De acordo com a entidade, a falta de assistência aos indígenas levou 41 adultos e 16 crianças à morte. A omissão do Estado também foi relacionada a 90 casos de desnutrição, 41 casos de dependência química e até 19 casos de suicídio e tentativas de suicídio entre os indígenas.

O Cimi também diz que há omissão do Estado, refletido sobretudo pela morosidade, em relação à regularização de terras indígenas, o que provoca violência no campo. Segundo o documento, antecipado pela Agência Brasil na última terça-feira (6), 60 indígenas morreram assassinados no ano passado, principalmente por causa do conflito de terras com fazendeiros.

Mais da metade das mortes ocorreram em Mato Grosso do Sul, estado que tem a maior expansão da produção de etanol. De acordo com o Cimi, há lentidão do governo federal em identificar, demarcar e homologar as terras indígenas. Segundo o coordenador regional do Cimi no estado, Egon Heck, há cerca de 20 áreas em processo de regularização em Mato Grosso do Sul, que deveria ter sido concluído há mais de um ano, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Fundação Nacional do Índio (Funai). Continue lendo “Omissão do Estado deixou mais de 23 mil índios sem atendimento à saúde em 2009, diz Cimi”

A primeira iniciativa reforça o conceito da terra e dos recursos naturais em geral, regidos pelo direito constitucional à categoria de um bem social. Já a segunda iniciativa contraria todo o sentido de bem público que o constituinte, e antes dele a própria legislação ordinária, pretenderam estabelecer.

Não obstante a letra da Lei, o Brasil sofre hoje, de Norte a Sul do País, consequências devastadoras da incúria com que vem se tratando as questões do meio ambiente e da propriedade fundiária. .E cada vez mais cresce a consciência de que enchentes e inundações freqüentes e calamitosas não são obras da mão do acaso.

Muito disto se deve a matas ciliares rurais degradadas, espaços urbanos desprovidos de equilibrada coabitação com áreas preservadas, sistemas hídricos danificados pelo lixo e outras tantas formas de degradação ambiental, que em certo sentido refletem uma cultura de socialização das perdas e privatização dos lucros no que se refere à apropriação dos recursos naturais. Continue lendo “O limite de propriedade fundiária e a função social da terra, artigo de Guilherme C. Delgado”

Conquanto, é a esse homem dos dias atuais que cabe a principal tarefa do momento, caso queira, de fato, tornar válida a condição necessária de se habitar um lugar melhor para a continuidade da vida. Essa tarefa consiste em buscar alternativas para pôr fim a maior de todas as perversidades: a fome. Essa chaga atinge 1 bilhão de pessoas e ceifa 40 mil vidas todos os anos, em pontos diferentes da Terra. E por que cabe aos Homens essa tarefa de pôr fim a essa ignomínia? Simplesmente, porque são os Homens (no sentido amplo que esse termo carrega) os únicos responsáveis pela construção das sociedades que não param de apresentar mudanças. “Nós devemos ser a mudança que queremos ver no mundo”, afirmou Gandhi.

E a Economia – enquanto ciência social que também estudo o comportamento do homem moderno – pode ser o começo dessa mudança. Em especial no que toca ao uso do cabedal teórico da economia, uma situação específica precisa ser definida, uma vez que um falso argumento, desde as obras que marcam o início dessa disciplina, insiste em permanecer e se afirmar como válida: não é aumentando a riqueza daqueles que já auferem elevados ganhos que se conseguirá diminuir a pobreza, a miséria e a fome daqueles que tanto carecem de ajuda. Continue lendo “O progresso da economia não está em aumentar a riqueza, mas sim em diminuir a pobreza, artigo de Marcus Eduardo de Oliveira”

No dia 9 de julho, foi realizado na cidade de Fortaleza, o I Seminário de Justiça Ambiental e Saúde do Ceará, organizado pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (Renap), Instituto Terramar, Rede Brasileira de Justiça Ambiental, GT Combate ao Racismo Ambiental e Núcleo Tramas. Durante o evento, os participantes elaboraram a Carta de Compromisso abaixo:

A Associação Cearense de Magistrados (ACM), a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), unidas na organização do I Seminário de Justiça Ambiental e Saúde do Ceará , realizado em Fortaleza, no dia 09 de julho de 2010, com o apoio da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará, após os profícuos debates travados durante o evento, assumem os seguintes compromissos:

– difundir o Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, atuando como multiplicadores das relevantes questões ali tratadas, especialmente dos conflitos revelares de situações de injustiça ambiental, ressaltando a “visão das populações atingidas, suas demandas, estratégias de resistência e propostas de encaminhamento”; Continue lendo “I Seminário de Justiça Ambiental e Saúde do Ceará divulga Carta de Compromisso”

Eliza Samudio está morta. Ela foi sequestrada, torturada e assassinada. Seu corpo foi esquartejado para servir de alimento para uma matilha de cães famintos. A polícia ainda procura vestígios de sangue no sítio em que ela foi morta ou pistas do que restou do seu corpo para fechar esse enredo macabro. As investigações policiais indicam que os algozes de Eliza agiram a pedido de seu ex-namorado, o goleiro do Flamengo, Bruno. Ele nega ter encomendado o crime, mas a confissão veio de um adolescente que teria participado do sequestro de Eliza. Desde então, de herói e “patrimônio do Flamengo”, nas palavras de seu ex-advogado, Bruno tornou-se um ser abjeto. Ele não é mais aclamado por uma multidão de torcedores gritando em uníssono o seu nome após uma partida de futebol. O urro agora é de “assassino”.

