Sabrina Valle, da Agência Estado

Institutos de pesquisa, grupos de assessoria jurídica popular e outras organizações vêm publicamente manifestar sua indignação e repúdio ao conteúdo do editorial do Jornal O Estado de S. Paulo, de 3 de março deste ano, intitulado “Drible do Judiciário”.

O referido editorial tem por objetivo atacar a pesquisa “Casos Emblemáticos e Experiências de Mediação: análise para uma cultura institucional de soluções alternativas de conflitos fundiários rurais”, realizada pela Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos, em parceria estabelecida com a Secretaria de Reforma do Judiciário e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Ao investir contra a pesquisa, o editorial, agride toda a comunidade de pesquisadores da área de “direito e movimentos sociais” e da assessoria jurídica popular, no Brasil, além de, principalmente, ofender a luta pelos direitos de indígenas e quilombolas.

Chama a atenção, na leitura do editorial, a quantidade de adjetivos com intenção pejorativa ao longo do texto. Por exemplo: logo na segunda frase, aparece o termo “gelatinoso”, para qualificar o argumento dos que defendem os direitos de indígenas e quilombolas; na terceira, surgem as “convicções socialistas” dos movimentos sociais, bem como seus pontos de vista “esdrúxulos”.

É certo que, por se tratar de texto opinativo, o editorial não precisa ater-se às exigências de objetividade da redação de notícias com intuito meramente informativo. Porém, espanta o fato de que um ataque tão veemente a alguns dos setores mais fragilizados da nossa sociedade não seja acompanhado de um compromisso com a base factual dessas afirmações. Continue lendo “Nota pública – Jogando contra a democracia: o editorial de O Estado de S. Paulo contra a pesquisa sobre conflitos fundiários rurais”

A determinação é para que as 4 mil famílias instaladas no terreno da Ceasa Minas, em Contagem, deixem o local

Alessandra Alves, Estado de Minas

Moradores da Ocupação William Rosa, instalada em um terreno da Ceasa Minas em Contagem, na Grande BH, terão que deixar o terreno. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira, pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a decisão da primeira instância, cedendo a reintegração de posse para a Ceasa.

No julgamento, o desembargador relator, Luiz Carlos Gomes da Mata, avaliou ter ficado suficientemente demonstrado que a Ceasa sempre exerceu posse efetiva sobre a área, tendo em vista documentos anexados aos autos, e que o terreno invadido faz parte do projeto de expansão das instalações da central.

Agora, a determinação é para que as famílias deixem o local. Os primeiros moradores começaram a montar acampamento na área em 11 de outubro de 2013. Atualmente, cerca de 4 mil famílias vivem no local.  Continue lendo “TJMG mantém decisão e moradores da Ocupação William Rosa devem deixar terreno”

MPF/TO

O cumprimento de medidas compensatórias em projetos de assentamento impactados pela Usina Hidrelétrica (UHE) de Estreito foi tema de reunião realizada nesta quarta-feira,12, na Procuradoria da República no Tocantins, em Palmas, com a participação de representantes do Incra, Consórcio Estreito Energia (Ceste), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Ministério Público Federal (MPF) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O objetivo é rediscutir o cumprimento de cláusulas previstas no termo de acordo firmado por Incra e Ceste que estabelecem a execução de medidas compensatórias em projetos de assentamento impactados pela Hidrelétrica de Estreito, construída no rio Tocantins entre os estados do Maranhão e Tocantins.

A procuradora da República no Município de Araguaína, Aldirla Pereira de Alquerque, ressaltou que a atual postura do consórcio demonstra abertura para o debate com o poder público e a sociedade, fundamental para identificar as falhas e omissões ocorridas e assegurar os direitos das famílias impactadas pela implantação da hidrelétrica. Continue lendo “Reunião no MPF/TO discutiu reassentamento de famílias impactadas por Hidrelétrica de Estreito”

Debate aberto a perguntas da sociedade civil acontece no dia 26 de março, às 18h, em São Paulo

Na noite de 26 de março, quarta-feira, a partir das 18h, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) promove Audiência Pública para debater as propostas d@s candidat@s inscrit@s para ocupar o cargo de Ouvidor/a-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O evento é aberto à sociedade civil, sem necessidade de inscrição prévia.

