Como asesora Legislativa de la CONTAG, Adriana viene desarrollando una extraordinaria labor de cabildeo en el Congreso Nacional, y ahora colaborando con la Campaña de la Confederación y la UITA contra las modificaciones que se pretenden introducir a la Propuesta de Enmienda Constitucional (más conocida como PEC en Brasil) sobre el Trabajo Esclavo. 

Gerardo Iglesias entrevista  Adriana Borba Fetzner, em UITA

-¿Háblanos de la génesis de esta PEC?

-Una Propuesta de Enmienda Constitucional puede ser presentada tanto por senadores como por diputados del Congreso Nacional, y necesita 3/5 de los votos del Congreso para ser remitida a la Presidencia de la República. Continue lendo “PEC del trabajo esclavo: “Persiste en Brasil una cultura esclavista, colonialista y explotadora””

A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu o pedido das ONGs Justiça Global e Dignitatis, feito na terça-feira (29), para que envie um observador no julgamento do caso do assassinato do advogado Manoel Mattos, considerado emblemático para os diretos humanos no Brasil. Mattos dedicou sua vida à defesa de trabalhadores rurais e à denúncia incansável da atuação de grupos de extermínio na região da divisa entre os estados de Pernambuco e Paraíba.

Em 2002, a OEA concedeu medidas cautelares que determinavam que o Brasil deveria garantir a proteção da vida do defensor, assim como de sua família. Mesmo assim, ele foi executado a tiros na Paraíba em 24 de janeiro de 2009, quando estava há dois anos sem escolta policial. As duas organizações também estudam entrar com uma ação contra o Estado brasileiro por omissão no caso.

O julgamento dos assassinos de Mattos, marcado para 18 de novembro, na Paraíba, é o primeiro a ser federalizado na história do Brasil. Há exatamente três anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para as esferas federais a investigação e o julgamento do assassinato e de todos os casos a ele relacionados, por meio da chamado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). A Justiça Global e a Dignitatis também vão prestar à OEA informações sobre as investigações antes e após a federalização e as perspectivas para o Júri Popular na Justiça Federal. Continue lendo “Organizações pedem presença de observador da OEA em julgamento do assassinato do advogado Manoel Mattos, em 18/11”

Por Natalia Viana, em A Publica

O que levou a maior força antidrogas do mundo a infiltrar agentes no círculo do atual presidente paraguaio Horácio Cartes? Por que o Departamento de Justiça americano oficialmente o considerava líder de “uma das organizações mais significativas de tráfico de drogas internacional”? E o que os policiais infitrados pela DEA descobriram durante a investigação secreta?

Essas e outras perguntas levaram a Agência Pública a fazer uma série de pedidos pela lei de acesso a informação americana a órgãos do governo daquele país a respeito da investigação, realizada pelo governo americano, sobre Horácio Cartes e seu círculo próximo, três anos antes de vencer a eleição para a presidência do Paraguai. Continue lendo “DEA Americana censura informações sobre cerco a presidente paraguaio”

Durante a tarde de quinta-feira, 1º, os membros do Ministério Público Federal participantes do 30º Encontro Nacional dos Procuradores da República discutiram a Carta de Una, onde ficam firmados os compromissos da carreira relacionados ao tema do evento: “MPF na defesa da cidadania”.

Os assuntos debatidos em quatro dias de palestras serviram para orientar os procuradores na construção do documento. Entre os principais temas, figuram: democracia participativa, garantia de acesso à cultura e à formação dos cidadãos, medidas mais eficazes de combate à corrupção e defesa dos direitos humanos e a segurança pública. Continue lendo “XXX Encontro Nacional dos Procuradores da República: Membros do MPF firmam compromissos com a cidadania”

Por Rui Daher, Carta Capital

“Perigo, perigo, perigo”, alertava o robô do seriado “Perdidos no Espaço”, produzido pela CBS para a TV dos EUA, entre 1965 e 1968, sucesso também no Brasil.

A imagem aparece sempre que percebo pressões de confederações e associações ligadas ao agronegócio, contra ou a favor de rotinas ou medidas de órgãos que regulam a agropecuária ou instituições de pesquisa que os referendam.

Não que alguns pleitos não sejam legítimos. Afinal, se de um lado vigora pouca lucidez burocrática, de outro sempre haverá interesses econômicos inconfessos.

Agrotóxicos comercializados no Brasil são proibidos em outros países. Pesquisadores independentes, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e mesmo folhas e telas cotidianas têm sido pródigos nessa divulgação.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outras entidades vêm pedindo mudanças nos atores e métodos de análise para as aprovações.

Hoje em dia, Anvisa e ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Saúde conduzem os processos de cabo a rabo. Reclama-se da demora, o que fez crescer a ideia de criar-se a Comissão Técnica Nacional de Agrotóxicos, com 13 membros. Continue lendo “Rui Daher: quem decide pela liberação de agrotóxicos são os prórpios fabricantes”

Por José Coutinho Júnior, da Página do MST

O Ministério Público Federal tem questionado as decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em relação ao método utilizado pela Comissão na liberação de produtos transgênicos.

O principal foco do MPF está nos produtos que utilizam o agente 2,4-D – ingrediente do “agente laranja”, desfolhante usado pelo exército americano na Guerra do Vietnã. De acordo com o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, a frente deste processo, é preciso que haja uma participação maior das sociedade civil no debate da liberação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs).

No momento, existem cinco produtos aguardando a liberação da Comissão, sendo que quatro são da empresa Dow AgroSciences e um da Monsanto.

Além disso, o procurador acredita que a forma de avaliação da CTNBio precisa deixar de ser apenas técnico e levar em conta os riscos sociais, ambientais e econômicos que podem vir de uma liberação de produtos transgênicos.

