Mobilização Nacional Indígena – Em um ato inédito e desbravador, mais de 600 indígenas de diversas etnias do Brasil ocuparam a marquise do Congresso Nacional em Brasília, no dia 27 de maio de 2014. O ato fez parte da II Mobilização Nacional Indígena. As mais de 100 etnias de todo o Brasil, reivindicam as ações e estratégias do Governo Federal, alinhadas às necessidades do agronegócio da Bancada Ruralista do Congresso Nacional que impedem a demarcação de terras indígenas, impulsionam a exploração em terras indígenas e propícia toda a insegurança as famílias indígenas.
Inconstitucionais, mas muitos com aval do STF: “Conheça os 10 benefícios legais que só a FIFA vai ter na Copa do Mundo”, por Alan Mansur
Copa do Mundo no Brasil trouxe inovações legislativas com benefícios fiscais, de registros, comerciais e civis, tendo como beneficiária a FIFA, suas subsidiárias e parceiras comerciais
Por Alan Mansur*, em Ebeji
A Copa do Mundo no Brasil trouxe inovações legislativas com benefícios fiscais, de registros, comerciais e civis, tendo como beneficiária a FIFA, suas subsidiárias e parceiras comerciais.
Desde 2007, quando o Brasil foi escolhido para sediar os eventos da FIFA (Copa das Confederações – 2013 e Copa do Mundo – 2014) o Brasil começou a tomar providências para alterar as leis para favorecer a realização do evento no Brasil.
Em 2010, depois de debates no Congresso Nacional, foi editada a Lei 12.350/2010, que trouxe benefícios fiscais e tributários. Já em 2012, a Lei nº 12.663/2012, conhecida como “Lei Geral da Copa”, trouxe artigos para a proteção da marca, vantagens comerciais, civis e até tipos penais específicos para garantir as vantagens comerciais da FIFA.
Todos estes benefícios legais já foram aplicados na Copa das Confederações, em 2013, espécie de evento preparatório para a Copa do Mundo. Assim, são estes os principais benefícios legais que a FIFA terá nesta Copa do Mundo:
1) Benefícios ficais e tributários da Copa do Mundo de 2014: As isenções estimadas pela Receita Federal são de R$ 560 milhões a R$ 1 bilhão. Os benefícios estão previstos na Lei nº 12.350/2012, e consistem em isenções no pagamento de IR (imposto de renda), IOF (imposto sobre operações financeiras), IPI (imposto sobre produto industrializado), II (imposto de importação), PIS/Pasep importação, contribuições sociais, CIDE (contribuição de intervenção no domínio econômico).
Estas vantagens tributárias são para a FIFA, suas subsidiárias, associações de futebol estrangeiras membros da FIFA (como as associações e confederações de futebol argentinas, alemãs, francesas, japonesas, espanhola), emissora e prestadoras de serviços da FIFA. Continue lendo “Inconstitucionais, mas muitos com aval do STF: “Conheça os 10 benefícios legais que só a FIFA vai ter na Copa do Mundo”, por Alan Mansur”
MPF vai à Justiça para obrigar prefeitura a resolver problemas do maior hospital de urgência de Belém
Situação pode levar a uma tragédia. No total, 21 problemas deve ser sanados com urgência. Foi pedida multa pessoal ao prefeito e à secretária de saúde
MPF PA
A situação do Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti, o maior hospital de urgência e emergência de Belém, chegou a um nível insustentável. Essa é a visão do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação na Justiça Federal para obrigar a prefeitura de Belém a resolver os problemas. Depois de várias auditorias do Departamento Nacional de Auditorias do Sus e recomendações de melhorias, o hospital encontra-se ainda com pelo menos 21 irregularidades graves, que podem colocar em risco a vida de pacientes, trabalhadores e visitantes.
