A Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu o pedido das ONGs Justiça Global e Dignitatis, feito na terça-feira (29), para que envie um observador no julgamento do caso do assassinato do advogado Manoel Mattos, considerado emblemático para os diretos humanos no Brasil. Mattos dedicou sua vida à defesa de trabalhadores rurais e à denúncia incansável da atuação de grupos de extermínio na região da divisa entre os estados de Pernambuco e Paraíba.
Em 2002, a OEA concedeu medidas cautelares que determinavam que o Brasil deveria garantir a proteção da vida do defensor, assim como de sua família. Mesmo assim, ele foi executado a tiros na Paraíba em 24 de janeiro de 2009, quando estava há dois anos sem escolta policial. As duas organizações também estudam entrar com uma ação contra o Estado brasileiro por omissão no caso.
O julgamento dos assassinos de Mattos, marcado para 18 de novembro, na Paraíba, é o primeiro a ser federalizado na história do Brasil. Há exatamente três anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para as esferas federais a investigação e o julgamento do assassinato e de todos os casos a ele relacionados, por meio da chamado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). A Justiça Global e a Dignitatis também vão prestar à OEA informações sobre as investigações antes e após a federalização e as perspectivas para o Júri Popular na Justiça Federal.
O advogado da Justiça Global Eduardo Baker explica que o crime contra o Manoel Mattos não atingiu apenas ao defensor de direitos humanos e seus familiares, também alcançou repercussão nacional e internacional pelas circunstâncias da execução. “Isso levou a uma maior crítica e cobrança das instituições públicas que investigam a atuação dos grupos de extermínio e também das que tratam da proteção dos defensores de direitos humanos. Apesar deste impulso, o Estado não tem conseguido dar uma resposta adequada e séria. Esses grupos continuam representando um grave risco à luta de muitos defensores e defensoras de direitos humanos”, disse Baker.
Em Brasília, a Comissão Especial Manoel Mattos do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana também realizou uma reunião com a finalidade de articular os últimos preparativos para o julgamento em novembro. Dentre os pontos discutidos está a possibilidade da realização de um seminário na semana que antecederá o júri, com a intenção de abordar juntamente com o Ministério Público Federal, comunidade acadêmica e sociedade em geral quais os desafios e perspectivas para o instrumento de federalização de casos contra violações de direitos humanos.
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