Suspensão de Segurança: Porque a Justiça não consegue decidir sobre o caso de Belo Monte

Sítio Pimental, UHE Belo Monte (PA) - obras seguem a todo vapor, Foto: ISA
Sítio Pimental, UHE Belo Monte (PA) – obras seguem a todo vapor, Foto: ISA

Por Biviany Rojas e Raul Telles do Valle, no ISA

O avanço inquestionável da construção da usina de Belo Monte só é possível porque ainda subsiste entre nós o instrumento processual da Suspensão de Segurança (SS).

Criado pela lei 4.348 de junho de 1964 com o intuito de controlar politicamente as decisões judiciais contrárias ao regime militar, esse entulho autoritário permite a tribunais suspenderem decisão de instância inferior diante do perigo de “ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. Em resumo, permite aos Presidentes dos Tribunais cassarem decisões que julguem impertinentes, mesmo que estas não façam mais do que aplicar a lei em vigor no país. Continue lendo “Suspensão de Segurança: Porque a Justiça não consegue decidir sobre o caso de Belo Monte”

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Mais olhares sobre o Mapa de Conflitos: dois lançamentos, em 8 e 15 de novembro

Capa Mapa de ConflitosPor Lívia Duarte, jornalista da FASE – Solidariedade e Educação

Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil: o Mapa de Conflitos, livro organizado por Marcelo Firpo Porto, Tania Pacheco e Jean Pierre Leroy, será lançado pela Editora Fiocruz com dois eventos.

O primeiro é o vigésimo aniversário da editora, comemorado na Academia Brasileira de Letras. O lançamento (que inclui outras obras) será em 8 de novembro, de 15h30 às 18h. A ABL fica na Av. Presidente Wilson, 203, Centro/Castelo, Rio de Janeiro.

Já em 15 de novembro, sexta-feira, o segundo lançamento acontece entre 17h às 18h, durante o VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Está marcada sessão de autógrafos no estande Espaço Saúde & Letras, que será montado no foyer do Teatro Odylo Costa Filho, no campus Maracanã (R. São Francisco Xavier, 524 – Maracanã – Rio de Janeiro).

O Livro: uma lupa atenta sobre o Mapa

Tania Pacheco, coordenadora executiva do Mapa de Conflitos e uma das organizadoras da publicação, explica que apesar da quantidade de informações disponibilizadas há três anos no mapa, o livro é importante na compreensão dos dados: Continue lendo “Mais olhares sobre o Mapa de Conflitos: dois lançamentos, em 8 e 15 de novembro”

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MS – Delegado da PF tenta despejar Yvy Katu e ameaça voltar com Força Nacional sexta-feira

Yvy Katy - SposatiCimi – A Polícia Federal tentou realizar a reintegração de posse da fazenda Chaparral, na Terra Indígena Yvy Katu, em Japorã (MS), nesta quarta-feira, 6. A informação é do Conselho Aty Guasu, que está no local acompanhando o caso. Segundo os conselheiros, o delegado Alcídio de Souza Araújo – responsável pela operação que terminou com a morte de Oziel Terena, diversos feridos e a apreensão de equipamentos de indígenas e jornalistas – foi ao local, desacompanhado do Oficial de Justiça, pressionar os indígenas para que saíssem da área. Depois, conforme lideranças, ameaçou despejo com apoio da Força Nacional.

Ainda, organizações de direitos humanos encaminharam nesta quarta ofício à Superintendência da PF no estado e ao Ministério Público Federal (MPF) exigindo que sejam convocadas as entidades e comissões de direitos humanos para acompanhar a ordem judicial, que pode ser cumprida a qualquer momento. Notificada, a Fundação Nacional do Índio (Funai) também entrará com recurso para tentar derrubar a liminar de despejo.

“Quem veio aqui foi aquele delegado [Alcídio], que a gente conhece”, relata um conselheiro do Aty Guasu, a grande assembleia Guarani e Kaiowá do estado. Além da reintegração que terminou na morte do Oziel, Alcídio já realizou o despejo da comunidade Guarani Kaiowá de Laranjeira Ñanderu, no município de Rio Brilhante.