A ação tramita na 5ª Vara da Justiça Federal na capital paraense e pede que o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e a secretária de saúde, Maria Selma Alves, sejam pessoalmente intimados em caso de decisão favorável ao MPF e que sejam obrigados a pagar multa se descumprirem a ordem judicial. Quem vai decidir sobre os pedidos é o juiz federal José Flávio Fonseca de Oliveira.
Algumas das irregularidades vêm sendo apontadas desde que o MPF começou a fiscalizar o Pronto-Socorro, em 2005, sem nenhuma atitude por parte do poder público municipal. “São situações inconcebíveis e pasmosas, mas que ocorrem frequentemente no hospital, como a falta de materiais simples, tais quais, gaze, esparadrapo e fios de sutura, e de medicamentos comuns, como a dipirona, complexo B e solução fisiológica. Chegou-se, nesse rumo, a uma situação de calamidade, inadmissível às vistas de qualquer pessoa”, diz a ação, assinada pelos procuradores da República Melina Tostes e Alan Mansur Silva.
Os problemas vão desde irregularidades no serviço de UTI e no controle de infecção hospitalar até a falta de colchões em bom estado nos leitos dos pacientes. A limpeza hospitalar está precária, as roupas de cama e para pacientes não são suficientes, há mofo nas paredes, áreas alagadas, partes do forro do teto quebradas, banheiros deteriorados, elevadores e ar condicionado que não funcionam, mobiliário em péssimo estado de conservação e higiene, restos contaminados sem destinação correta. Dois setores estão entre os mais problemáticos: o de nutrição e o de farmácia, que exigem reformas urgentes. Continue lendo “MPF vai à Justiça para obrigar prefeitura a resolver problemas do maior hospital de urgência de Belém”
Em reunião ruralista esvaziada, Defesa, Itamaraty e MPF são contrários a que Brasil denuncie Convenção 169 da OIT
Por iniciativa de deputado ruralista, Câmara convoca audiência para discutir revogação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Membros do Estado são contra. Reunião foi esvaziada por amistoso da seleção…
Redação RBA
São Paulo – Representantes de Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Defesa e Ministério das Relações Exteriores se manifestaram contrariamente a que o país se retire da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como pretendem parlamentares ligados aos interesses do agronegócio no Congresso Nacional.
Ratificado pelo Estado brasileiro em 2004, o acordo, firmado em 1991, estabelece direitos essenciais às populações indígenas e tribais de todo o mundo, como o acesso à terra. O texto reconhece que o critério para identificação das populações tradicionais é a autodeclaração, como ocorre no censo demográfico brasileiro, e determina que os Estados signatários devem proteger seus direitos. O documento determina ainda que os povos indígenas devem ser consultados sobre políticas públicas que afetem sua vida.
Dez anos após sua absorção pelo ordenamento jurídico nacional, porém, a Convenção 169 da OIT está sendo questionada por alguns setores da sociedade [sic], notadamente produtores rurais [sic], que também têm se organizado para modificar as regras para demarcação de territórios tradicionais no país. Agora, as contestações à Convenção 169 da OIT chegaram ao Legislativo.
Por iniciativa do deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), ex-prefeito de Pacaraima (RR) e proprietário [sic] rural que acabou tendo seus 4.500 hectares desintrusados após a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara organizou ontem (3) uma audiência pública sobre o tema. O debate foi esvaziado, uma vez que coincidiu com o amistoso da seleção brasileira contra o Panamá, mas ainda assim serviu para contrapor divergências sobre a questão. Continue lendo “Em reunião ruralista esvaziada, Defesa, Itamaraty e MPF são contrários a que Brasil denuncie Convenção 169 da OIT”
Piadas do dia: 1 – “Ministro defende mediação para resolver conflitos entre agricultores e índios”
Murilo Souza, Agência Câmara
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta quarta-feira (4) o uso da mediação como forma de resolver conflitos envolvendo agricultores e povos indígenas no País.
