Incra – A partir deste sábado (11), uma equipe da Superintendência Regional do Incra no Maranhão inicia o cadastramento das famílias que serão notificadas pela Justiça Federal a deixarem a Terra Indígena Awá. Edital de convocação para cadastro e seleção, visando o reassentamento, de não-índios da área indígena, foi publicado na última quinta–feira, 9, no Diário Oficial da União e estabelece os critérios para o cadastramento.

Serão cadastradas somente as famílias que se encontraram na Terra Indígena e que foram notificados pela Justiça. No ato do cadastro, é necessário apresentar a notificação. A equipe de cadastramento do Incra, estará instalada na Base Operacional do Exército, em São João do Caru e ficará na área no período de 11 de Janeiro a 14 de fevereiro próximo. Continue lendo “Incra cadastra famílias notificadas a deixarem a Terra Indígena Awá”

Flávia Villela, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou liminar a dois policiais militares denunciados por envolvimento no desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. A decisão foi publicada hoje (10) no site do STJ na internet.

O major Edson Raimundo dos Santos e o tenente Luiz Felipe de Medeiros trabalhavam na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, quando Amarildo desapareceu. Acusados e presos, eles questionaram a transferência do Batalhão Especial da Polícia Militar para o Presídio Petrolino Werling de Oliveira, Bangu 8, no Complexo de Gericinó, onde são mantidos em prisão especial.

Em novembro do ano passado, a Justiça do Rio, por unanimidade de votos, negou habeas corpus em favor dos dois policias. Eles estão entre os 13 presos dos 25 PMs denunciados pelo crime.

Em nota, o tribunal informou que o ministro Fischer considerou que a ordem de prisão fundamenta, de forma suficiente, a necessidade da medida, bem como a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de transferir os policiais para a unidade de custódia de Bangu, devido à influência dos dois PMs sobre os demais réus. O mérito do recurso em habeas corpus será apreciado a partir de fevereiro pela Sexta Turma do STJ. Continue lendo “STJ nega liminar a PMs envolvidos no desaparecimento do pedreiro Amarildo”

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Como diz o nome, ‘entrevista coletiva’ tem por característica essencial o fato de reunir diversos jornalistas, de diferentes veículos, para buscar informações sobre determinada questão. Isso tira dela, pois, qualquer (1) caráter de exclusividade, já que é coletiva; e (2) possibilidade de ser ‘oficial’, uma vez que envolve perguntas e respostas, de mais de um repórter, que por sua vez com certeza escreverá a matéria ao seu jeito, priorizando as questões que achar mais importantes.

Tudo isso se torna ficção, entretanto, quando, como vemos na ilustração ao lado, A Crítica de Humaitá anuncia uma “Coletiva Oficial”, encimada pelo adjetivo “Exclusivo”! Mas o pior não é isso pois, a julgar por uma pesquisa em diferentes portais, de fato parece ter havido um só repórter, o qual escreveu um texto que sofreu apenas quatro tipos de mudanças, e assim mesmo eventualmente: às vezes na assinatura; outras, no título; algumas, na ilustração, e, finalmente, na presença ou ausência de numeração nas perguntas.

Diante dessa “entrevista coletiva oficial” fica extremamente difícil escaparmos da história única. Pode-se apenas escolher com qual ilustração ou onde lê-la: no Portal do Purus, no O Nortão, no Hoje Rondônia, no O Combatente…? Há outros, mas fiquemos por aqui e, feito este esclarecimento, opto por reproduzi-la diretamente da ‘entrevista coletiva exclusiva’ que gerou todas as outras.

Ah, a foto que antecede a matéria, facilmente identificável na sua origem, mostra o super caminhão que, ainda segundo a mesma fonte de informação, será usado para as investigações na Reserva Indígena. Acho que ele causaria impacto até mesmo nas comunidades cariocas, acostumadas já à visão do Caveirão. Imagino qual sensação provocará adentrando a Reserva e se aproximando das aldeias dos Tenharim!

Continue lendo “A ‘entrevista coletiva oficial exclusiva’ do delegado Alexandre Alves, da PF, em Humaitá”

Órgão apresentou manifestação à Justiça Federal, pedindo que União e Funai sejam intimadas a apresentar comprovação de que a liminar proferida em 28 de janeiro está sendo cumprida

Procuradoria da República no Amazonas

Da Página do MST

No dia 27 de setembro de 1985, 17 famílias de trabalhadores rurais Sem Terra do município de Poço Redondo (Alto Sertão de Sergipe) ocuparam uma fazenda de 35.000 hectares, cuja maior parte fora grilada por um fazendeiro do município de Ribeirópolis.

