O Ministério Público Federal (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, promove a audiência pública “Erradicação de Trabalho Escravo”, nos dias 16 e 17 de junho, no auditório da Procuradoria de República em Goiás. As inscrições estarão abertas no período de 1º a 11 de junho pela internet.

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão Ailton Benedito de Souza, o objetivo da audiência é convocar os agentes responsáveis pelas políticas públicas de promoção de direitos, assistência e proteção das vítimas de trabalho escravo, bem como pela prevenção e combate dessa prática, para que prestem informações e contas de suas ações ou omissões pertinentes a esta temática. Os dados a serem levantados vão subsidiar eventuais medidas extrajudiciais ou judiciais a serem propostas pelo Ministério Público Federal. Continue lendo “Goiânia, 16 e 17 de junho: Audiência pública discutirá o trabalho escravo em Goiás”

Imagine abrir a porta e 20 estranhos lhe entrarem casa adentro, ocupando todos os cômodos, esgotando seus mantimentos, envenenando o ambiente, provocando doenças, agredindo, intimidando, deixando-o sitiado num quarto dos fundos, incapaz de sair para cuidar da própria subsistência. Por quanto tempo tal situação seria suportável?

Projetado em proporções genocidas, é isso o que vem acontecendo com os índios yanomami nas últimas décadas. Segundo o antropólogo francês Bruce Albert, entre 1987 e 1990 havia no território deles, em Roraima, 40 mil garimpeiros, ou seja, cinco a seis vezes o total da população indígena. Além dos mortos em confrontos violentos, um quinto dos yanomami sucumbiu ao impacto ambiental do garimpo e às doenças do homem branco.

Após anos de arrefecimento da invasão, a alta do metal nos mercados vem provocando uma nova corrida do ouro, e, com ela, mais doenças, saques, prostituição, violência sexual, aids e outras doenças. A presença do Exército, ao invés de impor ordem, exacerba a situação.

Devido a sua sabedoria e carisma suave, o xamã Davi Kopenawa é apelidado “Dalai Lama da Floresta Tropical”. Ele é o principal “parceiro contemporâneo” indígena convidado a participar da elaboração do teatro-música Amazonas, produzido pela Bienal de Munique, ZKM de Karlsruhe e Instituto Goethe, entre outros. A esperança dos envolvidos no projeto que durou quatro anos é, através das apresentações em diversas cidades da Europa e do Brasil, sensibilizar para a problemática do povo nativo ameaçado de extinção. Continue lendo “‘A Terra está brava com o homem branco’, diz líder yanomami Davi Kopenawa na estreia da ópera ‘Amazonas’”

Quase ninguém no Brasil está sabendo: Em Munique estreou nesta última semana a primeira ópera internacional sobre a ameaça da Bacia Amazônica e dos Yanomami.

[Por Norbert Suchanek, para o EcoDebate] Os realizadores deste projeto caríssimo – um projeto com a participação do Instituto Goehte Alemanha, do SESC São Paulo e outros financiadores poderosos como o Banco Alemão e a Petrobras – escrevem: “A destruição do espaço vital da floresta na bacia amazônica avança dramaticamente. Ponto de encontro de caçadores de ouro e etnólogos, protetores do meio ambiente e biopiratas, de defensores dos direitos humanos e barões da droga, de habitantes ribeirinhos desprovidos de posses e senhores de gigantescas plantações de soja, de artistas, políticos, mediadores culturais e teólogos, e de um exército de cientistas, a região amazônica é, simultaneamente, espaço vital para um grande número de grupos indígenas – como os 33.000 Yanomami, que vivem na região fronteiriça entre Brasil e Venezuela.”

A estreia desta ópera aconteceu durante a Bienal de Munique, no dia 8 de maio de 2010. Um dia antes, no evento na sede do Instituto Geothe, em Munique, cientistas, artistas e Davi Kopenawa Yanomami discutiram sobre o presente e o futuro da Amazônia. Continue lendo “Ópera ‘Amazonas’ estreia na Alemanha”

Bruno Calixto

Está para ser julgada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode modificar as regras de demarcação das terras de remanescentes de quilombos.

A ação direta 3.239, proposta pelo Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas (DEM), pede que seja considerado inconstitucional o decreto 4.487/03, que regulamenta os procedimentos para identificação, reconhecimento, demarcação e titulação de terras ocupadas pelos quilombolas.

