O Projeto Gurupi, da MCT Mineração Ltda, tem área incidente em assentamentos do Incra e vêm causando conflitos com os moradores da região

Procuradoria da República no Maranhão

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) teve decisão favorável da Justiça Federal, sobre a ação civil movida contra o estado do Maranhão e a MCT Mineração Ltda, em outubro de 2013, por conta de licenciamento irregular do Projeto Gurupi – empreendimento minerário que pretendia ser instalado em Centro Novo do Maranhão/MA.  A decisão, que é provisória, impede que a empresa  construa a usina de beneficiamento de ouro no município, sob pena de multa diária de R$ 25 mil, em caso de descumprimento.

O projeto possuía área parcialmente incidente nos assentamentos Água Azul e Sabiá, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e o MPF constatou a existência de conflitos entre a empresa e os moradores da região.

Em 2011, o MPF/MA instaurou inquérito civil público para investigar a instalação do projeto Gurupi em Centro Novo do Maranhão, depois de ouvir declarações prestadas por residentes do assentamento Água Azul, que relataram que a mineradora MCT teria solicitado a desafetação da área dos projetos de assentamento. Continue lendo “MPF/MA consegue liminar que impede a exploração irregular de minério em assentamentos do Incra”

Por Ruy Sposati, no Cimi

Ambrósio Vilhalva, liderança Guarani Kaiowá do acampamento Guyraroká, morreu. Foi assassinado a facadas às oito e meia da noite do domingo, 1, em sua própria aldeia, a caminho de casa.

Sua morte é triste e complexa. Propomos aqui três apontamentos para refletir e para tentar compreender a morte de Ambrósio – e seus últimos anos de vida.

O primeiro está relacionado à terra. Guyraroká é um território retomado pelos Kaiowá. Em 1990, um grupo de 30 famílias que viviam confinadas na reserva Tey’kue, em Caarapó, conseguiu ocupar 60 hectares de uma das fazendas. Dali foram expulsos e permaneceram por quatro anos na beira da estrada, até que conseguiram voltar para a área. Continue lendo “A morte de Ambrósio Kaiowá, por Ruy Sposati. Uma crítica direta, dura e necessária à in/ação da ‘sociedade branca’”

Encontro aconteceu nesta sexta-feira (28), com a participação da Funai, Cimi, Ufma e Seduc, além de representantes indígenas

Procuradoria da República no Maranhão

Nesta sexta-feira (29), o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) promoveu um seminário sobre educação diferenciada para os povos indígenas Awá de recente contato. O objetivo principal do encontro foi ouvir as demandas da comunidade, para pensar em estratégias que garantam educação para o grupo indígena.

O seminário foi coordenado pelo procurador da República Alexandre Silva Soares, titular do ofício da defesa das populações indígenas. Além do MPF/MA e dos índios Awá e Guajajara, estavam presente no seminário representantes da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Conselho Indigenista Missionário Regional Maranhão (Cimi) e Secretaria de Estado de Educação do Maranhão (Seduc-MA). A Fundação Nacional do Índio (Funai) também participou do encontro, por meio de videoconferência. Continue lendo “MPF/MA promove seminário sobre educação diferenciada para os índios Awá”

Catarine Piccioni, Olhar Jurídico

Em despacho divulgado nesta segunda-feira (2), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que é necessário manter a medida cautelar que suspendeu os efeitos do decreto presidencial referente à homologação da demarcação administrativa da terra indígena Kayabi. Ele se manifestou em relação a recurso (agravo regimental) protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a suspensão.

A questão da terra indígena Kayabi está sendo discutida em ação cível originária movida pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE). Conforme revelado pelo Olhar Jurídico no início de novembro, Fux – na condição de relator e a pedido da PGE — decidiu obstar liminarmente o registro em cartório imobiliário pela União da área demarcada em território mato-grossense, impossibilitando a transferência da propriedade até o julgamento final do processo.  Continue lendo “MPF recorre contra suspensão da demarcação de terra indígena em MT”

Por Comitê dos Rios

Convidamos à todas e todos para o III Encontro do Comitê dos Rio – Os Povos em defesa da Baía de Guanabara. O local será na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio na Fiocruz – a entrada mais próxima é pela Rua Leopoldo Bulhões, 1480.

Os debates estão organizados a partir de três grandes temas:

– Os grandes empreendimentos e os impactos na pesca artesanal na Baía de Guanabara;

– O debate sobre o direito à cidade nas favelas: os megaeventos e as remoções;

– Desafios da saúde ambiental nas favelas: dialogando sobre a vida da classe trabalhadora nas grandes cidades. Continue lendo “RJ – III Encontro do Comitê dos Rios: Os Povos em defesa da Baía de Guanabara Viva, 07/12”

Por Igor Almeida*, Blog Outros Olhares

Após audiência judicial realizada na última quarta-feira (27), o juiz federal substituto da 8ª Vara em São Luís concedeu decisão no sentido de efetivar a imissão de posse do INCRA no território quilombola de Aliança/Santa Joana, município de Cururupu-MA.

Atendendo a pedido das lideranças quilombolas e da Procuradoria Federal, a Justiça Federal determinou a imediata desocupação da área de 06 (seis) grandes invasores, comerciantes do município de Cururupu, para que, em um prazo de até 15 (quinze) dias, saiam de forma espontânea. Se isso não acontecer, a decisão judicial determinou, desde já, o uso de força policial necessária ao cumprimento da ordem.

