O Seminário Nacional sobre o Código Florestal, realizado em São Paulo no dia 7 de maio de 2011, reuniu 400 participantes de 50 entidades, movimentos populares, parlamentares, cientistas, acadêmicos e organizações sociais do campo e da cidade. Dessa ampla articulação, manifestamos nosso repúdio ao projeto de Lei 1876/99 e ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo, em trâmite na Câmara dos Deputados e que versa sobre alteração do Código Florestal.

O substitutivo apresentado pelo relator afronta princípios caros à sociedade brasileira, além de contrariar disposições da Constituição Federal. A intenção de desmonte e fragilização da legislação é evidente e somente a possibilidade de mudança no Código já esta causando o aumento da degradação ambiental.

Denunciamos a falta de participação e democracia em relação à forma como esse debate, que é de interesse nacional, vem sendo realizado. Ao contrário do que os defensores afirmam, o projeto e seu substitutivo não contemplam as demandas da agricultura familiar e camponesa, das populações tradicionais e quilombolas. Continue lendo “Manifesto contra as mudanças em discussão no Código Florestal”

Flavia Bernardes

Representantes da ArcelorMittal se reuniram, nesta quinta-feira (12), com representantes do Ministério Público Estadual (MPES), da sociedade civil organizada e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para mais uma rodadada de negociações sobre se irá ou não cumprir as exigências feitas pelo MPES para que  implante na ponta de Tubarão a mesma tecnologia utilizada por ela no exterior.

O objetivo do MPES é ver assinado um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), seguindo o modelo do assinado entre a Vale e o Iema, cobrando a adoção de tecnologias avançadas para minimizar a poluição emitida sobre a Grande Vitória. Mas, após dois anos de diálogo, a siderúrgica se recusa a assinar um acordo nesses termos.

Uma Ação Civil Pública chegou a ser ajuizada neste sentido. Segundo o promotor Gustavo Senna, autor da ação, outras empresas poluidoras instaladas no Estado já se propuseram a instalar novas tecnologias em suas plantas, porém, não se chegou a um entendimento com a transnacional. Segundo o MPES, a siderúrgica está se negando a adotar medidas capazes de minimizar a poluição que emite, conforme é feito em suas plantas industriais na Europa, o que foi classificado de racismo ambiental pelo órgão. Continue lendo “ES – Acusada de racismo ambiental pelo MPE, ArcelorMittal participa de audiência de conciliação para se adequar a normas”

Eliano Jorge

O mais recente capítulo de ofensas a nordestinos na internet será novamente combatido judicialmente pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Pernambuco (OAB-PE). Na noite desta quarta-feira (12), a desclassificação do Flamengo pelo Ceará na Copa do Brasil iniciou uma enxurrada de mensagens discriminatórias e generalizadas contra a região Nordeste do país.

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, promete tomar as mesmas medidas que a entidade adotou logo após as últimas eleições presidenciais, quando internautas promoveram uma campanha depreciativa ao atribuírem aos nordestinos a vitória da petista Dilma Rousseff. Cerca de 600 pessoas foram identificadas e denunciadas ao Ministério Público Federal por crime de racismo e/ou incitação pública à pratica delituosa. O caso caminha sob segredo de Justiça.

A estudante de Direito paulista Mayara Petruso simbolizou a série de hostilizações por pregar o assassinato de nordestinos. Se condenada por racismo, sua pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão. “A lei é dura, é um crime inafiançável, imprescritível”, assinala Mariano em entrevista a Terra Magazine.

Outra sequência de manifestações contra o Nordeste ocorreu em junho de 2010, por ocasião das enchentes em Alagoas e Pernambuco. Para o representante dos advogados pernambucanos, essas agressões só terminarão a partir de castigos exemplares.

