Adital – Nós Quilombolas da Rede Quilombos do Sul, na Região Campanha representados pela Federação de Comunidades Quilombolas do Estado do RS (FACQRS) e nacionalmente pela Coordenação Nacional de Comunidades Rurais Quilombolas (CONAQ) reafirmamos a luta histórica e de resistência secular das Comunidades Quilombolas no Brasil, bem como o art. 215, 216 e Art. 68 dos ADCT da CF de 88, e o DECRETO 4887 de 2003, assinado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, a Convenção 169 da OIT, Lei 10.257 de 10 de julho de 2001- Estatuto da Cidade como instrumento fortalecedor da política de regularização fundiária dos Quilombos Urbanos. Apoiamos o documento protocolado pela CUT, com apoio da Confederação Sindical das Américas, em primeiro de setembro de 2008, na Organização Internacional do Trabalho (OIT), que avalia a aplicação da Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da OIT na garantia dos direitos das comunidades quilombolas.

Afirmamos também, que desde o período do Brasil Colônia, as práticas de favorecimentos e privilégios a grupos de interesse privado e de dominação econômica e política, são algumas das características do processo de distribuição ou institucionalização injusta do território brasileiro. No período Pós Abolição-República, o instituto da escravidão permaneceu através das políticas de desafricanização do espaço urbano público brasileiro e da europeização das cidades brasileiras caracterizadas pela segregação espacial no campo e na cidade. A falta de acesso a programas de educação, saúde, cultura e trabalho, conseqüência ou seqüelas das relações históricas e sociais de poder estabelecidas na sociedade brasileira são elementos fundamentais para a compreensão desta divisão social nas cidades no Brasil. Continue lendo “Nota de apoio ao Quilombo de Palmas”

O segundo relatório da OIT, divulgado há quatro anos, mostrou o aumento da consciência sobre a necessidade de redução do trabalho infantil. Por este motivo, houve a compreensão de que era possível fazer frente, de forma mais ativa, a esta prática e reduzir consideravelmente o número de crianças submetidas ao trabalho. Contudo, o último relatório mostrou dados que frustraram as expectativas.

De 2004 a 2008, a quantidade de crianças e adolescentes trabalhadores caiu de 222 milhões para 215 milhões, número que representa uma diminuição de apenas 3%. Na faixa etária que vai dos cinco aos 14 anos a redução foi considerável, pois se registrou queda de 10%. No mesmo grupo de idade, foi reduzido em 31% o número de envolvidos nas piores formas de trabalho infantil. No entanto, ainda foram registrados 115 milhões de menores de idade envolvidos em trabalhos perigosos. Pouco mais da metade das crianças envolvidas no trabalho infantil realizam trabalhos perigosos.Os dados do terceiro relatório explicitam que até o ano limite de 2016 muito ainda precisa ser feito. Em 2006, a OIT definiu como meta acabar com as piores de trabalho infantil em dez anos, contudo, a desaceleração dos esforços está colocando em risco o cumprimento da meta. Há, por parte da OIT, um temor de que a crise econômica mundial seja colocada como desculpa para a diminuição do empenho e para a falta de ação.

Um dado positivo constatado pela OIT foi a redução, em 15%, da quantidade de meninas vítimas do trabalho infantil, o que representa 15 milhões de meninas a menos sendo exploradas. Já entre os meninos o aumento foi de 7%, o que corresponde a oito milhões a mais de pequenos trabalhadores explorados. Entre os garotos com idade 15 a 17 anos houve aumento de 20% e a quantidade passou de 52 milhões para 62 milhões. Continue lendo “Relatório da OIT revela necessidade de revitalização da campanha contra o trabalho infantil”

Os indígenas se dividirão em três blocos, de acordo com a localização de cada comunidade, e marcharão até a Plaza de Mayo, na capital argentina, onde realizarão um ato público demandando dos poderes legislativo e executivo mais visibilidade. A expectativa é que aproximadamente 15 mil indígenas de mais de 30 nações originárias participem da mobilização.