Confira a entrevista de Anselmo Henrique Cordeiro Lopes para a Página do MST: Continue lendo “MPF questiona método de liberação de transgênicos da CTNBio”

Exposição fotográfica promovida pela Cáritas Regional Nordeste 3 anima a reflexão sobre o tema da desigualdade social

Arte e transformação social. Com essa dobradinha a Cáritas Brasileira Regional NE 3 realiza a exposição fotográfica Biomas em Diálogo: Imagens e Atos convidando a sociedade a refletir sobre a desigualdade social, a flagrante concentração de renda e a consequente negação de direitos à grande parte da população brasileira, condições causadas pelo atual modelo de desenvolvimento. A mostra assinada pelo fotógrafo Allan Lustossa, reúne 20 imagens dos biomas Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga e seu povo,  está em cartaz, na igreja Rosário dos Pretos, em Salvador – BA, de 04 a 08 de novembro, das 15h às 19h, com entrada gratuita.

Biomas em Diálogo: Imagens e Atos – revela povo e biomas em sua diversidade de beleza e força cultural, religiosa e ambiental. São registros dos territórios que acolhem a caminhada da Cáritas Regional NE3 nos estados da Bahia e Sergipe – alicerçada por ações de Desenvolvimento Sustentável e Solidário, Controle e Incidência em Políticas Públicas e Diretos Humanos – na perspectiva da construção de um “outro mundo possível, no Reino de Deus, na Terra Sem Males”. Continue lendo “Arte e transformação social”

Any Cometti, Século Diário

Juca, pequeno menino morador de Vitória, convive diariamente com o pó preto que suja seus pés, mesmo dentro de casa, o que faz com que sua mãe tenha que limpar a casa todos os dias. A poluição é provocada por dois grandes empresários, representados nas “gigantes” Vale e ArcelorMittal, que não são questionados pela mãe do Juca, que sofre com o trabalho doméstico excessivo, porque “geram empregos”. Na escolinha, em mais um dia de aula, vários colegas do Juca faltaram porque tiveram rinite e outros problemas respiratórios. À noite, no noticiário, o Juca ouve falar que as doenças respiratórias estão aumentando cada vez mais. Em ano eleitoral, no entanto, não se ouve falar nada sobre tudo isso. Os representantes dos órgãos supostamente ambientais e fiscalizadores nada falam, nada ouvem, nada veem. À noite, o Juca dorme, tranquilo, acreditando que seu futuro está garantido pelas “gigantes”. Só que elas pisam na cidade enquanto o Juca e toda a população dormem.

A história, com a qual a maioria dos moradores da Capital e da região metropolitana certamente se identificam, foi apresentada na forma de um curta metragem pelo grupo SOS Espírito Santo Ambiental, na quarta audiência pública sobre o pó preto, nessa quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa. Deveria essa ser destinada à ótica da sociedade civil, como seu próprio tema sugeria. Entretanto, nunca se viu tanto apoio às poluidoras, que sequer vinham delas, mas de pessoas e órgãos que deveriam cumprir seu papel de representatividade social. Deveriam, mas não o cumprem.

Em determinado momento, o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Marcos Guerra, chegou a exaltar que as empresas “não despediram seus funcionários durante uma queda na demanda”; que o estaleiro Jurong, “graças a Deus”, não foi transferido para outro Estado; e que a China, atualmente, é o grande concorrente não só do Espírito Santo, mas também do mundo – seria uma concorrente no quesito poluição, também? Continue lendo “ES – Poluição do ar: na audiência da sociedade civil, prevaleceu o apoio às poluidoras”

Any Cometti, Século Diário

O mandado de reintegração de posse expedido no último dia 22 e vencido dois dias depois para a fazenda Floresta Reserva, do Grupo Simão, em Montanha (extremo norte do Estado), continua valendo mesmo sem uma reunião oficial sobre o caso. Desde o dia 14, 130 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocupam a fazenda, onde instauraram o acampamento Sirlândia.

A indicação para a reunião foi tirada da audiência da última terça-feira (29), quando estiveram presentes o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Davi Diniz de Carvalho; o superintendente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), José Cândido Rezende; e a subsecretária de movimentos sociais da Casa Civil do Estado, Leonor Araújo.

A reunião já deveria ter sido realizada entre o defensor público agrário Bruno Pereira Nascimento; o juiz Antonio Facchetti Filho; os comandantes da Polícia Militar; o tenente-coronel Wilton e o tenente-coronel Wallace; e a direção estadual do MST, mas ainda não aconteceu por incompatibilidade com os horários do juiz. Enquanto isso, a situação das famílias continua sem solução e a reintegração de posse está autorizada, inclusive aos fins de semana, feriados e fora do “horário convencional”. Continue lendo “ES – Reintegração de posse continua valendo para terras do Grupo Simão em Montanha”

Energia: Conforme os dados anunciados pelo governo no final do ano passado, a meta é construir 34 hidrelétricas na próxima década

Gilberto Cervinski e Guilherme Weimann, Brasil de Fato, no MAB

Conforme o “Plano Decenal de Expansão de Energia 2021”, o Governo prevê a construção de 34 hidrelétricas nos próximos 10 anos, sendo que 15 serão nos rios da Amazônia (86,5% da potência). Seguindo a atual política de tratamento, milhares de famílias serão expulsas sem receber seus direitos.

Desde a falta de abastecimento de energia elétrica em 2001, conhecida como “apagão”, houve um esforço crescente de convencer a população da necessidade de construção de hidrelétricas para suprir o consumo. Continue lendo “Especial Atingidos por Barragens: A expansão hidrelétrica e o modelo de desenvolvimento”