– Vejo isso com muita preocupação. É decorrente da impunidade. A gente precisa dar um exemplo concreto. (…) Até quando não houver uma efetiva punição a uma pessoa dessa para ser condenada pela prática de crime de racismo, isso não terá uma solução – afirma Henrique Mariano. Leia a entrevista. Continue lendo “OAB-PE: “Só punição acabará com ofensas contra o Nordeste””

A Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB) divulgou, por meio de uma nota, apoio aos povos e movimentos sociais que lutam contra a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

“As inúmeras evidências dos danos ambientais e sociais gerados pela construção de grandes hidrelétricas na Amazônia, como são os casos de Tucuruí e Balbina, são mais do que suficientes para fazer com que a sociedade civil brasileira se oponha a mais esta obra faraônica proposta pelo governo brasileiro em associação com grandes empreiteiras”, diz a nota.

“A AGB se alinha a todos os que são contrários à construção desta usina pelos impactos que a mesma produzirá na ecologia regional, assim como pela desestruturação do modo de vida das populações que vivem no entorno da usina”, diz o documento. Continue lendo “AGB convoca geógrafos a lutar contra Belo Monte”

A empresa Norte Energia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), espera obter ainda este mês a licença de instalação que permite o início da construção da usina.  No momento, a empresa trabalha com uma licença parcial que permite apenas construções no canteiro de obras.

A Norte Energia informou, por meio da assessoria de imprensa, que técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estiveram, no início de maio, na região onde será construída a hidrelétrica para verificar pessoalmente o estágio em que se encontram as obras.

A empresa diz que já investiu R$ 50 milhões em ações socioambientais na região, de um total contratado de R$ 102 milhões.  Para atender as medidas socioambientais impostas pelo Ibama, mais de 50 obras estão em andamento na região do Rio Xingu. Continue lendo “Norte Energia espera obter licença ambiental para Belo Monte ainda este mês”

Promoção: Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais, Programa Ações Afirmativas na UFMG e Núcleo de Estudos  Intersdisciplinar da Alteridade

O I Simpósio  Legados da Diáspora Africana no Brasil e nos Estados Unidos situa-se no contexto do projeto de cooperação internacional CAPES/FIPSE intitulado Legados da Diáspora Africana no Brasil e nos Estados Unidos- Desigualdades Persistentes, que promove, dentre outras atividades, o intercâmbio de alunos de graduação da UFMG (instituição líder), PUC-Rio e UFPE, no Brasil e University of North Carolina at Chralotte e Winston Salem State University, nos Estados Unidos.

O I Simpósio Internacional  Legados da Diáspora Africana no Brasil e nos Estados Unidos pretende ampliar  espaços de debates e reflexões sobre os legados da diáspora africana no Brasil e no EUA, bem como suas interfaces com a educação superior, políticas de ação afirmativa, literatura afro-brasileira e americana e as perspectivas históricas dos dois países sobre o fenômeno da diáspora.

O Simpósio é um evento aberto para a comunidade externa e interna da UFMG, como também para escolas, comunidades populares e movimentos sociais ligados a sua temática. É também um espaço para diálogos entre pesquisadores brasileiros e americanos e para a troca de experiências e divulgação das ações de intercâmbio da UFMG resultantes da participação de estudantes  dos dois países em atividades acadêmicas no exterior. Veja, abaixo, a Programação: Continue lendo “I Simpósio Legados da Diáspora Africana no Brasil e nos Estados Unidos: 26 e 27 de maio, na UFMG”

Sr. Editor,

Com indignação lemos a matéria publicada no jornal A Tarde, edição de 10 de maio de 2011, com chamada de capa “Eles também querem carne”. A abordagem adotada pelo periódico para reportar a mobilização legítima realizada por entidades de luta pela terra é no mínimo uma lição de mau jornalismo, revela o preconceito recorrente dispensado aos enfretamentos feitos pelos movimentos sociais e desconsidera a trajetória história de luta das organizações envolvidas na Jornada de Lutas 2011.  Continue lendo “Carta da Comissão Pastoral da Terra / Bahia para o jornal A Tarde”

