura”, disse. Ela criticou as recomendações feitas pela CNV no texto. “Então, fazem recomendação… De recomendação já estou cansada.”

Segundo Victoria, que reconheceu só ter lido o primeiro volume do trabalho, a comissão errou ao não fazer a conexão entre a violência da ditadura com a de hoje. “Porque o aparato repressivo ainda não foi desmantelado totalmente”, afirmou. Continue lendo “Presidente do Tortura Nunca Mais do RJ cobra abertura de arquivos”

Em Folha/Contexto Livre

Encerrada a vigência da Comissão Nacional da Verdade, já é hora das verdades de outra comissão nacional. A de juristas, que, a partir do relatório da primeira, consolide a fundamentação jurídica do pensamento e do sentimento dos contrários à anistia da ditadura, para confrontá-los com os argumentos também jurídicos que a defendam. Porque é no plano da Justiça, e não no âmbito das ações políticas, que essa questão deve encontrar a resposta à altura das que tem nos planos histórico e moral. E no conceito internacional.

O grande confronto jurídico é conveniente também aos militares, não só aos democratas tolhidos, na querela anterior, pelo julgamento minúsculo em um Supremo Tribunal Federal que mais quis se livrar da ira de velhos militares do que enfrentar até o fundo a controvérsia da anistia.

A preservação da anistia aos autores e à instituição que patrocinou os crimes da ditadura lhes serviria, afinal, como atenuante para o ônus (i)moral do acobertamento, no pós-ditadura, do crime hediondo como prática institucional. O mesmo tipo de crime que, os militares repetem com orgulho, predecessores seus foram combater na Europa nazista/fascista. O ônus do acobertamento feito pelos militares pós-ditadura, só atribuível à persistência da concepção de casta, até hoje não permite sequer que se veja um oficial fardado na rua — costume longamente mantido “com garbo”, mas posto em recesso desde 1º de abril de 1964, não por certeza de simpatia do povo.

Já a revisão da anistia, cobrada ao Brasil pela Organização dos Estados Americanos e pela Organização das Nações Unidas, conviria à instituição militar até por motivo educacional. Os militares precisam ser educados para a democracia. Seu atual e benfazejo recolhimento à caserna não é garantia nem promessa. É, de fato, um recolhimento em grau só comparável, em toda a história dita republicana, ao da adesão militar à ditadura de Getúlio entre o golpe de 1937 e a queda, por golpe dos ex-adesistas, oito anos depois. Mas o acobertamento aos criminosos e à criminalidade da ditadura só pode proceder da ausência de avanços civilizatórios persistentes e de consciência profissional elevada. Continue lendo “A outra comissão, por Jânio de Freitas”

Novo juiz assumiu processo e adiou audiência que seria nesta semana. Previsão é de que 1ª audiência ocorrerá em fevereiro de 2015.

Adneison Severiano, do G1 AM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) adiou para fevereiro de 2015 a primeira audiência de instrução e julgamento dos seis índios da etnia Tenharim acusados de assassinar três homens que viajavam pela Rodovia Transamazônica (BR-230), no Sul do estado, em dezembro de 2013. As testemunhas de defesa, acusação e réus seriam ouvidos nesta quarta (10) e quinta-feira (11), em Humaitá, município distante 591 km de Manaus.

O processo tramita na 2ª Vara da Comarca de Humaitá. O juiz Jeferson Galvão de Melo, titular da 1ª Vara, estava respondendo pela 2ª Vara até novembro, onde ação criminal tramita. As testemunhas de defesa e acusação, além dos réus, seriam ouvidos na primeira audiência. Havia previsão de que algumas testemunhas seriam ouvidas por meio de carta precatória em Manaus e Porto Velho (RO). Entretanto, um novo magistrado assumiu a 2ª Vara e adiou a audiência prevista para esta semana. Continue lendo “Audiência dos Tenharim acusados de matar três homens é adiada, no AM”

“Não pode mais haver oposição entre ambiente e desenvolvimento, nem entre atenção social e proteção ambiental. É imperativo mudar o modelo”, diz o pesquisador

IHU On-Line

“O problema ecológico não é só biológico, técnico ou político; é um assunto de cultura e, como tal, está inscrito em um paradigma de civilização. Este paradigma baseia-se na economia de materiais (extrair, transformar, comercializar, consumir, descartar)”.

A reflexão é de Alírio Caceres Aguirre, ecoteólogo, que na semana passada participou do encontro internacional“Iglesias y Minería”, em Brasília, debatendo com pesquisadores da América Latina sobre o impacto da mineração no continente.

Aguirre acompanha os conflitos e as implicações sociais e ambientais da extração de minério na América Latina, especialmente na Colômbia, onde reside, e lembra que a mineração é ancestral no continente, sobretudo em comunidades afro e indígenas, mas adverte que há dois tipos de mineração que causam danos: a primeira é a “megamineração, que beneficia grandes corporações transnacionais favorecidas pelo Estado através de Tratados de Livre Comércio”, e a segunda é “um tipo de mineração ilegal, praticada por colonos. E dentro do ilegal há uma mineração criminosa que é propiciada pela guerrilha e pelas ‘bacrim’ (quadrilhas criminosas) derivadas de grupos de autodefesa. Trata-se de uma ‘rapina’ em que aparecem alianças com vistas a obter o botim (o capital obtido através da extração de minerais). Isto pode ser ampliado para a exploração de hidrocarbonetos ou monoculturas de soja, palma, ‘biocombustíveis’ ou os próprios cultivos de uso ilícito”. E acrescenta: “Todos correspondem a uma lógica extrativista que subordina a natureza ao aparente poderio da humanidade”. Continue lendo “Mineração na América Latina: um diagnóstico continental dos estragos ecológicos, econômicos e sociais. Entrevista especial com Alírio Caceres Aguirre”

Cinedelia

O Congresso Nacional quer votar leis que restringem drasticamente os direitos territoriais indígenas e pretendem paralisar definitivamente a demarcação de Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e Territórios Quilombolas. A PEC 215 não beneficia ninguém. Não representa o interesse da sociedade indígena ou não indígena. Se trata de um entrave burocrático para legitimar invasores de terra e assassinatos de lideranças indígenas. É conhecido o fato de que a incerteza fundiária é o principal fator da violência no campo. A PEC 215 é um projeto de lei vergonhoso para o Brasil.