O que motiva um homem a matar sua ex-namorada? O crime passional não é um ato de amor, mas de ódio. Em algum momento do encontro afetivo entre duas pessoas, o desejo de posse se converte em um impulso de aniquilamento: só a morte é capaz de silenciar o incômodo pela existência do outro. Não há como sair à procura de razoabilidade para esse desejo de morte entre ex-casais, pois seu sentido não está apenas nos indivíduos e em suas histórias passionais, mas em uma matriz cultural que tolera a desigualdade entre homens e mulheres. Tentar explicar o crime passional por particularidades dos conflitos é simplesmente dar sentido a algo que se recusa à razão. Não foi o aborto não realizado por Eliza, não foi o anúncio de que o filho de Eliza era de Bruno, nem foi o vídeo distribuído no YouTube o que provocou a ira de Bruno. O ódio é latente como um atributo dos homens violentos em seus encontros afetivos e sexuais. Continue lendo “Patriarcado da violência”

Dados do Disque-Denúncia, do governo federal, mostram que a violência ocorre na frente dos filhos: 68% assistem às agressões e 15% sofrem violência com as mães, fisicamente.

Em dez anos (de 1997 a 2007), 41.532 meninas e adultas foram assassinadas, segundo o Mapa da Violência 2010, estudo dos homicídios feito com base nos dados do SUS. A média brasileira é de 3,9 mortes por 100 mil habitantes; e o estado mais violento para as mulheres é o Espírito Santo, com um índice de 10,3 mortes. No Rio, o 8º mais violento, a taxa é de 5,1 mortes. Em São Paulo — onde Eloá Pimentel, de 15 anos, foi morta em 2008 após ser feita refém pelo ex-namorado em Santo André, e que agora acompanha o desfecho do assassinato de Mercia Nakashima — a taxa é de 2,8. Continue lendo “A cada 2 horas, uma mulher é morta no Brasil”

9 de julio, 2010.- A partir de la polémica surgida debido a las dudas sobre los beneficios de la hidroeléctrica en Inambari, resulta legítimo preguntarse sobre nuestro potencial hidroenergético y sobre cuánto vale la pena maltratar nuestra Amazonía.

En este sentido, presentamos una infografía elaborada por un grupo de profesionales preocupados por el manejo y conservación de Tierras y Aguas liderado por Mariano Castro, ex Secretario Ejecutivo del Consejo Nacional del Medio Ambiente (CONAM).

En esta infografía encontraremos una serie de datos que es necesario tener presentes. Para comenzar, es importante reconocer que los gobiernos de Perú y Brasil se encuentran promoviendo la construcción de centrales hidroeléctricas en la Amazonía peruana y, por tanto, es necesario reconocer los beneficios y desventajas consecuentes. ¿Este acuerdo garantiza la sostenibilidad para el Perú? Veamos algunos datos. Continue lendo “Perú: ¿Vale la pena maltratar nuestra Amazonía?”

Mario López, investigador de la Asociación para el Avance de las Ciencias Sociales en Guatemala (AVANCSO) advirtió sobre el uso de aparatos de seguridad privados financiados por las empresas para sacar a campesinos por la fuerza de terrenos que históricamente les pertenecen.

El investigador indicó que el panorama entre la lucha de las comunidades indígenas y campesinos para quedarse en sus tierras frente al poder de empresas y el Estado se torna cada vez más conflictivo.

Uno de los ejemplos más recientes del uso desproporcionado de la fuerza privada fue el de la comunidad San Miguel Cotxojá, donde un grupo compuesto por más de 300 efectivos de la seguridad del ingenio Chabil Utzijá amenazó con desalojar a las familias, el pasado 1 de julio. Continue lendo “Guatemala: Empresas contratan paramilitares para desalojar a campesinos”

La Mesa de Diálogo se desarrolló en la ciudad de Pucallpa el miércoles 7 de julio y fue organizada por el Gobierno Regional de Ucayali, el Instituto del Bien Común (IBC) y la Organización Regional Aidesep Ucayali (ORAU). La Mesa de Diálogo es un espacio que promueve una agenda de trabajo en relación a la problemática de los pueblos indígenas en aislamiento para informar, sensibilizar y lograr acuerdos con los diferentes sectores de la sociedad.

Entre los compromisos asumidos figura que el Gobierno Regional de Ucayali se encargará de diseñar el perfil del Proyecto de Implementación del Plan de Protección de los Pueblos Indígenas en Aislamiento Voluntario mediante el Sistema Nacional de Inversión Pública (SNIP). Continue lendo “Perú: Mesa sobre Pueblos en Aislamiento obtuvo acuerdos concretos”

“Não é o acaso que faz ricos e pobres, mas a rapina e a acumulação de riquezas”[1]. Essa frase de São João Crisóstomo, dentro da mais autêntica tradição da Igreja em relação à questão da propriedade, serve para introduzir-nos na questão da ética cristão relativa à propriedade. Desde logo nos damos conta que o assunto é polêmico.  O ensino ético da Igreja nessa matéria surgiu da sua preocupação de orientar os fiéis no reto uso dos bens, face à tentação das riquezas, aos abusos praticados pelos ricos e poderosos, às desigualdades sociais e às imposições ou omissões de Estados e governos.

Em breve síntese tentaremos resgatar os pontos centrais da doutrina católica sobre a propriedade e sua função social, doutrina que foi adquirindo acentos novos, de acordo com os desafios de cada situação concreta, mas que surpreende pela constância e firmeza de seus princípios fundamentais. Depois apresentaremos alguns questionamentos e desafios que essa doutrina coloca na nossa realidade. Continue lendo “A Propriedade e sua Função Social. Artigo de Martinho Lenz”