Se o IBGE fizesse a pergunta que apontaria a Etnia, a população brasileira que se autodeclaram indígena  seria, pelo menos, quase 50% a mais. Há uma estimativa da presidencia da FUNAI de 1,2 milhoes de indigenas no território brasileiro (declarado pelo Marcio Meira em palestra na USP no mes de novembro de 2010), sem contar a migração de etnias vindas dos paises vizinhos e das Americas em geral, o que elevaria para uma população indigena auto declarada para mais de 1,5 milhoes, com mais de 50% destes vivendo em zonas urbanas/urbanizadas. Somando isso aos provaveis indigenas que se autodeclaram pardas e até mesmo negra e branca, por conta de politica de Estado secular, integracionista/assimilacionista, estas pessoas não se reconhecem como sendo de etnias indígenas, predominante em todo o território brasileiro, assumem a identidade do outro, mas é preciso lembrar que esta identidade lhe foi imposta com toda forma de violencia empregada, inclusive apagar da memoria as suas origens, por metodos “pedagogicos”. Continue lendo “IBGE não apague nossa história, não nos torne invisíveis”

Renato Prata Biar*

A nossa cínica e hipócrita mídia brasileira (mais precisamente a grande mídia), volta e meia faz um grande estardalhaço e muito barulho contra uma suposta censura que poderia vir a sofrer ou que já estaria sofrendo. Nada poderia ser mais patético, falacioso e medíocre do que esse tipo de campanha. Não há nada nem ninguém mais livre no Brasil do que os barões dos grandes meios de comunicação. É um setor que possui mais liberdade do que qualquer outro ramo empresarial e até mesmo do que qualquer cidadão brasileiro. E os exemplos são os mais numerosos e mais variados possível: caluniam e perseguem pessoas (físicas e jurídicas) que contrariam seus interesses políticos e econômicos, funcionam como verdadeiros partidos políticos (ganharam até o nome de PIG: Partido da Imprensa Golpista), o conteúdo de suas programações são extremamente ideológicos, parciais, pessoais enfim, fazem o que querem e o que bem entendem no uso das concessões públicas, como se tais concessões fossem uma propriedade privada ou algo vitalício.

O melhor argumento que prova o cinismo e a hipocrisia desse tipo de campanha que tenta transformar o lobo em cordeiro é extremamente simples e direto: a liberdade de imprensa não está ameaçada porque simplesmente nunca existiu e ainda não existe liberdade de imprensa no Brasil. Quando apenas meia dúzia de famílias detêm o monopólio das concessões de rádio e televisão em todo o país, isso só pode significar que somos reféns de uma Ditadura da Informação que protege, privilegia e reproduz exatamente aquilo que representa os interesses dos detentores dessas concessões ou, mais precisamente, os seus interesses como classe social. O que eles têm, portanto, não é o medo de perder a liberdade, mas medo de perder o controle e o monopólio da comunicação que, consequentemente, representa também a perda do poder de (de)formar a opinião pública (o senso comum) que tem na televisão e no rádio os seus meios quase que exclusivos para a obtenção de informações dos mais variados temas. Continue lendo “Pelo Fim à Liberdade da Grande Imprensa”

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (11), o Mandado de Segurança (MS) 26192, em que Paulo Roberto Jacques Coutinho Filho questionava ato do Presidente da República que desapropriou, por interesse social, a Fazendinha Tambauzinho, com 124,5 hectares, situada no Município de Santa Rita, na Paraíba.

Os demais ministros acompanharam voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, segundo o qual, na desapropriação por interesse social, não é necessária a prévia intimação nem a realização dos procedimentos administrativos que são obrigatórios quando da desapropriação para fins de reforma agrária.

O ministro relator lembrou que a desapropriação para fins de reforma agrária é uma sanção pelo fato de a propriedade não cumprir sua função social, não apresentando a devida produtividade. Neste caso, a indenização ocorre mediante cessão de Títulos da Dívida Agrária (TDAs), resgatáveis ao longo de anos.

Já no caso da Fazendinha Tambauzinho, não se trata de sanção, mesmo porque a fazenda é produtiva (produz 14 mil toneladas de cana-de-açúcar por ano). A União interveio para evitar um grave conflito social, efetuando o depósito da indenização em dinheiro. A área foi destinada ao estabelecimento e à manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola, nos termos do artigo 2º, inciso III, da Lei nº 4.132/62 que, por sua vez, tem como fundamento o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal. Continue lendo “Negado pedido que questionava desapropriação de fazenda na Paraíba para fins sociais?”