Site Semana7 – O anúncio da construção de um empreendimento Hidrelétrico do Alto e Médio Rio Garças, composto por dez Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) que serão construídas em sequência na região que abrange os municípios de Tesouro, Guiratinga e Alto Garças, despertou a atenção do Ministério Público quanto à sua legalidade e viabilidade.

Diante disso, foi encaminhada para o local uma equipe do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça (CAOP) composta por biólogo, engenheiro florestal e geólogo, para realizar perícia ambiental na região.

O laudo técnico apontou irregularidades insanáveis no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto de meio ambiente (RIMA) apresentados pelos empreendedores, uma vez que a resolução 001/86 do Conama, que trata de licenciamento ambiental de empreendimentos impactantes, e o termo de referência específica, elaborado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, foram desrespeitados. Continue lendo “MT – Estudo aponta impactos negativos na construção de hidrelétrica em Barra do Garças”

Mário Bittencourt
Do UOL, em Vitória da Conquista (BA)

O MPF (Ministério Público Federal) do Tocantins investiga a criação de um projeto de produção de soja do governo do Estado que não teria considerado produtores rurais que, segundo relatório antropológico, estavam há décadas na região de Campos Lindos (491 km de Palmas), nordeste do Estado.

Entre os beneficiados com a criação do projeto estão a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), e o irmão dela, Luiz Alfredo Feresin de Abreu, dentre outros empresários, políticos e empresas estrangeiras. Continue lendo “MPF apura favorecimento a políticos em projeto de produção de soja no TO”

Nós missionários/as, religiosos/as, leigos e lideranças indígenas convidadas reunidos na XXXIV Assembleia do Cimi regional Norte I, nos dias 06 a 08 de fevereiro de 2014, depois de analisarmos o contexto do conflito no sul do estado do Amazonas com o desaparecimento e morte de três pessoas, envolvendo os povos indígenas desta região manifestamos:

1. Nossa solidariedade aos povos Tenharim, Jahoi e Parintintim atacados e criminalizados de forma indiscriminada, com manifestações estimuladas pelo preconceito e financiadas por aqueles interessados nos recursos naturais de suas terras. Continue lendo “Cimi Norte 1: Nota de solidariedade aos povos indígenas da região da Transamazônica no sul do estado do Amazonas”

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP é uma articulação em prol dos movimentos sociais, suas causas coletivas, por garantia de direitos humanos fundamentais. Desta forma que se põe ao lado do povo que toma às ruas, desde as manifestações do ano passado.

Todavia, a Rede não é a favor da violência, às vezes vista nas ruas. Mas compreende que a repressão de Estado e a falta de diálogo é que provocam situações extremas, não condizentes com Estado Democrático de Direito. A resistência popular é instrumento legítimo, inclusive, encontrando albergue no ordenamento jurídico, seja no Código Civil (art. 188), seja no Código Penal (art. 23, I e II). Mas por condenar a violência e por se mover por espírito de fraternidade que a RENAP lamenta a morte do cinegrafista Santiago Andrade e se solidariza a sua família. Neste sentido que a Rede soma a sua voz à Nota de pesar do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, exigindo das empresas de comunicação equipamentos de proteção aos seus profissionais, que realizam coberturas de situações como estas.

Entende e defende que as instituições democráticas façam a apuração do fato e realizem a devida responsabilização, dentro dos marcos atuais do ordenamento jurídico. Só que, da mesma forma, defende que o exercício da advocacia, como a mais alta expressão da garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, posto na Constituição Federal (art. 5º, LV e 133), não pode ser desrespeitado.  Sendo assim, repudia qualquer declaração e ação que queiram criminalizar a atuação de advogados que defendam manifestantes. Como bem afirmou o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marcus Vinicius Coêlho, em seu discurso de posse, não se pode criminalizar a política. A Renap ainda prossegue, nem a política feita junto às instituições, nem a feita nos campos e nas ruas. Muito menos, assim, deve se limitar a atuação da advocacia. O advogado é indispensável à administração da justiça (art. 2º, da Lei nº 8.906/94), e possui o direito de exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional (art. 7º, I, da Lei nº 8.906/94). Continue lendo “Nota da RENAP Sobre as Manifestações e o Livre Exercício da Advocacia”

