Rogério Batalha Rocha*

Tenho acompanhado algumas declarações da Presidente Dilma Roussef à imprensa sobre como será a postura política de seu governo em relação às questões que envolvem direitos humanos[1]. Posturas louváveis, sob o ponto de vista de suas afirmações de que os direitos humanos “não são negociáveis” e de que “não haverão concessões” neste tema.

O que transparece é uma situação de vontade política deste novo governo, acenando numa perspectiva de “priorização” das ações de Estado em prol dos direitos humanos. Quais serão as divergências ou eventuais críticas a esta atual postura vão depender, a meu ver, justamente sobre quais questões serão definidas em caráter “prioritário”. Além disso, definir o que se entende por “não conceder” e “não negociar”, num governo de multilaterais interesses políticos, é de extrema relevância para também entendermos o amplo alcance da temática de direitos humanos.

Dentre as muitas questões prioritárias, o que quero destacar neste aspecto, restringindo-se a temática, é a notória negação de direitos (humanos) aos povos indígenas do estado de Mato Grosso do Sul. Continue lendo “Dilma e a realidade indígena de Mato Grosso do sul: Direitos Humanos não são negociáveis, mas e as concessões?”

Mesmo com a intensa e ininterrupta onda de protestos contra a construção do Complexo de Belo Monte, o governo Dilma apressa o passo, impõe um ritmo de urgência a este e a outros projetos do PAC e inventa um novo tipo de licença para dar início ao mega-investimento. A “licença específica” concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) permite que a empresa Norte Energia S.A. (NESA) se instale no “sítio” de Belo Monte, faça terraplanagem e construa estruturas. Em outras palavras, permite que seja “suprimida a vegetação” de uma área de preservação permanente para que se implantem no local as primeiras peças de uma engrenagem de devastação que é, acima de tudo, uma incontestável prova do desrespeito aos direitos humanos e ambientais protegidos por um conjunto de leis e normas específicas.

Vale ressaltar que, conforme tem se pronunciado alguns especialistas em direito ambiental, existem apenas três formas de licença legalmente constituídas para a construção de qualquer obra deste porte: licença prévia, de instalação e de operação. Em função disso, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública, para impedir que essa manobra “específica” se concretize.

Há que se perguntar: sem o licenciamento definitivo, quem assumiria o risco de iniciar um empreendimento? Tal procedimento só se explica se imaginarmos que o Executivo já tem, previamente, certeza de que a obra será autorizada. Através de ações ilegais como esta recém-parida licença, a sombra desse monstruoso empreendimento se projeta como se fosse algo inevitável – ou mais um fato consumado! Continue lendo “Belo Monte de escândalos e de “específicas” manobras”

Um ativista do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH), no Sul do Maranhão, teve que deixar a cidade com sua esposa e filhos sob os cuidados do programa nacional de proteção aos defensores em direitos humanos, pois há outros envolvidos ainda soltos. Ele e sua orga nização atuaram no caso, contribuindo para que fosse feita Justiça. E, agora, pagam um preço alto por ter enfrentado o status quo.

Para apoiar as ações do CDVDH, organizações sociais regionais e nacionais vêm a público divulgar nota de apoio à entidade e exigir que a Justiça seja feita e a vida do ativista de Açailândia protegida.
Continue lendo “MA: Dois trabalhadores rurais foram executados após cobrarem uma dívida trabalhista de fazendeiro”

Raquel Júnia*

Adital – De um lado, grandes empreendimentos como a TKCSA, no Rio de Janeiro e Belo Monte, no Pará. De outro, a população afetada e movimentos sociais que criticam os impactos socioambientais das obras, com sérios riscos à saúde e ao meio ambiente. E o poder público, de que lado está ?

Antes que se sinta o cheiro da fumaça dos altos fornos de uma siderúrgica ou se veja as turbinas funcionando de uma usina hidrelétrica, um caminho deve ser percorrido pelas empresas ou governos para conseguirem a autorização para os empreendimentos funcionarem. Pelo menos é assim que deveria ser de acordo com a legislação ambiental brasileira, para que se garanta que atividades e empreendimentos impactem negativamente o mínimo possível a população e o meio ambiente. Entretanto, no caso de obras como a da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), no Rio de Janeiro, moradores, movimentos sociais e pesquisadores denunciam que as empresas responsáveis pelos empreendimentos pressionam os governos para pegarem “um atalho”, o que, antes mesmo do pleno funcionamento e instalação das empresas, já vem prejudicando as populações locais e o meio ambiente. Continue lendo “Licença para impactar: os conflitos na Saúde Ambiental”

El derecho a la resistencia consagrado en nuestra Carta Política de Montecristi nos asiste a todos los ecuatoriano/as sin excepción y entiendo que fue introducido precisamente con el objetivo de salvaguardar las expresiones de tenacidad, firmeza y entereza de todos quienes desde varios espacios y no precisamente desde el poder- luchamos por la defensa de los derechos y la construcción del Sumak Kawsay, con la convicción de que los derechos no se los mendiga, se los exige; no se nos regala, se los demanda.

Pero, ¿desde cuándo y desde dónde surge en nuestro país este concepto y este principio motivador?
Desde la conquista española, los pueblos indios han sido paradigma de resistencia.

