Adital – O direito à consulta prévia dos povos indígenas, estabelecido no ano de 1995, pelo Convênio sobre Povos Indígenas nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), está sendo enfraquecido por resolução emitida recentemente no Peru, pelo Tribunal Constitucional (TC). A resolução Nº 06316-2008-AA afirma que o direito à consulta prévia só é exigido a partir de nove de junho deste ano, data em que foi expedida a sentença 0022-2009-PI/TC.

No conteúdo da resolução, emitida há menos de uma semana pelo TC, é possível compreender que as empresas privadas que não realizaram o mecanismo de consulta prévia no devido tempo, agora não poderão mais ser cobradas por isso, visto que não cabe mais nenhum tipo de controle ou de revisão constitucional.

Em comunicado de repúdio, a ONG peruana Justiça Viva denuncia que, de acordo com o próprio TC, “o fundamento desse pronunciamento está na necessidade de garantir a segurança jurídica das empresas envolvidas na indústria extrativa”. Contudo, a ONG ressalta que medida é irregular, já que o recurso é incompatível com a jurisprudência vinculante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, “que admite a possibilidade de revisar atos administrativos não consultados com os povos indígenas”.
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Servindi – Del 18 al 20 de noviembre se desarrollará el foro “Minería, Cambio Climático y Buen Vivir” en las instalaciones del Museo de la Nación, de Lima. Organiza la Coordinadora Andina de Organizaciones Indígenas (CAOI).

Uno de los objetivos de la actividad es “organizar un gran frente mundial por el Buen Vivir y la defensa de la Madre Naturaleza frente a la creciente amenaza del extractivismo minero y la crisis climática”.
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Encontro tem por objetivo reafirmar atuação para que os direitos dos povos Guarani sejam garantidos
Por Cleymenne Cerqueira e Paul WatersDe Asunción, Paraguay

Dança, alegria e rezas ao deus Ñanderu marcaram o início do III Encontro Continental do Povo Guarani, no Seminário Metropolitano, na cidade de Assunção, Paraguai. O encontro, que tem como tema “Terra, território, autonomia e governabilidade”. Participam do encontro indígenas do Brasil, Argentina, Bolívia e Paraguai. O evento segue até a próxima sexta-feira, 19 de novembro.

Após os rituais de iniciação do evento, foram lidas as memórias do I e II Encontro Continental do Povo Guarani, realizados no Rio Grande do Sul, nos anos de 2006 e 2007, respectivamente. O encontro é uma iniciativa frente a necessidade de uma maior articulação, reflexão e ação sobre a situação atual em que se encontram os povos Guarani desses quatro países.

O objetivo geral do encontro é incidir para que os direitos dos povos indígenas, constituídos nas constituições nacionais e convenções internacionais e ratificados por esses países, sejam de fato cumpridos. A principal bandeira de luta do movimento indigenista é justamente trabalhar para que o direito dos indígenas a terra seja garantido.

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Na Escola Semente da Conquista, localizada no assentamento 25 de Maio, em Santa Catarina, estudam 112 filhos de assentados, de 14 a 21 anos. A escola é dirigida por militantes do MST e professores indicados pelos próprios assentados do município de Abelardo Luz, cidade com o maior número de famílias assentadas no estado. São 1418 famílias, morando em 23 assentamentos.

A escola foi destaque no Exame Nacional do Ensino médio (Enem) de 2009, divulgado na pagina oficial do Enem. Ocupou a primeira posição no município, com uma nota de 505,69. Para muitos, esses dados não são mais do que um conjunto de números que indicam certo resultado, mas para nós, que vivemos neste espaço social, é uma grande conquista.

No entanto, essa conquista, histórica para uma instituição de ensino do campo, ficou fora da atenção da mídia, como também pouco reconhecida pelas autoridades políticas de nosso estado. A engrenagem ideológica sustentada pela mídia e pelas elites rejeita todas as formas de protagonismo popular, especialmente quando esses sujeitos demonstram, na prática, que é possível outro modelo de educação.
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No dia 10, quarta-feira passada, três pessoas morreram e pelo menos dez ficaram feridas em um grave acidente, na BR-116, na curva da Serra do Boi Morto, próximo à entrada do Quilombo de Conceição das Crioulas. Todas as vítimas são do Quilombo e estavam indo para Salgueiro, para participar de um encontro de Formação de Professores.

O veículo no qual viajavam capotou diversas vezes, e três pessoas morreram: a professora Rosa Doralina Mendes, de 56 anos; Girlene Rosa da Silva, de 23; e a artesã Luiza Maria de Oliveira Silva, de 53 anos. O motorista José Alfredo e os passageiros Maria da Penha da Silva, Lindiney Maria, Amanda Karoline, Edina Eliane, Jacilene Valdeci Oliveira e Fabiana Ana foram levados para o Hospital Regional de Salgueiro, e Maria Lúcia da Silva, para o Pronto Socorro. Valdeci Maria da Silva foi levada para o Hospital da Restauração, em Recife, e Antonio Francisco de Oliveira teve de ser transferido para o Hospital de Traumas de Petrolina.

A comunidade está solicitando apoio não só em termos de solidariedade emocional, como também sob a forma de doação de sangue e de ajuda para apoiar as famílias dos mortos e dos feridos.  Abaixo, detalhes para quem puder ajudar com doações em dinheiro:

TITULAR: ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE CONCEIÇÃO DAS CRIOULAS-AQCC

BANCO DO BRASIL – AGÊNCIA: 0870-2 – CONTA CORRENTE: 12.062-6 – CNPJ: 04.521.261/0001-08.

