O Ministério Público Federal (MPF) emitiu na tarde desta terça-feira nota de esclarecimento sobre a Terra Indígena do Araçá´i. Eis a íntegra do documento:

“Diante dos recentes acontecimentos e reportagens envolvendo o impasse entre indígenas Guarani e agricultores do Extremo-Oeste do Estado, o Ministério Público Federal (MPF) vem a público apresentar alguns esclarecimentos.

Para o MPF, as recentes ações do Governo Estadual, sem fundamento legal, aliadas à omissão da Funai e da União em dar cumprimento ao mandamento constitucional, apenas agravam e prolongam o impasse envolvendo a comunidade indígena Guarani do Araçá´i.

A única solução para o conflito é a restituição das terras tradicionalmente ocupadas por aquele povo, dando cumprimento ao texto constitucional que, no já longínquo ano de 1988, reconheceu esse direito. Além disso, caberia ao Estado de Santa Catarina assumir sua responsabilidade por ter emitido escrituras nessas áreas a agricultores, buscando formas legítimas de corrigir esse equívoco histórico. Continue lendo “MPF SC emite nota de esclarecimento sobre Terra Indígena Guarani do Araçá´i, responsabilizando a quem de direito pelo agravamento da situação”

Em carta movimento afirma que o concurso Globeleza é uma forma de mascarar a exploração do corpo da mulher negra: “Querem que vejamos a exploração dos nossos corpos como um elogio” 

Da Redação Brasil de Fato

Racismo, exploração, patriarcalismo e “caça as mulatas” são críticas centrais de texto* recém divulgado por militantes do Núcleo Negra Zeferina da Marcha Mundial das Mulheres, na Bahia.

No documento, feministas alertam que o corpo das mulheres negras é constantemente hipersexualizado nas TVs, seja nas propagandas, novelas, nos programas de esporte ou auditório. “A mercantilização da nossa sexualidade é naturalizada para que as mulheres sejam cada vez mais exploradas”, dizem. Continue lendo “O “caça às mulatas” e a luta feminista”

Ruy Sposati, de Campo Grande (MS), no Cimi

A juíza Janete Lima Miguel, da 2a. Vara de Campo Grande da Justiça Federal determinou que o Leilão da Resistência não seja realizado. Convocado pela Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) e Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), o leilão, marcado para o próximo dia 7, venderia para financiar seguranças armados contra indígenas.

Na terça-feira, 3, o conselho do Aty Guasu Guarani e Kaiowá e o Conselho Terena entraram com uma ação na Justiça Federal exigindo a suspensão do leilão, denunciando que ruralistas planejavam realizar a atividade para arrecadar fundos para a “contratação de empresas de segurança em supostas defesas de terra”, conforme apontava a petição inicial dos indígenas.

“Esse comportamento por parte da parte [fazendeiros] não pode ser considerado lícito, visto que pretendem substituir o Estado na solução do conflito existente entre a classe ruralista e os povos indígenas”, afirma a decisão da juíza. “Tal comportamento tem o poder de incentivar a violência (…) e colide com os princípios constitucionais do direito à vida, à segurança e à integridade física”. Continue lendo “Vitória! “Justiça suspende leilão que financiaria milícias contra indígenas”, por Ruy Sposati”

Fernanda Cruz, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Uma comissão de sete representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) está reunida desde o meio-dia com o subprefeito de M’Boi Mirim, Antônio Carlos Dias de Oliveira. O grupo, que reivindica mais moradias para a zona sul.

Segundo a Polícia Militar, cerca de 5 mil pessoas continuam concentradas em frente à sede da subprefeitura. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que o ato interdita ambos os sentidos da Avenida Guarapiranga.

O protesto, que começou às 8h, é também pela permanência da ocupação Vila Palestina em terreno do extremo sul, na Estrada do M’Boi Mirim, que abriga mais de 4 mil famílias. De acordo com o coordenador estadual do MTST, Gabriel Binho, a área é uma propriedade particular, ocupada na noite da última sexta-feira (29).

Edição: Talita Cavalcante

Magno Malta: “No texto do senador Paim, se você é hetero (heterossexual) no Brasil você não tem direito a mais nada. No Brasil, para ter direito a alguma coisa você precisa ser negro, velho, índio, portador de deficiência ou homossexual”.  Dizer esse monte de besteira preconceituosa não é crime, não? (TP)

Karine Melo, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A discussão em torno da proposta que define os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual (PLC 122/2006) promete gerar uma batalha no Congresso entre religiosos e apoiadores do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). A proposta que estava na pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado foi alvo hoje (4) de críticas por representantes da bancada evangélica.

O senador Magno Malta (PR- ES) disse que o relatório que será posto em discussão na CDH, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), não tem consenso. “É uma mula de sete cabeças, é um monstrengo, uma anomalia. No texto do senador Paim, se você é hetero (heterossexual) no Brasil você não tem direito a mais nada. No Brasil, para ter direito a alguma coisa você precisa ser negro, velho, índio, portador de deficiência ou homossexual”, criticou.

