CE – Praça 31 de Março é renomeada como Praça Dom Hélder Câmara

Foi publicado no Diário Oficial de Fortaleza o decreto legislativo nº 635, o qual denomina de Praça Dom Hélder Câmara a antiga Praça 31 de Março, localizada na Praia do Futuro. O projeto de lei foi proposto pelo vereador João Alfredo (PSOL) em 2009 e aprovado na Câmara Municipal em novembro de 2013.

A praça municipal não se intitula Praça 31 de Março desde o dia 12 de abril de 2013, quando foi sancionada a Lei nº 10.009. Nela, o artigo primeiro determina a revogação da Lei nº 4.734, de 13 de setembro de  1976, a qual denominava de 31 de Março a área limitada a oeste com a Avenida Dioguinho, a leste com a Avenida Zezé Diogo, ao sul com a Rua João Alencar e ao norte com a Rua Francisco Moreira.

No dia 06/11/2013, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o Projeto de Lei n° 15/2009, proposto pelo vereador João Alfredo, decretando a renomeação do local.

O cearense Hélder Pessoa Câmara foi Arcebispo da Igreja Católica e grande defensor dos direitos humanos durante o regime militar brasileiro. Por sua humildade e atuação nas causas sociais, Dom Hélder é constantemente homenageado em diversos países: recebeu o título de doutor honoris causa em 32 universidades nacionais e estrangeiras, além do título de Cidadão Honorário em 30 cidades. O religioso também foi indicado quatro vezes para o Prêmio Nobel da Paz. Continue lendo “CE – Praça 31 de Março é renomeada como Praça Dom Hélder Câmara”

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O Veneno Está na Mesa 2

Caliban Cinema e Conteúdo – Após impactar o Brasil mostrando as perversas consequências do uso de agrotóxicos em O Veneno está na Mesa, o diretor Sílvio Tendler apresenta no segundo filme uma nova perspectiva. O Veneno Está Na Mesa 2 atualiza e avança na abordagem do modelo agrícola nacional atual e de suas consequências para a saúde pública. O filme apresenta experiências agroecológicas empreendidas em todo o Brasil, mostrando a existência de alternativas viáveis de produção de alimentos saudáveis, que respeitam a natureza, os trabalhadores rurais e os consumidores.

Com este documentário, vem a certeza de que o país precisar tomar um posicionamento diante do dilema que se apresenta: Em qual mundo queremos viver? O mundo envenenado do agronegócio ou da liberdade e da diversidade agroecológica?

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Thomas Bauer.

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Jacobina urgente: Ministério Público recomenda que perfuração de mina da Yamana seja paralisada à noite

Jacobina Mineração e Comércio, empresa da Yamana Gold
Jacobina Mineração e Comércio, empresa da Yamana Gold

Corino Urgente – O Ministério Público estadual expediu nesta quinta-feira, 24, recomendação à sociedade empresarial Yamana Gold e Jacobina Mineração e Comércio Ltda. (JMC) para que ela não opere, durante a noite, o equipamento de perfuração da Mina de João Belo, localizada em Jacobina, no centro norte baiano.

Segundo estudos de pressão sonora realizados pela própria sociedade, os níveis de ruído do uso do equipamento chegaram a atingir 54,3 decibéis, quando a norma técnica da ABNT estipula limite de até 35 decibéis em áreas de sítios e fazendas no período noturno.

No documento, o promotor de Justiça Pablo Almeida relata que o equipamento de perfuração funciona há mais de um ano “24 horas por dia, gerando ruídos constantes para as comunidades circunvizinhas”.  Continue lendo “Jacobina urgente: Ministério Público recomenda que perfuração de mina da Yamana seja paralisada à noite”

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Plano Nacional de Mineração e a nova versão do Programa Grande Carajás. Entrevista especial com Dário Bossi

Dario2IHU On-Line – “A única concessão que o novo Marco Legal da Mineração vem oferecer à sociedade que vive no entorno das regiões ‘mineráveis’ ou que está ameaçada pela infraestrutura do escoamento é o aumento dos royalties”, avalia o missionário comboniano. “O Programa Grande Carajás alterou profundamente a história, a geografia e o ambiente da Amazônia oriental, e suas consequências continuam presentes na vida cotidiana das cidades”, diz padre Dário Bossi, que há sete anos atua como missionário comboniano no Pará e na região amazônica. Segundo ele, 21 dos 27 municípios dos estados do Pará, Maranhão e Tocantins, atravessados pela Estrada de Ferro Carajás, “possuem Índice de Desenvolvimento Humano – IDH menor que a média dos seus Estados”.