Para quem não estava acompanhando a discussão sobre o uso dos livros de Monteiro Lobato nas escolas públicas, como leitura para crianças das primeiras séries, republicamos abaixo a notícia do dia 6 de novembro, do Correio Brasiliense, na qual é introduzida a sugestão de uma nota de esclarecimento sobre a questão do racismo nas obras do autor, a exemplo do que já fora feito em relação a animais em extinção. E, em seguida, a manifestação da Academia Brasileira de Letras, que curiosamente transforma a proposta de uma nota em censura e “banimento” do autor, dando início a uma série de artigos e declarações de escritores diversos que, aparentemente, também não se deram ao trabalho de se informar antes de se pronunciar sobre o assunto. TP.

Larissa Leite – Publicação: 06/11/2010

Racismo e censura. Os dois temas mais do que polêmicos envolveram, na última semana, os debates acerca da obra Caçadas de Pedrinho, do escritor Monteiro Lobato. Afinal, há racismo na obra? Se existe, o que fazer em relação a isso? Sugerir a exclusão da utilização oficial do livro ou a inclusão de uma nota explicativa seria um ato de censura? Os questionamentos foram feitos a partir de posicionamento do Conselho Nacional de Educação (CNE) a respeito da obra — na qual o órgão identificou a presença de “estereótipos raciais”. A posição recebeu críticas de estudiosos e não foi respaldada pelo Ministério da Educação (MEC). No entanto, a discussão a respeito do clássico infantil, publicado em 1933, parece longe do fim: a despeito da posição contrária do MEC, o CNE — que tem a atribuição de assessorar a pasta — informou que o argumento em relação à obra não irá mudar: a defesa de, pelo menos, incluir uma nota sobre a existência de racismo — já defendida em parecer não homologado — está mantida. E o Ministério da Educação está convidado a novo debate. Continue lendo “Para entender melhor o caso Monteiro Lobato”

A recente reunião do G-20 em Seul foi um fracasso total. Chegou a ser constrangedora a perda de credibilidade dos EUA, como suposta economia mais poderosa do mundo, e o modo como tentaram acusar a China de comportamentos monetários afinal tão protecionistas quanto os dos EUA. A reunião mostrou que a “ordem” econômico-financeira, criada no final da Segunda Guerra Mundial e já fortemente abalada depois da década de 1970, está a colapsar, sendo de prever a emergência de conflitos comerciais e monetários graves. Mas curiosamente estas divergências não têm eco na opinião pública mundial e, pelo contrário, um pouco por toda a parte os cidadãos vão sendo bombardeados pelas mesmas ideias de crise, de tempo de austeridade, de sacrificos repartidos. Há que analisar o que se esconde por detrás deste unanimismo.

Continue lendo “A História da Austeridade, por Boaventura de Sousa Santos”

Gilson Caroni Filho

Ao incluir o Dia da Consciência Negra no calendário escolar, a lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, não propiciou apenas um resgate da história dos povos negros. Foi bem além. Ensejou a necessidade de um novo olhar sobre culturas que, ao contrário da postulação ocidental, não colocam a questão da Verdade, de conteúdos absolutos e inarredáveis, de essências escondidas atrás de formas ou aparências. Sua riqueza é de outra ordem. E talvez este seja o significado mais profundo do dia 20 de novembro: memória e resistência como possibilidades históricas. Continue lendo “Olurun Eke e a República incompleta”

A cada ano, no dia 20 de novembro, o Brasil celebra, comemora, protesta e entra definitivamente na sua conscientização negroide, isso quer dizer, celebramos o dia da consciência negra. Alexandre Braga, ativista do movimento, vem contribuir com um texto sobre tal assunto. Esse fato venceu as teses morenistas, que pregavam que seríamos uma nação atrasada por causa da nossa herança africana ou porque uma possível ascendência negra iria nos envergonhar. Todo esse repertório falacioso perdeu força e caiu no desgosto da população, apesar de se passarem tantos anos de exclusão étnica.

O Brasil celebra, comemora, protesta e entra definitivamente na sua conscientização negroide. Esse fato venceu as teses morenistas, que pregavam que seríamos uma nação atrasada por causa da nossa herança africana ou porque uma possível ascendência negra iria nos envergonhar. Todo esse repertório falacioso perdeu força e caiu no desgosto da população, apesar de se passarem tantos anos de exclusão étnica. Hoje, a consciência negra, que virou uma agenda pública mensal, significa o reconhecimento dessa importante herança negra para o sucesso societário brasileiro. Continue lendo “Brasil: A consciência negra”

Existem pelo menos 226 mil famílias pobres no País com direito a receber benefícios do Bolsa- Família, mas ainda sem acesso ao programa de transferência de renda. São pobres cuja existência é indicada por estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas que não são localizados pelas prefeituras municipais, responsáveis pelo cadastramento dos beneficiários do programa.

A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 16-11-2010.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o maior número de vagas está concentrado em São Paulo. São quase 319 mil vagas para jovens no Estado com a mais baixa cobertura no país: 77,93% do número estimado de pobres recebe o benefício, de acordo com o levantamento mais recente da pasta.
Continue lendo “IBGE indica que 226 mil famílias ainda não têm acesso ao programa”