Número registrado em 2010 é mais que o dobro do verificado no ano anterior, revela o Ministério do Trabalho

Cerca de 900 pessoas foram resgatadas no ano passado em Minas Gerais trabalhando sob condições degradantes, mais que o dobro do número registrado em 2009. As vítimas enfrentaram problemas como a falta de comida e alojamentos temporários com banheiros improvisados. Mais da metade das denúncias de exploração de mão de obra saiu dos canteiros de obras da Grande BH e de fazendas espalhadas pelo interior do Estado que produzem cana-de-açúcar, feijão e morango.

As plantações de cana-de-açúcar no Triângulo Mineiro apresentaram o maior índice de trabalhadores em condições degradantes no Estado. No ano passado, 207 empregados foram resgatados em fazendas de Iturama e Capinópolis. As vítimas eram nordestinos que contraíram dívidas com agenciadores para viajar e conseguir trabalho na colheita.

O Noroeste de Minas Gerais também está entre as regiões que registraram o maior número de trabalhadores resgatados. Na última quinta-feira, o Ministério Público do Trabalho aplicou multa de R$ 150 mil a dois proprietários de fazendas em Buritis e Unaí. Eles teriam mantido 133 empregados, inclusive adolescentes, recolhendo grãos durante jornadas superiores a oito horas diárias e morando em alojamentos inadequados. Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o valor a ser pago pelos fazendeiros será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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Ex-presidente e tesoureiro de uma associação são investigados pela PF

Mais de meio milhão de reais foram desviados da Associação Indígena Porekrô de Defesa do Povo Xikrin do Kateté, em Marabá, conforme informou a Fundação Nacional do Índio.  Os valores foram repassados por uma mineradora e o desvio deixou a associação endividada e sem crédito na praça.  A situação foi denunciada por vários índios à Funai, que acionou o Ministério Público Federal para abrir inquérito e investigar o caso.  Kaiutuk Xikrin, 32 anos, atual dirigente da associação, relata que assumiu a direção em setembro do ano passado e, ao perceber as irregularidades na aplicação dos recursos, procurou seu antecessor para exigir explicações.  “Estamos tentando pagar as dívidas”, informou ele.

Já foram afastados dos respectivos cargos o ex-administrador Raimundo Otávio Miranda e Jackson Ribeiro Alencar, ex-funcionário do setor de compras da Porekrô.  Na manhã de quinta-feira, 27, policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão, na sede da associação – na Folha 18 do núcleo Nova Marabá.  Os mandados foram expedidos pelo juiz João César Otoni de Matos, da Justiça Federal de Marabá.
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Noss@s companheir@s da Dignitatis, um grupo de advogadas e advogados populares que atua na área dos Direitos Humanos em Pernambuco e na Paraíba, com sede em João Pessoa, vem sendo alvo de ataques que, ao que tudo indica, têm o objetivo de intimidar e de cercear seus trabalhos e sua luta. Este Blog se une a el@s na denúncia desses fatos e na exigência de que tais atos sejam devidamente investigados e punidos. À Dignitatis, todo o nosso apoio e solidariedade! TP.

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular encaminha comunicado apontando histórico de atuação e situações recentes de insegurança na atuação de Defensores/as de Direitos Humanos

A Dignitatis – Assessoria Técnica Popular, organização não governamental, sem fins lucrativos, com atuação em Direitos Humanos nos Estados de Pernambuco e Paraíba, com sede na Cidade de João Pessoa – Paraíba, através de um Comunicado (abaixo) relata histórico da organização e situação de extrema preocupação com a integridade dos/as seus/suas associados/as.

No dia 13 dezembro de 2010, uma das associadas da Dignitatis percebeu que a porta de acesso estava danificada. Diante do fato e após descartar algumas hipóteses, no dia 15 de dezembro, foi feito um Boletim de ocorrência na 2ª Delegacia de Polícia, onde foi comunicando que “elementos não identificados danificaram a porta de entrada da organização fazendo um furo e quebrando a viga interna da porta”. Um grupo policial constatou que o furo foi efetuado por um disparo de uma arma de calibre 22. Continue lendo “Sede da Dignitatis, em João Pessoa, é atacada com tiro na porta, janela arrombada e furto de materiais. Relatos serão enviados para autoridades públicas e instâncias internacionais de direitos humanos”

Uma fumaça alaranjada pairou nas redondezas da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, na última sexta-feira (28). A poeira colorida chamou a atenção do leitor Diego Peres que, preocupado com a saúde dos moradores do entorno, enviou fotos para o Eu-Repórter, a seção de jornalismo participativo do GLOBO. A empresa admite que fez a emissão, mas nega que seja prejudicial às famílias da região.