O objetivo é demandar do Governo argentino reparações nos campos: econômico, cultural, educacional e territorial. De acordo com Documento Fundacional da Marcha, já são 200 anos de vida republicana na Argentina e também dois séculos de desprezo, invisibilidade e exclusão da diversidade cultural no país.

“Esta exclusão se reflete com a aparição pública de nossa imagem em épocas pré-eleitorais ou em festivais folclóricos, ou em casos de notícias trágicas, onde somos vítimas de enfermidades e pestes de outra época”, revelam no documento.Para os indígenas, a transformação dessa realidade será conseguida através de uma sociedade pluralista e democrática. E, na opinião deles, não poderia haver época melhor para demandar essa mudança político-cultural do que no período de festejos do bicentenário argentino. Continue lendo “Argentina – Marcha dos Povos Indígenas começa amanhã”

Liminar foi obtida em ação do MPF e Incra para defender comunidades que sofrem processo de desagregação e expropriação de suas terras

Patos de Minas. A Justiça Federal em Patos de Minas concedeu liminar na Ação Civil Pública n. 2010.38.06.000610-0 proibindo a mineradora Kinross Gold Corporation de realizar toda e qualquer atividade num raio de 500 metros da residência de integrantes da comunidade remanescente do Quilombo dos Amaros. Isso significa a paralisação imediata das obras de construção de uma estrada vicinal dentro do território quilombola.

A Kinross Gold Corporation, que incorporou a antiga Rio Paracatu Mineração, é uma empresa global com sede no Canadá. Desde 2006, a Kinross trava uma batalha nos bastidores contra três comunidades quilombolas residentes na região noroeste de Minas Gerais, para que os proprietários vendam suas terras, as quais serão utilizadas no projeto de expansão de uma mina situada a dois quilômetros ao norte da cidade de Paracatu/MG. Segundo informações que constam do site da própria Kinross, a expansão da mina é um megaempreendimento que se destina a triplicar a produção anual de ouro da empresa. Continue lendo “Justiça impede mineradora de construir estrada em terras de comunidade quilombola”

No caso da Transposição, o território Truká na Ilha Assunção, assim como o território Pipipã, dentro da reserva biológica de Serra Negra/PE, está sendo invadido pelos canais da transposição e esses índios sequer conseguem audiências com o governo federal para apresentar suas reivindicações. Precisam pôr seus cocares, empunhar seus tacapes, fazer suas danças de guerra e ir mundo afora para ver se alguém os ouve.

Se formos tomar o exemplo do Xingu, novamente se repetem os argumentos do “interesse nacional”, embora estejam explícitos os interesses das empreiteiras, empresas exploradoras de eletrointensivos – qual a novidade, não é mesmo? – e a tal “segurança energética brasileira”.

Aliás, acaba de sair um mapa das injustiças (conflitos) sócio-ambientais do Brasil elaborado pela FIOCRUZ e FASE. As populações mais injustiçadas são as indígenas (33,67%), os agricultores familiares (31,99%), os quilombolas (21,55%) e os pescadores artesanais (14,81%).

Há todo um lastro legal que protege os direitos dos indígenas no Brasil, além da Convenção Internacional 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. Aliás, toda “mexida” em território indígena no Brasil deveria antes ser aprovada pelo Congresso. Todo esse aparato legal é jogado no lixo da democracia quando os direitos desses povos contrariam os interesses do capital.

Deve ser muito interessante viver num Estado de Direito. Afinal, é de se pressupor que ali todos têm seus direitos respeitados, inclusive aqueles que contrariam os desejos do capital.

Aqui no Brasil, qualquer CUTRALE tem mais direito que qualquer tribo indígena.

