Em documento, bispos afirmam compromisso e solidariedade da igreja com a causa indígena e cobra do governo que este cumpra seu dever constitucional de demarcar os territórios indígenas e garantir sua integridade física e cultural

Por Cleymenne Cerqueira

Os bispos do Brasil, reunidos na 49ª Assembleia Geral da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Aparecida do Norte (SP), emitiram moção (leia abaixo) de compromisso e solidariedade com a causa indígena do país. No texto, eles afirmam que mais uma vez tomaram conhecimento dos sofrimentos e injustiças que afetam os povos indígenas, não podendo, por isso, deixar de reagir, diante dessa grave situação.

As informações sobre o martírio sofrido por esses povos, lesados em seus direitos tradicionais e constitucionais foram transmitidas por Dom Erwin Kräutler, bispo do Xingu (PA) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), durante a assembleia. De forma sucinta, dom Erwin falou sobre a luta dos indígenas pela demarcação de seus territórios tradicionais e contra a criminalização de suas lideranças, quando do envolvimento em ações que busquem a garantia dos direitos de seus povos. Continue lendo “CNBB divulga moção de apoio aos povos indígenas do país”

Estão abertas as inscrições para a 6ª edição do Programa de Intercâmbio SAL/SAJ, organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da Presidência e pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, que tem o objetivo de mostrar o funcionamento do processo de elaboração dos textos de atos normativos pelos Ministérios e a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.

Serão selecionados 10 graduandos e 2 pesquisadores da área de Direito e de áreas correlatas para passar três semanas em Brasília (de 18/07 a 05/08) e acompanhar a elaboração normativa de perto.

Para se candidatar às vagas, é necessário escrever uma dissertação sobre o tema “Elaboração Normativa como Política Pública”, preencher a ficha de inscrição disponível no site do Centro de Estudos, e encaminhá-las ao email [email protected] até dia 19/06/2011. Continue lendo “Ministério da Justiça oferece curso para advogad@s sobre elaboração de leis e tramitação de projetos”

Para índios, tratamento convencional é insuficiente. Diretor do hospital diz que medida não vai atrapalhar trabalho dos médicos

Em São Miguel das Missões, a 500 quilômetros de Porto Alegre, os índios da etnia mbyá-guarani agora podem ser atendidos por seu líder espiritual quando forem ao hospital da cidade.

Pela tradição guarani, a medicina dos “brancos” não atende completamente as necessidades dos indígenas, que recorrem aos rituais e aos “Karaí”, como são chamados os líderes espirituais das comunidades. O problema é que os rituais envolvem rezas, cânticos e o uso do cachimbo, o que não seria adequado ao ambiente hospitalar, onde se deve fazer silêncio e é proibido fumar. Por isso, a direção do hospital São Miguel Arcanjo destinou um espaço apenas aos pacientes indígenas, que poderão receber o tratamento médico e, ao mesmo tempo, o tradicional de sua cultura.

O acordo foi firmado no dia 28 de abril, após uma visita do procurador da República Felipe Müller a uma comunidade mbyá-guarani localizada no interior de São Miguel. Segundo Müller, entre outras reivindicações, os indígenas solicitaram o atendimento especial no hospital da cidade. Ele se reuniu com a direção da instituição, que acatou a sugestão. Continue lendo “Hospital gaúcho abre ala para pajés atenderem índios”

Confira a íntegra do Comunicado do Ipea n° 91, Dinâmica demográfica da população negra brasileira

Roberta Lopes, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Homens negros jovens, com idade entre 15 a 29 anos, têm uma mortalidade maior do que os brancos na mesma faixa etária. Metade das mortes entre os negros é causada por fatores externos, como homicídios. As informações fazem parte de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), sobre a população negra divulgado hoje (12).

O estudo mostra que, em 2001 e 2007, os homicídios foram os responsáveis pela morte de 50% da população negra com idade entre 15 e 29 anos. Enquanto que, em 2001, apesar de os homicídios serem a principal causa de mortes na população branca (36,2%), ainda assim se apresentavam em um índice menor do que na população negra. Já em 2007, a maior parte das causas das mortes de pessoas brancas passou a ser os acidentes de transporte (35,3%).

