Dedico esse artigo aos 80 analistas ambientais da Coordenação-Geral de Petróleo e Gás (CGPEG) do IBAMA, com experiência acumulada em mais de 13 anos na condução, análise e acompanhamento dos processos de Licenciamento de atividades realizadas no ambiente marinho brasileiro cuja independência a serviço do interesse público se encontra ameaçada.

Há, pelo menos, duas maneiras de entender o papel do Estado em sua relação com a sociedade. Uma, que vê o Estado como um aparato políticoadministrativo que encerra o poder das classes dominantes sobre o conjunto da sociedade e; outra, que vê o Estado como uma instância de regulação/mediação dos pactos socialmente conformados que encerrariam o que, nesse caso, se vê como interesse público. No primeiro caso, os interesses privados se sobrepõem ao interesse geral, público, podendo mesmo ser, no limite, um Estado patrimonialista/cartorial. Nesse caso, como bem definira Raimundo Faoro, temos Os Donos do Poder onde a parceria público-privado, como se diz hoje, nos dera o fidalgo, palavra que deriva de filhos de alguém (fi’ d’algo), quando o Estado concedia aos filhos de alguém as encomiendas, as capitanias hereditárias, as terras para serem ocupadas/produtivas. Ainda hoje, no Brasil, sabemos como se dão as concessões de canais de rádio e televisão aos “amigos do rei”, verdadeiros fi’d’algos. Continue lendo “De Envolvimento, Meio Ambiente e Interesse Público, por Carlos Walter Porto-Gonçalves(1)”