Instituto Socioambiental – ISA
A PEC pretende transferir do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas. Se aprovada, irá paralisar de vez a regularização dessas áreas. O governo diz que é contra o projeto.
A proposta ainda legaliza a invasão, a posse e a exploração das Terras Indígenas demarcadas. Leia o relatório que será apresentado AQUI.
PEC 215 NÃO! Não vamos deixar que poucos mexam nos direitos de muitos.
Justiça determinou que Funai deve realizar diligência para constatar se indígenas realmente fazem a atividade rural
A Fundação Nacional do Índio (Funai) poderá emitir certidão de atividade rural para indígenas que não moram em aldeias, os chamados não-aldeados. A decisão é da Justiça Federal e atende a pedido do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) feito em ação civil pública, em 2013.
Na ação, o órgão apontou que a Funai se recusava a emitir a certidão para fins de prova de condição de segurado especial junto ao INSS. A recusa, segundo o MPF/RO, se dava porque a Funai entendia que a certidão não poderia ser expedida para indígenas residentes na cidade ou em áreas rurais não demarcadas como terra indígena (sítios, seringais, terrenos de marinha etc). Continue lendo “MPF obtém sentença que obriga Funai a emitir certidão de atividade rural para indígenas”
Antonio Marques, Midiamax
O ministro da Justiça José Eduardo Cardoso chega a Campo Grande para uma extensa agenda com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e diversas conversas com representantes dos produtores e dos indígenas e com o arcebispo da Capital, Dom Dimas Lara Barbosa. Ele vem anunciar a aprovação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 71/2011, que autoriza a União a indenizar os produtores pelo valor da “terra nua”, medida que poderá evitar novos confrontos. Continue lendo “Ministro vem anunciar aprovação de projeto de lei para indenizar a “terra nua””
Caroline Maldonado, Midiamax
Não bastassem as mortes por suicídio, desnutrição e pela violência interna resultante do processo de aldeamento, que colocou os índios em pequenas áreas, as comunidades Guarani Kaiowá e Terena amargam assassinato de, pelo menos, 12 lideranças nos últimos 31 anos. Tudo isso, porque os índios reivindicam, no total, apenas 2% da área de Mato Grosso do Sul, Estado que tem a segunda maior população indígena do país. Enquanto, os fazendeiros esperam indenização do Governo Federal por seus títulos de propriedade, os índios não aguentam mais esperar e seguem com o que chamam de “retomada”. Continue lendo “Desde a morte de Marçal, há 31 anos, 12 líderes indígenas foram mortos”
Ana Clara Jovino, Adital
O Projeto de Lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil a fornecer tratamento imediato às vítimas de escalpelamento foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Este tratamento deve incluir acompanhamento psicológico e cirurgia reparadora. Os casos de escalpelamento não são raros na região Norte do país, onde um dos meios de transporte mais comuns são barcos de rios, colocando em risco principalmente mulheres, que podem facilmente enroscar os cabelos nos motores e terem seus couros cabeludos arrancados bruscamente. Continue lendo “Tratamento público para vítimas de escalpelamento deve ser garantido por lei”
Enquanto o mundo investe em energias de baixo carbono e no desinvestimento em combustíveis fósseis, o Governo Brasileiro insiste em explorar comercialmente o gás do xisto através de operações de fracking.
Por Silvia Calciolari , Coesus – Coalizão Não Fracking Brasil e 350.org Brasil, no Ecodebate
O fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, é a tecnologia utilizada para a extração do gás do folhelho pirobetuminoso de xisto. Fracking consiste na perfuração profunda do solo para inserir uma tubulação por onde é injetada, sob altíssima pressão, entre 7 a 15 milhões de litros de água, areia e centenas de produtos químicos tóxicos e cancerígenos para fraturar a rocha e liberar o gás do xisto (shale gas) [o governo bras?]ileiro insiste em explorar comercialmente o gás do xisto através de operações de fracking. Continue lendo “Sete razões para você se preocupar com Fracking”
por Éric Vidal, no RioOnWatch
Após quase duas décadas de mobilizações, o Parque da Serra da Misericórdia recebeu R$11 milhões da CAIXA, mas a prefeitura devolveu o dinheiro no ano passado.
Última área verde de 27 bairros do subúrbio carioca, o maciço da Serra da Misericórdia se estende de Bonsucesso a Madureira. Desde fins dos anos 90, moradores e instituições locais reivindicam a criação de um grande parque ecológico, para revitalizar a mata e criar equipamentos de uso público para as cerca de 2,5 milhões de pessoas que moram no entorno, incluindo as favelas que integram a Serra, como os Complexos do Alemão e da Penha. Continue lendo “Moradores Lançam Campanha — #EuAmoSerradaMisericórdia — pelo Parque da Serra da Misericórdia”
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desembarcou nesta quarta-feira (2/08) em Mato Grosso do Sul e se reúne com o governador Reinaldo Azambuja com o objetivo de resolver os conflitos entre produtores rurais e indígenas, na região de Antônio João, fronteira com o Paraguai, onde os Guarani Kaiowá sofreram ataques dos ruralistas resultando em morte. Continue lendo “MJ: José Eduardo Cardozo chega a Mato Grosso do Sul”
A Revista NORUS, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Pelotas, abre chamada para envio de artigos.
Questão ambiental e movimentos socioambientais
A questão “ambiental” ou “ecológica” tornou-se um tema relevante nas sociedades modernas e tem alimentando a emergência de novos atores (em distintas escalas), reivindicações e necessidades de ações dos Estados. Embasados nesta problemática têm se constituído uma miríade de movimentos socioambientais, com demandas e orientações político-ideológicas diversas sobre o atual modelo de desenvolvimento socioambiental e de exploração dos recursos naturais. Continue lendo “Chamada Dossiê: Questão ambiental e movimentos socioambientais”
Comissão especial destinada a apreciar e proferir parecer à proposta de emenda à Constituição Nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que “acrescenta o inciso XVIII ao Art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no Art. 231, da Constituição Federal” (inclui dentre as competências exclusivas do congresso nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas Continue lendo “Câmara: Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer à PEC 215/00, hoje, às 12:10”