Essa decisão é um dos resultados do processo de mobilização das comunidades de Aliança e Santa Joana, em Cururupu, que culminou com o bloqueio da MA 006 (Relembre o caso aqui).

Segundo a determinação, os mandados de intimação deverão ser cumpridos pela comarca de Cururupu (Justiça Estadual). Segundo a Secretaria Judicial da 8ª Vara Federal, todos os documentos já foram assinados pelo juiz federal e serão encaminhados na manhã de segunda-feira (02/12) para que o cumprimento ocorra de forma mais célere. Continue lendo “MA – Justiça Federal garante desocupação de invasores em território quilombola”

Conheça a trajetória do sociólogo que não limitou seu conhecimento e sua militância aos muros da universidade

Por Glauco Faria, na Revista Fórum

No dia 10 de agosto, completaram-se 15 anos da morte do sociólogo Florestan Fernandes. Obviedade dizer que se trata de um dos maiores intelectuais que o Brasil já teve, mas é preciso ressaltar que, além da sua rica produção, ele não a confinou aos muros da universidade. Como lembra Barbara Freitag, professora titular do departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), no artigo “Florestan Fernandes: revisitado”, ele conseguiu encarnar o sentido da palavra “intelectual” utilizado por Jürgen Habermas, como aquele que “se caracteriza, entre outras coisas, pelo fato de que abre mão de qualquer dimensão elitista, e de que fala, no espaço público, não como um intelectual de partido, ou como um conselheiro do rei, mas somente em seu próprio nome, como cidadão, naturalmente com o objetivo de convencer os outros”.

Homem crítico e conectado com as grandes questões do seu tempo, o sociólogo paulista teve contato muito cedo com a realidade brasileira. Começou a trabalhar aos seis anos como engraxate e passou por diversas outras ocupações para auxiliar no sustento próprio e da família. Filho de uma migrante portuguesa que prestava serviços domésticos, seu nome de batismo foi inspirado no personagem principal da ópera Fidélio, única escrita por Beethoven. Mas ganhou da patroa de sua mãe – também sua madrinha –, Hermínia Bresser de Lima, a alcunha de “Vicente”, pois a origem estrangeira do nome do futuro intelectual incomodava a matriarca da aristocrática família. Este, além de outros atos que denunciavam a perspectiva senhorial e autoritária da elite brasileira, fariam parte das reflexões de Florestan mais tarde.

Com uma infância e adolescência ocupadas com o trabalho, o estudo ficou em segundo plano e aos nove anos abandonou as salas de aula, voltando apenas aos 17, quando fez o madureza, uma espécie de curso supletivo. Aos 21, entrou no vestibular para a Faculdade de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) e, no começo de 1941, iniciou o curso de graduação em Ciências Sociais. No entanto, teria muitas dificuldades nesse ingresso na vida acadêmica, confessadas no livro A Sociologia no Brasil (Editora Petrópolis), que ajudariam a formar o perfil e atuação do intelectual. Continue lendo “Florestan Fernandes, um intelectual do povo”

Raquel Rolnik, Folha de S. Paulo

Há duas semanas o “Estadão” defendeu em seu editorial o cercamento do vão livre do Masp como forma de proteger o museu da ameaça de “viciados”, “traficantes”, “moradores de rua” e “grupos de manifestantes” que tomaram conta do espaço.

O jornal reverberou declarações do curador do museu, Teixeira Coelho, que, diante da recusa do Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional em aceitar seu pedido de instalação de grades no vão livre, classificou tal posição como “um atraso”.

Outra solução levantada pelo editorial seria “uma ação enérgica” da polícia, “para colocar cada um no seu devido lugar”, já que o vão livre se tornou “a casa da sogra”, “onde qualquer um faz o que bem entende”.

Reportagem da Folha da última sexta-feira estampa barracas de camping ocupando o espaço, servindo de moradia a pessoas sem teto, e reitera a imagem de “abandono” do lugar.

Não é à toa que o Masp se tornou um dos símbolos de São Paulo, além de um dos lugares mais apropriados pelos paulistanos. Poucos são os espaços da cidade que estabelecem uma relação tão bem-sucedida entre o público e o privado, a cultura, a arte e a vida cotidiana dos cidadãos. Continue lendo “O Masp e a casa da sogra”

IHU On-Line – A análise da Conjuntura da Semana é uma (re)leitura das Notícias do Dia publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT com sede em Curitiba-PR e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.

Sumário:

Uma copa anti-popular
Comitês Populares da Copa: Resistência e potência
Lei Geral da Copa – Cavalo de Tróia
FIFA. Uma grande multinacional despótica
Remoções arbitrárias e o legado oculto
Cidades privatizadas. Sociedade submetida à lógica do capital
Elitização e privatização do futebol

Uma copa anti-popular

Não é exagero afirmar que a realização da Copa do Mundo no Brasil encontra-se ameaçada. Uma pergunta persegue e preocupa o governo, a FIFA e os organizadores do evento: Como serão as manifestações durante Copa do Mundo? Já não há dúvidas de que haverá manifestações durante o Mundial. A dúvida é o tamanho das mesmas, o receio da necessidade de colocar o exército nas ruas, o uso desmedido da ‘mão pesada’ do Estado que pode arruinar a imagem do país lá fora, já agravada pós-Copa das Confederações. Continue lendo “Conjuntura da Semana. Copa do Mundo 2014, Ilegítima: elitista, privatista e anti-popular”