De Douglas Belchior

Mãos que acendem o rojão;
Mãos que empunham as armas que obrigam a autodefesa dos que acendem rojões;
Mãos dos que dão a ordem aos soldados que reprimem com armas manifestantes que por sua vez, acuados, se auto-defendem;
Mãos que assinam decretos que aumentam o peso da exploração do povo;
E “mãos que se rendem, por outras que tudo levam…”
E a polícia e a imprensa sangrenta procuram as mãos assassinas… Mas que mãos são assassinas? Continue lendo “Stuart Hall, os black bloc’s e a criminalização dos movimentos sociais”

Nigéria Audiovisual – Ivanildo e Gabriel não têm o que comemorar com a realização da Copa do Mundo da FIFA 2014. Moradores da comunidade Lauro Vieira Chaves, em Fortaleza, sofrem com diversos impactos de uma obra de mobilidade urbana que faz parte das intervenções exigidas pela Federação Internacional de Futebol. O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) é executado pelo Governo do Estado do Ceará e prevê a remoção de mais de 2.500 famílias em Fortaleza.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.

Elaine Tavares – Palavras Insurgentes

No dia sete de fevereiro, sob um sol escaldante, mais de mil pessoas caminharam desde o trapiche em frente ao Koxixos, até o Fórum da capital. Trajeto todo realizado no âmbito de um dos espaços mais caros da cidade: a Beira Mar. As gentes que marchavam eram moradoras da Ocupação Amarildo de Souza – nascida em 16 de dezembro de 2013, nas margens da estrada que vai para a praia de Canasvieiras – mais os apoiadores, estudantes, sindicalistas, militantes sociais. Carregavam faixas, nas quais expunham suas reivindicações – terra, trabalho e teto. Dos grandes prédios da Beira Mar, a elite espiava, entre assustada e perplexa. Havia muito tempo que não via mais esse tipo de “demanda” por ali. No geral, as questões envolvendo terra em Florianópolis, desde há anos estão circunscritas a lutas pontuais, tais como a da chamada “Favela do Siri”, nos Ingleses, ou a recente ocupação Palmares, na Trindade, sempre tratadas como casos excepcionais, sem maiores repercussões na mídia vinculada ao poder. Continue lendo “A cidade se movimenta na luta por terra, trabalho e teto”

Por Kátia Brasil, em Amazônia Real

A Defensoria Pública da União (DPU) do Amazonas informou nesta terça-feira (11) que vai ingressar com um pedido de liberdade na Justiça Federal para os cincos índios tenharim presos num presídio de Porto Velho (RO). Eles são acusados de suposto envolvimento nas mortes de três homens na terra indígena Tenharim Marmelos (AM) pela Polícia Federal. A Defensoria justifica o pedido dizendo que a prisão, no atual momento processual, “é desnecessária e mais danosa do que benéfica à sociedade e aos índios”.

Em nota ao Amazônia Real, os defensores Caio Paiva e Edilson Santana afirmam que estão sendo adotadas medidas para a liberdade (habeas corpus) do índios presos, mas não informou a data de entrada do pedido. “A Defensoria entende que a prisão, no atual momento processual, é desnecessária e mais danosa do que benéfica à sociedade e aos assistidos. Dessa forma, um pedido será encaminhado ao juiz responsável assim que contar com os elementos imprescindíveis à demonstração de sua desnecessidade”.

Para obter elementos para justificar o pedido de liberdade, conforme o Amazônia Real apurou, que os defensores se reuniram com cinco lideranças tenharim na segunda-feira (10) na sede da Defensoria Pública da União, em Manaus. Em um outro local não revelado da cidade por medida de segurança, as lideranças tenharim estiveram reunidas com a presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Maria Augusta Assirati. A reportagem solicitou entrevistas com a presidente da fundação e com os índios, mas não foi atendida. Continue lendo ““Defensoria pedirá liberdade aos índios Tenharim presos em Rondônia””