A pesquisadora do Ipea responsável pelo estudo, Ana Amélia Carneiro, disse que a taxa de mortalidade dos jovens negros foi um dos dados que mais chamou sua atenção. “Esse dado me deixou chocada. Se a gente pensar que a população jovem está diminuindo, e começa a morrer muitos jovens, qual vai ser o nosso futuro? Isso é muito preocupante porque essa diferença está ligada à questão da violência”, afirmou. Continue lendo “Taxa de mortalidade é maior entre jovens negros, mostra estudo do Ipea”

No início da madrugada desta quinta-feira, a votação do Código Florestal foi adiada por falta de quórum. O debate, no entanto, merece muito mais democracia, critérios científicos e tempo.

A votação da reforma no Código Florestal Brasileiro foi adiada para a próxima terça-feira (17). Mas esta pequena vitória não aconteceu de forma simples. Pelo contrário. A Câmara dos Deputados, em Brasília, foi palco de cenas lamentáveis, com trocas de ofensas e acusações do relator Aldo Rebelo (PCdoB/SP) ao marido da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A história começou cedo, às 9h da manhã, e se estendeu ao longo do dia, com negociações intermináveis entre o governo e a bancada ruralista.

Ao longo do dia, requerimentos (principalmente de PSOL e PV) foram apresentados para retirar votação da pauta, todos indeferidos. Até que, já no final da noite, o deputado pseudocomunista Aldo Rebelo chegou ao plenário com o texto final para a votação. Algum tempo depois, o líder do governo na câmara, Cândido Vaccarezza (mesmo após dizer que aquela matéria era de extrema importância), alegou que o produto estava em desacordo com o conteúdo aprovado nas intermináveis reuniões da tarde e decidiu obstruir o processo, opinião seguida pelo PSDB. Mais de 15 horas depois do início dos trabalhos, os votos não foram computados por falta de quórum.

Mais do que contar a saga desta votação (que, aliás, teve ontem apenas mais um de seus capítulos), é preciso identificar as reais motivações da proposta de mudança. Pedidos como produção em Áreas de Preservação permanente, anistia a desmatadores históricos e fim da obrigatoriedade da Reserva Legal em propriedades com até quatro módulos fiscais desvirtuam a lógica do debate e beneficiam apenas uma pequena parcela da sociedade: os senhores do agronegócio. Continue lendo “O Código Florestal merece mais respeito”

O movimento nacional das Comunidades Quilombolas é hoje um dos mais ativos agentes do movimento negro no Brasil. Unidos pela força da identidade étnica, os quilombolas construíram e defendem um território que vive sob constante ameaça de invasão. Realidade que revela como o racismo age no país. Impede que negros e negras tenham o direito à propriedade, mesmo sendo eles os donos legítimos das terras herdadas dos seus antepassados: negros e negras que lutaram contra a escravidão e formaram territórios livres. Mas ainda hoje, os descendentes diretos de Zumbi dos Palmares, símbolo máximo da luta do povo negro por liberdade, travam no dia-a-dia um embate pelo direito a terra.

É uma história de resistência que garantiu a continuidade de centenas de quilombos. Sem dúvida uma sobrevivência sofrida, mas com vitórias. Diante da resistência tornou-se impossível para o governo brasileiro não responder às demandas da CONAQ. Essa situação foi consolidada a partir da afirmação da ação coletiva expressa na realização dos três encontros nacional da CONAQ.  No I Encontro Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas, em novembro de 1995 com participação incondicional do movimento negro onde foi tirado como meta a criação da CONAQ um ano mais tarde em 12 de maio de 1996, em Bom Jesus da Lapa/Bahia.

Hoje estamos em 25 estados da federação, ao longo desses 15 anos enfrentamos desgastes, derrotas, enfrentamos ameaças de morte, perdemos companheiros e companheiras que foram tombados pelo poder do chumbo, mas continuamos firmes, resistentes e desafiados a permanecermos de pé.

