Floripa News

A União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) foram citadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para se manifestarem sobre a Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis.

A informação foi repassada pelo ministro Teori Zavascki, do STF, durante audiência nesta terça-feira, 11, com o Fórum Parlamentar Catarinense e membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O prazo de 60 dias para a manifestação começou nesta segunda-feira, 10, e encontra-se no âmbito da ação promovida pela PGE para anular a Portaria Nº 771/2008, do Ministério da Justiça, que declarou uma área de 1.988 hectares como de posse dos índios Guarani. Continue lendo “Morro dos Cavalos: STF cita União e Funai em ação da PGE contra demarcação de TI Guarani”

Resultados prévios serão apresentados à imprensa em coletiva nesta sexta-feira (14), às 10h, no Rio de Janeiro

Justiça Global

Após reação insatisfatória do Estado brasileiro sobre as supostas atividades ilegais de espionagem e infiltração praticadas contra movimentos e organizações da sociedade civil por empresas privadas, a FIDH – Federação Internacional de Direitos Humanos, no âmbito do Observatório para a Proteção dos Defensores de Direito Humanos, programa conjunto com a OMCT – Organização Mundial de Combate à Tortura, realizará uma missão de investigação entre 9 e 16 de fevereiro no Brasil.

Dois casos de atividades ilegais de espionagem e infiltração praticados por empresas privadas vieram à luz em 2013. Após a revelação de um ex-funcionário, descobriu-se que a Vale SA, uma das maiores mineradoras do mundo, espionava movimentos sociais, organizações da sociedade civil, trabalhadores e sindicalistas, entre eles Justiça Trilhos e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), mediante escutas telefônicas, interceptação de e-mails e acesso ilegal a informações. Continue lendo “Em missão ao Brasil, Federação Internacional de Direitos Humanos investiga espionagem praticada por Vale e Consórcio Belo Monte”

Procurador pediu suspensão das obras que causaram danos ambientais em São João da Barra 

Jornal do Brasil

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acatou o recurso (agravo de instrumento) do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu a decisão do juiz da 1ª Vara Federal em Campos, que havia recebido apenas parcialmente a ação contra as empresas EBX, OSX e LLX  por conta da degradação ambiental causada por obras do Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense.

Na ação, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pediu a paralisação das obras que ocasionaram a salinização no Canal de Quitingute, com eventual alcance de áreas do solo, de águas doces em canais e lagoas e de água tratada para o consumo humano, no 5º Distrito de São João da Barra.  Continue lendo “Porto do Açu: TRF mantém apuração sobre efeitos lesivos de obras”

Comissão Pró-Índio – O  Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) suspendeu, no dia  21 de janeiro, as autorizações para a Mineração Rio do Norte realizar atividades dentro das áreas de interesse das comunidades quilombolas em Oriximiná, até que haja a consulta prévia determinada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A suspensão é resultado da campanha “Índios & Quilombolas: juntos na defesa de direitos” promovida com o apoio da Comissão Pró-Índio de São Paulo e do Iepé- Instituto de Pesquisa e Formação Indígena. A campanha, entre outras iniciativas, têm viabilizado o diálogo entre  os quilombolas e os índios com o Ministério Público Federal e diversos atores estatais como o próprio ICMBio. Continue lendo “PA – ICMBio suspende autorização da Mineração Rio do Norte em terras Quilombolas em Oriximiná”

Participaram do I ENCONTRO DA JUVENTUDE INDÍGENA DO CEARÁ, realizado de 7 a 9 de fevereiro de 2014 – Pacatuba – CE, representantes de 11 etnias ( Tapeba, Tremembé, Pitaguary, Kanindé, Potiguara, Jenipapo-Kanindé, Tabajara, Kalabaça, Tupinambá, Anacé e Gavião).

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Janete Melo.

O alerta é do técnico ambiental da Fase, Paulo Henrique Oliveira, um dos organizadores do III Pedal, que denunciou os impactos ambientais da obra

Any Cometti, Século Diário

Não é novidade que o Estaleiro Jurong de Aracruz (EJA) provoca, desde o início de sua instalação, no ano de 2012, uma intensa degradação ambiental e social na região da Barra do Riacho, em Aracruz, no norte do Estado. A situação foi confirmada, no final do mês de janeiro, pelos cicloativistas que pedalaram desde vitória até o distrito de Regência, em Linhares, nas atividades do III Pedal contra o Pré-sal no Espírito Santo.

Para a instituição, o processo deve ser extinto ou enviado para a Justiça Federal

Por Geanini Hackbardt, da Página do MST

O desafio de serem filhos e filhas do maior movimento organizado da América Latina. O orgulho e a responsabilidade de serem herdeiros de 30 anos de luta e resistência.

A vontade de seguir os passos destes pés calejados que romperam cercas e conquistaram chão. E ainda, avançar na produção e na auto organização nas áreas de acampamentos e assentamentos do MST.

A III Assembleia Nacional da Juventude do MST, realizada nesta segunda-feira (10/02) durante o VI Congresso do MST, começou com poesia, música, teatro e todo o vigor característico dos jovens de luta.  Continue lendo “Juventude do MST define lutas para o próximo período”

Mayron Régis, Territórios Livres do Baixo Parnaíba

O assentamento recebeu o nome de Bacuri/Magu. A maior parte das pessoas se surpreendeu com a sua criação. O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou o decreto de desapropriação em 2010. Neste ano, além da fazenda Bacuri/Magu, localizada nos municípios de São Bernardo e Araioses, desapropriou-se a fazenda Veredão, em Chapadinha.

As duas desapropriações quase não arranharam o quadro de paralisia geral que se instalara nas ações do governo federal referentes a reforma agrária no Cerrado leste maranhense. Os pedidos de vistoria excediam a capacidade técnico-administrativo do Incra no Maranhão. A inexistência e a pouca eficiência das políticas públicas caracterizavam a relação entre o Estado e a sociedade na região do Baixo Parnaíba maranhense.

O Estado abandonou a região a sua própria sorte. Nada a estranhar. O Estado nunca entendeu o Baixo Parnaíba maranhense, assim como nunca entendeu outras regiões pobres do Maranhão e do Brasil. O desentendimento começa ao se interpretar o Baixo Parnaíba como uma região só e como uma região desprovida de vida produtiva em seu interior. A vida produtiva de parte do interior do Brasil desinteressa ao Estado brasileiro, e a interpretação do Estado quanto a esse mesmo interior se limita ao que as oligarquias regionais lhe repassam de informação. Continue lendo “Bacuri magu”

“Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento – desafios ao Estado Brasileiro”, esse será o tema da Interlocução Política entre representantes da sociedade civil e de órgãos institucionais do País que ocorrerá amanhã (12), na Cáritas Brasileira, em Brasília.

CPT

Com tema central “Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento – desafios ao Estado Brasileiro”, articulações, movimentos e organizações de Direitos Humanos realizarão amanhã (12) uma interlocução política com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A iniciativa terá início às 14 horas, na Cáritas Brasileira, em Brasília. Em nome da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) estará presente Edmundo Rodrigues.

A articulação é promovida pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros (PAD), Parceiros de MISEREOR no Brasil. Essas articulações coordenam desde 2004 a iniciativa conjunta do Projeto Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, civil e coordena a realização de uma Interlocução Política entre representantes da sociedade civil e de órgãos institucionais do Estado Brasileiro. Continue lendo “Articulações, Movimentos e Organizações de Direitos Humanos realizam interlocução política com representantes dos três poderes”