A comunidade de Miranda, no município de Rosário (MA), vem sendo impactada com a exploração minerária, causando prejuízos à saúde e segurança dos moradores e ao meio ambiente

O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Maranhão e três empresas de mineração, que atuam em área quilombola. As empresas foram licenciadas de forma irregular, sem a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

As empresas utilizam-se da exploração mineral mediante o uso de explosivos para a retirada das rochas, gerando transtornos à população com prejuízos às suas moradias, à segurança e à saúde, danos que foram constatados em vistorias feitas pela Defesa civil do Estado.

Na ação, o MPF/MA requer a suspensão de atividades das empresas mineradoras sob pena de multa de R$ 50.000 (cinquenta mil reais) por dia de descumprimento, vedando imediatamente a realização de detonação de explosivos e o transporte de rochas além da recuperação das áreas degradadas, bem como aos prejuízos causados à comunidade.

Em relação ao Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos naturais (Sema), o MPF requer a suspensão das licenças ambientais relativas aos empreendimentos de mineração na comunidade de Miranda, não permitindo a concessão ou renovação de licenças ambientais na localidade, além da exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em todos os empreendimentos.

Assessoria de Comunicação / Procuradoria da República no Maranhão

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Mayron Borges.

Índios Tupinambás correm o risco de perderem escola indígena e posto de saúde na região do Acuípe, em Ilhéus, para a construção de condomínio de luxo de R$100 milhões

Causa Operária – O empreendimento milionário de luxo “EcoResort Flor do Cacao” que está para ser construído dentro da Terra Indígena Tupinambá de Olivença no municípios de Ilhéus, no Sul da Bahia, vai destruir uma escola indígena e um posto de saúde, utilizado pelos índios e não-índios da região do Acuípe.

A Escola Municipal Indígena em Acuípe de Baixo e do Posto de Saúde, estão sendo ameaçados desde o ano passado quando o grupo estrangeiro Primaver Empreendimentos Imobiliários ajuizou uma medida de reintegração de posse em detrimentos dos índios Tupinambás que estão na área há quase 30 anos.

A Escola Indígena possui cerca de 150 estudantes entre índios e não-índios onde os estudantes são atendidos, nos três turnos, na educação infantil, Fundamental e no ensino médio.

O posto de saúde é importantíssimo para o acompanhamento e encaminhamento de doentes para os hospitais que possuem maior estrutura em Ilhéus e Itabuna. Continue lendo “Empreendimento milionário destruirá escola indígena e posto de saúde”

Num mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal toma decisões… curiosas. Numa, concede Habeas Corpus para o integrante de uma quadrilha que, entre outras acusações, rouba(va?) madeira de Terra Indígena em Juína, Mato Grosso. Noutra, mantém decisão do Tribunal de Justiça de Minas contra a Defensoria Pública, que pedia a extinção de um processo criminal contra um homem acusado de roubar (e devolver!) um galo e uma galinha de um vizinho, avaliados em R$ 40,00. Haja Brasil! Haja (in)Justiça!

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Nas mensagens da madrugada, vejo, de cara, notícia do portal Cenário MT: “Acusado de integrar grupo que extraía madeira de terra indígena responderá a processo em liberdade”(1). Diz ela que os ministros da Segunda Turma do STF concluíram ontem, 8, o julgamento do Habeas Corpus 110011, “em favor de A.R.B., e permitiram que ele responda em liberdade a ação penal em curso na 5ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso”.

Segundo a notícia, A.R.B. [que suponho então deva ser menor de idade] é acusado de integrar uma organização criminosa que atua em Juína (MT), composta por madeireiros legais e ilegais, investigada por crimes contra o meio ambiente, posse irregular de arma de fogo, receptação e formação de quadrilha. Diz ainda o portal que: “em sessão realizada em maio do ano passado, o relator do HC, ministro Gilmar Mendes, apresentou voto no sentido de conceder o HC, por considerar que o juízo de primeiro grau não indicou elementos concretos aptos a justificar a prisão cautelar”.