Neste, 12 de maio de 2011, 15 anos depois da criação de nossa entidade maior e representativa da nossa luta é com muito orgulho que repetimos, gritamos em alto e bom som: SOMOS CONAQ! TEMOS 15 ANOS DE LUTA! NENHUM DIREITO A MENOS! Continue lendo “Hoje é aniversário da CONAQ! 15 anos de luta; nenhum direito a menos”

Autoridades indígenas de la comunidad Sawhoyamaxa reclamaron al presidente Fernando Lugo que cumpla la sentencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) que dispone entregar física y formalmente sus tierras tradicionales. Continue lendo “Paraguay: Indígenas exigen a presidente Lugo cesión de territorios”

El pueblo indígena Maleku y comunidades campesinas de la Región Huetar Norte, aglutinados en la Asamblea de la Coordinadora Norte “Tierra y Libertad”, acordaron reactivar los reclamos históricos para recuperar tierras, hoy en manos de blancos.

Entre las demandas, están dos reclamos históricos: la defensa del territorio y la recuperación del mismo, cuya intención es revertir el panorama actual caracterizado por un 60 por ciento de territorio indígena en manos de no indígenas.

La posesión del territorio en manos de no indígenas se registra a pesar de que todo traspaso, venta y arriendo de tierras entre indígenas y blancos está prohibido por disposición expresa del artículo 3 de la Ley 6172 del 20 de diciembre de 1977.

Además contempla la lucha por el acceso y control de los recursos ambientales y culturales del Humedal de Caño Negro, demanda que se encuentra amparada en el artículo 14 del Convenio 169 de la Organización Internacional del Trabajo, sobre los Pueblos Indígenas y Tribales en países independientes.

Dicho convenio fue ratificado por la Ley 7316 del 3 de noviembre de 1992, el cual obliga al Estado firmante a ” … salvaguardar el derecho de los pueblos interesados a utilizar tierras que no estén ocupadas exclusivamente por ellos, pero a las que hayan tenido tradicionalmente acceso para sus actividades tradicionales y de subsistencia…”. Continue lendo “Costa Rica: Indígenas Maleku inician lucha para recuperar territorio en región norte”

“Como vamos mexer com a estrutura de poder no Brasil”? A provocação da socióloga Vilma Reis resume bem como foi o tom dos debates no seminário “Reforma Política: onde entra a população negra?”, realizado na noite da última quarta-feira, 11 de maio, no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador. Parlamentares negros problematizaram alguns pontos polêmicos da Reforma Política, para uma atenta plateia que lotou o auditório do local.

“Estou muito temeroso com o resultado desta Reforma Política. Essa questão do fim da reeleição para o Executivo, proposta pelo Senado, tem endereço certo: é para acabar com o processo político iniciado no Brasil pelo presidente Lula e continuado com a presidenta Dilma”, contestou o deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), membro da Comissão Especial destinada a efetuar e apresentar propostas em relação à Reforma Política na Câmara Federal.

Luiz Alberto disse ainda que há duas maiorias na sociedade debatendo o tema – negros e mulheres -, mas que no Congresso não tem força política para controverter essas questões. Na Câmara, nesta legislatura, dos 513 parlamentares, apenas 14 são negros, destes, três são mulheres. “Não querem debater a questão racial. Esta Reforma que se desenha pode piorar a situação de representação de camadas populares, que já são prejudicadas com o modelo atual”, afirmou o parlamentar baiano. Continue lendo “BA – Reforma Política, defendem parlamentares negros”

A sentença é pedagógica, para que o infrator não mais submeta trabalhadores a condições desumanas e que respeite a ordem jurídica trabalhista, calcada no princípio constitucional de proteção à dignidade humana

Ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) resultou na condenação da Agrisul Agrícola Ltda e da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) de Brasilândia ao pagamento de R$    5 milhões em danos morais coletivos. A sentença, proferida pela juíza da Vara do Trabalho de Bataguassu, Karina Suemi Kashima, condenou as empresas, pertencentes ao Grupo J. Pessoa, a sanar as irregularidades trabalhistas verificadas.

A ação foi proposta, em agosto de 2008, por procuradores do Núcleo de Enfrentamento às Irregularidades Trabalhistas no Setor Sucroalcooleiro, por causa da situação constatada na Usina de Brasilândia, conhecida como Debrasa, em novembro de 2007, em operação do Grupo Móvel de Fiscalização. Continue lendo “Grupo acusado de ‘escravizar’ índios em MS terá que pagar indenização de R$ 5 milhões”