Convocado para prestar esclarecimentos sobre o assassinato de dois agricultores gaúchos por índios, em Faxinalzinho (RS), Cardozo citou exemplos de êxito em processos de mediação coordenados pessoalmente por ele em Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
“A mediação é a única saída viável para evitar que a solução dos conflitos venha por via judicial, o que poderia resultar em anos de espera até a decisão final”, disse o ministro, em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Funai mal estruturada
Cardozo reconheceu que a Fundação Nacional do Índio (Funai) – órgão responsável pelos laudos antropológicos nas demarcações – precisa ser melhor estruturada e disse que o governo estuda melhorias na instrução dos processos de demarcação de terras indígenas. O ministro pediu o apoio de parlamentares para as mediações, evitando mais os conflitos. Continue lendo “Piadas do dia: 1 – “Ministro defende mediação para resolver conflitos entre agricultores e índios””
Veja o que significa de fato a tal ‘Frente das UCs’: “Ameaças às unidades de conservação demandam atuação do MPF”, inclusive contra jagunços
Pergunta que não dá para evitar: o que estão fazendo pessoas como o Padre Ton assinando pela criação da tal Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Área Protegidas [para os Ruralistas]? (TP)
Implementação precária estimula desmatamento, ocupações irregulares, assassinatos e uma série de crimes cometidos até por integrantes do poder público
A ausência de regularização fundiária, consolidação de limites, implementação de conselhos gestores e de planos de manejo torna frágeis as unidades de conservação (UCs) federais, que passam a ser palco de uma série de conflitos socioambientais. Desmatamento, ocupações irregulares, comércio ilegal e até assassinatos viram rotina nessas áreas e demandam ampla atuação do Ministério Público Federal (MPF), muitas vezes contra os próprios órgãos e integrantes do poder público que deveriam defender as UCs e respeitar a legislação.
Violência – Algumas vezes, o diálogo é quase inexistente. Em 2013, o MPF precisou ir à Justiça para conseguir a manutenção de um escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará, depois não ter conseguido que o instituto apresentasse estudos sobre possíveis impactos socioambientais do eventual fechamento da sede do órgão em Tucuruí. O escritório que o Ibama quis fechar é responsável pela fiscalização da Reserva Extrativista (Resex) Ipaú-Anilzinho, onde o presidente da associação de moradores está sofrendo ameaças de morte por denunciar irregularidades ambientais.
Outros denunciantes de crimes ambientais tiveram que contar com o apoio do MPF para conseguir proteção, como os que informaram sobre a existência de uma rota de retirada ilegal de madeira da Resex Riozinho do Anfrísio e da Floresta Nacional (Flona) Trairão, no Pará. O líder comunitário João Chupel Primo, que também denunciou a exploração ilegal dessas UCs, foi morto horas depois de fazer a denúncia. Continue lendo “Veja o que significa de fato a tal ‘Frente das UCs’: “Ameaças às unidades de conservação demandam atuação do MPF”, inclusive contra jagunços”
Construtora é denunciada por aliciar trabalhadores em Ipatinga
Uma operação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás e da Polícia Rodoviária Federal de Jataí (GO) resgatou 44 trabalhadores contratados de maneira irregular para a obra da usina de Jirau (RO)
por Thaís Mota – Minas Livre
Uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) pede a condenação da construtora Camargo Corrêa por aliciamento de 44 trabalhadores em Ipatinga, no Vale do Aço. Segundo o órgão, o grupo estava sendo levado para trabalhar na obra da usina Jirau, em Rondônia, quando foi abordado por agentes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás e da Polícia Rodoviária Federal de Jataí (GO) em uma rodovia do Estado. O caso aconteceu em 2011 e, na ocasião, o ônibus que transportava os homens foi apreendido.
