Após investigação, Ministério do Trabalho e Emprego conclui que rede de fast food é responsável pela situação a que 93 pessoas foram submetidas durante o festival

Por Stefano Wrobleski – Repórter Brasil

Após investigação detalhada, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu que a rede de fast food Bob’s se aproveitou de trabalho escravo durante o festival Rock in Rio. Ao todo, 93 pessoas, incluindo um adolescente, foram resgatadas por fiscais durante o evento, que reuniu 85 mil por dia entre 13 e 22 de setembro deste ano na capital fluminense.  Eles vendiam água, cerveja e refrigerantes como ambulantes dentro da Cidade do Rock, onde o festival foi realizado. O relatório de fiscalização com registro da situação em que os trabalhadores foram encontrados, depoimentos colhidos na época, e documentação apontando a responsabilidade da empresa foi registrado nesta semana na Divisão de Fiscalização para Erradicação de Trabalho Escravo (Detrae), em Brasília.

O Bob’s é hoje a segunda maior rede de fast food e a décima maior cadeia de franquias do Brasil, com 1.011 lojas espalhadas pelo país, de acordo com dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF). No terceiro trimestre de 2013, a Brazil Fast Food Coorporation, empresa que controla a marca Bob’s, anunciou R$ 335,7 milhões em vendas totais, um aumento de 26% em relação aos R$ 266,5 milhões no mesmo período em 2012 e creditou esta expansão, entre outros fatores, à participação no Rock in Rio, “onde Bob’s tinha quatro pontos de venda”. Procurada pela Repórter Brasil, a assessoria de imprensa do grupo negou, em nota, que o caso seja de trabalho escravo e afirmou estar “à disposição das autoridades competentes para continuar prestando todos os esclarecimentos necessários”. Continue lendo “Bob’s usou trabalho escravo durante o Rock in Rio, aponta fiscalização”

Bárbara Mengardo e Tarso Veloso – Valor

Mesmo atendendo a reivindicações de agricultores e disponibilizando duas opções de contrato para aquisição da soja RR2 Intacta, a Monsanto continua sofrendo perdas nos tribunais. A multinacional vem sendo acionada por suposta cobrança indevida de royalties e por condicionar a venda de uma nova semente à assinatura de um contrato que é considerado abusivo pelos produtores. Continue lendo “Monsanto continua com práticas abusivas e sofre ações de até R$ 2 bi”

Servindi – La Federación Internacional de Derechos Humanos (FIDH) expresó su preocupación por la persistente utilización de la ley antiterrorista en juicios a menores del pueblo Mapuche en Chile.

“Aunque esto se ha vuelto más sutil para los menores. Es inaceptable que continué la discriminación hacia los Mapuche, vía la aplicación a menores mapuches de la ley antiterrorista.” explicó Karim Lahidji, Presidente de la FIDH. Continue lendo “La FIDH denuncia aplicación de ley antiterrorista a menor mapuche”

José Humberto Costa do Nascimento foi perseguido, preso e torturado pelos militares. Acabou fugindo para o Canadá, que o reconheceu como refugiado político

Najla Passos – Carta Maior

Brasília – Pela primeira vez, o Estado brasileiro concedeu anistia política a um índio perseguido, preso e brutalmente torturado pela ditadura militar. José Humberto Costa do Nascimento, o Tiuré Potiguara, 64 anos, lutou contra a exploração e extinção dos povos indígenas, entre 1970 e 1983, período em que o imperativo da ditadura era, segundo ele, vender a falsa ideia de um projeto desenvolvimentista para espoliar ainda mais os territórios indígenas. Acabou tendo que fugir para o Canadá, onde foi reconhecido como refugiado político. De volta ao Brasil, há três anos, decidiu recuperar sua história. (Sobre esse tema, ler também: “Houve extermínio sistemático de aldeias indígenas na ditadura“).