O processo conta com mais de cinquenta documentos, desde a petição inicial de junho de 2004, passando por manifestação da Advocacia Geral da União, petições de diversas organizações de defesa dos quilombolas de ingresso como “amicus curiae” e requerimentos de audiências públicas para se debater a ADI. Continue lendo “Demarcação de terras quilombolas será julgada pelo STF”

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão e a empresa Suzano Papel e Celulose S.A, em relação ao plantio de eucaliptos na região do Baixo Parnaíba.

Na ação, o MPF/MA requer a anulação de todos os atos administrativos praticados pelo Estado do Maranhão referentes às licenças prévia, de instalação e de operação, além da autorização da supressão de vegetação concedidos para o empreendimento florestal da Suzano no Baixo Parnaíba.

A empresa pretende realizar o plantio de eucalipto em uma área de aproximadamente 42 mil hectares no Baixo Parnaíba, afetando principalmente o município de Santa Quitéria, com a possibilidade de impactos à bacia do rio Parnaíba, em empreendimento que foi iniciado pela empresa Margusa.

Segundo o MPF, várias irregularidades foram verificadas no licenciamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Naturais do Estado do Maranhão (Sema); os impactos podem alcançar o rio Parnaíba, que é de domínio federal, além do estado vizinho do Piauí, considerando que nesse estado a empresa vai desenvolver atividade semelhante. Continue lendo “MPF/MA propõe ação civil pública contra o estado e a empresa Suzano Papel e Celulose”

Registra, também, que a referida matéria vem sendo objeto de repulsa por parte de cientistas e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, os quais inclusive registram precedentes de jornalismo irresponsável por parte da referida revista, caracterizando assim um movimento de indignação que alcança o conjunto da comunidade científica nacional.

Por outro lado, a maneira pela qual foram inventadas declarações, o tratamento irônico e preconceituoso no que diz respeito às populações indígenas e quilombolas e a utilização de dados inverídicos evidenciam o exercício de um jornalismo irresponsável, incitam atitudes preconceituosas, revelam uma falta total de consideração pelos profissionais antropólogos – cuja atuação muito honra o conjunto da comunidade científica brasileira – e mostram profundo e inconcebível desrespeito pelas coletividades subalternizadas e o direito de buscarem os seus próprios caminhos.

Tudo isso indo em direção contrária ao fortalecimento da democracia e da justiça social entre nós e à constituição de uma sociedade que verdadeiramente se nutra e se orgulhe da sua diversidade cultural.

Adicionalmente, a SBPC declara-se pronta a acompanhar a ABA nas medidas que julgar apropriadas no campo jurídico e a levar o seu repúdio ao âmbito da 4ª. Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que se realizará no final deste mês de maio em Brasília.”

http://www.sbpcpe.org/index.php?dt=2010_05_13&pagina=noticias&id=05532

[INESC] – A corrida pelo poder teve início. Candidatos/as divulgam seus planos de governo e a mídia e os detendores do poder econômico começam a definir os grandes temas que irão pautar o debate eleitoral. Entre eles, o debate sobre o racismo e as imensas desigualdades de renda e acesso a direitos entre brancos/as e negros/as, mais uma vez será invibilizado. Não podemos pensar na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa se não colocarmos como centralidade na agenda do desenvolvimento do país, as condições desiguais de oportunidade a que são submetidas metade da população brasileira. O Inesc visando contribuir com o debate eleitoral, entrevistou algumas pessoas para saber quais os desafios para os próximos governos no tocante à implementação de políticas de combate ao racismo e promoção da igualdade.

“Negro Drama, cabelo crespo e a pele escura, a ferida a chaga, a procura da cura. Você deve tá pensando, O que você tem a ver com isso, (…). Já é cultural, histórias, registros, escritos, não é conto, nem fábula, lenda ou mito (…)”. O Negro Drama cantado pelo grupo paulistano de rap Racionais MC´s reflete a carga e a segregação desencadeada pelo racismo no Brasil.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2005, os negros eram 49,5%, da população brasileira. A partir destes dados, o Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) fez projeções que mostram que em 2010 a quantidade de negros (pretos e pardos, segundo a classificação do IBGE) irá superar a de brancos na população do País. Mesmo assim, o racismo é uma das principais fontes de injustiças sociais no Brasil. E a invisibilidade do racismo é um dos maiores problemas a ser enfrentado. Continue lendo “De Olho nas Eleições 2010: Racismo, desafio para o próximo governo”