Ainda conforme o MPT, os trabalhadores relataram que tinham sido recrutados por uma pessoa em Ipatinga que prometeu transporte, alimentação, salário de R$ 1.200. e carteira assinada. No entanto, o contrato não foi cumprido e a fiscalização constatou que as carteiras de trabalho não haviam sido assinadas e que a construtora não tinha autorização do Ministério do Trabalho para transportar os trabalhadores. Continue lendo “Construtora é denunciada por aliciar trabalhadores em Ipatinga”
Protestos reivindicam o fim da mineração no semiárido mineiro
MAB – Esta segunda-feira (02) na região semi-árida mineira foi de intensas lutas. Atingidos protestaram, na região Norte de Minas e Jequitinhonha, contra a presença da mineradora Sul Americana Metais (SAM), responsável pelo projeto Vale do Rio Pardo.
No período da manhã, cerca de 300 atingidos se reuniram com a Comissão Extraordinária das Águas, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Salinas, norte do estado, e apresentaram um vasto histórico de denúncias contra a empresa, pertencente ao grupo Votorantin, relacionadas a violações de direitos humanos e ambientais.
“As famílias atingidas sofreram várias pressões para assinar documentos, sem nenhum tipo de esclarecimento. Hoje sabemos que este mineroduto irá beneficiar meia dúzia de pessoas, enquanto a sociedade que já sofre com a falta de água irá passar sede, ficar sem terra, ou seja, vamos ficar na miséria”, declarou Cleunice de Sousa, atingida pelo mineroduto e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Continue lendo “Protestos reivindicam o fim da mineração no semiárido mineiro”
ES – Índios e Vale assinam TAC de indenização por conta de ferrovia
Any Cometti, Século Diário
Foi assinado, nessa terça-feira (3), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece que a Vale deverá indenizar os índios das aldeias de Comboios e Córrego do Ouro, em Aracruz (norte do Estado), por conta do uso dos territórios indígenas durante mais de 30 anos como caminho de sua estrada de ferro.
Dos R$ 5 milhões que a Vale deve destinar às aldeias, R$ 2 milhões, referentes à primeira parcela, serão depositados em até 15 dias, contando a partir do dia em que o termo foi assinado; e a segunda parcela, de R$ 3 milhões, será depositada em fevereiro de 2015. Além dessa indenização, um Plano Básico Ambiental (PBA) será elaborado pelas aldeias a partir de 2015, para que a empresa auxilie as aldeias no cumprimento de projetos sociais.
A verba referente à indenização pelo uso das terras para a passagem da ferrovia será aplicada nas aldeias que sofrem interferência dos trilhos por meio de projetos familiares. Cada família deverá elaborar, em 15 dias, uma ou mais propostas dentro de cinco eixos temáticos: educação, saúde, moradia, atividade produtiva e projetos sociais. Como reiterou o cacique Antonio Luiz, de Comboios, os projetos deverão ser elaborados de acordo com as necessidades de cada família. Continue lendo “ES – Índios e Vale assinam TAC de indenização por conta de ferrovia”
Racismo institucional impede o combate à violência contra jovens negros
Por Daiane Souza, FCP
“O racismo institucional é um dos grandes desafios do país”. Com esta frase, Larissa Borges, coordenadora do Projeto de Articulação Nacional do Plano Juventude Viva, embasou sua fala no segundo dia do 1º Encontro Nacional de Núcleos de Formação de Agentes de Cultura (NUFAC) promovido pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em Brasília.
De acordo com Larissa, o caminho escolhido para o enfrentamento à violência racial precisa ser repensado sob o ponto de vista da prevenção. De acordo com dados do Projeto, a cada meia hora morre um jovem negro com idade entre 15 e 29 anos no Brasil, o que corresponde a aproximadamente 18.000 mortes ao ano de pessoas com esse perfil.
Ela comparou o número de jovens mortos aos dados da mortalidade infantil no país. “Reduzimos significativamente a mortalidade na primeira infância, mas não a questão da segurança. Os altos índices de mortalidade foram transferidos para a adolescência e a juventude”, disse. Continue lendo “Racismo institucional impede o combate à violência contra jovens negros”