Está prevista para o dia 3 de agosto a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLC) 08/2010 que pode finalmente criar a Secretaria Especial de Saúde Indígena. Os senadores poderão reparar o descaso histórico do Estado com a saúde dos povos indígenas. Além disso, aprovando o PLC também estarão garantindo o status de ministério às secretárias especiais de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres.

Este PLC é resultado da conversão da Medida Provisória 483, editada em março. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em 7 de julho, e representa um avanço em relação à MP, pois além de criar as novas secretarias, retira expressamente da competência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o atendimento básico à saúde indígena.

Não é de hoje que pipocam denúncias do agravamento das condições de saúde entre diversas populações indígenas no Brasil. Em Roraima, por exemplo, os Yanomami denunciam o alarmante aumento no número de casos de malária, agravados pelo garimpo ilegal. A falta de homologação de pistas de pouso em território Yanomami dificulta a chegada da assistência médica. No Vale do Javari, epidemias de malária e hepatite assolam os Kanamari, Matis, Matsés, Marubo, Tsohom-dyapa, Korubo, além dos inúmeros grupos isolados que habitam a região.

Por esses e outros motivos, todas as organizações indígenas, órgãos em defesa dos direitos humanos, da igualdade racial e de políticas para mulheres devem se mobilizar para que o Senado não altere o Projeto de Lei de Conversão e vote antes do dia 4 de agosto, quando expira o prazo da MP 483.

http://www2.socioambiental.org/saude-indigena?source=email

Nos últimos 50 anos a humanidade consumiu mais recursos ambientais do que nos últimos dois mil anos. A Semana e a Campanha da Fraternidade são um convite ao aprofundamento da reflexão sobre o modelo de desenvolvimento econômico imposto ao Brasil e suas conseqüências para os mais de 240 povos que lutam pela garantia de seus direitos fundamentais.

Continue lendo “Regional Maranhão promove acampamento Nós Existimos”

No dia 28 de dezembro de 2009 a Funai aprovou seu novo estatuto com o mentiroso discurso de “reestruturação” do órgão. Na realidade, o decreto 7.056/09 assinado pelo presidente da República, extinguiu 24 administrações, 9 núcleos e todos os postos localizados nas aldeias. A ausência desses postos foi severamente prejudicial a todas as comunidades de todo o território nacional, pois, o único apoio vindo da Funai – ainda que precário – vinha das administrações e postos. Formamos um grupo de índios revolucionários para lutar pelos nossos direitos! Índio é terra e não dá para separar!

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Agresiva estrategia de Eike Batista (MPX) para imponer cuestionado proyecto Termoeléctrico en Chile

Observatorio Latinoamericano de Conflictos Ambientales OLCA

La empresa MPX Energía es la filial termoeléctrica del consorcio del millonario brasileño Eike Batista, que desde hace años está preparando su aterrizaje en tierras chilenas. Pretende ser la primera gran inversión de este empresario, instalando una termoeléctrica  con una potencia de 2. 450 MG.

El proyecto Central Termoeléctrica Castilla es una iniciativa energética a base a carbón pulverizado, que aspira construirse en la zona norte de Chile, a 80 km de la ciudad de Copiapó, Región de Atacama. Si se llega a materializar sería el proyecto energético a carbón más grande existente en toda América Latina. Solo a modo comparativo, la Central Pecem ubicada en el estado de Maranhao, Brasil, de la misma MPX cuando esté a pleno funcionamiento tendrá una capacidad de 720 MG, cuatro veces más pequeña que el proyecto Castilla. Es decir cuando la Central Castilla este en pleno funcionamiento contaminara 4 veces más que el ya muy contaminante proyecto Energía Peces.
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Índios reivindicam áreas de preservação ambiental, que ficam no Leste do Estado para instalar aldeias

Já são duas as ocupações de unidades de conservação ambiental feitas por índios pataxós, no Leste do Estado. Parte do Parque Estadual Serra da Candonga, em Guanhães, no Vale do Rio Doce, foi tomada por 35 índios – a maioria, mulheres e crianças – que reivindicam a área para a formação de uma aldeia. Desde 21 de julho, 80 integrantes da mesma etnia vivem no Parque Estadual do Rio Corrente, em Açucena. A reivindicação é a mesma: novas terras.

O grupo de Guanhães é chamado Minueira e tem como líder o cacique Paxohãn, nome que em tupi significa “idioma”. A intenção é fixar raízes na área ocupada. A invasão aconteceu em 11 de julho, mas só agora foi descoberta.
Continue lendo “Índios Pataxós invadem segundo parque em MG”

A destruição das matas ciliares e de outras matas protetoras, combinada com a redução da correnteza, provocada pela retenção das águas por represas, é responsável pela aceleração do assoreamento do Rio São Francisco. Por conta disto, um fenômeno não obstante comum, tem ocasionado, ao longo de décadas, a formação de coroas e ilhas no leito do rio, que são observáveis em diversas partes dos seus trechos. A falta de chuva agrava o problema, diminuindo o volume de água e expondo as áreas assoreadas (coroas).

