No marco da semana de Mobilização Nacional em Defesa da Constituição Federal dos Direitos Indígenas e da Mãe Natureza, nós, abaixo-assinados, de diversas etnias, aldeias e organizações indígenas, de apoio à causa indígena, de povos tradicionais, de defesa dos direitos humanos e cidadãos em geral viemos por esta manifestar nosso apoio à luta, à RESISTÊNCIA INDÍGENA da ALDEIA MARACANÃ, no bairro do Maracanã, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Exigimos a revogação da ‘venda’ ilegal da Aldeia Maracanã’, sem que fossem ouvidas as 17 representações de etnias indígenas que ocupam este território, desde 2006, nem considerados seus aspectos históricos (ancestrais) e culturais que atestam sua destinação indígena, seu caráter público-comunitário (indígena) e federativo (multiétnico e intercultural), após décadas de abandono do imóvel pelo Estado (desde 1978). Continue lendo “Manifesto de Apoio à Luta da Aldeia Maracanã”

No saite da Fase

O Brasil tem realizado, nos últimos anos, avanços significativos na promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN) e na realização do direito humano à alimentação, com a superação da situação de pobreza e miséria de milhões de famílias e o fortalecimento da agricultura familiar.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem sido fundamental para a concretização destes avanços. O programa, que envolve vários ministérios, visa garantir a oferta de alimentos da agricultura familiar para grupos sociais em situação de insegurança alimentar, fortalecendo a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, e garantindo o acesso a alimentos de qualidade para as pessoas mais pobres.

Graças ao seu sucesso no Brasil, comprovado por muitos estudos independentes e por muitos documentos de organizações beneficiárias, o PAA é reconhecido internacionalmente, e é referência para diversos programas similares em outros países, da América Latina e da África. Atualmente o programa adquire alimentos de mais de 185 mil agricultores familiares, beneficiando 19.681 entidades recebedoras dos alimentos, com a distribuição de 529 mil toneladas de alimentos por ano. O PAA já beneficiou, ao longo dos seus 10 anos, 2.352 municípios em todos os estados do Brasil. A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através da Diretoria de Política Agrícola e Informações, dirigida por Silvio Porto, tem cumprido papel determinante na efetivação do programa. Continue lendo “Carta Aberta ao Governo e à Sociedade sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)”

Adital – El premio Nobel de la Paz Adolfo Pérez Esquivel y otros cientos de brasileros/as y argentinos/as terminaron este sábado (28) la “Marcha por El Sí a la vida, La libertad de los ríos y El No a las represas” en Posadas, provincia de Misiones, en Argentina, después de recorrer 150 kilómetros en protesta contra el Complejo Hidroeléctrico Binacional Garabí y Panambí cuya construcción amenaza con desplazar aproximadamente a 13 mil personas de municipios de Brasil y de Argentina. El acto fue realizado por las 41 organizaciones que integran la Mesa Provincial No a las Represas.

La marcha comenzó el lunes (23) con ambientalistas, hombres, mujeres, estudiantes y comunidades tradicionales en el municipio de Panambí, en Río Grande do Sul, en Brasil, y pasó por las principales ciudades que podrán ser damnificadas por la construcción de las represas en la cuenca del Río Uruguay, en la frontera entre los dos países. El proyecto amenaza con inundar cerca de 90 mil hectáreas de tierra fértil y afectar la vida miles de familias. Continue lendo “Argentina: Población exige realización de plebiscito sobre hidroeléctricas en Misiones”

Presidente da Câmara também cancelou debate previsto para amanhã na Comissão de Agricultura

O processo demarcatório está parado há mais de um ano de meio no Ministério da Justiça sem solução, o que contribui para o agravamento da violência no sul da Bahia

Ministério Público Federal na Bahia

Somos estudantes da turma de Especialização – Residência Agrária Direitos Sociais do Campo, parceria CNPq, INCRA/PRONERA e UFG. Mas somos, fundamentalmente, assentados, assentadas, quilombolas, geraizeiros, professores e professoras de escolas do campo, assessores e assessoras técnicas, integrantes de movimentos sociais de luta pela terra de 14 estados do Brasil. Estamos aqui de forma singela para trazer nossa solidariedade e apoio incondicional à luta dos povos indígenas de todo o país, que se mobilizam durante o período de 30 de setembro a 5 de outubro de 2013, na jornada nacional de luta em defesa dos direitos ao território e a vida dos povos indígenas, consagrados na Constituição Federal.