O Programa, criado pela Vale do Rio Doce durante o governo João Figueiredo (1979 a 1985), surgiu com a promessa de proporcionar à região diversas oportunidades, desde projetos de industrialização do minério extraído, até beneficiamentos para a agroindústria e o reflorestamento. Contudo, 30 anos depois de sua implantação, “muito disso ficou no papel. (…) No chão de nossas regiões ficaram os enormes buracos das minas da Serra Norte; no coração da Floresta Nacional de Carajás, a ferrovia de 900 Km entre Parauapebas (PA) e o porto de São Luís do Maranhão (para uso exclusivo da Vale), com um fluxo que hoje chega a escoar mais de 100 milhões de toneladas de minério de ferro por ano”, informa. Continue lendo “Plano Nacional de Mineração e a nova versão do Programa Grande Carajás. Entrevista especial com Dário Bossi”

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Câmara e Senado discutem a questão indígena

Rosivaldo Babau fala na audiência em que Wellington (C) representou a Casa Foto: Lúcio Bernardo Jr/CD
Rosivaldo Babau fala na audiência em que Wellington (C) representou a Casa Foto: Lúcio Bernardo Jr/CD

Jornal do Senado – A Comissão de Direitos Humanos do Senado foi representada por Wellington Dias (PT-PI) em audiência pública promovida ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados sobre demarcação de terras indígenas e conflitos agrários. O senador defendeu a gestão dos órgãos indigenistas pelos próprios índios. No encontro, também esteve presente o cacique Rosivaldo Ferreira Babau Tupinambá, que pediu apoio da CDH após ter prisão preventiva decretada por suposto envolvimento na morte de um agricultor familiar em conflito na Bahia. Wellington sugeriu o acionamento da Justiça para acompanhar a situação da prisão de Babau. Continue lendo “Câmara e Senado discutem a questão indígena”

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Nativos del Marañón persisten en diálogo sin descartar medidas drásticas

Alfonso López, presidente de la Acodecospat: Foto: Servindi
Alfonso López, presidente de la Acodecospat: Foto: Servindi

Por Jonathan Hurtado – Servindi

Alfonso López Tejada, presidente de la Acodecospat, federación que agrupa a más de cincuenta comunidades nativas de la cuenca del río Marañón, en Loreto, lleva más de dos años y medio inmerso en una lucha en la que no está solo. Aunque el gobierno así lo quisiera.

Alfonso y otros dos dirigentes de cuencas vecinas llegaron el domingo a Lima para reunirse con representantes del Ejecutivo y demandar al unísono medidas concretas e inmediatas para atender a las decenas de comunidades que consumen agua contaminada con hidrocarburos y metales pesados. Continue lendo “Nativos del Marañón persisten en diálogo sin descartar medidas drásticas”

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Chacina de Unaí: Justiça Eleitoral torna ex-prefeito inelegível por oito anos

unaiPor Vitor Nuzzi
Da RBA

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais recebeu ontem (23) recurso do ex-prefeito de Unaí Antério Mânica contra decisão que, além de multá-lo em R$ 25 mil, o tornou inelegível por oito anos, em um processo por abuso de poder político na eleição de 2012. Em 1º de abril, o TRE havia julgado recurso eleitoral de Mânica que contestava sentença da 280ª Zona Eleitoral de Unaí, mas manteve a decisão.

O ex-prefeito é um dos acusados de mandante da chamada Chacina de Unaí, ocorrida em janeiro de 2004, quando três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados.

A origem da ação é uma nota de esclarecimento divulgada pela prefeitura, ainda sob a gestão Mânica, sobre um suposto colapso de serviços municipais. No entendimento da juíza Mônika Alessandra Machado Gomes Alves, da 280ª Zona Eleitoral, o único objetivo foi atacar os candidatos da chapa da oposição “e ao mesmo tempo fazer promoção pessoal”, com potencialidade para influenciar a eleição, vencida pelo candidato do PTB, Delvito Alves, que derrotou José Gomes Branquinho (PSDB), candidato de Mânica. Continue lendo “Chacina de Unaí: Justiça Eleitoral torna ex-prefeito inelegível por oito anos”

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Publicada lei que amplia proteção a grupos étnicos

baiana

Luana Lourenço –  Agência Brasil

A Lei da Ação Civil Pública foi alterada e agora inclui a proteção da honra e da dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. A nova redação, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicada na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União.

O projeto que deu origem à nova lei foi apresentado em 1997 por Abdias Nascimento, conhecido pela luta em defesa da igualdade racial, morto em 2011. O texto sancionado por Dilma foi aprovado pelo Senado em março. Continue lendo “Publicada lei que amplia proteção a grupos étnicos”

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TVE Debate – Reforma Agrária

IRDEB – O TVE Debate tem como tema a Reforma Agrária no Brasil. No estúdio, a apresentadora Aline Castelo Branco recebe o cientista político, Jorge Almeida, a assessora jurídica da Federação da Agricultura da Bahia, Vanessa Melo e o coordenador da Comissão Pastoral da Terra, na Bahia, Ruben Siqueira. O Movimento dos Sem Terra luta há 30 anos para que seja feita a reforma agrária no Brasil. Manifestações e invasões de fazendas são ações do MST para chamar atenção dos órgãos competentes. No programa, o telespectador também fica sabendo os novos rumos do Movimento dos Sem Terra, como a reforma agrária popular e os resultados das pesquisas feitas sobre as necessidades reais da reforma agrária no país. No Brasil, país onde as desigualdades no campo estão entre as maiores no mundo (1% de proprietários detém cerca de 50% das terras), existe o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, que é o órgão responsável pela gestão desses problemas.

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