Roberto Malvezzi (Gogó), Assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT, é articulista do EcoDebate.

http://www.ecodebate.com.br/2010/05/11/o-que-e-mesmo-estado-de-direito-artigo-de-roberto-malvezzi-gogo/

Trailer do filme de Silvestro Montanaro sobre o impacto do ciclo de mineração e siderurgia no corredor de Carajás (PA-MA). O filme destaca de forma particular as responsabilidades da Companhia Vale do Rio Doce, seu impacto socioambiental e os conflitos trabalhistas.

Para conseguir cópias do filme contatar [email protected] – www.justicanostrilhos.org.

A Baía de Sepetiba, na zona oeste do estado do Rio de Janeiro, é um reduto natural riquíssimo, e local de vida de milhares de famílias de pescadores artesanais e outros grupos sociais que guardam um modo de viver muito próximo da natureza. Mas os planos dos governos e empresários para transformar a região num grande complexo industrial e portuário estão atingindo diretamente seus moradores e cuidando de acabar de vez com a Baía. Afinal, quem ganha com esse desenvolvimento?

Está para ser julgada no Supremo Tribunal Federal brasileiro a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, de relatoria do Ministro Cezar Peluso. Nessa ação, proposta em 2004 pelo antigo partido da Frente Liberal(PFL), atualmente denominado como Democratas (DEM), questiona-se o conteúdo do Decreto Federal 4887/2003 que regula a atuação da administração pública para efetivação do direito territorial étnico das comunidades de remanescentes de quilombo no Brasil.

Dados os desafios que o tema põe aos avanços no domínio do aprofundamento da democracia e da justiça histórica que a sociedade brasileira experimentou na última década, tomei a iniciativa de submeter à consideração pública esta abaixo-assinado a enviar a Sua Excelência o Presidente do STF.

Boaventura de Sousa Santos
Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Distinguished Legal Scholar da Universidade de Wisconsin-Madison
Global Legal Scholar da Universidade de Warwick

Link para assinar a petição: http://www.PetitionOnline.com/quilombo/petition.html.

Carta de Boaventura, a ser assinada:

Diante das polêmicas relativas às demarcações de territórios quilombolas, imputando às comunidades negras inúmeras “falsidades” e aos antropólogos “oportunismo”, e pondo em questionamento as políticas públicas de reconhecimento de direitos constitucionais, às vésperas de julgamento da questão pelo Supremo Tribunal Federal ( STF), os abaixo assinados vêm declarar o seguinte: Continue lendo “Quilombolas – Assinemos a petição de Boaventura de Sousa Santos!”

A Comunidade Dandara (887 famílias) está prestes a testemunhar a derrubada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça da liminar que lhe assegura a posse no imóvel. A Comunidade Camilo Torres (140 famílias) possui mandado de reintegração de posse desde o início de 2009, tanto a parte pública como a parte privada do terreno. O Novo Lajedo (aproximadamente 1000 famílias), comunidade vizinha da monstruosa operação urbana que a Prefeitura pretende implantar na Mata do Isidoro, passando pelo Quilombo Mangueiras, foi surpreendido recentemente com uma nova liminar de despejo, depois de mais de 10 anos de resistência na área. A  Ocupação Irmã Dorothy (132 famílias) tem a posse assegurada por decisão precária que pode ser derrubada a qualquer momento. Isso sem falar das inúmeras outras comunidades que vivem o drama da insegurança da posse, como as Torres Gêmeas no Bairro Santa Teresa, Ocupação Navantino Alves na área hospitalar, Comunidade Recanto UFMG na Av. Antônio Carlos etc.

São milhares e milhares de pessoas que, tendo suas casas demolidas pela truculência dos tratores, irão aumentar ainda mais o  insustentável déficit habitacional de Belo Horizonte, cidade que já ostenta o título de 13ª cidade mais desigual do mundo (ONU).

Diante da posição da Prefeitura de Belo Horizonte em não dialogar com as organizações e movimentos populares e tratar as ocupações como caso de polícia, vamos cobrar a imediata intervenção do Governo estadual, que também tem responsabilidade pela penúria em que vivem os sem-casa da capital mineira. Continue lendo “Marcha pela Paz contra os Despejos – HOJE!”