Procuradoria da República no Amapá

A Justiça Federal condenou o jornalista amapaense Igor Reale Alves por publicações de conteúdo racista em site de rede social. De acordo com a decisão, ele vai prestar serviços comunitários na Casa de Apoio à Saúde Indígena do Amapá (Casai) e pagar seis salários mínimos. Metade para o Conselho de Caciques de Oiapoque e a outra metade à Associação dos Indígenas de Wajãpi. A sentença é resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em julho de 2013.

Para a instituição, a obrigação de prestar serviço na Casai é pedagógica. “Talvez, nesse sentido, o réu possa ter contato com o diferente. E, quem sabe (…) a Justiça nesse caso possa fazer um grande bem à humanidade, um grande bem ao réu, que é ter contato com o diferente, ter contato com o indígena e ver o quanto sofre uma minoria nesse país”, argumentou o procurador da República Camões Boaventura, durante audiência na Justiça Federal.

No ano passado, o jornalista postou cinco mensagens racistas contra os índios Guarani-Kaiowá. Igor Reale se referiu à etnia com expressões de desprezo e incentivou suicídio coletivo. “O acusado proferiu várias mensagens (e não apenas uma) em rede social, praticando, induzindo e incitando a discriminação ou o preconceito de raça e etnia”, destaca trecho da decisão. Continue lendo “AP – Jornalista é condenado por postagens racistas na internet contra índios Guarani-Kaiowá”

Por Gabriela Yamada, na Folha/UOL

A Polícia Civil investiga supostos crimes de racismo e ameaça praticados contra um aluno negro, de 21 anos, do curso de Direito da USP, que aconteceram no campus de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) no sábado (5).

O estudante diz que foi xingado de “preto”, “macaco” e “vagabundo” por um motorista de um carro após esbarrar no retrovisor do veículo, que teria passado em alta velocidade dentro do campus.

A identidade do motorista ainda não foi confirmada pela polícia. Aos guardas do campus, que presenciaram o final da confusão, o motorista se identificou como um policial civil aposentado. Continue lendo “Polícia apura suposto crime de racismo contra aluno da USP Ribeirão”

Ministério da Justiça

Com a instauração da ditadura militar através de um golpe das Forças Armadas do Brasil, no período entre 1964 e 1985, o papel dos advogados na defesa dos direitos e garantias dos cidadãos foi fundamental no confronto com a repressão, ameaças e todo tipo de restrições. “Os Advogados contra a Ditadura” propõe uma profunda reflexão sobra a época em questão, relembrando, através de depoimentos e registros de arquivos, a relevante e ativa participação dos advogados contra as imposições do autoritarismo e na luta pela liberdade.

Dirigido por Silvio Tendler, o filme faz parte do Projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia.

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Conjur

O déficit de defensores públicos federais chega a 66% no país, aponta o estudo Um panorama da atuação da Defensoria Pública da União, lançada no final de março. Esse seria o aumento necessário para que houvesse ao menos um defensor federal para cada 100 mil habitantes com mais de dez anos de idade e rendimento mensal de até três salários mínimo.

Segundo o relatório, dos 561 cargos de defensor público federal, 506 estão ocupados para atuação na primeira e segunda instâncias. Não foram considerados no cálculo os membros que atuam perante os tribunais superiores.

O diagnóstico revela, ainda, que a principal demanda da DPU, entre os órgãos públicos federais contra os quais litiga, é previdenciária — o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Somados, os litígios nesta seara concentram 35% das pretensões de atendimento. Continue lendo “Déficit de defensores públicos federais chega a 66%”

La justicia chilena condenó a Rodrigo Mundaca de Modatima, provincia de Petorca, a 541 días de cárcel por denunciar usurpación del agua contra Edmundo Perez-Yoma, ex-ministro de Michelle Bachelet.

