As favelas do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio, que até a semana passada pertenciam ao tráfico, passarão a ser patrulhadas pelo Exército nos moldes do que ocorre no Haiti. A reportagem é de Rogério Pagnan e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 03-12-2010.

Esta será a primeira vez, após a redemocratização, que o Exército atuará nas ruas com poder de polícia. Os militares poderão revistar casas, prender pessoas e até perseguir suspeitos e atuar em possíveis confrontos.

Segundo o Exército, essa força de pacificação será empregada numa segunda etapa da operação, que pode ocorrer ainda neste ano. A primeira fase da ocupação será concluída, segundo o comandante do Exército, general Enzo Peri, quando o trabalho da polícia, que ainda procura por traficantes, armas e drogas, for concluído -não há prazo previsto.

A previsão do governo do Rio é que o Exército fique por cerca de sete meses, até que sejam implantadas as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) nessas favelas.
Continue lendo “Exército terá poder de polícia dentro do Alemão”

A aprovação de relatório pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, sobre violação de direitos humanos cometidas no planejamento e construção de barragens foi recebida com restrições pelos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA).

O relatório traz anexadas as ressalvas do MME, que reclama da generalização do texto e nenhuma apuração. “Considera-se que nenhuma das denúncias recebidas [mais de 70, feitas pelo Movimento de Atingidos por Barragens – MAB] foi tecnicamente apurada”, aponta o ministério, que também assinala que “não houve qualquer verificação sobre desdobramentos judiciais das denúncias, muitas delas consideradas improcedentes”.

Segundo o MME, “as denúncias apresentadas correspondem, em grande parte, a descontentamentos e frustrações diante dos processos de negociação. Poucas denúncias se atêm a fatos de violação de direitos”.
Continue lendo “Ministérios rebatem relatório sobre violação de direitos humanos na construção de barragens”

Impactos foram reconhecidos pela própria empresa em 2006, mas até agora não concretizou nenhuma das medidas de compensação necessárias

O Ministério Público Federal em Marabá (PA) iniciou processo contra a Eletronorte para obrigar a empresa a compensar e mitigar os danos causados aos índios Assuriní com a construção da hidrelétrica de Tucuruí. A Terra Indígena Trocará, dos Assuriní, vem sofrendo desde então inúmeras invasões e outros impactos diretamente relacionado com a usina e com o aumento populacional decorrente do empreendimento.

Segundo relatório de danos confeccionado pela própria Eletronorte com a colaboração da Fundação Nacional do Índio (Funai), em atendimento a recomendação do MPF, a saúde, a segurança alimentar e a integridade do povo Assuriní entraram em colapso com a redução de peixes e caça, a multiplicação de doenças sexualmente transmissíveis, casos de alcoolismo, tabagismo, a substituição da língua nativa pelo português, constantes investidas de invasores e degradação ambiental de diversas ordens.
Continue lendo “MPF/PA processa Eletronorte por danos aos índios com a construção da hidrelétrica de Tucuruí”

Adital – No último dia 18, Oruro, na Bolívia, foi palco da instalação do Primeiro Tribunal Ético Departamental sobre Violência Sexual e Discriminação contra as Mulheres. Organizado pela Coordenadora da Mulher, juntamente com  CCIMCA, o Tribunal teve o objetivo de dar visibilidade às faltas cometidas pela Justiça contra as vítimas de violência sexual no departamento de Oruro e de emitir recomendações específicas para o Estado boliviano. Um dos casos emblemáticos discutido na ocasião foi o da violação de duas meninas em uma comunidade rural. Apesar de a mãe ter denunciado o crime e o caso ter ido para instâncias judiciais, de acordo com informações da Coordenadora da Mulher, declarou-se a interrupção das medidas preventivas contra o acusado, quem fugiu, deixando o caso na impunidade.

“Exigimos que a justiça ofereça uma resposta à falta de garantias e proteção dos direitos das mulheres, implementando as medidas necessárias para prevenir, atender e sancionar a violência sexual contra as mulheres, garantindo o devido processo e vencendo a impunidade”, destacou a organização. Continue lendo “Tribunal sobre Violência Sexual contra Mulheres faz recomendações ao Estado”

O MST ganhou do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, a medalha Paulo Freire, durante a abertura da 2ª Semana EJA

A homenagem é um reconhecimento pelas experiências em educação básica de jovens e adultos (EJA) em acampamentos e assentamentos, além da participação na formulação de políticas públicas para o setor, através da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de jovens e adultos (CNAEJA).

