O Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), formado por estudantes de graduação e pós-graduação, docentes de instituições de ensino superior, militantes de movimentos sociais, organizações não-governamentais e grupos de pesquisa/extensão de várias áreas do conhecimento e com atuação em todo o território nacional, vem, por meio do Grupo de Trabalho (GT) “Povos e comunidades tradicionais, questão agrária e conflitos sócio-ambientais”, manifestar publicamente seu apoio à Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha, localizada em Guarapuava (Paraná), em sua luta pela identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras que tradicionalmente ocupa.

A Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha existe desde 1860, quando os negros em situação de escravidão da fazenda Capão Raso conquistaram sua liberdade e receberam, por herança, o domínio legal das terras onde trabalhavam. A partir de então inicia-se sua saga para garantir a regularização fundiária do espaço territorial que se encontram até hoje em situação de conflito judicial para obtenção do título das terras.

No momento, o processo encontra-se em nível recursal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, e uma de suas turmas de desembargadores suscitou Arguição de Inconstitucionalidade (Arguição de Inconstitucionalidade nº 5005067-52.2013.404.0000) em face do Decreto federal 4.887/2003 que regulamenta o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição da República, de 1988, sobre demarcação e titulação de terras quilombolas. Continue lendo “Nota de Apoio do IPDMS à Comunidade Quilombola Paiol de Telha”

ANCOP – É sempre assim: a FIFA põe governos e parlamentares de joelhos, viola direitos, come nosso dinheiro, explora nossa força de trabalho, desrespeita nossa cultura. Depois vai embora, com lucros bilionários para si e seus patrocinadores, ignorando todos os prejuízos deixados para a população dos países-sede. Mas no Brasil, algo novo aconteceu: durante a Copa das Confederações, a população se levantou contra uma série de absurdos, e um dos motivos foi justamente a atuação da FIFA em conchavo com governos e empresas.

Ainda assim, a FIFA continua tentando vender uma imagem de melhorias para os países-sede. Agora, para começar bem o ano da Copa, queremos dar à FIFA o prêmio de pior empresa do mundo – o Public Eye Awards, conhecido como o “Nobel” da vergonha corporativa mundial. É uma forma de manchar sua imagem, constranger seus patrocinadores e alertar a população de todos os países. Seu voto pode desmascarar a FIFA. Vote agora, leva só dois minutinhos: http://publiceye.ch/pt-pt/case/fifa/ Continue lendo “Vote FIFA! – a pior empresa do mundo”

El artista franco español Manu Chao dedicó el recital del sábado -desde lo musical y lo escenográfico- a la protesta contra la multinacional Monsanto, junto a su banda La Ventura, capaz de instalar la fiesta y el compromiso social en el estadio de Ferrocarril Oeste durante más de dos horas.

LaRed21

“Monsanto, fuera de Latinoamérica y del mundo”, arengó el cantante muchas veces durante el show, donde recorrió el escenario tocando su guitarra y dialogó con el público partir del intercambio de consignas coreadas a viva voz: “Te lo digo, te lo canto, fuera Monsanto”.

Vestido de rojo y con su clásica gorrita, dotado de una energía potente, aunque sin abandonar la calma de un líder, “Manu” trazó un itinerario emotivo por sus clásicos que recorren los dolores y las pasiones de aquellos que menos tienen. Continue lendo “Manu Chao en Buenos Aires: “Te lo digo, te lo canto, fuera Monsanto””

Por Fabrício Muriana e Sabrina Duran – Repórter Brasil

O geógrafo britânico David Harvey veio ao Brasil em novembro para o lançamento da versão em português do seu livro “Os limites do capital”, publicado pela primeira vez no início dos anos 1980. Professor na Universidade da Cidade de Nova York e autor de obras referenciais para a compreensão da evolução, desdobramentos e avanço do capitalismo no mundo, o geógrafo esteve em São Paulo no dia 26, depois de visitar o Rio de Janeiro e Florianópolis, para realizar a palestra “Os limites do capital e o direito à cidade”, no Centro Cultural São Paulo (CCSP). Sobre esse e outros temas, o Arquitetura da Gentrificação conversou com o geógrafo logo após sua palestra em São Paulo. Confira o vídeo acima.
Continue lendo “Reurbanizar o mundo e lucrar: as marcas do capital imobiliário no corpo da cidade”

Por Joao Paulo Charleaux – Conectas Direitos Humanos

O Brasil ainda não é parte da Convenção da ONU sobre Direitos dos Trabalhadores Migrantes e suas Famílias. No Dia Mundial do Migrante, a ONG Conectas faz um alerta: a demora em aderir a este importante instrumento põe em risco a segurança e a dignidade humana de milhares de pessoas que tentam exercer o direito de migrar. Desde dezembro de 2010, o texto da Convenção se encontra no Congresso Nacional para ratificação.

