Em Frente Ampla

A Justiça Federal no Piauí determinou a “imediata suspensão de todos os atos decorrentes da arrematação do bloco PN-T-597 pertencente à bacia do Parnaíba, no que se refere à exploração do gás de xisto (gás não convencional), e que a Agência Nacional do Petróleo – ANP e a União se abstenham de realizar outros procedimentos licitatórios com finalidade de exploração do mesmo gás na bacia do Parnaíba, enquanto não for realizada a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar – AAAS”.

Na decisão, o juiz federal Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, respondendo pela Vara Única de Floriano, determina que “a medida deve ser cumprida imediatamente, sob pena de aplicação de multa no importe de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cada bloco licitado indevidamente ou para cada bloco em que forem iniciadas as operações”.

O magistrado considerou que especificamente, para a Bacia do Parnaíba (Setor SPN-O), para o qual está prevista a licitação de 31 (trinta e um) blocos de exploração (do PN-T-593 ao PN-T-696), há conclusões preocupantes, seja quanto ao despejo de resíduos da atividade na represa de Boa Esperança, que está abaixo de alguns blocos, seja pelo comprometimento de potenciais áreas de criação de unidades de conservação. Continue lendo “Risco de contaminação de águas faz Justiça suspender leilão de gás de xisto no Piauí”

Justiça determina que loja da rede em Ribeirão Preto (SP) deixe de praticar irregularidades trabalhistas, entre as quais a submissão de jovens aprendizes a desvios de função

Por Igor Ojeda, Repórter Brasil

O supermercado Pão de Açúcar é “lugar de gente feliz”, diz o comercial na TV. Clientes felizes e ecologicamente sustentáveis encontram, em qualquer loja da rede, funcionários igualmente felizes e ecologicamente sustentáveis sempre dispostos a atendê-los.

De acordo com a juíza Francieli Pissoli, da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), no entanto, a realidade é um pouco diferente. Em decisão de novembro deste ano, ela concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT) determinando ao Grupo Pão de Açúcar (GPA) que deixe de praticar uma série de irregularidades trabalhistas, entre estas, a submissão de jovens aprendizes a desvios de função e de seus funcionários em geral a jornadas excessivas. Continue lendo “Lugar de gente feliz? Pão de Açúcar e a exploração do trabalho adolescente”

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

É com prazer que divulgamos em primeira mão os resultados de uma pesquisa de grande importância para a luta Quilombola: o Projeto Etnodesenvolvimento e Economia Solidária, desenvolvido numa parceria entre o Núcleo de Solidariedade Técnica (SOLTEC), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e a CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. Ao longo de dois anos e meio e trabalhando sempre com lideranças dos diversos estados, a equipe do SOLTEC visitou 11 estados, 44 municípios e 105 comunidades quilombolas. A pesquisa-ação inicial foi devidamente trabalhada e, em seguida, ‘devolvida’ às comunidades, de forma a colaborar com elas na construção de estratégias de planejamento, monitoramento e cobrança em relação às políticas públicas.

Os resultados envolvem um Relatório Final da Pesquisa Quantitativa: o Censo Quilombola, e ‘censos’ e planejamentos territoriais específicos realizados junto a nove comunidades de Santarém, Pará; cinco comunidades Kalunga, de Goiás; nove de  Brejo dos Crioulos, norte de Minas; 11 comunidades de Sapê do Norte, Espírito Santo; e sete de Alcântara, Maranhão. Excetuando-se o material referente ao Espírito Santo e ao Maranhão, em finalização e que também socializaremos, todos os demais podem ser baixados a partir de links ao final desta matéria.

Antes, porém, é importante conversarmos com Sandra Mayrink Veiga, coordenadora executiva do projeto e responsável pela organização, sistematização e redação da pesquisa-ação e dos cinco censos estaduais. E é ela que nos explica, na entrevista por e-mail publicada abaixo, como surgiu essa parceria entre a UFRJ e a CONAQ e quais, na sua opinião, as principais consequências que dela poderemos tirar, em termos de luta e de projetos para o futuro. Continue lendo “Importante: Relatório Final da Pesquisa “O Censo Quilombola” e relatórios específicos dos Quilombos de Brejo dos Crioulos, Kalunga e Santarém, todos para baixar”

Redação O POVO Online

Um vídeo publicado no Youtube, ontem, 17, pela ONG Velaumar, está denunciando a construção de um muro que será levantado no calçadão ao lado do Acquário Ceará, projeto do Governo do Estado na Praia de Iracema.

Segundo a presidente da ONG que aparece no vídeo, identificada apenas como Izabel, a obra irá prejudicar os moradores da Comunidade do Poço da Draga, impedindo a visibilidade da paisagem da orla e fechando o acesso da rua até a praia. “E isso sem nenhuma consulta à comunidade, que fica totalmente desprovida de seus direitos básicos”, afirma Izabel. Continue lendo “CE – Comunidade do Poço da Draga denuncia novo abuso nas obras do Acquario”

Por Fernando Prioste*

O debate jurídico sobre a titulação dos territórios quilombolas está polarizado entre os que defendem a aplicação imediata da Constituição e os que exigem a aprovação de mais uma lei para que o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal possa ser aplicado.