De acordo com Tiago Manggini, do setor de educação do MST, a participação dentro da Comissão Nacional foi fundamental para que a realidade camponesa fosse incluída na pauta. “Há uma dívida histórica com o campo, no que diz respeito à educação. As políticas nacionais para o setor costumam ter dificuldades de focar as ações em realidades específicas, como o caso dos acampamentos e assentamentos”, disse. Continue lendo “MST ganha medalha Paulo Freire do Ministério da Educação”

No dia latinoamericano e caribenho de luta contra a violência contra a mulher, feministas exigem intensificação de políticas públicas

Dafne Melo, da Redação

O ano de 2010, no Brasil, foi cheio de casos midiáticos – como o de Mércia Nakashima e de Eliza Samúdio – que mostraram o quanto a violência contra a mulher está presente na sociedade brasileira e o quanto se deve caminhar para coibir a violência contra a mulher. “As políticas públicas existentes hoje devem ser intensificadas, implementadas e, além disso, nós queremos ter o controle social dessas políticas”, explica Sônia Coelho, da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e da Marcha Mundial de Mulheres, durante um ato no centro de São Paulo que reuniu, no dia 25 de novembro, dezenas de mulheres em frente à Secretaria de Justiça. “Estamos aqui no dia latinoamericano de luta pela não violência contra as mulheres para exigir do governo do Estado de São Paulo que implemente o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, afirmou Sônia.

O Pacto foi elaborado em âmbito federal pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e lançado em agosto de 2007, pouco mais de um ano após a Lei Maria da Penha. É um acordo federativo entre o governo federal, os governos dos Estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implantação de políticas públicas integradas em todo território nacional, criando condições para que a Lei Maria da Penha possa ser posta em prática. Continue lendo “A luta contra a violência doméstica”

Como coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do Estado do Rio (1999/2000) e secretário nacional de Segurança Pública, o antropólogo Luiz Eduardo Soares não conseguiu implantar a maior parte de suas ideias, mas nunca deixou de expressá-las, contrariando os coros de unanimidade.

Ele, por exemplo, enxerga ‘uma enorme ilusão’ na oposição entre bem (polícias) e mal (tráfico) pregada pelo poder público e difundida pela mídia. ‘Nós estamos mascarando o fato de que o tráfico de drogas só existe no Rio de Janeiro por conta da parceria com a polícia’, afirma em entrevista na qual traça um painel histórico dessa parceria.

Soares apoia operações de repressão ao tráfico de drogas, mas acredita que, se a corrupção policial –que tem nas milícias sua forma mais organizada– não for enfrentada, as conquistas do complexo do Alemão agora celebradas se tornarão frustrações mais adiante. Continue lendo “Não haverá mudança no Rio com corrupção policial, diz antropólogo”

Telma Monteiro

A representação que recebeu o apoio de organizações não-governamentais do Brasil, da Europa e dos EUA, foi entregue oficialmente  ao Ministério Público Federal do Pará, no dia 25 de novembro, durante o V Fórum Social Pan-Amazônico 2010. Continue lendo “Povos indígenas na Amazônia estão ameaçados: representação ao MPF do Pará pede para suspender o processo de licenciamento de Belo Monte”

Em Defesa das Dunas do Cocó

Dentre os vários argumentos expostos no documento acima mencionado, destacamos os seguintes:

1. A especulação imobiliária junto à construção civil vem, desde o fim da década de 1970, realizando construções e loteamentos na área do entorno do Parque do Cocó. Todos esses espaços são Áreas de Preservação Permanente (APP), protegidas pelo Código Florestal (Lei 4.771/1965);

2. As Dunas do Cocó [espécies raras de existência milenar, conforme atesta Parecer da Profa. Dra. Vanda Claudino Sales, além de Parecer assinado pelos três órgãos ambientais (SEMAM, SEMACE e IBAMA)] têm sido ameaçadas de destruição por loteadores que desrespeitam a legislação ambiental e tentam deturpar a finalidade prevista para aquela região no Plano Diretor; Continue lendo “Tribunal de Justiça do Ceará decide hoje, às 14 horas, entre dunas e especulação imobiliária”

O evento terá a participação de autores, entre eles, estarão presentes Aziz Ab’Saber, professor emérito de geografia da Universidade de São Paulo (USP); José Juliano de Carvalho, diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA); representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Rosane Lacerda, advogada do Conselho Indigenista Missionário(CIMI); Patrícia Lino Costa, pesquisadora do DIEESE; Ricardo Gebrim, coordenador do departamento jurídico do Sindicato dos Professores de São Paulo; Thiago Barison, diretor do Sindicato dos Advogados de São Paulo; Lourival Nonato dos Santos, jornalista do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e Maria Gorete Marques, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP. Continue lendo “Convite – Lançamento do Relatório Direitos Humanos no Brasil 2010”