Segundo o argentino Pablo Ceriani Cernadas, que no dia 1 de janeiro assume como o mais novo membro do Comitê da ONU para Migrantes, “dos 47 Estados parte, 17 são da América Latina. Destes, 8 são sul-americanos. Só a Venezuela e o Brasil não aderiram na região. Acho que isso se dá por duas razões. A primeira é que o tema migratório não estava colocado no Brasil, como estava em outros países da região. Os outros países avançaram, em grande parte, por pressão de seus próprios cidadãos que viviam no exterior, no tempo dos exílios e ditaduras. A segunda razão talvez se deva ao fato de que a própria sociedade civil brasileira não tinha esse tema como prioritário em sua agenda.” Continue lendo “Dia Mundial do Migrante: Brasil deve aderir sem demora a tratado que protege migração”

Por Ricardo Prestes Pazello*, em Terra de Direitos

A data de 19 de dezembro marca a solenidade que trouxe à 5ª Comarca de São Paulo sua emancipação. O Paraná, em cerimônia solene, empossava Zacarias de Goes e Vasconcelos, seu primeiro presidente provincial (ao tempo do império, os estados se chamavam províncias e os governadores, presidentes) e arrefecia os ânimos das elites locais que, desde pelo menos 1811, aspiravam ter seu próprio governo regional.

Por coincidência histórica, ficou destinada para este dia importante tomada de decisão, por parte aparelho judicial brasileiro, acerca da continuidade da luta quilombola não só no estado do Paraná, mas em todo o país. Se a 19 de dezembro os paranaenses relembram a cerimônia que executou a lei imperial 704 a qual criava a nova província e a isto chamam de emancipação do Paraná; agora, à mesma data só que 160 depois, os paranaenses guardam expectativa sobre qual o futuro anunciado pelo judiciário (e, portanto, pelo estado nacional) para as comunidades remanescente de quilombos, em sede de arguição de inconstitucionalidade quanto ao decreto 4.887/2003 que regulamenta artigo da Constituição de 1988 referente à demarcação de terras quilombolas. Continue lendo “O quilombo Paiol de Telha e a emancipação do Paraná, por Ricardo Prestes Pazello”

Luciano Nascimento* – Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) o Projeto de Lei (PL) 6.738/13, que reserva aos negros e pardos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais. Apresentado pelo Executivo, o projeto aplica a reserva de vagas aos órgãos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A proposta foi apresentada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, em caráter de urgência, no dia 5 de novembro. A urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário, tranca a pauta da Casa e impede a votação de outras matérias. Na ocasião, a presidenta disse que o projeto será exemplo do que pode ser seguido também pelos Poderes Legislativo e Judiciário e por estados e municípios, além de entidades privadas. Continue lendo “Comissão da Câmara aprova reserva de 20% de vagas em concursos para negros e pardos”

Sabrina Craide* – Agência Brasil

Brasília – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira (18) que o governo está preocupado com a possibilidade de mais uma paralisação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Segundo ele, o governo recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que determinou a suspensão das obras. “Isso sempre preocupa. Estamos recorrendo”, disse.

O TRF1 aceitou apelação do Ministério Público Federal no Pará, que questionou a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina, alegando que a licença contraria pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com o licenciamento anulado, as obras devem ser paralisadas enquanto as condicionantes não forem cumpridas. Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa de R$ 500 mil por dia.

O Consórcio Construtor Belo Monte, responsável pela construção da usina, informou que ainda não foi notificado da decisão, por isso a obra continua sendo tocada normalmente.

*Edição: Fernando Fraga

Vladimir Platonow* – Agência Brasil

Rio de Janeiro – Uma pesquisa feita por alunos de mestrado em história e direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio), a pedido da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade, mostrou que violações aos direitos humanos ocorreram desde os primeiros dias da ditadura militar instalada no país (1964-1985).

“Houve tortura desde o início do golpe e também prisões em massa, feitas a partir de listas previamente preparadas por delegacias. Eram levados para estádios de futebol, que pudessem guardar esse conjunto de detentos, que não cabiam mais nas delegacias”, disse o professor da PUC Marcelo Jasmin, coordenador do levantamento cujos dados preliminares foram divulgados ontem (18). A pesquisa foi feita ao longo de seis meses. Os alunos analisaram 1.114 processos de requerimento de reparação que fazem parte do acervo do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro. Continue lendo “Ditadura militar torturou desde os primeiros dias do regime, indica pesquisa”

Ariane Leitão* – Sul 21

O ano de 2014 marcará os 50 anos do golpe militar no Brasil. Foram 21 anos de ditadura civil-militar que, para sempre, serão lembrados na história do estado brasileiro. Na memória e no corpo de quem viveu intensamente os anos de chumbo estas lembranças permanecem vivas, especialmente para as mulheres, que assumiram o papel de agentes políticos de resistência, ao mesmo tempo em que rompiam com os padrões tradicionais impostos a elas na época.

Um movimento de reconhecimento da participação feminina no processo de construção da democracia, que marcou os anos de ditadura, precisa ser intensificado. Ainda sem nenhum levantamento oficial sobre a participação das mulheres, dados da Comissão Nacional da Verdade chegaram a cogitar que 11% das pessoas que estiveram na luta contra a ditadura eram do sexo feminino.

Neste processo, as mulheres representam parte significativa da memória histórica brasileira. Lideraram organizações clandestinas e movimentos de resistência, denunciando as barbáries cometidas nos porões da ditadura brasileira, atuando também, ainda que de forma discreta, nas frentes armadas. Continue lendo “Pela liberdade, contra a ditadura”