Um mês depois, a ocupação contava com 360 famílias Sem Terra, oriundas dos municípios de Poço Redondo, Porto da Folha e Nossa Senhora da Glória. As famílias eram organizadas por sindicatos de trabalhadores rurais da região, e apoiadas por setores da Igreja e militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que estava se formando no Estado.

Arnaldo Caetano dos Santos, hoje assentado na Barra da Onça, participou da ocupação. Na época, Caetano morava na cidade de Nossa Senhora da Glória, e vendia o dia de trabalho. “A região toda era fazendonas. Nas terras, não tinha produção. Era para guardar o gado dos ricos, dos grandões. Fora isto, não tinha nada.” Continue lendo “Barra da Onça: um marco histórico na luta pela Reforma Agrária em Sergipe”

Por Gustavo Marinho, da Página do MST    

Todas as 11 pautas específicas dos camponeses e camponesas do município de Atalaia foram discutidas na manhã desta quinta-feira (09/01) junto ao prefeito da cidade, Manoel da Silva Oliveira (PTB), quando foi construído em conjunto um calendário de trabalhos para atender as demandas dos assentamentos e acampamentos da região.

Com a sede da Prefeitura e da Câmara Municipal ocupadas desde a última segunda-feira, centenas de servidores públicos da educação, aposentados, beneficiários do Bolsa Família, trabalhadores rurais e sem teto mobilizaram toda a cidade para exigir da gestão municipal respostas aos problemas que a população atalaiense vêm passando. Tanto a prefeitura quanto a câmara foram desocupadas pelos manifestantes após a reunião.

“Nestes quatro dias de luta ocupamos as ruas e os órgãos públicos da cidade para cobrar uma posição frente ao descaso que estamos vivendo tanto no campo quanto na cidade”, destacou Margarida da Silva, da Direção Estadual do MST.

Entre os acordos firmados junto à prefeitura, os Sem Terra estabeleceram prazos para a resolução dos problemas estruturais dos assentamentos e acampamentos. “Nós sabemos que estamos em dívida com vocês, mas estamos dispostos a construir uma agenda positiva para atender todas as demandas”, disse o prefeito Manoel da Silva Oliveira (PTB), conhecido como Mano Professor. Continue lendo “AL – Após pressão popular, prefeito de Atalaia negocia com trabalhadores rurais”

A Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) e o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos promovem em 2014 o I Curso Popular de Formação Jurídica Complementar, uma iniciativa com a perspectiva de democratizar o acesso à carreira de defensor público e propiciar conteúdo técnico-jurídico a partir de uma ótica crítica calcada na realidade social.

O curso é destinado a bacharéis e alunos do último ano de Direito interessados em ingressar na carreira de defensor público do estado de São Paulo e cuja renda familiar não ultrapasse seis salários mínimos, asseguradas vagas para negros e índios, advogados indicados por movimentos populares e entidades que atuam na temática dos direitos humanos e pessoas com deficiência.

O curso terá início no dia 14 de fevereiro e término no dia 13 de dezembro de 2014. As aulas serão realizadas com periodicidade quinzenal, às sextas-feiras, das 18h30 às 22h30, e aos sábados, das 8h às 16h, na sede do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, localizada na Rua Dom Rodó, na Ponte Pequena, em São Paulo. O valor da mensalidade será de R$ 50,00, podendo tal valor sofrer desconto de 20% a 100% caso o aluno comprove que não possui meios de arcar com referido valor. Continue lendo “SP – I Curso Popular de Formação Jurídica Complementar”

Paula Laboissière e Alex Rodrigues, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Fundação Nacional do Índio (Funai) exonerou o coordenador da regional Madeira, no Amazonas, Ivã Gouvêa Bocchini. A regional é responsável pela condução da política indigenista na região de Humaitá, no sul do Amazonas, onde, há duas semanas, uma reserva tenharim foi atacada por não índios. Construções e carros da Funai foram incendiados, obrigando parte dos índios a buscar abrigo em uma unidade do Exército.

A portaria da Funai com a exoneração de Bocchini foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União. Procurada pela reportagem, a Funai informou que não vai se pronunciar sobre o assunto e não informou quem assumirá a coordenação regional.

No início de dezembro, Bocchini se envolveu em uma polêmica ao comentar a hipótese de o cacique Ivan Tenharim ter sido assassinado. Crítico da ação ilegal de madeireiros que atuam na região, o líder indígena foi encontrado morto, caído às margens da Rodovia Transamazônica (BR-230), com vários hematomas pelo corpo e um ferimento na cabeça. As causas e as circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas. Há suspeitas de que ele sofreu um acidente de moto.

