A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, considerando a decisão do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de tornar pública a sua decisão de modificar o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas estabelecido pelo Decreto 1775/96, vem de público repudiar esta outra medida de afronta grosseira ao direito originário dos nossos povos às terras que tradicionalmente ocupam, postergando, mais uma vez, indefinidamente o dever do Poder Executivo de demarcar e proteger essas terras, conforme determina a Constituição Federal.

Submisso aos propósitos do latifúndio, do agronegócio e de outros capitais interessados nos territórios indígenas e suas riquezas, o governo Dilma, confirma com esta medida, se efetivada, o seu viés antiindígena: o que menos demarcou terras indígenas e o que mais avançou na restrição ou supressão dos direitos indígenas, por meio de decretos e portarias inconstitucionais.

A proposta de Portaria de mudança do procedimento administrativo de demarcação, vem não só a se somar mas a reiterar os propósitos da Portaria 419/2011, da Portaria 303/2012, do Decreto 7957/2013; das PECs 215/2000, PEC 237/2013 e PEC 038/1999; do PL 1610/1996 e do PLP 227/2012. Todos esses instrumentos buscam inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas, reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados; e facilitar a invasão, exploração e mercantilização dos nossos territórios e suas riquezas. A proposta de Portaria entrega ao comando dos nossos inimigos o destino dos nossos povos e suas futuras gerações, cuja vida não tem sentido sem suas terras garantidas. Continue lendo “APIB: Nota de Repúdio ao Propósito do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo de Mudar o Procedimento de Demarcação das Terras Indígenas”

Bibiano Girard*, especial para o Jornalismo B

Para quem acompanhou a saga do Capitão Nascimento, inicialmente transformado em herói brasileiro, deve lembrar do subtítulo do segundo filme: “O inimigo agora é outro”. O público, mergulhado no senso comum do cotidiano midiático, foi às salas esperando ver jorrar sangue de preto, pobre, favelado e traficante. Do lado da justiça, Nascimento e todo seu batalhão. Mais ou menos através dos mesmos estereótipos, a mídia dos barões apresenta essas personagens. De um lado do suposto combate, traficantes, do outro, a polícia. A velha brincadeira de polícia e bandido. E só. Além disso, ninguém vê. Ou não quer ver. Mas o inimigo agora não era outro?

O caso trazido acima serviu para ilustrar uma situação análoga que acontece hoje em dia no Rio Grande do Sul. Longe de criarmos uma relação direta entre as regiões e as personagens de cada história, um conflito existente sobre a comunidade de Rio dos Índios, na cidade de Vicente Dutra, tem exposto os meandros que a imprensa usa para mascarar os reais motivos do conflito. Continue lendo “A tropa de elite ruralista: o inimigo é o outro”

ESTAMOS DE LUTO! SEGUIMOS NA LUTA!

Na noite deste primeiro de dezembro de 2013, mais uma liderança Guarani Kaiowá é assassinada em Mato Grosso do Sul (MS). Dessa vez, tombou o Cacique Ambrósio Vilharva, lutador dos direitos dos povos indígenas.

Nos próximos dias, é certo que leremos nos jornais e assistiremos na TV, tentativas forjadas para explicar a morte do cacique – personagem principal do filme “Terra Vermelha” (2008), que retrata a luta do povo Kaiowá e Guarani em MS e sujeito histórico do combate cotidiano entre indígenas e latifundiários-capitalistas no Estado. Independentemente de qual caminho essas investigações vão tomar, é fato que as mortes que hoje acontecem em MS têm a anuência do Estado brasileiro que torna-se cúmplice dessa barbárie ao não demarcar as terras do povo Kaiowá e Guarani e todos as demais reivindicadas pelos povos tradicionais no Brasil.

A terra do Cacique Ambrosio, Aldeia Guyraroká, localizada no município de Caarapó, a partir da década de 1990 foi declarada como Terra Indígena pela Funai e desde então a área de aproximadamente 11.440 ha nunca esteve sob posse dos indígenas, mesmo depois da Portaria do Ministro de Estado da Justiça n° 3.219, de 2009, que garantia justamente a posse permanente da área. Continue lendo “Nota do Tribunal Popular sobre a morte do cacique Ambrósio Vilharva”

Mato Grosso do Sul, 2008. Uma onda de suicídio entre jovens do povo Guarani-Kaiowá desperta sua comunidade para a necessidade de resgatar suas origens. Os índios creem que o espírito causador do suicídio pode ser controlado com a reconquista de seus espaços naturais e espirituais. Ilhados pelas relações capitalistas, um dos motivos do desaparecimento gradual da cultura desse povo é a disputa por terras com os fazendeiros da região. Para os Kaiowás, essas terras são seu patrimônio espiritual. A sua religião tem forte ligação com a terra, que é origem e fonte da vida. Assim, eles não se consideram donos, mas parte da terra, e acreditam que a separação que sofreram desse espaço é a causa dos males que os rodeiam.

Ambrosio Vilhalva, assassinado na noite de domingo, 1 de dezembro, é o Nadio do filme. Continue lendo “Terra Vermelha: um filme sobre os Guarani Kaiowá, “suicidados da [nossa] sociedade””

É com profundo pesar, Aty Guasu informa que a liderança Guarani e Kaiowa Ambrósio Vilhalva, 52 anos, foi assassinado pelo desconhecido, no tekoha Guyraroka-Caarapó-MS.