Ellos son quienes a lo largo y ancho de estos quinientos diez y ocho años nos han demostrado que “son como la paja del páramo que se la corta y vuelve a crecer”, y que de paja del páramo siembran el mundo, según sostenía nuestra legendaria lideresa Dolores Cacuango.

Ellos son quienes mantienen viva su cultura a pesar de todas las formas de exclusión y exterminio; ellos son quienes han liderado y conducido innumerables levantamientos y movilizaciones frente a los poderes de turno sean coloniales o neocoloniales, conservadores, liberales o neoliberales, con una fe inquebrantable, con una tenacidad heroica, con una constancia puesta a prueba; con ingeniosas y creativas acciones pacíficas, hasta dar la vida… con la finalidad de hacer prevalecer sus legítimos derechos ancestrales y defender la Madre Tierra; la Verdad y la Justicia.
Continue lendo “Ecuador: El “derecho a la resistencia” y la “resistencia indígena””

El fin primordial de la conformación del Estado, es la distribución equitativa de las riquezas de este, en nuestra provincia, como nación es una mera insinuación, dada como tal, ante los crecientes números de muertes por enfermedades evitables, enfermedades de la pobreza, como la desnutrición.

Los gobiernos entrantes y salientes, explican ante la opinión pública con distintas maniobras, inmorales por cierto, sobre las muertes por desnutrición en poblaciones desprotegidas, como las originarias, liberándose de la responsabilidad de esos fallecimientos evitables.

Durante las gobernaciones del peronista Juan Carlos Romero, fueron innumerables las muertes denunciadas por desnutrición, con certificados de defunción, que no detallaban la muerte por desnutrición de los menores, por falta de comida, abreviando sobre los fallecimientos, como deshidratación, o fallas cardiacas.
Continue lendo “Argentina: Desnutrición y muerte de niños indígenas en Salta”

O procurador regional dos direitos do cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, encaminhou ofício à SPU solicitando informações sobre o caso, principalmente as relacionadas aos municípios onde as denúncias são mais recorrentes: Ponta de Pedras e Cachoeira do Arari.

Também foi enviada comunicação à sede da SPU, em Brasília, informando da necessidade de maior atenção ao projeto de regularização do Marajó, tanto com recursos financeiros quanto com recursos humanos.  Mansur Silva pediu à SPU para que seja verificada a possibilidade de implementação de uma força-tarefa, para fortalecer os trabalhos de regularização fundiária no arquipélago.  De acordo com a superintendência da SPU no Pará, a regularização em Ponta de Pedras beneficiou até agora 600 famílias, mas ainda restam 3 mil para serem atendidas.
Continue lendo “MPF/PA: violação dos direitos de ribeirinhos a uso de terras no Marajó vira alvo de investigação”

O Ministério do Meio Ambiente preparou uma proposta de flexibilização do Código Florestal para se contrapor ao projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que tem votação marcada para o próximo mês.  De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso à proposta do MMA, o projeto prevê o plantio em áreas de preservação permanente para a agricultura familiar, mas exclui qualquer tipo de anistia a desmatadores.

Segundo a Folha, o texto do ministério é um contra-ataque ao argumento ruralista de que vai faltar comida para o brasileiro se o projeto de Rebelo não passar.  A proposta facilita a agricultura familiar em áreas proibidas pelo código atual, permite agricultura sazonal em várzeas, criação de gado em campos naturais e plantio em topos de morro de até 100 m de altura.

O Ministério do Meio Ambiente quer impedir a aprovação do projeto de mudanças do deputado Aldo Rebelo, que prevê que áreas desmatadas até 2008 sejam isentas de multa.  A presidente Dilma Rousseff se comprometeu, durante a campanha eleitoral, a não anistiar desmatamentos, e encarregou a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira de costurar um consenso entre ambientalistas e ruralistas.
Continue lendo “Código Florestal: proposta do governo permite plantio em área protegida, mas exclui anistia”

WASHINGTON, DC. – La intensificación de la violencia entre los clanes Rapa Nui y el Gobierno de Chile en la isla Rapa Nui, también conocida como “Isla de Pascua”, ha requerido la acción por parte de un órgano internacional de derechos humanos.

La Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) ha concedido medidas cautelares, a fin de detener en forma inmediata el uso violento de fuerzas armadas contra los clanes Rapa Nui e iniciar una investigación sobre recientes eventos.  Indian Law Resource Center solicitó a la CIDH la concesión de medidas cautelares a favor de la Nación Rapa Nui. Continue lendo “La comunidad internacional interviene para detener violencia contra la Nación Rapa Nui”

Após oito dias ocupando o polo-base da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Porto Seguro, os índios pataxós de 30 aldeias – entre elas Aldeia Velha, Barra Velha, Imbiriba e Coroa Vermelha – deixaram o local ontem.

As negociações começaram na noite de segunda-feira, 7, e só se encerraram ontem, com assinatura de um termo de compromisso com prefeituras e representantes dos governos estadual e federal. No documento, os órgãos governamentais se comprometem a encaminhar as principais solicitações da comunidade indígena, sobretudo na área da assistência de saúde.

Liderança Indígena assume a FUNASA

Uma representante da comunidade, a técnica de enfermagem Luzia Pataxó, da aldeia Coroa Vermelha, foi indicada pelos índios para o cargo de chefia do polo-base da Funasa.

Fonte: A Tarde. Enviada por Ruben Siqueira.