Os quilombolas de Serraria e São Cristóvão no município de São Mateus [ES-Brasil] comemoram desde dezembro de 2010 a publicação do 1º decreto que autoriza o estado a desapropriar as terras dos seus ancestrais, mas que foram expropriadas por manobras cartoriais, grilagem, dentre outras formas de esbulho do patrimônio afro-descendente. Dentro dos marcos legais, o estado brasileiro está indenizando as propriedades e as benfeitorias antes existentes, mas ainda faltam outras comunidades cujos processos estão paralisados em face do poder econômico que as commodities da celulose e da cana ainda impõem ao executivo e legislativo capixaba.

A Universidade Federal do ES tem um papel importante na definição dos direitos dos quilombolas no estado. Através do projeto Territórios Quilombolas no Espírito Santo envolveu, durante quatro anos departamentos estratégicos no desenvolvimento de tecnologias sociais para registrar as formas de ocupação e produção nos territórios dos remanescentes de quilombos. Foram 24 técnicos especialistas de diferentes áreas, mais de cem estudantes, milhares de quilômetros de estradas percorridas, centenas de horas de entrevistas, dezenas de reuniões, assembléias, oficinas, audiências públicas, pilhas de relatórios e pareceres, que tiveram como mérito, o aprendizado sobre os processos de resistência dos quilombolas no estado.
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A Fundação Nacional do índio (Funai) está preocupada com a possibilidade de madeireiros peruanos invadirem áreas ocupadas por comunidades isoladas – classificação dada pelo órgão para populações indígenas que ainda não tiveram contatos com outros grupos – localizados no Rio Envira, próximo à fronteira com o Peru, no Acre.

De acordo com coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental do Envira (entidade vinculada à Funai), Arthur Meirelles, são grandes os riscos de os indígenas terem suas terras invadidas por madeireiros peruanos. “É um perigo para a saúde física e mental desses índios, não apenas pelo risco de os madeireiros peruanos matá-los e expulsá-los. O simples contato pode resultar em doenças que, apesar de inofensivas para o branco, são mortais para esses índios”, explicou Meirelles à Agência Brasil.
Continue lendo “Funai alerta para risco de madeireiros do Peru invadirem áreas ocupadas por índios isolados no Acre”

Um fotógrafo operário. Assim se define João Zinclar que já foi metalúrgico e hoje vive da fotografia. O gaúcho, que hoje vive em Campinas-SP, durante seis anos percorreu as margens do rio São Francisco e registrou a vida deste e de quem depende dele para viver. Assim nasceu o livro O Rio São Francisco e as Águas no Sertão (Campinas: sem editora, 2010). Em entrevista à IHU On-Line, realizada por email, Zinclar conta como foi esse processo de captação das imagens e convivência com o povo da região. “Percorremos a extensão do rio, que é de 2.700 quilômetros várias vezes, perfazendo mais de 15 mil quilômetros nesses seis anos”, descreve.

Nesse tempo, Zinclar acompanhou todo o processo de transposição do rio São Francisco, desde as discussões sobre o projeto até o início das obras. “A natureza vem sendo constantemente privatizada, transformada em mercadoria. Esse processo não é novo, faz parte da natureza do capitalismo em todos os tempos. Hoje, o controle sobre a água indica um novo patamar dessa disputa. A transposição é parte dessa apropriação privada das riquezas comuns. A água é um bem comum, não há vida sem água e hoje uma parte considerável da humanidade não tem acesso a este recurso”, afirmou. Ao longo da entrevista é possível ver algumas das imagens que Zinclar publicou em seu livro. Confira a entrevista. Continue lendo “O povo ribeirinho do São Francisco traduz as lutas populares do Brasil. Entrevista especial João Zinclar”

Meta é que projeto atenda todas as escolas até o fim do ano

O Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) oferece conexão gratuita à internet a 91,6% das escolas públicas urbanas do Brasil. Até 31 de dezembro de 2010, 57.586 instituições de ensino contavam com a conexão em banda larga, de acordo com o último balanço divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A meta é que o projeto atenda todas as 62.864 escolas até o fim deste ano. O programa é uma parceria do Ministério das Comunicações, Ministério da Educação (MEC), Anatel e operadoras de telefonia.

O levantamento revela que São Paulo é o estado com o maior número de escolas beneficiadas: 7.099 unidades. Em seguida vêm Minas Gerais (6.839), Bahia (5.645), Rio de Janeiro (4.847) e Paraná (3.836). Durante todo o ano passado, foi garantida internet gratuita a 14.588 instituições federais, estaduais e municipais situadas em zona urbana.