Não é a primeira vez que o empreendimento lança poeira na atmosfera do local. No início deste ano, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) multou a CSA em R$ 16,8 milhões por danos ao meio ambiente. Na ocasião, moradores denunciaram que as suas casas estavam sendo invadidas pela fuligem vinda da indústria. A empresa se comprometeu a indenizar as famílias afetadas pela poluição.

Apesar do compromisso firmado pela companhia, moradores relataram ao GLOBO que as emissões de poeira da siderúrgica continuam até hoje.

“Não é de hoje que a CSA vem causando transtornos à comunidade local. Fica aí um alerta às autoridades para tomar as devidas providências”, alerta o leitor.

Continue lendo “Mistério no ar: CSA lança fumaça laranja no céu de Santa Cruz”

Elaborado pelo Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) de Açailândia (MA), Atlas Político-Jurídico do Trabalho Escravo Contemporâneo no Maranhão reúne informações e análises preciosas para entender o fenômeno

Por Bianca Pyl

Apreendidos durante as fiscalizações, os cadernos com anotações de débitos servem normalmente para comprovar sistemas de servidão por dívidas existentes nos casos de trabalho escravo contemporâneo. Não foi diferente na operação trabalhista que libertou 27 pessoas submetidas à escravidão na Fazenda Sagrisa, em Codó (MA), que pertence ao Grupo Maratá, com sede em Lagarto (SE). Em novembro de 2005, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que estiveram no local encontraram oito cadernos na cantina da propriedade no interior do Maranhão.

Além dos registros de dívidas relativas a itens de alimentação, de higiene e até de ferramentas de trabalho, um dos cadernos trazia uma anotação diferente: “um dia de deixação de comer”. Desesperado com a situação de endividamento a qual estava submetido, um dos trabalhadores preferiu cortar a própria alimentação para tentar “poupar” recursos e minimizar o tamanho da mordida dos “descontos” no fim do mês. Continue lendo “Atlas revira entranhas do trabalho escravo no Maranhão”

O primeiro Curso de Licenciatura Plena em Educação Quilombola – a Faculdade Kalunga – que será implantado no país, atenderá as comunidades remanescentes de quilombos do Território Kalunga localizada na Chapada dos Veadeiros, nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás, no estado de Goiás.

O anúncio foi feito pelo deputado Pedro Wilson (PT-GO), que agradeceu a iniciativa do ministro da Educação, Fernando Haddad, e pediu celeridade no processo para o início do curso, ainda este ano, argumentando que a escola vai atender a demanda de uma comunidade tradicional e preencher a carência de profissionais qualificados para a área em toda a região.

Para Maria Helena Kalunga, de Monte Alegre, uma das principais lideranças na luta pela implantação do curso, esta é uma decisão histórica que coloca o Brasil entre os mais evoluídos países do mundo e resgata a história de um povo preservando sua origem e sua cultura.

Pedro Wilson lembrou que esta é uma luta histórica que envolveu, nos dois últimos anos, as comissões de Educação e Cultura, de Direitos Humanos e de Legislação Participativa da Câmara, com a realização de diversos seminários e audiências públicas, que contou com a participação de representantes da SEPPIR (Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial), do Ministério da Educação (Mec), da Fundação Palmares, das universidades Estadual e Federal de Goiás, a Universidade de Brasília (UnB), e autoridades dos municípios envolvidos e, principalmente das lideranças Kalunga.

