ES – Reintegração de posse continua valendo para terras do Grupo Simão em Montanha

Any Cometti, Século Diário

O mandado de reintegração de posse expedido no último dia 22 e vencido dois dias depois para a fazenda Floresta Reserva, do Grupo Simão, em Montanha (extremo norte do Estado), continua valendo mesmo sem uma reunião oficial sobre o caso. Desde o dia 14, 130 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocupam a fazenda, onde instauraram o acampamento Sirlândia.

A indicação para a reunião foi tirada da audiência da última terça-feira (29), quando estiveram presentes o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Davi Diniz de Carvalho; o superintendente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), José Cândido Rezende; e a subsecretária de movimentos sociais da Casa Civil do Estado, Leonor Araújo.

A reunião já deveria ter sido realizada entre o defensor público agrário Bruno Pereira Nascimento; o juiz Antonio Facchetti Filho; os comandantes da Polícia Militar; o tenente-coronel Wilton e o tenente-coronel Wallace; e a direção estadual do MST, mas ainda não aconteceu por incompatibilidade com os horários do juiz. Enquanto isso, a situação das famílias continua sem solução e a reintegração de posse está autorizada, inclusive aos fins de semana, feriados e fora do “horário convencional”.

A luta do MST se estende às fazendas Tailândia e Conquista, também do Grupo Simão, que não podem ser declaradas improdutivas, devido ao estado de calamidade pública decretado em Montanha. Por isso, os processos de vistoria dessas áreas estão arquivados. Muitas vezes, a decretação de um estado de calamidade é usada justamente com o intuito de frear os processos de reforma agrária, já que nada pode ser feito, nesse caso, às terras que se enquadram no limite declarado.

O defensor público aguarda a disponibilização dos processos de vistoria das duas fazendas para entrar com um pedido de cassação do decreto de calamidade pública, que foi instaurado por conta da seca. O MST defende que a seca na região é constante, e não um evento sazonal, o que não justifica o decreto de tal situação. Garante ainda a entidade que as famílias permanecerão no local.

A formação do acampamento Sirlândia se deu como uma reação do movimento à inércia do governo estadual e dos órgãos responsáveis, que não cumpriram com promessas anteriores.

Entre agosto e outubro de 2012, foi feita uma ocupação na mesma área e a saída foi pacífica após as promessas. Entretanto, diante do não cumprimento dos acordos firmados, as famílias voltaram à região.

O governo havia prometido entregar cestas básicas às famílias acampadas; o Incra a fazer vistorias em oito fazendas improdutivas na região de Montanha, igualmente pertencentes ao Grupo Simão, das quais apenas duas foram vistoriadas; e o Idaf que contaria e documentaria as cabeças de gado do Grupo Simão, o que, segundo a coordenação estadual do movimento, só foi feito em partes e com documentos adulterados, com dados que não condizem com a realidade.

Ao contrário da ocupação anterior, quando deixaram as terras intactas, os trabalhadores acampados já começaram a realizar plantios para consumo próprio.