Práticas agressivas ao meio ambiente por uso de agroquímicos começam a ser coibidas pela Justiça no Estado

Paraipaba. Numa das ações mais céleres contra o abuso de agrotóxicos por uma empresa do agronegócio no Estado, a Justiça do Ceará deferiu liminar proibindo a empresa Companhia Bulbos do Ceará (CBC), que atua no segmento de flores e plantas ornamentais neste Município, de usar veneno.

A decisão, na última terça-feira, ocorre duas semanas após denúncia do Ministério Público do Estado sobre o abuso e uso indevido de veneno pulverizado no plantio na fazenda da empresa em Barreira Vermelha, Paraipaba.

Lá é onde os moradores já reclamam de coceira na pele e problemas respiratórios e que foi comprovada a morte de animais por intoxicação. As irregularidades foram confirmadas pela Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) e pelo Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Bulbos são espécies de caules arredondados dos quais brotarão as flores. A plantação pela empresa CBC está posicionada dentro de um povoado, ao lado de uma fazenda de gado leiteiro e a, aproximadamente, 100 metros da Lagoa da Cana Brava, principal reservatório de água que abastece o Município de Paraipaba.

Portanto, lugar inapropriado para a prática da pulverização aérea de veneno. “Além deste agravante para utilização de agrotóxicos, a área está localizada em um platô (área alta) com incidência de fortes ventos”, aponta o documento. Continue lendo “CE – Justiça proíbe empresa de usar agrotóxicos”

Brasília (09/02/2011) – O Ibama esclarece abaixo pontos relativos ao licenciamento ambiental da usina Belo Monte, questionados em carta entregue à Presidência da República por representantes de organizações civis:

1) Sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima)

As falhas apontadas aos estudos de impactos ambientais não se aplicam aos recentes projetos hidrelétricos na Amazônia, especialmente os do rio Madeira e de Belo Monte. As usinas do rio Madeira são obras de grande porte e a evolução das obras tem mostrado que os programas ambientais formulados a partir dos estudos ambientais apresentam grande eficiência no controle dos impactos ambientais.

Em relação à Belo Monte, o Estudo de Impacto Ambiental entregue ao Ibama é de alta qualidade, consolidando informações relativas ao aproveitamento do potencial hidrelétrico do rio Xingu, de acordo com estudos realizados por décadas. Continue lendo “Esclarecimento do IBAMA sobre Belo Monte”

A ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Luiza Bairros, critica o aprofundamento das desigualdades produzidas pelo capitalismo e que o combate ao racismo e ao preconceito é uma luta fundamental para um mundo melhor, tarefa ao qual o Estado deve ser protagonista.

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A ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, fala à TV Carta Maior sobre a participação do governo no Fórum, a participação e o protagonismo feminino nas atividades e sobre a posição do governo Dilma em relação ao trabalho escravo no Brasil.

(http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17383)

As diversas mesas que trataram do assunto denunciaram a estratégia desses atores e seus objetivos principais: especulação, produção de commodities agrícolas, biomassa, entre outros. E, para atingir tal meta, as corporações e governos lançam mão de diversas formas de atuação. Uma delas é a incidência no debate sobre as mudanças climáticas.

Aparentemente, o fracasso das negociações para o corte das emissões de gás carbônico é, sob o ponto de vista corporativo, o melhor cenário, pois, assim, vem à tona o plano B: novas tecnologias que supostamente mitigam as alterações no clima do planeta. Dessa forma, o padrão de consumo e desenvolvimento das potências ocidentais poderia permanecer intocado.
Continue lendo “Clima é pretexto para a apropriação da vida na Terra, dizem especialistas no FSM”

Representantes do Palácio do Planalto receberam, nesta terça (8), manifestantes contrários à construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, Estado do Pará. Trago um breve relato de como foi a audiência feito por pessoas que dela participaram. Vale pela curiosidade. Continue lendo “O Planalto, seus caciques e a hidrelétrica”

O governo prepara uma proposta de flexibilização do Código Florestal que prevê o plantio em áreas de preservação permanente para a agricultura familiar e exclui qualquer anistia a desmatadores. A base da proposta foi elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e está neste momento sendo discutida com outras pastas.