Poucos dias depois da morte do cacique, três homens desapareceram enquanto passavam de carro pela Reserva Indígena Tenharim Marmelos, cortada pela Rodovia Transamazônica. Existe a hipótese de que o desaparecimento do professor Stef Pinheiro de Souza, 43 anos, do técnico Aldeney Ribeiro Salvador, 40, e do representante comercial Luciano Ferreira Freire, 30 anos, seria uma represália à morte de Ivan Tenharim. A polícia instaurou inquérito para apurar os desaparecimentos, mas a tensão entre índios, madeireiros e moradores de Humaitá se acirrou com os primeiros ataques à aldeia indígena. Continue lendo “Funai exonera Ivã Bocchini da Coordenação Regional da área que abrange Humaitá”

 Na tarde da última segunda-feira, dia 06 de Janeiro de 2014, no Quilombo do Rio dos Macacos, oficiais da Marinha de Guerra do Brasil mais uma vez violaram as leis da República e colocaram em risco o estado democrático de direito, praticando toda ordem de violação aos direitos humanos, com a prisão arbitrária e violenta de Rosemeire dos Santos e Ednei Messias dos Santos. Os irmãos, protagonistas da luta pelos direitos da Comunidade, membros de uma das famílias que enfrentam com coragem a Marinha de Guerra do Brasil dentro do Território quilombola de Rio dos Macacos, foram agredidos por oficiais com espancamentos, tendo Rosemeire sido arrastada pelos cabelos, na frente de duas das suas filhas, de 06 e 17 anos respectivamente, quando retornava com seu irmão Ednei, após terem saído da área do Quilombo para matricular as meninas na escola.

Na Entrada da Vila Naval, Ednei foi retirado do carro a força pela janela, e os dois foram presos e espancados, tendo Rosemeire sofrido diversos abusos – relatados na Delegacia Especial de Atendimento a Mulher – no trajeto entre a Vila Naval, onde fica o Território Quilombola de Rio dos Macacos, até a Base Naval de Aratu, distante 9 Km do território quilombola. Lá os irmãos foram submetidos a todas as formas de humilhações, abusos e torturas, sendo que fotos das filhas de Rosemeire foram subtraídas pelos oficiais e os celulares de Rosemeire e de Ednei foram esmagados, tendo todos os chips sido tomados pelos militares que os conduziram ilegalmente a Base Naval de Aratu e até então não devolvidos.

No dia seguinte, 07/01/2014, logo no inicio da manhã familiares chamaram o SAMU, que levou Rosemeire, para uma unidade da Assistência Básica no município de Simões Filho, que não tinha os meios para atende-la diante da situação em que se encontrava, seguindo para o Hospital do Subúrbio em Salvador, onde realizou exames e ficou em observação durante todo o dia. Além de muita humilhação e abusos impronunciáveis, as agressões geraram uma situação de muito medo e choque para toda a Comunidade de Rio dos Macacos. Tudo isso é fruto da guerra mental imposta a Comunidade pela Marinha de Guerra do Brasil, que ignora deliberadamente as leis Brasileiras e impõe à Comunidade e a toda sociedade brasileira regras correlatas àquelas que imprimiram durante a DITADURA MILITAR. Continue lendo “Manifesto: Prisão de lideranças da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos pela Marinha de Guerra do Brasil foram ilegais, violentas e arbitrárias”

Região, no sul do estado, tem conflito com indígenas desde o fim de 2013. Exoneração foi publicada nesta sexta (10) no ‘Diário Oficial da União’.

G1

A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou nesta sexta-feira (10) a exoneração do coordenador da regional Madeira-AM, Ivã Gouvêa Bocchini. A regional é responsável pela região de Humaitá, no sul do Amazonas, que tem sido palco de conflitos envolvendo indígenas desde o fim de 2013. A exoneração foi publicada no “Diário Oficial da União”.

Na decisão divulgada no “DOU” não constam os motivos para a exoneração.

Desde o fim de 2013, a área localizada no sul do Amazonas vive dias de instabilidade por conta de protestos violentos que já resultaram na depredação de prédios e bens públicos de órgãos relacionados a políticas públicas voltadas aos povos indígenas, além de ameaças a um grupo de indígenas que estava na cidade e ficou dias abrigado em quartel do Exército.

Postos de pedágios na Transamazônica, no trecho dentro da reserva Tenharim, também foram destruídos. Fazendeiros defendem a instalação de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na localidade.