No município de Morpará, localizado no médio São Francisco, em vários trechos foram formadas piscinas naturais. No trecho que corta a cidade, de aproximadamente 2 quilômetros de extensão, o rio corre sinuosamente entre barrancas que têm cerca de um metro de altura em relação à superfície das águas. A formação de “coroas”, pequenas ilhas de areia é um fenômeno que acontece todos os anos, mas os ribeirinhos e pescadores garantem que nunca se viu algo parecido. O rio tá seco demais, muito raso, pode atravessar por praticamente toda a sua extensão a pé, caminhando, pois dificilmente é encontrada uma profundidade de mais de meio metro de altura.
Continue lendo “Rio São Francisco pede socorro pelas coroas, artigo de Gervásio Lima”

“Há profissão mais alta e mais honrosa do que a de soldado? Há profissão mais baixa e mais degradante do que a de capitão-do-mato?” Joaquim Nabuco, sessão legislativa, 1887

Durante o período da escravidão legalizada, no Brasil, foi instituída a figura do Capitão-do-mato, um agente do Estado, a serviço dos senhores de engenho, que tinha como função capturar e punir os escravos que se rebelavam e lutavam pela liberdade. Para realizar seu trabalho, que era considerado de relevância social, recebia armas, dinheiro, homens e outros recursos. Como uma espécie de parceria público-privada, os senhores de engenho financiavam essa estrutura.

Na tarde de 23 de julho de 2010, após mais de cento e vinte anos da abolição da escravatura e três dias depois de o Presidente Lula sancionar o Estatuto da Igualdade Racial, a comunidade de Matias Cardoso assistiu, atônita, ao ressurgimento da função de “Capitão-do-mato”, dessa vez exercida pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Por volta das17h, as famílias do acampamento Rio São Francisco do Quilombo da Lapinha, no Município de Matias Cardoso, Norte de Minas, foram surpreendidas com a invasão de duas viaturas com seis policiais, comandados pelo 2º Tenente Carlos Roberto Venuto Júnior. Os policiais fortemente armados, sem mandado judicial, cercaram o acampamento, mantendo as armas apontadas para homens e mulheres, crianças e idosos, revistando quem chegava, como forma de intimidar os quilombolas que ali se encontravam.
Continue lendo “Denúncia: PM de Minas Gerais aterroriza comunidade quilombola e aprisiona liderança tradicional”

A juíza Cinthia Maria da Fonseca Espada, da Vara do Trabalho de Garça (SP), determinou liminarmente que o condomínio rural Neuza Cirilo Perão e Outros, flagrado submetendo trabalhadores a condições análogas à de escravos na colheita de café, cumpra 19 obrigações para adequar meio ambiente de trabalho, jornada e contratações às normas trabalhistas vigentes. As fazendas Santa Jovita e Santa Paulina, das empresas de Neuza Cirilo Perão, também respondem pelo processo movido pelo procurador José Fernando Ruiz Maturana, do Ministério Público do Trabalho em Bauru.

Vinte e um trabalhadores (entre eles, um menor de idade) foram resgatados no Sítio Velho Engenho, no município de Garça, pelos auditores fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Gerência Regional do Trabalho e Emprego.

Os colhedores de café contratados pelo condomínio rural trabalhavam aleatoriamente em 19 fazendas, que integram o grupo econômico estruturado pela matriz acionada na ação civil pública. Foram lavrados 15 autos de infração referentes à falta de registro, pagamento de salário, jornada, alojamentos e meio ambiente de trabalho. Continue lendo “Escravagistas em SP devem melhorar meio ambiente de trabalho na lavoura de café”

Juristas emitem declaração de apoio a presos políticos indígenas em greve de fome por garantias de julgamento justo, imparcial e presunção de inocência.

AAJ – SECCIONAL CHILENA – filial chilena da Associação Americana de Juristas APÓIA a greve de fome dos presos políticos Mapuches, baseados em objetivos legítimos, por uma justiça imparcial, pelo direito a um julgamento justo, imparcial, democrático, assegurando-lhes o direito à ampla defesa e a contraditório.

DECLARAÇÃO DO RAMO ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE ADVOGADOS – CHILE

A filial chilena da Associação Americana de Juristas, Organização Não-Governamental com estatuto consultivo junto do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, noticia que os presos políticos Mapuches desde 12 de julho deste ano de 2010 estão em greve de fome nas prisões de Concepción e Temuco, sendo que a declaração da greve de fome dos presos Mapuche contém exigências baseadas em objetivos legítimos por aplicação de uma justiça imparcial, assegurando-se julgamento justo e, sobretudo, pela não aplicação da lei antiterrorista L8314, promulgada durante o regime da ditadura, lei odiosa e discriminatória que vem sendo aplicada por governos democráticos contra líderes Mapuches, reprimindo-lhes suas justíssimas reivindicaçõesterritoriais em desrespeito à sua identidade, pelo que se pugna pela sua incontinente revogação. Continue lendo “Presos políticos indígenas em greve de fome por direitos fundamentais violados”

Para entendermos o que levou um grupo de indígenas de onze povos a ocupar as instalações da UHE Dardanelos, município de Aripuanã (MT) é necessário um olhar sobre o processo que culminou na efetivação da obra após vários questionamentos, inclusive dos ministérios Público Estadual e Federal através de ações julgadas em tempo recorde que favoreceram os grupos ditos empreendedores.

Então vejamos: em agosto de 2003, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atribui a então Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) a responsabilidade de elaborar o licenciamento da hidrelétrica. Em dezembro do mesmo ano a Fema emite o termo de referência para os estudos ambientais. Em abril de 2004 os grupos Odebrecht e Eletronorte firmam a parceria e este consórcio entrega em dezembro o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, EIA/RIMA. A mesma Fema convoca para o dia 20 de maio de 2005 uma audiência pública que é cancelada por uma ação do Ministério Público Federal em que se questiona a competência da Fema e Ibama de licenciar a obra.
Continue lendo “Ocupação da usina Dardanelos: grito aos surdos”