A presidente Dilma Rousseff, que se comprometera na campanha a não anistiar desmatamentos, encarregou a ministra Izabella Teixeira de costurar um consenso entre ruralistas e ambientalistas. A ideia é impedir a aprovação do polêmico projeto de reforma do código do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que tem votação em plenário marcada para o mês que vem.

Segundo os ambientalistas, o texto de Rebelo é conivente com o desmatamento, ao propor, por exemplo, que áreas desmatadas até 2008 sejam isentas de multa.

Os ruralistas pressionam pela mudança imediata do código, argumentando que a lei atual criminaliza o setor produtivo e atrapalha a produção de alimentos. Um decreto presidencial de 2009 determina multa para fazendeiros que não estiverem em conformidade com a lei. Sua entrada em vigor vem sendo prorrogada há mais de um ano -a nova data é 11 de junho. Continue lendo “Código Florestal. Governo admite plantio em área protegida”

Padre Dário

“Não abrimos mão, em nenhuma hipótese, da segurança e do respeito à vida. Pessoas são mais importantes do que resultados e bens materiais. Se tivermos de escolher, escolhemos a vida”. Esse proclama do site institucional da Vale, multiplicado pelo poder mediático de quase 180 milhões de R$ por ano investidos em propaganda, revela-se totalmente vazio quando alguém visitar as comunidades impactadas ao longo dos trilhos.

Vamos hoje visitar Alto Alegre do Pindaré, no Maranhão. O pároco, pe. Denys Perret, há anos trabalha na região. Sua indignação, porém, não diminuiu com o tempo: o padre não se conforma ao ver como, a cada dia, as crianças de Alto Alegre para ir para escola devem… passar debaixo do trem!

“Imaginem a dificuldade que as crianças enfrentam todos os dias, na hora de ingressar à escola, entre 7:00 e 7:30 hs, no momento em que estacionam dois trens quase todos os dias, devendo as crianças passar debaixo deles, com os riscos que isso representa, bem como para os adultos, e a falta de respeito à dignidade da pessoa devendo se baixar e até se sujar ou arriscando de se machucar!” Continue lendo “Crianças levantam a voz contra a Vale”

Por Bianca Pyl

O grupo móvel de fiscalização e combate ao trabalho escravo libertou 20 pessoas que eram obrigadas a pagar até pela lona que cobria o barraco improvisado como alojamento. As vítimas foram encontradas no fim de janeiro em São João do Carú (MA), nas Fazendas Asa Branca I e II. Entre os escravizados, havia três adolescentes com 16 anos de idade e duas mulheres.

Todos foram aliciados em Paragominas (PA) por um “gato” (intermediário na contratação). Eles faziam a “limpeza” da área, retirando arbustos e ervas daninhas, para expansão da atividade pecuária.

Os empregados eram obrigados a viver em dois barracos cobertos por lona preta e folhas de bananeiras que eles mesmo construíram. A estrutura dos barracos era de madeira roliça, facilmente encontrada na mata nativa. “O custo era zero para o empregador, já que a madeira e as folhas de palmeira ainda podem ser colhidas gratuitamente”, explica Klinger Moreira, auditor fiscal do trabalho que coordenou a operação do grupo móvel.
Continue lendo “Fazendeiro cobra até lona de barraco dos escravizados”

Vale ressaltar que, conforme tem se pronunciado alguns especialistas em direito ambiental, existem apenas três formas de licença legalmente constituídas para a construção de qualquer obra deste porte: licença prévia, de instalação e de operação. Em função disso, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública, para impedir que essa manobra “específica” se concretize.

Há que se perguntar: sem o licenciamento definitivo, quem assumiria o risco de iniciar um empreendimento? Tal procedimento só se explica se imaginarmos que o Executivo já tem, previamente, certeza de que a obra será autorizada. Através de ações ilegais como esta recém-parida licença, a sombra desse monstruoso empreendimento se projeta como se fosse algo inevitável – ou mais um fato consumado!
Continue lendo “Belo Monte de escândalos e de ‘específicas’ manobras, artigo de Iara Tatiana Bonin e Roberto Antonio Liebgott”