Até o fim de 2011, as 5.278 escolas públicas urbanas que ainda não possuem banda larga deverão ser contempladas, devido a um acordo feito entre a Anatel e as teles. Outras instituições de ensino que vierem a surgir nos próximos anos também deverão receber internet, já que a vigência do programa vai até 2025, com compromisso de ampliação periódica da velocidade de conexão.

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José Humberto Abrão Meireles
Advogado e professor na PUC-GO e na UniAnhanguera, nas disciplinas de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Processo Civil

Certamente, uma das temáticas que mais preocupam a sociedade internacional são os mecanismos de proteção ao menor. Desde a década de 1920, já existem precedentes de normatização internacional quanto à temática, como a Declaração de Genebra de 1924. Todavia, foi na década de 1950 que a sociedade internacional realmente começou a preocupar-se com a questão, com a edição da Declaração Internacional dos Direitos da Criança. E somente recentemente a sociedade internacional regulou temas específicos como as regras mínimas para a elaboração de medidas não privativas da liberdade e a prevenção da delinquência juvenil por meio da Declaração de Riad.

Mesmo com a Declaração dos Direitos da Criança, somente em 1989 editaram a Convenção Internacional dos Direitos da Criança que se baseava em quatro princípios fundamentais: o primeiro é o de que as crianças não devem sofrer discriminação, independentemente de sua filiação, cor, sexo, língua, opinião pública ou de outra natureza, propriedades, incapacidades, nascimento ou qualquer outra forma de discriminação; a segunda é a que determina que toda criança tem o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento em todos os aspectos de sua vida, incluindo o psicológico, o emocional, o cognitivo, o social e o cultural; o terceiro que considera que os melhores interesses das crianças devem ser considerados prioritariamente em todas as ações que as afetam, individualmente ou em grupo, seja por governos, autoridades administrativas ou judiciárias e pela família; e a quarta é a de que devem se permitir às crianças a participação ativa em todos os assuntos que afetam suas vidas. Elas devem ser livres para expressar suas opiniões, manifestando seu ponto de vista que devem ser seriamente considerados. Outros direitos como a proteção contra pena capital, a nacionalidade e a proteção ao trabalho também são considerados pela convenção.
Continue lendo “Trabalho infantil. Brechas autorizam trabalho de menor de 14 anos”

Tania Pacheco

Este Blog publicou ontem matéria sobre sob o título “Mistério no ar: CSA lança fumaça laranja no céu de Santa Cruz“, ao final da qual a assessoria da empresa informava que a causa seria “um desvio na produção de um dos fornos” e um “incidente comum quando o equipamento tem pouco tempo de funcionamento“. E ainda: “A poeira de ferro não traz riscos à saúde. As estações de monitoramento da qualidade do ar instaladas na região não registraram qualquer alteração fora dos padrões estabelecidos pela legislação”.

A foto acima não é dos fornos “com pouco tempo de uso” da CSA, nem foi feita nos últimos dias. Na verdade, tem 11 anos de idade e foi tirada na cidade de Charqueada, Rio Grande do Sul, mostrando a “fumaça alaranjada” (neste caso num tom mais róseo) da Piratini, hoje Gerdau. Abaixo, outra versão do mesmo “mistério”, numa foto bem mais “laranja” flagrada na Acesita (atualmente Arcelor), na cidade de Timóteo, Minas, em 1991. Ambas foram enviadas por nosso companheiro Osvaldo Sevá, da Unicamp,  juntamente com uma explicação que torna desnecessárias as investigações do INEA:

“Li no boletim sobre a fumaça cor de laranja da CSA e as explicações fajutas dos dirigentes e a providência mais fajuta ainda do INEA, que vai verificar na segunda-feira uma poluição registrada na sexta anterior. É isso mesmo:  aciarias produzem isso diariamente. Não sei como não tinha ainda aparecido alguém fotografando. Continue lendo “Sobre o “mistério da fumaça laranja da CSA” em Santa Cruz, RJ”

A continuidade do genocídio negro através da Política Criminal de Segurança Publica na Bahia

Lio Nzumbi*

“Eu queria rimar a paz, mas o que vivo não me permite/ então narro sem corte a dor no barraco de madeirite…/ o esgoto que corre na frente de casa não nos inspira riso/o filme de nossas vidas ainda é de fim sofrido/perda de ente querido/ irmão furado em “troca de tiro”/o luto da Tia preta que viu a policia matar seu filho…/ a enfermidade da filha caçula ao saber que seu pai foi morto…/o desmaio da mulher no reconhecimento do corpo…/é sempre assim, sem ibope a morte de um dos nossos/ sem reconstituição de crime/ varias famílias choram seus mortos…´/ é só enterro como indigente/ matéria no jornal como delinqüente(…) mas aqui é “Nóix por Noix””, só nós, “por nós mesmos”, por Nós: dos pretos, para os pretos, com os pretos e pelos pretos…” [ A cria rebelde, 157 Nervoso.]