“Ele [o delegado] foi duro, truculento. Disse que ia responsabilizar as lideranças, quem estava na frente. Mas a comunidade também foi forte com ele”, conta. “Ele disse que a decisão é emergencial, que é uma decisão da Justiça, que tem que cumprir. Nós respondemos que a Justiça também decidiu que essa nossa terra é indígena, dez anos atrás, mas nunca ninguém executou nada”, conta.  Continue lendo “MS – Delegado da PF tenta despejar Yvy Katu e ameaça voltar com Força Nacional sexta-feira”

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Sesai abre os envelopes para os novos convênios da Saúde Indígena, e o resultado é “surpreendente”: das quatro concorrentes, uma é desclassificada e as três restantes são as atuais operadoras

sesai abre envelopes

O título acima é deste blog. A matéria em seguida é da Sesai. Sugerimos que ela seja lida considerando o título, uma pequena citação imediatamente abaixo, proveniente da notícia “’Sesai realiza seleção para convênios sem consulta aos indígenas e sob suspeitas de favorecimentos’. Envelopes serão abertos amanhã, 6/11“, e outros post cujos links colocaremos no final. Aí vai a citação e, em seguida, o informe da Sesai:

“As atuais entidades conveniadas, Missão [Evangélica] Caiuá, Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip), movimentaram, entre 2011 e 2013, conforme dados da Sesai, mais de R$ 1 bilhão de verbas públicas destinadas para a saúde indígena. Porém, no Mato Grosso do Sul, conforme o Conselho Distrital de Saúde do Estado, a morte de crianças de 1 a 4 anos aumentou 43,5% no mesmo período”.  Continue lendo “Sesai abre os envelopes para os novos convênios da Saúde Indígena, e o resultado é “surpreendente”: das quatro concorrentes, uma é desclassificada e as três restantes são as atuais operadoras”

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Gaete divulga nota sobre PEC para perda de terras por trabalho escravo

trabalho_escravo02Projeto de lei do Senado tenta retirar do conceito do crime de trabalho escravo as condições degradantes e jornada de trabalho exaustiva

 Ministério Público Federal no Mato Grosso

O Grupo Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso (Gaete/MT) divulga nota para a sociedade em que se posiciona contrariamente à aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013, que pretende regulamentar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 54A retirando do conceito legal de escravidão os quesitos que conceituam tipos de escravidão moderna.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57-A/1999, que altera o artigo 243 da Constituição, prevê que, além do cultivo ilegal de drogas, o trabalho escravo também seja motivo para a expropriação de terras nas quais este crime seja praticado.

A proposta de regulamentação da PEC 57A pelo PLS 432/13 ignora a definição de “condições de trabalho análogas às de escravo” presente no artigo 149 do Código Penal brasileiro. A lei define o trabalho escravo como aquele em que existem os seguintes elementos: condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida. A redação do PLS 432 retira as condições degradantes e a jornada exaustiva como elementos que caracterizam trabalho escravo. Continue lendo “Gaete divulga nota sobre PEC para perda de terras por trabalho escravo”

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BA – Fiol: Audiência Pública em Brumado será dia 21/11

Fiol-Audiencia-Publica-em-Brumado-Noticias-48CPT Bahia

Audiência Pública sobre a Ferrovia da Integração Oeste Leste (Fiol) que aconteceria na próxima quinta-feira, 07/11/13, foi adiada para 21 de novembro, às 14 horas, na Câmara Municipal de Brumado. Na pauta: Críticas, sugestões e compensações sociais.

A data do evento foi mudada pela Comissão Especial da Fiol e Assembleia Legislativa da Bahia em razão de alguns prefeitos da região não poderem comparecer no dia 07 porque estarão recebendo, em solenidade com o governador Jaques Wagner, ônibus escolares para seus municípios.

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CE – Rede de advogados populares entra com representação contra prefeito de Fortaleza

rodrigo

O documento, que faz uma série de denúncias contra o processo de construção dos viadutos no Cocó, teve entrada oficializada em ato promovido às 10h desta quarta

O POVO

Integrantes da Rede de Advogados Populares no Ceará (Renap-CE) entregaram nesta quarta-feira, 6, representação de improbidade administrativa contra o prefeito Roberto Cláudio (Pros) ao Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE). O documento, que faz uma série de denúncias contra o processo de construção dos viadutos no encontro das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, teve entrada oficializada em ato promovido às 10h.