Foram apresentadas cinco candidaturas para o mandato de 2 anos, que se iniciará em junho/2014: Alderon Pereira da Costa, Claudinei Correa, Luiz Tokuzi Kohara, Pedro Javier Aguerre Hughes e Rute Alonso da Silva. A proposta é que @s candidat@s se manifestem sobre os motivos de suas candidaturas, apresentem suas propostas de trabalho e respondam às indagações das pessoas presentes.

A votação da lista tríplice pelos membros efetivos representantes da sociedade civil no CONDEPE ocorrerá no dia 28 de março, às 14h, no mesmo local. Continue lendo “Eleições para a Ouvidoria da Defensoria-SP: Audiência Pública com candidat@s no CONDEPE”

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

O prazo para submissão de resumos para os Grupos de Trabalho da 29ª Reunião Brasileira de Antropologia, que será realizada pela ABA de 3 a 6 de agosto em Natal, Rio Grande do Norte foi prorrogado até 18 de março. O GT 14 tem por tema “Antropologia, arqueologia, colonialismo e licenciamento ambiental”. Coordenado por Jorge Eremites de Oliveira (Universidade Federal de Pelotas) e, Carlos Xavier de Azevedo Netto (Universidade Federal da Paraíba), ele vai discutir questão atual e urgente:

A partir dos anos 1990 houve um expressivo aumento da participação de antropólogos, arqueólogos e outros cientistas sociais na realização de trabalhos “de contrato” no Brasil e em outros países da América do Sul. Esta situação é verificada após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Saíamos de um regime de exceção (1964-1985) e testemunhávamos o gradual reordenamento do papel do Estado Brasileiro, a retomada do crescimento econômico no âmbito da mundialização do capital, a expansão do ensino superior e a mudança na legislação nacional e internacional ligada, por exemplo, ao licenciamento ambiental, à preservação do patrimônio cultural e aos direitos dos povos indígenas e tribais. A situação é observada na produção de laudos voltados para o licenciamento ambiental de empreendimentos como usinas hidrelétricas, PCH’s, linhas de transmissão de energia, rodovias, mineradoras etc. Neste sentido, a proposta deste GT é a de oportunizar o debate sobre o papel da antropologia, arqueologia e campos afins para o licenciamento de projetos desenvolvimentistas que afetam a vida de povos e comunidades culturalmente diferenciados. Um dos desafios em comum tem sido refletir criticamente sobre a relação entre licenciamento ambiental, colonialismo e ciências sociais, incluindo o papel das agências reguladoras desses licenciamentos, tais como IPHAN, IBAMA e agências ambientais e patrimoniais estaduais.

As inscrições deverão ser feitas diretamente no site da 29ª RBA.

Resultado da intervenção das usinas na região mostram que as inundações observadas neste mês podem ser ainda pior no futuro

Comissão Nacional da Verdade

O depoimento do bispo Dom Tomás Balduíno, 91 anos, uma das lideranças religiosas que apoiou as lutas de camponeses e indígenas em Goiás, fundador do Conselho Indigenista Missionário (1972) e da Comissão Pastoral da Terra (1975), foi colhido nessa quarta-feira (12/03), em Goiânia, pelo grupo de trabalho “O papel das Igrejas durante a ditadura”, da Comissão Nacional da Verdade.

Dom Tomás Balduíno nasceu em Posse, Goiás, no dia 31 de dezembro de 1922, filho de José Balduíno de Sousa Décio, goiano, e de Felicidade de Sousa Ortiz, paulista. Seu nome de batismo é Paulo Balduíno de Sousa Décio. Foi o último filho homem de uma família de onze filhos, três homens e oito mulheres. Ao se tornar religioso dominicano recebeu o nome de Frei Tomás, como era costume.

Segundo ele, “o Golpe foi dado não unicamente derrubando o Estado democrático, mas, como diz, José de Souza Martins, foi dado contra os trabalhadores rurais porque eles achavam que o comunismo vinha por meio dos trabalhadores rurais. Trombas e Formoso*, Ligas, são sinais dessa repressão contra os camponeses.” Continue lendo “Dom Tomás Balduíno é ouvido pela Comissão Nacional da Verdade em Goiás”