Mas, sabe-se que o debate jurídico não se limita a questões técnicas de possibilidade de aplicação das leis, pois o princípio da legalidade, tão valorizado pelo positivismo como pressuposto lógico da dita “segurança jurídica”, não está alheio à realidade que o circunda. As decisões do Poder Judiciário, por mais que neguem os tribunais, não são frutos exclusivos da técnica profissional neutra dos magistrados. Continue lendo “Os quilombos, o judiciário e a política, por Fernando Prioste”

Por Karina Vilas Boas, da Página do MST

Nesta sexta-feira (20), centenas de Sem Terra participam do ato de entrega da Fazenda Nazaré, localizada no município de Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul, onde serão assentadas 171 famílias.

Após quatro anos de luta, a área de 2,4 hectares foi desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no dia 7 de julho deste ano.

O ato de comemoração será na sede da Fazenda, com início às 9h30. A atividade será realizada pelo MST e pela Central Única dos Trabalhadores Rural de MS (CUT), e contará com lideranças políticas, sindicais e a presença dos representantes do Incra.

Na última segunda-feira (16), representantes da direção e os coordenadores do Acampamento Joaquim Pereira Veraz se reuniram com o superintendente regional do Incra/MS, Celso Cestari, para definir questões relacionadas a entrega da área e o ato de abertura do assentamento.

De acordo com Jonas Carlos da Conceição, dirigente do MST, este é um momento muito esperado pelas famílias, acampadas a margem da BR 163 há cerca de quatro anos.  Continue lendo “Após quatro anos de luta, 171 famílias serão assentadas em Sidrolândia (MS)”

Daniele Silveira, de São Paulo (SP), no Brasil de Fato

Francisco de Assis Araújo, o “Xicão”, foi assassinado em maio de 1998 em crime encomendado por fazendeiros do município de Pesqueira (PE). O indígena foi um dos principais responsáveis pela organização do seu povo na luta pela terra.

Desde então, passaram-se 15 anos e os conflitos por terra continuam vitimando os povos tradicionais. Levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) registra 563 assassinatos de indígenas no Brasil entre 2003 e 2012. O número corresponde a uma média de 56,3 mortes por ano.

Xicão foi sucedido pelo filho Marcos Xukuru, atualmente integrante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). Ele vê 2013 como um ano de perdas de direitos e de fortalecimento dos interesses mercantis sobre o uso da terra. Continue lendo “Agronegócio e mineração formam nova frente contra indígenas”

Por Alexandre Gonçalves, da APSFV

Nos dias 11 a 13 de dezembro, 60 representantes de comunidades quilombolas da região do Norte de Minas e do Jequitinhonha estiveram reunidos na Casa de Nazaré, em Montes Claros (MG), para refletir sobre questões relacionadas aos Territórios Étnicos Quilombolas. O encontro foi animado pela Comissão Pastoral da Terra, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e pela comunidade de Brejo dos Crioulos.

Participaram várias comunidades quilombolas, entidades da Articulação São Francisco Vivo e Instituto Marista. Os quilombolas apontaram a necessidade de ampliar os processos de formação nas comunidades e fortalecimento da luta para que o governo saia da morosidade e faça a regularização dos Territórios. Os representantes ficaram indignados com a situação dos quatro quilombolas presos em São João da Ponte, que deveriam estar soltos para responder por processos judiciais.

Durante o encontro, cada grupo teve a oportunidade de apresentar a realidade local, avaliar os avanços alcançados por algumas comunidades e apontaram a necessidade de dar continuidade a este processo de articulação.

Na oportunidade, a Rede Social Justiça e Direitos Humanos, em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), publicou a cartilha: Quilombolas: Apropriação dos Direitos, que pode ser baixada clicando na imagem ao lado.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ruben Siqueira.

Supremo Tribunal Federal

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL 14473) ajuizada pelo Município de Lábrea (AM) contra decisão judicial que havia determinado a revisão e ampliação da Terra Indígena Kaxarari, situada entre Lábrea (AM) e Porto Velho (RO). O município apontou descumprimento da decisão tomada pelo Supremo no julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, realizado por meio da Petição (PET) 3388.

Segundo explicou o ministro Marco Aurélio, no julgamento de recurso (embargos de declaração) na PET 3388, o Plenário “não sufragou o entendimento sobre o fato articulado” na reclamação do município de Lábrea. Isso porque, pela decisão do Supremo, as salvaguardas fixadas para dirimir conflitos no caso concreto da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol não foram estendidas para a demarcação de outras reservas. “O relator dos embargos (de declaração na PET 3388) chegou a consignar que o pronunciamento alusivo à referida petição mostrou-se específico, limitado às terras indígenas de Raposa Serra do Sol”, ressaltou o ministro Marco Aurélio. Continue lendo “Terra Indígena Kaxarari: Ministro do STF afirma que condicionantes só se aplicam à Raposa Serra do Sol”