Uma das preocupações de religiosos é que a nova lei puna criminalmente manifestações de igrejas contrárias a determinada orientação sexual. Segundo Malta, o artigo incluído na proposta que protege a liberdade de expressão no local do culto não é suficiente, já que os cultos muitas vezes são realizados em locais públicos fora dos templos. Continue lendo “Evangélicos querem enterrar proposta que criminaliza discriminação ou preconceito por orientação sexual”

Livro “Amazônia Pública” investiga o impacto de megaprojetos defendidos pelo governo e empresários na vida dos moradores da Amazônia; lançamento será no dia 14 de dezembro, em São Paulo, e terá debate, exibição de vídeos e distribuição gratuita da edição

A Agência Pública – uma agência de jornalismo investigativo sem fins lucrativos – lança o seu primeiro livro-reportagem, “Amazônia Pública”, no dia 14 de dezembro, na praça Roosevelt, centro de São Paulo. A obra mostra como projetos públicos e privados têm afetado a vida dos moradores da região amazônica, formada em grande parte por indígenas, quilombolas e ribeirinhos. As reportagens, realizadas por três equipes de jornalistas entre julho e outubro de 2012, foram publicadas no site da Agência Pública. A série venceu o Prêmio Jornalistas & Cia/HSBC de Imprensa e Sustentabilidade e foi finalista do 7º Prêmio Allianz Seguros de Jornalismo. Continue lendo “Pública lança livro-reportagem sobre Amazônia em 14/12, em SP. Veja depoimento especial de Fafá de Belém sobre o evento”

Carolina Gonçalves, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A proposta do Executivo que reserva 20% das vagas disponíveis em concursos públicos para negros venceu a primeira etapa no Congresso. Deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos aprovaram hoje (4) o texto (PL 6738/13) que ainda precisa passar por dois colegiados antes de ser votado em plenário.

Na comissão, o relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP), lembrou que a reserva de vagas tem validade de dez anos e não pretende ser uma política permanente. “O caráter temporário de vigência da pretensa lei se justifica na medida em que adota um prazo suficiente para que os resultados desejados sejam obtidos e avaliados”, explicou o parlamentar.

Segundo ele, será possível avaliar os resultados da medida quando o prazo terminar e evitar que a reserve criada para “corrigir um desequilíbrio” acabe se tornando privilégio para uma parcela da sociedade.

“A proposta reafirma o compromisso do governo de reduzir a discriminação racial e a desigualdade social. É incontroverso que a grande maioria da população negra faz parte das classes menos favorecidas e, portanto, é protagonista de um circulo vicioso que não permite sua ascensão social nos mesmos níveis obtidos por pessoas de outras raças”, destacou Vicentinho , citando como exemplo o sistema de cotas adotado por universidades. Continue lendo “Comissão aprova projeto que reserva vagas para negros em concurso”

Alex Rodrigues, Repórter Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Justiça explicou em nota que a proposta de portaria contra a qual os índios fazem manifestação hoje (4) em Brasília – após terem acesso à minuta (esboço) do documento – tem o objetivo de solucionar os conflitos com produtores rurais nos processos de demarcação de terras indígenas.

No comunicado, divulgado ontem à noite, o ministério esclareceu que índios, entidades indigenistas, órgãos governamentais e associações de agricultores podem apresentar sugestões que vão ser levadas em conta na redação final da portaria, argumentando que o rascunho foi apresentado justamente para fomentar o debate público. Continue lendo “Ministério da Justiça diz que índios serão ouvidos sobre portaria da demarcação de terras”

À Excelentíssima Senhora
Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Brasília-DF

Senhora Presidenta:

Nós, povos indígenas de todas as regiões do Brasil, mobilizados por ocasião da V Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada em Brasília – DF, entre os dias 02 e 06 de dezembro de 2013, entendendo que não faz sentido discutir a saúde e outras políticas públicas específicas e diferenciadas voltadas a nós se não é garantida a demarcação e proteção dos nossos territórios, queremos nos dirigir a seu governo e ao parlamento brasileiro, manifestando a nossa indignação e repúdio contra as distintas medidas legislativas, jurídicas e político-administrativas que ambos os poderes vêm trabalhando em visível acordo para restringir e suprimir os nossos direitos originários assegurados pela Constituição Federal e reconhecidos pela legislação internacional vigente.

Destacamos dentre todas essas medidas as Portarias 419/2011 e 303/2012; o Decreto 7957/2013; as PECs 215/2000, 237/2013 e 038/1999; o PL 1610/1996 e o PLP 227/2012; e, finalmente, a Minuta de Portaria anunciada pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, propondo mudanças no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas.

Nós sabemos, senhora Presidenta, que todos esses instrumentos buscam inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas, reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados; e facilitar a invasão, exploração e mercantilização dos nossos territórios e suas riquezas. Por isso reiteramos o teor de todos os documentos que as distintas mobilizações dos nossos povos e organizações tornaram públicos e encaminharam para seu conhecimento nos últimos anos. No caso da minuta de Portaria, entendemos que foi elaborada para inviabilizar de vez a demarcação das nossas terras, visando favorecer os interesses do latifúndio, do agronegócio e de outros capitais (mineradoras, madeireiras, agroindústrias, empreitas etc.) interessados nesses territórios. Com essa perspectiva, presidenta Dilma, lamentavelmente o seu governo poderá passar para a historia como um governo verdadeiramente antiindígena: o que menos demarcou terras indígenas e o que mais avançou na restrição ou supressão dos direitos dos povos indígenas do Brasil. Continue lendo “Carta Pública dos Povos Indígenas do Brasil à presidenta Dilma Rousseff durante a V Conferência Nacional de Saúde Indígena”