El Ciudadano

Una vez conocida la sentencia en el tribunal de La Ligua, Modatima, Movimiento de Defensa por el acceso al Agua, la Tierra y la Protección del Medio Ambiente, se refirió a la condena a 541 días de cárcel al dirigente y defensor del agua, Rodrigo Mundaca:

“Como todos ustedes saben hoy acudíamos al tribunal de la Ligua a escuchar la sentencia que nos tenía preparada el juez. Nuestro delito es haber afirmado que el Sr. Edmundo Pérez Yoma (ex ministro del interior del Gobierno de la Sra. Bachelet, ex Vicepresidente de la República) es un usurpador de aguas, en elEstero Los Ángeles en el afluente del Río Ligua, Provincia de Petorca. Continue lendo “Dirigente es condenado por defender el agua en Chile”

Por Solange Engelmann, da Página do MST

As famílias do assentamento Sepé Tiarajú, em Viamão (RS), recepcionaram mais de 280 médicos cubanos do programa Mais Médicos, do governo federal, que irão trabalhar nos municípios do Rio Grande do Sul.

O ato de acolhida aconteceu no Centro de Formação Sepé Tiarajú, na última sexta-feira (4), seguido de churrasco e atividade cultural. Estiveram presentes representantes de organizações e movimentos sociais do estado.

Segundo o representante da Via Campesina e dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Romário Rossetto, a vinda dos médicos estrangeiros contribui para melhoria nas condições de vida do povo brasileiro.

“A vinda dos médicos, principalmente cubanos, é de fundamental importância não só para as periferias das grandes cidades, mas para as famílias camponesas, que vivem no interior do nosso país”, afirma Rossetto.  Continue lendo “Sem Terra recepcionam médicos cubanos no Rio Grande do Sul”

Incra – Centenas de famílias quilombolas e representantes de diversas instituições públicas municipais, estaduais e federais estiveram reunidos na última sexta-feira (4), em Porto da Folha, no Alto Sertão Sergipano, para participar de uma audiência pública.

Realizado em uma escola inserida no próprio território quilombola de Mocambo, o evento, organizado pelo Incra com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), debateu alternativas para a promoção do desenvolvimento da comunidade. “Encontros como este são sempre fundamentais porque nos permitem ouvir e entender os anseios da comunidade, apresentar um conjunto de políticas públicas às famílias e discutir caminhos para estimular o desenvolvimento do território”, afirma Wesley Menezes, superintendente regional substituto do Incra/SE. Continue lendo “Incra e MPF promovem audiência pública em comunidade quilombola do Alto Sertão Sergipano”

Rodrigo de Medeiros, Fórum Justiça no Ceará

O Fórum Justiça no Ceará representou, neste dia 08 de abril, sobre desvio de finalidade da Guarda Municipal de Fortaleza, utilizando armamento de controle de distúrbios civis, atingindo vulneráveis, indefesos frente ao aparato de repressão social e política. A representação foi dirigida ao Núcleo de Ações Coletivas e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

A representação traz episódios em que a Guarda Municipal e o seu Grupamento de Operações Especiais-GOE atacaram garantias constitucionais de munícipes. Relatou fatos ocorridos em praças públicas e em manifestações, como as de servidores públicos na Câmara Municipal e de ambientalistas no Parque Cocó.

O Fórum afirma que tais condutas e armamento de baixa letalidade não são condizentes com as funções constitucionais da Guarda Municipal (art. 144) . Lembra ainda que os segmentos mais frágeis da sociedade é que mais sofrem com esta realidade, daí porque também a competência da Defensoria Pública.

O Fórum Justiça é um espaço aberto a movimentos sociais, organizações da sociedade civil, setores acadêmicos, estudantes, agentes estatais e todas e todos interessados em discutir a justiça como serviço público e, nesse sentido, a importância de se construir uma política judicial integradora para o sistema de justiça, que compreenda ações voltadas para o reconhecimento de identidades e a redistribuição de riquezas, com participação popular.

Acordo já havia estabelecido a recuperação ambiental da área

 MPF/SC