Maíra Azevedo – A Tarde Online

Desde 1989 que a prática de racismo é crime no Brasil. Conforme a Lei Federal nº 7.716/89, conhecida como Lei Caó – em homenagem ao seu autor, o ex-deputado Carlos Alberto Oliveira dos Santos -, quem for pego ao cometer ato racista pode ser preso por até cinco anos e será obrigado a pagar multa, definida pelo juiz.

Ainda que seja um crime inafiançável (não pode ser relaxado a favor de quem comete o ato) e imprescritível (quem cometeu o delito pode ser preso a qualquer tempo, mesmo que se passem anos), levar casos de racismo adiante requer paciência e conhecimento jurídico.

O músico Fábio Lira, de 33 anos, sabe muito bem disso, após ter sido discriminado em um grande shopping de Salvador, ao ser xingado por outro cliente de “preto, f… e cabelo rasta podre”. Continue lendo “Vítima de racismo enfrenta barreira para denunciar agressor”

Em virtude das informações divulgadas por diversos sites, intitulada “Comissão de Direitos Humanos visita manifestantes de Rio Pardo e esquecem de visitar policiais vítimas”, a Comissão Pastoral da Terra – CPT/RO, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO e a Associação Brasileira de Advogados do Povo – ABRAPO (Seção Brasileira da Associação Internacional dos Advogados do Povo – IAPL, com sede na Holanda) têm a esclarecer:

1) As organizações signatárias desta nota souberam de informações desencontradas pelos meios de comunicação de conflito agrário que resultou na morte de um policial na localidade de Rio Pardo.

2) No dia 14 de novembro de 2013, no “Seminário sobre Lutas Sociais e presos políticos do Brasil de ontem e de hoje” obtivemos informações mais precisas sobre o conflito, através de representante da localidade que denunciou diversos abusos das autoridades policiais.

3) No dia 15 de novembro, advogados de ambas as entidades realizaram uma visita aos 10 camponeses presos durante o conflito e ouviram seus relatos.

4) Em que pese a divulgação sensacionalista de alguns veículos de comunicação, buscamos informações de feridos ou mortos no hospital de Buritis e estes relataram que apenas deu-se entrada do policial já em óbito e que em Buritis e municípios vizinhos a informação era de que não havia dado entrada em outros feridos; Continue lendo “CPT, CEBRASPO e ABRAPO: Nota Pública sobre o Conflito Agrário em Rio Pardo/RO”

A programação da Etapa Nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (5ª CNSI) já está definida.

Por Paula Bianchi, em Notícias Terra

O número 250 da rua Sacopã, no bairro Lagoa, uma das regiões mais valorizadas do Rio de Janeiro, contrasta com a opulência dos vizinhos –  um sem fim de condomínios e casas luxuosas. O portão simples, cercado de árvores, dá acesso a um terreno de 18 mil metros quadrados de área verde preservada com vista privilegiada para o Cristo e para a Lagoa Rodrigo de Freitas. Lá, sete famílias de descendentes de escravos lutam desde os anos 70 pelo direito de permanecer no local, avaliado em R$ 160 milhões.

Reconhecidos pela Fundação Palmares desde 2004, tornando-se o primeiro quilombo urbano oficial do País, os 26 moradores que formam a família Pinto aguardam a titulação do local como área quilombola pela União para encerrar a série de conflitos que enfrentam desde que se instalaram na região, em meados de 1940. Continue lendo “Quilombo sobrevive em meio a uma das áreas mais caras do Rio”

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Ontem publicamos a matéria TRF4 marca para 28 de novembro o julgamento sobre a titulação da comunidade quilombola Paiol de Telha, do PR, da Terra de Direitos, informando inclusive a importância que a decisão que vier a ser tomada poderá ter não só para ela como, ainda, para todos os Quilombos do País. Em termos de jurisprudência, o caso envolve a própria constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, que trata da titulação de territórios quilombolas e vem sendo questionando pelos ruralistas via ADI 3239, no STF.

O vídeo acima, de 1997, mostra a comunidade acampada à beira da estrada, expulsa mais uma vez de suas terras pelas ameaças dos jagunços e por uma justiça inominável. Há uma interessante síntese da história do quilombo, desde o momento em que as terras foram doadas a seus ascendentes até o momento então vivido, com fortes depoimentos de alguns de seus membros. São 10 minutos que merecem ser vistos, inclusive para nos informar sobre o significado que tem para eles o julgamento do dia 28.

Por Clarissa Lima

Esta foto foi tirada em 1889, na capital, um ano após a abolição da escravatura. Para mim, ela simboliza o Amor e a Resistência. São dois pretos velhos, sentados em frente ao seu barraco, sem nenhuma perspectiva de futuro, segurando firme um na mão do outro como quem diz: “Estamos juntos nessa!”

