O momento é sem dúvida de comemoração, já que a Resex da Prainha do Canto Verde empossa amanhã seu Conselho Deliberativo. Mas e o CCDRU, que a Ministra Isabela Teixeira prometeu dia 26 de abril, em Fortaleza, que mandaria emitir assim que chegasse a Brasília? Aliás, como anda a Resex de Canavieiras, Bahia? TP.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde realizam amanhã, sexta feira, 13 de maio de 2011, a solenidade de posse do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista (Resex) da Prainha do Canto Verde. Além de lideranças locais, confirmaram presença na comunidade representantes de ONGs e movimentos sociais, da prefeitura municipal de Beberibe, do Departamento de Geografia da UFC, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros/as.

A posse do Conselho Deliberativo é uma importante etapa para a consolidação da Reserva Extrativista. Isso porque ele corresponde a um grupo formado por diferentes segmentos da sociedade, que possuem a missão de pensar a gestão  da Unidade de Conservação. Para a comunidade da Prainha do Canto Verde, este momento representa mais uma vitória da preservação ambiental e da luta dos/as moradores/as pelo seu território. Continue lendo “Prainha do Canto Verde, CE: Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista toma posse amanhã, 13”

Comunidades denunciam que Lindalva Coutinho Queiroz, que está no cargo há quase quatro anos, não se interessa em executar as ações contempladas no plano do Distrito

Nós representantes dos povos indígenas Tenharim, Parintintim, Diahoi, Miranha, Mura, Karitiana, Karipuna, Cassupá, Paumari, Apurinã, Kaxarari e Torá e as organizações indígenas OPIAM, APITEM, APIJ, OPIPAM, APITIPRE, CUNPIR, APK, OPICS, APOIK, do DSEI de Porto Velho, estamos sofrendo o descaso e negligência com a saúde indígena, por causa da coordenadora, no cargo há quase quatro anos, que não tem interesse em executar as ações contempladas no plano do DSEI.

Quando questionada pelo movimento, a mesma alega que as ações não foram executadas por falta de recursos. Porém afirmamos que o que predomina é a falta de administração e de planejamento por parte da coordenadora do DSEI Lindalva. Durante este período por falta de atendimento houve vários óbitos de nossas crianças, jovens e adultos. As receitas médicas não são compradas pelo DSEI, ou os pacientes compram com seus recursos próprios, ou ficam sem realizar o tratamento. Afirmamos ainda que o DSEI tenha recursos para atender estas necessidades, porém estes descasos acontecem porque a Coordenadora do DSEI, Lindalva não tem diálogo com as lideranças e nem com os conselheiros de saúde indígenas, tanto locais como distritais.

Continue lendo “Indígenas exigem a exoneração da coordenadora do DSEI de Porto Velho”

O promotor do Ministério Público Militar, Luiz Eduardo de Oliveira Azevedo, denunciou  à Justiça Militar, nessa quarta-feira, quatro policiais militares (PMs) suspeitos de terem agredido e praticado racismo contra o estudante baiano Helder Santos, de 24 anos, em Jaguarão, no Sul do Estado. O 3º sargento Carlos Ricardo Ávila e o soldado Alvair Ferreira Rodrigues devem responder por lesão corporal. Os soldados Osni Silva Freitas e Leandro Souza da Silva são acusados, além de agressão, de injúria. O caso deve ser encaminhado para um juiz nesta quinta-feira.

Desde o final de março, os quatro PMs exercem funções administrativas na corporação. Se a Justiça Militar entender que os policiais foram culpados, eles podem ser exonerados.
Continue lendo “Promotor denuncia quatro PMs por agressão e racismo contra estudante em Jaguarão”

A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, vem a Ribeirão Preto nesta quinta-feira (12), para apresentar a campanha “Igualdade racial é pra valer”.

O evento é voltado a gestores e acontece nesta manhã na Biblioteca Padre Euclides, na região central da cidade. No período da tarde, o encontro será com lideranças do Movimento Negro.

O objetivo da campanha é envolver a população em um movimento pela ampliação do número de ações, visando a igualdade no país e à ampliação de parcerias entre governo federal e os governos estaduais e municipais.

http://www.ribeiraopretoonline.com.br/noticias/ministra-vem-a-ribeirao-lancar-campanha-contra-o-racismo-/42505

Um vazamento de resíduos químicos em depósitos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Volta Redonda, na região sul do Rio de Janeiro, está levando material tóxico para o rio Paraíba do Sul – a principal fonte de abastecimento de água para mais de 12 milhões de pessoas no Estado, entre os quais 85% dos moradores da região metropolitana. Segundo o procurador da República Rodrigo Lines, ainda não é possível mensurar as proporções e o impacto dessa contaminação. Reportagem de Hanrrikson de Andrade, no UOL Notícias.

“Nas primeiras intervenções que fizemos, descobrimos a existência de um córrego que passa por todas essas áreas e deságua diretamente no rio Paraíba do Sul. Ainda não é possível precisar o grau de contaminação e o impacto socioambiental, mas não tenho a menor dúvida de que esse riacho está levando material tóxico para o rio”, afirma Lines.