Conforme já tivemos a oportunidade de demonstrar (Nzumbi, 2010), a política criminal do Estado brasileiro, travestida historicamente sob a função anunciada de “segurança publica” e armada pelo aparato de controle penal e o poder estatal de policia, empreende, deliberadamente, através de todos os poderes deste Estado, um processo seletivo (discriminatório e/ou discricionário) de criminalização, que por sua vez, adota critérios sócio-raciais para eleição de um padrão de sujeitos a se suspeitar, perseguir, penalizar e enfim eliminar: jovens negros. Se assimilarmos a semântica dada pelos dicionários da língua portuguesa, o termo “genocídio” significa “eliminação de um povo”, de um determinado tipo de gente. Em nossa análise entendemos ainda que este processo de criminalização resulta em duas formas históricas e flagrantes de genocídio no Brasil: a execução sumária, empreendida pela polícia e grupos para-policiais e o encarceramento massivo de jovens negros. Continue lendo “Artigo: Vão-se os anéis, ficam os dedos!”

Os moradores da Comunidade do Campinho realizarão uma manifestação amanha, dia 2 de fevereiro, às 07 horas. Os moradores vêm sofrendo com a política de remoção da prefeitura do Rio de Janeiro. No caso da Favela do Campinho, as ameaças se referem às obras para a construção da Transcarioca, via projetada para ligar o aeroporto internacional à Barra da Tijuca. Como é prática corrente no munícipio, os moradores ficaram sabendo que estavam sendo alvo de despejo através dos meios de comunicação e a partir de boatos no próprio bairro.

Além disso, a prefeitura se nega, assim como em outros casos na cidade, a fornecer o projeto. Importante lembrar também que em nenhum momento os moradores desta comunidade foram consultados sobre a obra, muito menos participaram da elaboração do projeto. Sabe-se apenas que a prefeitura quer construir, próximo à comunidade, um mergulhão no entrocamente entre as avenidas Intendente Magalhães e Ernani Cardoso e as ruas Candido Benício, Domingos Lopes. Para quem conhece a área, não há motivo razoável para retirar a comunidade. Continue lendo “RJ – Favela do Campinho fará protesto amanhã, 02/02, às 07hs”

Mapuexpress – Esta semana en Mapuexpress, la situación de los comuneros mapuche imputados por la ley antiterrorista en un juicio lleno de irregularidades, es seguido por más de una decena de observadores internacionales quienes cuestionan el actuar de jueces y fiscales. Además, los emblemáticos casos del proyecto aeropuerto y conflicto modelo forestal en territorio mapuche…

Tras una huelga de hambre que duró más de 80 días los presos políticos mapuche, recluidos en cárceles de la región del BíoBío, quienes además consiguieron el compromiso del Estado Chileno de no aplicar la ley antiterrorista a los casos mapuche, se encuentran enfrentando un juicio que adolece de faltas al debido proceso.

Se trata de los comuneros mapuche sindicados como integrantes de la agrupación Coordinadora Arauco Malleco – C.A.M. – entre los cuales se encuentra HectorLleitul.

Más de una decena de observadores internacionales condenan las prácticas de extorsión a los llamados testigos protegidos, algunos de los cuales, según denuncias, han entregado sus testimonios bajo amenaza de los fiscales. Continue lendo “Chile: Persecución política y judicial a comuneros mapuche y conflictos socioambientales”

A presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, para ocupar a 11ª vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Com sua primeira indicação para a Corte, a presidente preenche a cadeira que está vazia há seis meses, desde a aposentadoria de Eros Grau, em agosto do ano passado.

Para sentar-se à bancada do Supremo, Fux terá de ser aprovado pelo Senado depois de passar por sabatina, cuja data ainda será marcada. Mas não deve ter problemas para superar essa etapa.

O carioca Luiz Fux, 57 anos, é juiz de carreira. Exerceu advocacia por dois anos e foi promotor por outros três. Em 1983, passou em primeiro lugar em concurso público para a magistratura. Em 1997, foi promovido para desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, quatro anos depois, nomeado ministro do STJ pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Fux chega ao STF depois de presidir a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil do Senado. Deste posto, aproveitou para incorporar ao texto do projeto que hoje tramita no Congresso diversas práticas corriqueiras que o STJ adota hoje com base em sua jurisprudência. Um exemplo: se há falhas processuais que impeçam a admissibilidade de um recurso cuja matéria tem relevância social, permite-se a flexibilização das regras para admitir o recurso e julgar o mérito da causa. Continue lendo “Dilma escolhe o ministro Luiz Fux para o Supremo”