Como continuo com o defeito da curiosidade associado ao da indignação, decido confirmar tudo no saite do próprio STF. E aí vejo que na verdade a decisão não é de “maio do ano passado”, mas de 25 de agosto de 2011, o que nos mostra há quanto tempo a questão vem sendo ‘enrolada’, só no Supremo!  Também descubro que A.R.B. não só não é menor idade [o uso das iniciais deve ter sido uma gentileza, pois], como chama-se Anderson Ridier Banck. As informações complementares abaixo integram a decisão de Gilmar Mendes: Continue lendo “O STF e duas sentenças: para integrante de quadrilha que rouba madeira de TI, HC; para ladrão de galinhas, processo!”

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

O  II Congresso de Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais foi realizado do dia 24 a 26 de março, nas Faculdades de Direito e de Medicina da Universidade Federal da Bahia. Participaram representantes de povos indígenas, quilombolas, diferentes comunidades tradicionais, movimentos sociais e pesquisadores, nacionais e internacionais.

Após a última mesa, foi realizado um Tribunal dos Povos e Comunidades Tradicionais, no qual foram apresentadas 62 denúncias, para  aprovação da Plenária. Na lista abaixo, está faltando, pois, uma carta-denúncia assinada por entidades e pesquisadores, do Brasil e do exterior, exigindo ação imediata do Governo Brasileiro para a proteção e demarcação das terras e dos Tupinambá. O documento foi aprovado, conforme consta, inclusive, de sua publicação neste blog, que será repetida hoje, com as assinaturas definitivas. Abaixo, a listagem das outras 61 denúncias aprovadas, com a informação de seus autores.

Continue lendo “Denúncias das Comunidades apresentadas e aprovadas no II Congresso de Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais”

Se ainda não o fez, leia também, por favor:

• RJ – Defensoria Privatizada 2: “Morro da Providência sofre com ‘defensoria olímpica’”
• RJ – Defensoria Privatizada 1: “Festa olímpica contrasta com tristeza da Vila Autódromo”
• Manifesto a Favor de Uma Defensoria Pública Autônoma e Participativa
• Nota sobre os recentes acontecimentos envolvendo o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro
• RJ – O Dia é da Mentira, mas a notícia é real: Defensoria Pública ignora violência na Maré e inaugura Núcleo na Chefia de Polícia
• A nova luta da Vila Autódromo e dos moradores que resistem à remoção: reconstruir a Defensoria Pública e sua autonomia
• Vergonha: “Prefeitura do Rio e Defensoria Pública mentem sobre demolições de casas na Vila Autódromo”
• “Defensoria Pública derruba liminar que impedia mudança de 300 famílias da Vila Autódromo para o Parque Carioca” [sic]

Em defesa das comunidades! Sexta-feira, dia 11, às 10 horas, na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa,  Audiência Pública para discutir a privatização da Defensoria Pública.

ESPN – Os canais ESPN mostraram, em reportagem especial, a situação dos moradores da Vila Autódromo, que sofrem para conseguir apoio judicial para não serem removidos de suas casas. Desta vez, a denúncia vem da favela mais antiga do Rio de Janeiro, o Morro da Providência, que sofre com o mesmo problema. A possibilidade de cassação da liminar que impede as demolições no local faz crescer o medo nos moradores e gera incômodo na Defensoria, que já marcou audiência para tratar da atuação do defensor. Veja a reportagem de Thales Machado.

Leia também:

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Em defesa das comunidades! Sexta-feira, dia 11, às 10 horas, na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Audiência Pública para discutir a privatização da Defensoria Pública.

ESPN – A Vila Autódromo, no Rio de Janeiro, é uma pequena comunidade que ‘ousa’ estar perto de onde serão disputados os jogos olímpicos de 2016. Ultimamente, os moradores não podem nem contar com o apoio da Defensoria Pública do Estado para viverem com tranquilidade. Eles denunciam que, ao contrário do que se espera, o defensor chefe, Nilson Bruno, ajudou a Prefeitura a derrubar liminares que autorizam demolições de casas na Vila. Veja a reportagem de Thales Machado e entenda a situação.

