Prainha do Canto Verde, CE: Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista toma posse amanhã, 13

Prainha do Canto Verde: comemorando mais uma vitória! Foto: TP

O momento é sem dúvida de comemoração, já que a Resex da Prainha do Canto Verde empossa amanhã seu Conselho Deliberativo. Mas e o CCDRU, que a Ministra Isabela Teixeira prometeu dia 26 de abril, em Fortaleza, que mandaria emitir assim que chegasse a Brasília? Aliás, como anda a Resex de Canavieiras, Bahia? TP.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde realizam amanhã, sexta feira, 13 de maio de 2011, a solenidade de posse do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista (Resex) da Prainha do Canto Verde. Além de lideranças locais, confirmaram presença na comunidade representantes de ONGs e movimentos sociais, da prefeitura municipal de Beberibe, do Departamento de Geografia da UFC, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros/as.

A posse do Conselho Deliberativo é uma importante etapa para a consolidação da Reserva Extrativista. Isso porque ele corresponde a um grupo formado por diferentes segmentos da sociedade, que possuem a missão de pensar a gestão  da Unidade de Conservação. Para a comunidade da Prainha do Canto Verde, este momento representa mais uma vitória da preservação ambiental e da luta dos/as moradores/as pelo seu território.

Do ponto de vista da composição, o Conselho, que será presidido pelo ICMBio, contará com a participação de instituições governamentais e não governamentais e de grupos organizados da comunidade, como o de pescadores, mulheres, juventude, vazanteiros, turismo, saúde, educação, entre outros. Após a posse, esse coletivo construirá uma agenda de trabalho para pensar como serão as regras de uso e ocupação do território da Resex, o ordenamento das atividades econômicas (pesca, agricultura, turismo etc) e os possíveis processos de licenciamentos e de educação ambiental no âmbito da unidade.

Na programação da posse do Conselho Deliberativo estão previstas apresentações da Banda Municipal de Beberibe e apresentações culturais de artistas da Prainha do Canto Verde. A solenidade faz parte de um conjunto de ações do ICMBio, na qual também estão previstas atividades na Resex do Batoque, no município de Aquiraz. Na Resex da Prainha do Canto Verde, as atividades se estendem até o dia 14/05 e contarão com a presença de  Erika Fernandes Pinto (Coordenadora Geral de Resex, ICMBio Brasília/DF), Mary Carla Marcon Neves (Regional 06 do Icmbio, Cabedelo/PB) e Katia Arroucha Barros (coordenadora do Centro Nacional de Populações Tradicionais, atualmente com sede no Maranhão).

Para entender melhor

Reservas Extrativistas são Unidades de Conservação Federais destinadas à exploração sustentável e conservação dos recursos naturais. Conforme o artigo 18 da Lei 9.985 que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Para saber mais sobre a Prainha do Canto Verde

A Prainha do Canto Verde, localizada no município de Beberibe, litoral leste do Ceará, a 120 km de Fortaleza, é uma tradicional comunidade de pescadoras e pescadores que há mais de 200 anos vivem na região. Internacionalmente reconhecida por sua organização comunitária e belezas naturais, a comunidade tornou-se referência na luta pela garantia de direitos, seja na pesca, seja no combate à grilagem de suas terras ou na construção do turismo comunitário. Em 2009, conquistou mais um instrumento de garantia de seu território com a criação da Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde.

Serviço

Evento: Posse do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativita da Prainha do Canto Verde
Local: Prainha do Canto Verde em Beberibe, Ceará
Data: 13 e 14 de maio de 2011-05-11
Horário: 15hs

Contatos:

Associação de Moradores da Prainha do Canto Verde.
Presidente: José Alberto de Lima/ (85) 9622.1718
www.prainhadocantoverde.org.br

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Analista Ambiental: Alexandre Caminha Brito/ (85) 8187.7774
alexandre.brito@icmbio.gov.br

Assessoria de comunicação
Instituto Terramar: Camila Garcia/ 85 3226.2476 ou 85 8818.8267
camila@terramar.org.br

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