Ambrosio Vilhalva é uma das lideranças da Aty Guasu que sofre constantemente ameaça de morte dos fazendeiros do Cone Sul de Mato Grosso do Sul.

O líder Ambrosio é um líder justiceiro, íntegro, humilde humorista indígena Kaiowá e sorridente, defensor de direitos humanos, boa liderança e é conhecido internacionalmente como filósofo e intelectual nativo. Ele passou a vida inteira lutando pela justiça e pela regularização e devolução de pedaço de terras indígenas Guarani e Kaiowá.

Ambrósio viajou pelo Mundo inteiro socializando as situações míseras do povo Guarani e Kaiowá. Fez o papel de Nádio no filme da Terra Vermelha.

A liderança Ambrosio da Terra Indígena Guyraroka em conflito disputa a posse da terra com o deputado estadual Zé Teixeira e com a empresa da Usina de álcool Raizes, que produz e compra a matéria prima cana de açúcar da Terra Indígena Guyraroka.

Ambrosio reivindica a terra indígena ocupada pelo deputado estadual Zé Teixiera, um deputado anti-indígena que arrendou a terra indígena para a Usina de Álcool. Continue lendo “Informe de Aty Guasu sobre a morte da liderança Guarani e Kaiowa Ambrósio Vilhalva”

“Queria agradecer em nome dos povos Kaxuyana e Tuyana o seu apoio na campanha. Esta ação é de muita importância pra nos ajudar a fazer com que os governantes entendam a nossa causa, nós queremos nossas terras e só falta a Funai finalizar o processo. Foi muita força estar junto com nossos parentes quilombolas em busca de nossos direitos. Agradecemos pelo apoio e estamos confiantes que vamos atingir nossos objetivos, contamos com a ajuda de todos”. (Juventino Kaxuyana)

“Essa campanha ajuda a divulgar os nossos direitos para toda a sociedade. Nossa comunidade (Jauari) fez um abaixo-assinado pedindo as mesmas coisas que a campanha, só que com essa mobilização na internet estamos conseguindo chegar mais rápido nas autoridades. Quem colaborou com a campanha está dando respaldo para nossas comunidades, então, ficamos agradecidos”. (Francisco Hugo de Souza, da Comunidade de Jauari) Continue lendo “Agradecimentos da Campanha Índios e Quilombolas de Oriximiná. Mas a luta continua!”

A Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais (Incra MG) foi imitida na posse de três imóveis que fazem parte da área reivindicada pela comunidade quilombola Brejo dos Crioulos localizada entre os municípios mineiros de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia.

Os atos, realizados na última semana, transferiram ao Incra/MG a posse das fazendas Nossa Senhora Aparecida, São Miguel e Lagoa da Varanda. Os imóveis somam aproximadamente dois mil hectares. A área total reivindicada pela comunidade é de 17 mil hectares.  Continue lendo “Brejo dos Crioulos: Incra em Minas Gerais recebe a posse de três fazendas do Quilombo! São só 2 mil ha dos 17 mil, mas…”

Da Redação do Estado On Line

O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, encaminhará hoje (2) a minuta do Projeto de Lei que cria a Escola de Mediação do Ceará (ESMED) para apreciação do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. A assinatura será na sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio). Após a avaliação do órgão, o projeto segue para a Assembleia Legislativa. A instituição será a primeira do País.

A ESMED será um órgão de atuação desconcentrada da Procuradoria Geral de Justiça e terá como objetivo disseminar técnicas de mediação de solução de conflitos para promover o acesso à Justiça. O projeto é pioneiro no Brasil e servirá de exemplo para outros estados, assim como ocorreu com a criação dos Núcleos de Mediação.

Segundo o promotor de Justiça e um dos idealizadores da ESMED Francisco Edson de Sousa Landim, a instituição será um marco decisivo na história da mediação do Ceará. “Esperamos ampliar os avanços conquistados com os Núcleos de Mediação. A Escola de Mediação do Ceará será um passo importante para o favorecimento do acesso à Justiça e a transformação social”, acredita. Continue lendo “Projeto que cria Escola de Mediação do Ceará segue para votação”

Jamil Chade, Agência Estado

A ONU denuncia a Lei de Anistia no Brasil como um “obstáculo” para a Justiça e alerta que o texto precisa ser revisto. O recado é da número 1 das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay. Em sua avaliação anual sobre direitos humanos e no momento que a ONU marca os 20 anos da Cúpula de Direitos Humanos, a sul-africana fez questão de apontar para o fato de que os trabalhos da Comissão da Verdade precisam ser fortalecidas no Brasil. Mas alerta que o trabalho do grupo não será suficiente.

“Casos precisamos ser levados para a Justiça”, declarou alta comissária, em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 2, na sede da ONU em Genebra.

Navi Pillay demonstrou acompanhar de perto a situação no Brasil e os debates relativos à forma pela qual o País começa a lidar com seu passado. “Estou preocupada com a permanência em vigor da Lei de Anistia de 1979”, declarou. “A lei é um obstáculo para que a Justiça seja feita às famílias”, insistiu. Na ONU, a lei é vista como um empecilho no tratamento de crimes como tortura. Continue lendo “ONU denuncia Lei de Anistia no Brasil”