Por Frei Gilvander Moreira

Cerca de 400 pessoas dormiram ao relento na Praça 7, centro de Belo Horizonte, na noite de 11 para 12/05/2010. De madrugado, sob um frio danado, um grupo do povo das 3 ocupações acendeu uma pequena fogueira na Praça 7 para se aquecer do frio. Policiais chegaram e, de forma truculenta, chutaram o fogo. Um rapaz questionou policial por que agir com tanto desrespeito ao povo. Por que não dialogar primeiro. Um soldado (com nome identificado) apontou o revólver na cabeça do jovem. Esse abuso de autoridade e atitude de ditadura será levado à corregedoria de polícia. É inadmissível que policiais tratem pobres que estão lutando por direitos justos e sagrados como se fossem bandidos.

O povo levantou cedinho. Tomaram café. Fizeram Assembleia. Estão organizados em equipes de alimentação, de segurança, de saúde, de comunicação, de negociação, de apoio externo etc.

Às 10:45h, recebemos notícia de uma vitória do Acampamento e da luta: foi adiada na Corte Superior do Tribunal de Justiça de MG mais uma vez a conclusão do julgamento de Liminar em Mandado de Segurança que concede há 11 meses o direito de posse para as 887 famílias da Ocupação/Comunidade Dandara, no Céu Azul. O Desembargador Alexandre Víctor de Carvalho, que pediu vistas nos autos, ainda não concluiu o seu parecer, que certamente será favorável ao povo pobre de Dandara. Será um voto pela manutenção da posse às 887 famílias que ocupam quase 400 mil metros quadrados, no bairro Azul, em Belo Horizonte, onde já construiram mais de 600 casas. Continue lendo “Dandara – Informe do terceiro dia da Marcha pela Paz contra os Despejos, em Belo Horizonte”

[INESC] – No Brasil, é evidente o perfil padrão dos tomadores de decisão: homem, branco, com curso superior completo. Como mostra o relatório da desigualdade racial no Brasil 2007-2008, embora a representação negra tenha tido algum avanço ela é irrisória. No mandato para o período 2007-2010, na Câmara dos Deputados, a baixa presença de pretos e pardos e também das mulheres neste importante espaço de decisão relega a segundo plano temas importantes como o combate ao racismo, o enfrentamento das desigualdades e discriminações tanto de raça quanto de gênero, que irão compor uma agenda marginal. O INESC entrevistou três parlamentares negros/as no Congresso Nacional e procuramos saber em que medida a baixa representatividade de negros/as no Parlamento dificulta a aprovação de Leis de promoção da igualdade racial e de uma legislação de combate ao racismo e a discriminação. Confira a matéria!

É o que mostra um estudo do economista Marcelo Paixão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, feito a partir do cadastro de beneficiados pelo Bolsa Família incluídos no programa após ações de fiscalização que flagraram trabalhadores em situações que, para a ONU, são consideradas formas contemporâneas de escravidão.

São pessoas trabalhando em situações degradantes, com jornada exaustiva, dívidas com o empregador -que o impedem de largar o posto – e correndo riscos de serem mortas.

Paixão, que publica anualmente um Relatório de Desigualdades Raciais (ed. Garamond), diz que foi a primeira vez em que conseguiu investigar a cor ou raça desses trabalhadores, graças à inclusão do grupo no Bolsa Família.

Os autodeclarados pretos e pardos -que Paixão soma em seu estudo, classificando como negros- representavam 73% desse grupo, apesar de serem 51% da população total do Brasil. Tal como nas pesquisas do IBGE, é o próprio entrevistado que, a partir de cinco opções (branco, preto, pardo, amarelo ou indígena) define sua cor.

Para o economista, “a cor do escravo de ontem se reproduz nos dias de hoje. Os negros e índios, escravos do passado, continuam sendo alvo de situações em que são obrigados a trabalhar sem direito ao próprio salário. É como se a escravidão se mantivesse como memória”.

Pretos e pardos são maioria entre a população mais pobre. Segundo o IBGE, entre os brasileiros que se encontravam entre os 10% mais pobres, 74% se diziam pretos ou pardos.

Para Paixão, ainda que hoje a cor não seja o único fator a determinar que um trabalhador esteja numa condição análoga à escravidão, o dado sugere que ser preto ou pardo eleva consideravalmente a probabilidade.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=32365