A peça aciona o órgão por violações de direitos humanos e do direito de manifestação promovidas pela Prefeitura durante a primeira desocupação do acampamento do Parque do Cocó, no último dia 8 de agosto. O pedido é que sejam apurados estes fatos e, caso comprovada a improbidade, seja encaminhada a perda do mandato e suspensão de direitos políticos do prefeito. Continue lendo “CE – Rede de advogados populares entra com representação contra prefeito de Fortaleza”

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MPF/MS: Retenção de cartões pertencentes a indígenas leva fiscalização a estabelecimentos comerciais de Dourados

Comerciantes foram alertados sobre práticas abusivas a consumidores indígenas

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

Na manhã desta quarta-feira (06), o Ministério Público Federal (MPF) – em ação coordenada com a Funai, Inmetro, Procon, Vigilância Sanitária, Secretaria de Finanças Municipal e Força Nacional – fiscalizou os estabelecimentos comerciais de Dourados localizados nos arredores das aldeias Bororó, Jaguapiru e Panambizinho.

A ação resultou na apreensão de alimentos inadequados para consumo e na análise de preço e quantidade dos produtos ofertados aos índios e dos alvarás dos estabelecimentos. O objetivo da ação é coibir práticas abusivas aos consumidores indígenas, especialmente após denúncias de retenção de cartões pessoais como garantia de pagamento.

As visitas, que também serão realizadas nos comércios instalados no interior das aldeias, foram acompanhadas de Recomendação do MPF que alerta sobre a abusividade da apreensão de documentos. Segundo o órgão ministerial, a prática, além de violar o direito do consumidor, configura crime e gera dano moral à coletividade indígena. Continue lendo “MPF/MS: Retenção de cartões pertencentes a indígenas leva fiscalização a estabelecimentos comerciais de Dourados”

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MPF/MS apura danos causados por mineração e siderurgia à comunidade pantaneira

Além da escassez de água, comunidade enfrenta precárias condições de armazenamento. Foto: MPF/MS
Além da escassez de água, comunidade enfrenta precárias condições de armazenamento. Foto: MPF/MS

Falta de água potável afeta moradores, que temem expansão de atividades

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul instaurou procedimento para apurar os impactos da extração de minério de ferro na Comunidade Antônio Maria Coelho, em Corumbá/MS. Moradores reclamam da degradação dos recursos hídricos após a instalação de indústrias de mineração e siderurgia na região.

No ano passado, a Empresa Mineração Corumbaense Reunida (Vale) solicitou Licença Prévia para a expansão das atividades em 138,6% – o que aumentaria a retirada de minério de ferro de 4,4 milhões de toneladas por ano para 10,5 milhões. O pedido está em andamento no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pode agravar os conflitos locais causados pela má qualidade da água.  Continue lendo “MPF/MS apura danos causados por mineração e siderurgia à comunidade pantaneira”

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SP – Ouvidoria da Defensoria Pública propõe novamente, em audiência pública, cotas no concurso para DPs: dia 13/11, às 19h

Ouvidoria SP

Dennis de Oliveira, Evandro Piza Duarte, Lilian Furquim abrirão debate; Silvio Luiz de Almeida apresentará proposta para ser complementada pelas pessoas presentes

Na noite de 13/11, quarta-feira, às 19h, a uma semana do Dia da Consciência Negra, o tema “Cotas em Concursos Públicos da Defensoria” será debatido com todas as pessoas interessadas, em Audiência Pública promovida pela Escola da Defensoria Pública de São Paulo (EDEPE), pelo Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, pela Ouvidoria-Geral da instituição e pelo Instituto Luiz Gama.

O evento acontece no auditório da Defensoria, na Rua Boa Vista, 200, térreo, em São Paulo, SP. Inscrições podem ser feitas antecipadamente, pelo e-mail nucleo.discriminacao@defensoria.sp.gov.br, ou na hora do evento. O auditório tem capacidade para 80 pessoas.

A primeira atividade da noite será um debate sobre a importância das Ações Afirmativas no Brasil, com falas de Dennis de Oliveira, Professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Núcleo de Estudos Interdisciplinares do Negro Brasileiro (Neinb), Evandro Piza Duarte, Professor e Líder do Grupo de Estudos em Desigualdade e Discriminação da Universidade de Brasília (UnB), autor do livro “Cotas Raciais no Ensino Superior”, e Lilian Furquim, Professora e Coordenadora de Pesquisa da Escola de Economia de São Paulo (FGV/EESP) e Integrante do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria. Continue lendo “SP – Ouvidoria da Defensoria Pública propõe novamente, em audiência pública, cotas no concurso para DPs: dia 13/11, às 19h”

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