Leia também:

• RJ – Defensoria Privatizada 2: “Morro da Providência sofre com ‘defensoria olímpica’”
• Manifesto a Favor de Uma Defensoria Pública Autônoma e Participativa
• Nota sobre os recentes acontecimentos envolvendo o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro
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• Vergonha: “Prefeitura do Rio e Defensoria Pública mentem sobre demolições de casas na Vila Autódromo”
• “Defensoria Pública derruba liminar que impedia mudança de 300 famílias da Vila Autódromo para o Parque Carioca” [sic]

por Egon Heck, no Cimi

Em abril de 1974, em pleno “milagre brasileiro”, anos de chumbo da ditadura militar, duas dezenas de indígenas se reuniram embaixo de algumas mangueiras, em Diamantino (MT).

Era abril. Uma comemoração diferente. Fato que viria marcar profundamente a luta dos povos indígenas no Brasil. Se lançavam as sementes de um novo movimento indígena no país. Nos dez anos seguintes, foram mais 50 Assembleias Indígenas em todo o país. A segunda foi em Cururu, território Munduruku, e a terceira se realizou em Meruri, território Bororo. Foi no bojo desses momentos de encontros regionais e nacionais que em 1980 surge a União das Nações Indígenas (UNI). Apesar das dificuldades e fragilidade de uma organização indígena de abrangência nacional, foi um passo importante na consolidação das lutas dos povos indígenas por seus direitos. Continue lendo “Assembleias Indígenas: 40 anos depois segue a luta e articulação, por Egon Heck”

Agora toda a série de reportagens do projeto Amazônia Pública está disponível, também, no formato de programas de rádio. 

Por Agência Pública

O projeto Amazônia Pública procura mostrar o impacto de algumas das iniciativas em curso na região da floresta. Entre julho e novembro de 2012, três equipes de reportagem retrataram os diferentes ângulos desses acontecimentos em regiões-chave da Amazônia: o rio Tapajós, ameaçado por uma série de hidrelétricas e projetos de mineração; o rio Madeira, transformado por duas grandes usinas hidrelétricas que começaram a operar; e o polo exportador de minério de ferro de Carajás, prestes a explorar uma nova mina dentro de uma reserva.

Agora, toda a série de reportagens está disponível, também, em programas de rádio.

Ouça e baixe os programas, aqui

Em Centro de Trabalho Indigenista

As principais organizações indígenas e indigenistas do país tornaram público nesta terça-feira, 08, durante sessão da 9º reunião extraordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em Brasília (DF), um parecer jurídico a respeito de Minuta de Portaria para a “regulamentação” do Decreto nº1775/96, apresentada pelo Ministério da Justiça, José Eduardo Cardozo.

No final de novembro do ano passado, a minuta com as intenções do governo para o futuro do procedimento demarcatório foi encaminhada à Bancada Indígena da CNPI e revoltou as organizações e povos indígenas. “Contrariamente às alegações do governo, a dita portaria eterniza a não demarcação de terras indígenas, fragiliza a Funai, e desenha um quadro assustador de acirramento de conflitos”, disse em nota a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) à época.

Diante da minuta, 1.700 indígenas realizaram uma manifestação, no dia 4 de dezembro, que culminou com a ocupação da parte externa do Palácio do Planalto. No conflito com seguranças, quatro indígenas acabaram feridos. Com a pressão, o ministro da Justiça recuou e sinalizou o engavetamento da minuta. Na manhã desta terça, porém, durante a abertura da reunião da CNPI, Cardozo a impôs à pauta sem encaminhar nada quanto às decisões do último encontro do plenário da comissão.  Continue lendo “Organizações divulgam parecer rechaçando proposta [vergonhosa] do MJ de alterar demarcações de terras”