O material teria vazado para o córrego que passa pelos quatro depósitos (irregulares, segundo o Ministério Público) mantidos pela CSN na região e, consequentemente, poluído as águas do rio. De acordo com o assessor técnico do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Sérgio Alves, estima-se que os resíduos industriais que deságuam no Paraíba do Sul podem ter contaminado um volume de até dez mil litros de água, mas ainda não fora constatada morte de espécies e, por esse motivo, a situação não é emergencial. Continue lendo “Rio Paraíba do Sul sofre contaminação por vazamento de resíduos químicos em depósito da CSN, diz MPF”

Somam 90% dos proprietários rurais do País os potenciais beneficiários da proposta de acordo da reforma do Código Florestal apresentada ao plenário da Câmara ontem à noite, depois de um dia de negociações, em que o governo cedeu mais uma vez.

Entre os 5,4 milhões de imóveis rurais registrados no País, a grande maioria tem até 4 módulos fiscais, medida que varia de 20 a 400 hectares, dependendo do município. Reportagem de Marta Salomon, em O Estado de S.Paulo.

Essas pequenas propriedades ficarão liberadas de recompor a vegetação nativa na parcela destinada à reserva legal dos imóveis desmatada até julho de 2008, data da primeira versão do decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva com punições aos desmatadores. Continue lendo “Proposta do novo Código Florestal isenta 90% das propriedades da preservação de matas”

No decorrer de vários meses a sociedade brasileira vivenciou o esforço da comunidade científica nacional na tentativa de subsidiá-la frente à necessária composição entre a produção de alimentos e o equilíbrio ambiental.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), ao cabo de vários meses e rigoroso trabalho – que contou com a contribuição de pesquisadores da Embrapa, concluiu pela inadequação das proposições apresentadas pelo deputado Aldo Rebelo para alteração do Código Florestal.

As contribuições estão acessíveis em página da SBPC e certamente expressam uma unidade consistente da ciência e da academia frente ao tema.

Entretanto, antevendo a sua conclusão e na contramão de relevante estudo, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), parte interessada no tema, firmou um contrato milionário com a Embrapa para “viabilizar soluções que compatibilizem os sistemas de produção e preservação em diferentes paisagens brasileiras, fortalecendo o uso do componente arbóreo na propriedade rural”, coordenado pela Embrapa Floresta, na cidade de Colombo – PR. Continue lendo “O Código Florestal, a CNA e a privatização cinza da Embrapa, artigo de Vicente Almeida”

O Governo Federal vai coordenar a estratégia de substituição do uso do endosulfan. A substância altamente tóxica usada no combate a pragas na agricultura já estava proibida no Brasil, mas ganhou o reforço em decisão internacional tomada na quinta Conferência das Partes (COP 5), da Convenção de Estocolmo. O MMA coordenou o debate sobre o assunto durante o encontro em Genebra, na Suíça.

“O Brasil já tem uma série de produtos que servem como substitutos para o endosulfan. E temos a parceria do Ministério da Agricultura para promover essa mudança”, afirma Sérgia Oliveira, diretora do Departamento de Qualidade Ambiental, do MMA. Ela explica que o banimento total está marcado para 2013.

Até o final deste deste semestre, deverão ser identificados os produtos que podem substituir o endosulfan. A tarefa está a cargo do Ministério da Agricultura. “Essa é uma decisão de Governo, e o levantamento será feito para evitar impacto entre os agricultores”, explica Luís Eduardo Rangel, coordenador-geral de Agrotóxicos no Mapa. Continue lendo “Agrotóxico endosulfan será banido do Brasil”

Município de Petrolina terá que observar legislação ambiental antes de conceder licenças

O município de Petrolina, no sertão de Pernambuco, está proibido de conceder licença ambiental para qualquer obra, projeto ou atividade que implique na supressão de vegetação ou impedimento de sua recuperação em área de preservação permanente ao longo do Rio São Francisco. A decisão da Justiça, em caráter liminar, atende ao pedido formulado em ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro.

O MPF argumentou que, tendo o município, em razão de convênio firmado com a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), passado a deter atribuição para licenciar empreendimentos, corria-se o risco de serem autorizados outros empreendimentos de modo irregular, sem observância das regras do Código Florestal e do Conselho Nacional do Meio Ambiente, como o próprio município já havia defendido ser correto. Continue lendo “Justiça proíbe prefeitura de Petrolina de conceder licenças ambientais para obras nas APP’s do Rio São Francisco”

Trabalhadores que atuavam em uma fazenda de gado não possuíam registro, dormiam em espumas finas sobre tábuas e se serviam de água inapropriada para o consumo e higiene

Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) resgataram 10 trabalhadores de condições degradantes de trabalho em uma fazenda de gado na cidade mineira de Paracatu, região Noroeste de Minas. A ação, que teve início na última quarta-feira (04), contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal e está em fase de encerramento.

Segundo as auditoras responsáveis pela ação, Ana Costa e Andrea Bertolino, nas frentes de trabalho não havia instalações sanitárias, local adequado para refeições e os trabalhadores não recebiam os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a realização da atividade. Para chegarem ao local de trabalho eles precisavam caminhar por cerca de uma hora sem qualquer proteção contra intempéries. Além disso, devido ao sol forte, alguns sofreram queimaduras. Para agravar a situação as foices utilizadas no trabalho estavam fora do padrão, fator de provocava desgaste extra aos trabalhadores. Continue lendo “MG: Fiscais resgatam trabalhadores em condições degradantes que atuavam em uma fazenda de gado”