Esse casal estava entre os milhares de negros libertos que se espalharam pela cidade sem ter para onde ir, que foram se virando como podiam, trabalhando em subempregos, trocando serviços por prato de comida. O inconsciente coletivo de subserviência deixado pela escravidão fez com que muitos brancos e negros achassem que as coisas deveriam permanecer assim. Isso somado ao total descaso do governo e a falta de políticas públicas adequadas acabou gerando três problemas crônicos que persistem 124 anos depois: preconceito, discriminação e desigualdade social.  Continue lendo “Reflexões em tempos de Semana da Consciência Negra”

Por Casé Angatu – Combate Racismo Ambiental

Ontem os Tupinambá demonstraram mais uma vez sua força: pararam a ponte de acesso a Olivença (Ilhéus/Bahia), rodovia BA 101, por cerca de 12 horas. Estávamos unidos e formados por anciões, caciques, lideranças, cunhãs, cunhatãs, curumins. Todos Abas Gwarinis Atãs.

A pauta era conseguir audiências com o Ministério da Justiça, Justiça Federal e Ministério Público Federal. Para exigir:

• a imediata oficialização da demarcação do Território Tupinambá apresentada pelo Relatório da FUNAI desde 2009
• o fim das ações de reintegrações de posse
• um basta na violência crescente na região resultando em perseguições, prisões, mortes e agressões contra o Povo Tupinambá.

Exigíamos também audiência com a prefeitura para cobrar reformas nas estradas que interligam as comunidades indígenas da região, melhoria na qualidade do transporte público, melhoria do serviço público de limpeza; aumento dos postos de saúde e educação. Continue lendo “Tupinambá mostram sua força e param a ponte de Olivença (Ilhéus, BA) por cerca de 12 horas”

“Um dia após o anúncio do início das doações de cabeças de gado para a realização do leilão que pretende arrecadar fundos para a contratação de milícias para promover o genocídio indígena no MS (como se a contratação de empresas de capangas já não fosse uma prática arraigada entre os autoproclamados produtores deste Estado), os latifundiários decidiram começar a dar provas de seu poder de fogo e de sua certeza de impunidade.

Enquanto alguns deles se reuniam com o Governador André Puccinelli e demais representantes políticos do agronegócio, para acordar os detalhes da viagem que farão a Brasília, no próximo dia 21, com o objetivo de pressionar o Governo Federal em relação à questão fundiária, outros, acompanhados por centenas de pequenos produtores, oriundos em sua maioria do sul do Estado – cooptados por alienação ou por interesses escusos – ocuparam o prédio da Coordenação Regional da FUNAI na capital e fecharam a Rua Maracaju, onde se localiza a Fundação, por aproximadamente quatro horas.

Os servidores trabalhavam, por volta das 08:30, quando visualizaram o início da aglomeração em frente ao prédio. Antes que tivessem tempo de ao menos entender o que se passava, um grupo de dezenas de fazendeiros [sic] tomou a recepção, na tentativa de forçar a entrada. Os funcionários passaram, então, a ouvir constantes ataques verbais e provocações que se dirigiam tanto ao Órgão, quanto insultos pessoais e de baixo calão. A situação se agravou no momento em que se propôs ao grupo que dessem prosseguimento à manifestação na rua, mas desocupassem a portaria. Os ânimos se exaltaram e, com gritos de “vamos invadir igual os índios fazem nas nossas terras”, empurrando quem estivesse no caminho, ocuparam todo o corredor de entrada do térreo. Continue lendo “Urgente e essencial: “Relato sobre a invasão dos ‘fazendeiros’ à Coordenação Regional da Funai em Campo Grande, MS*””

Via Diógenes Cariaga:

Protesto de Fazendeiros na Funai de Campo Grande – Preconceito e ódio

“O dia 30 está chegando e eu rogo uma praga para que vocês morram”

Em vídeo mulher que se diz ex-produtora rural de Mato Grosso do Sul e que estava ali dando apoio aos latifundiários que protestavam na sede da FUNAI de Campo Grande, nesta terça-feira (19), é ovacionada quando grita que o dia 30 de novembro está chegando e que ela roga uma praga para que os indígenas de MS morram.

O mais indignante é que durante sua fala muitos demonstram o seu preconceito ao chamar os indígenas de cachaceiros, vagabundos, entre outros nomes absurdos…

Liderança afirma que área seria tradicional e estaria em processo de demarcação; produtores contestam

Leonel Jonas, do Progresso

Um grupo de indígenas guaranis-kaiowás, que mora no acampamento Tekohá Ñu Verá, ocupou a fazenda Curral de Arame II, próximo ao anel viário de Dourados, na manhã de ontem. Segundo lideranças indígenas que estão no local, o ato não é uma invasão e sim uma ‘distribuição’ de famílias. “Nós não temos mais espaço para morar no acampamento. São 180 famílias morando numa área de 26 hectares.

Não temos espaços para plantar nada. Não temos o apoio da Funai e nosso povo não pode continuar assim”, afirmou Chatali Benites, uma das lideranças que organiza a ação. De acordo com o genro do caseiro da fazenda, que não quis se identificar, eles tiveram que retirar o funcionário do local às pressas. “Eles chegaram com arcos e fechas e meu sogro me ligou para irmos buscá-lo. Os índios falaram que eles não querem a permanência dele no local”, informou o genro. Continue lendo “MS – Indígenas guaranis-kaiowás ocupam fazenda em Dourados”