O curso atenderá professores e ex-professores da comunidade que já possuem o ensino médio e vinham exercendo a função para cobrir a deficiência de profissionais de educação qualificados na área.

http://africas.com.br/site/index.php/archives/7151

Zé Maria do Tomé, líder assassinado em Limoeiro do Norte-CE, denunciava as violações trazidas para a população, pela expansão do agronegócio na Chapada do Apodi. Agora, constatada cabalmente a contaminação da água, pelo uso indiscriminado de agrotóxicos na região, o Ministério Público em Limoeiro do Norte-CE, Dra. Bianca Leal Mello da Silva Sampaio, entrou com ação civil pública contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, de Limoeiro do Norte. A ação se fundamenta no fornecimento de água contaminada à comunidade do Tomé. Pede o Ministério Público: que seja suspensa a cobrança do SAAE, por seu desserviço à Comunidade do Tomé; que se implemente projeto de abastecimento de água das comunidades da Serra do Apodi, garantindo, assim, o fornecimento de água de qualidade para aquelas famílias; a restituição dos valores pagos pelas famílias a SAAE, pelo fornecimento da água contaminada; e o pagamento de danos morais coletivos pelo SAAE aos consumidores do Tomé.

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Segundo Artur Meirelles, madeireiras estão com ‘acabando com a Amazanônia Peruana’, o que leva à expulsão de grupos para o lado brasileiro. A reportagem é de Roldão Arruda e está publicada no jornal O Estado de S. Paulo, 31-01-2011.

O clima de tensão entre grupos indígenas isolados na fronteira entre o Brasil e o Peru é cada vez maior, segundo o indigenista Artur Meirelles, que atua na região, na Frente de Proteção Etnoambiental do Alto Envira, mantida pela Fundação Nacional do Índio (Funai). “As madeireiras estão acabando com a Amazônia Peruana e expulsando os índios isolados que vivem ali. Acuados, eles fogem para o lado brasileiro, o que faz aumentar o risco de conflitos com os grupos de isolados daqui, de quem são inimigos históricos”, explicou o indigenista, em entrevista por telefone.

“Até agora, graças a Deus, não temos informação sobre nenhum conflito, mas o risco só tem aumentado. Se um grupo topar com o outro no meio do mato, começa uma guerra”, afirmou o indigenista, que ontem se encontrava em Feijó, cidade localizada e 336 quilômetros, em linha reta, da capital, Rio Branco, e a 239 do seu posto de trabalho, no meio da floresta acreana.

“O que acontece do lado peruano é terrível: as madeireiras estão fazendo corte raso”, explicou, numa referência ao sistema de derrubada de florestas com o uso de dois grandes tratores que avançam lado a lado, unidos por uma corrente, que vai derrubando as árvores.
Continue lendo “Tensão entre índios na fronteira do Brasil com o Peru é cada vez maior, diz indigenista”

No dia 26 de janeiro de 2011 foi lançado relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) apontando 16 direitos humanos sistematicamente violados na construção de barragens em todo Brasil, dentre eles:

1.    Direito à informação e à participação

2.    Direito à liberdade de reunião, associação e expressão

3.    Direito de ir e vir

4.    Direito à plena reparação das perdas

5.    Direito à justa negociação

6.    Direito dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais

7.   Direito de acesso à justiça e à razoável duração do processo judicial
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Natasha Pitts

No próximo dia 28 de fevereiro, tem início o Encontro Ibero-Americano de Direitos Humanos, que acontecerá no Panamá. O evento, articulado pela Organização Panamenha de Pessoas Jovens das Nações Unidas com a ajuda de ONGs e da universidade do Panamá, acontecerá até o dia seis de março com a realização de oficinas, conferências, atividades recreativas e culturais. São esperados cerca de 500 jovens de mais de 20 países.

De acordo com a organização do evento o objetivo do Encontro é “fomentar e fortalecer o desenvolvimento social dos direitos humanos, levar a cabo uma dinâmica coerente que leve os direitos não só ao conhecimento, mas também ao aporte individual e grupal de cada um dos participantes”.

Por este ser o ano dos jovens e da cultura, o Encontro 2011, cujo tema é “Ibero – América, o que são os direitos humanos?” terá uma programação baseada em temas atuais e pertinentes, relacionados aos direitos humanos e à juventude e intercalado com atividades culturais como visitas ao museu do Panamá Velho e ao museu do Canal do Panamá.
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