Completando 25 anos em 2013, a Constituição Federal de 1988, também já mencionada pelos Tribunais como a Constituição do Índio, vem sofrendo fortes agressões pelo Governo, bem como pelos ruralistas, através de sua representatividade no Congresso Nacional. São de todas as formas a repressão e a contenção dos direitos constitucionais indígenas, orquestrados pela frente parlamentar ruralista. Este avanço se dá pela via da produção agrícola nas áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais, sejam elas áreas já demarcadas e depois ilegalmente tituladas a particulares, como o caso da terra dos Pataxó Hã Hã Hãe na Bahia, seja pela via da exploração mineral, que ultimamente vem ganhando força através de iniciativa do Governo Federal e de setores privados com interesses nas áreas demarcadas e/ou em processo de demarcação, bem como pela criação de projetos ambientalmente nocivos, como o caso das usinas hidrelétricas no Rio Xingu e Teles Pires, atingindo, entre outras comunidades, os Munduruku no Pará. Continue lendo “Carta de apoio à mobilização nacional indígena da 1ª turma de Residência Agrária/Especialização em Direitos Sociais do Campo”

Jacareacanga: sob intimidação de guerreiros Munduruku, Ibama promove audiência pública da UHE São Manoel

Por Cândido Cunha, no Blog da Telma Monteiro

As jornalistas do Latin America Bureau (LAB), Sue Branford e Nayana Fernandez, chegaram à cidade de Santarém no dia 5 de setembro. Estão passando um mês viajando pela região para conhecer os impactos de “grandes projetos de desenvolvimento” sobre comunidades locais. Neste fim de semana, elas estiveram em Jacareacanga acompanhando uma audiência pública promovida pelo Ibama para o licenciamento da hidrelétrica de São Manoel, prevista para o rio Teles Pires, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Pará. É mais uma obra polêmica do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo federal que enfrenta forte resistência indígena. A audiência só ocorreu após a suspensão de uma decisão judicial pleiteada pelo Ministério Público Federal que impedia a realização do evento até a conclusão dos estudos de impacto sobre os indígenas e após intimidação de guerreiros Munduruku que protestavam no local.

 Como mostra o relato abaixo, as consequências dessa política adotada pelo governo para as hidrelétricas da bacia Tapajós-Teles Pires não são de todo imprevisíveis: o tratamento dispensado às populações amazônicas pelos governos Lula e Dilma desde Jirau e Santo Antônio, passando por Belo Monte, é em tudo idêntico ao que a ditadura militar fez para implantar as barragens de Balbina e Tucuruí. O imprevisível é que tipo de conflito pode ser provocado pela divisão entre os Munduruku, uma nação de mais de 10 mil indígenas. Continue lendo “Hidrelétrica São Manoel: audiência pública rechaçada pelos Munduruku”

Nesta terça-feira, 1º, às 14 horas, lideranças indígenas, quilombolas e camponesas concederão entrevista coletiva à imprensa no acampamento da Mobilização Nacional Indígena, erguido na Esplanada dos Ministérios, Brasília. O objetivo é divulgar à sociedade as razões dos atos que desde a última quinta-feira acontecem por todo o país.

A atividade antecede a abertura oficial do acampamento, núcleo central da Mobilização Nacional Indígena. Logo após, os mais de 1 mil indígenas presentes sairão em passeata pela Esplanada, por volta das 16 horas, em protesto pela demarcação de terras indígenas e defesa de direitos constitucionais, ameaçados pelo bloco parlamentar ruralista.

Vindos de todas as regiões do país, de mais de uma centena de povos distintos, os indígenas atendem chamado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que mobilizou as organizações regionais e aliadas não-indígenas, caso do Cimi, ISA, CTI, Greenpeace, Confederação Nacional dos Quilombolas (Conaq) e Via Campesina. Continue lendo “Lideranças indígenas concedem entrevista coletiva na Esplanada dos Ministérios nesta terça, às 14 horas”

Com a privatização das águas, “não só os pescadores serão prejudicados, mas a sociedade de modo geral, porque vai haver um processo de diminuição da pesca artesanal”, adverte a integrante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais

IHU On-Line – Responsável por 70% da produção de pescado no país, a pesca artesanal está ameaçada pelo Projeto do Ministério da Pesca e da Aquicultura, denominado pelo movimento dos pescadores e pescadoras tradicionais de “privatização das águas públicas dos mares”.

Trata-se da Cessão de águas Públicas lançada em editais no mês de junho (Licitações: 11/2013- 12/2013-13/2013-14/2013), que transfere determinada área do mar para grupos que pretendem cultivar uma determinada espécie de peixe. Segundo a integrante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Elionice Sacramento, já serão privatizadas áreas em cinco estados brasileiros, sendo “três áreas no Ceará, 26 no Rio Grande do Norte, duas em Pernambuco, 16 no Maranhão e 22 na Bahia, as quais são historicamente utilizadas pelos pescadores e pescadoras artesanais”. Continue lendo “Privatização das águas e a desilusão dos pescadores artesanais. Entrevista especial com Elionice Sacramento”