Apesar da farta documentação que levantou sobre sua trajetória política, teve muitas dificuldades de convencer a Comissão da Anistia da procedência do seu pedido de reparação. As especificidades de seu caso fugiam completamente ao modelo tradicional de perseguido político para o qual o Estado, hoje, está preparado para lidar. O primeiro julgamento, em abril, foi suspenso quando Tiuré, antevendo uma derrota, se declarou em greve de fome no meio do plenário. A segunda sessão, há dez dias, o surpreendeu com o reconhecimento de sua condição de anistiado, embora apenas por um período de três anos, cuja documentação era taxativa. Continue lendo “Pela 1ª vez, Brasil concede anistia a índio perseguido pela ditadura”

Fundação Perseu Abramo – Stédile é membro da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do qual é também um dos fundadores. Participa desde 1979 das atividades da luta pela reforma agrária no país, pelo MST e pela Via Campesina. Atuou como membro da Comissão de Produtores de Uva, dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul, na região de Bento Gonçalves.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

Há algumas décadas o “macho” se vingava da rejeição com violência física; hoje, reage com violência simbólica ao expor as cenas da mulher ao público

Piero Locatelli – Carta Capital

Para o geógrafo britânico David Harvey, que escreve sobre urbanização a partir do marxismo, os problemas das cidades criam novas formas de fazer política / O geógrafo esteve no Brasil para lançar livro publicado nos Estados Unidos em 1982

Os problemas urbanos criam um espaço onde novas formas de fazer política podem acontecer. Para o geógrafo britânico David Harvey, 78 anos, é possível constatar isso ao olhar os protestos que ocorreram ao redor do mundo nos últimos anos. “Não vejo as instituições políticas respondendo ativamente a este novo jeito de fazer política. Mas  também não acho que esses movimentos saibam o que fazer”, diz Harvey.

Professor da Universidade da Cidade de Nova York, Harvey falou com a reportagem de CartaCapital em São Paulo, antes de lançar o livro Os limites do capital (Editora Boitempo), publicado originalmente em 1982 e agora traduzido para o português. No livro, Harvey aborda a dinâmica da urbanização a partir de uma interpretação minuciosa do legado do filósofo alemão Karl Marx. Continue lendo “David Harvey: “O capital está indo bem, mas as pessoas estão indo mal””

Nuevo libro compila jurisprudencia latinoamericana sobre los derechos de los pueblos indígenas a la propiedad de la tierras y recursos, a la participación y la consulta previa

El texto sistematiza y analiza una selección de sentencias de cortes de nueve países de América Latina. Continue lendo “Compilación de jurisprudencia latinoamericana sobre los derechos de los pueblos indígenas [para baixar]”

Arpin SUL – A soma de todos nesta audiência é de extrema e fundamental importância para darmos o marco nas ações que se fazem necessárias para alavancarmos cada vez mais a visibilidade das comunidades indígenas no Paraná.

Pedro Pulzatto Peruzzo* – União – Campo, Cidade e Floresta

O Ministério da Justiça enviou no fim do mês de novembro (2013) para os membros da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) uma Minuta de Portaria que estabelece instruções para a execução do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas.

Inicialmente temos que entender o estatuto jurídico de uma Portaria. O ordenamento jurídico é composto por várias classes de leis, umas de hierarquia superior às outras. A Constituição Federal é o documento legal e político mais importante do país, sendo que abaixo dela (com estatuto supralegal) estão os Tratados Internacionais que tratam de Direitos Humanos e, abaixo destes, as Leis Ordinárias (como o Código Civil, o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Índio etc).

Abaixo das Leis Ordinárias estão os Decretos que, nos termos do artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal, têm a função de esclarecer, regulamentar as leis, para a sua fiel execução. A Portaria, por sua vez, é, resumidamente, um instrumento legal de regulamentação de Decretos. Nesse sentido, um Ministro pode baixar uma Portaria com base no artigo 87, inciso II, da Constituição, que diz que compete aos Ministros expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos. Continue lendo “Uma reflexão – Portaria do Ministério da Justiça para instrução do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas”