Agência Estado

Até a tarde desta quinta-feira, 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, 36 pessoas já tinham sido presas e outras 12 eram procuradas por crimes ambientais. Em Goiás, 17 presos são suspeitos de envolvimento na devastação de áreas de Cerrado, dano avaliado em meio bilhão de reais pelo coordenador geral de Fiscalização Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Jair Schmitt.

As prisões ocorreram durante uma ação conjunta envolvendo a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e o Ibama, chamada de Operação Metástase, em referência à forma com que males como o câncer podem se espalhar, a exemplo dos crimes ambientais descobertos.

A maioria das prisões ocorreu em Goiás, onde os presos têm ligação com uma antiga fraude envolvendo a transformação ilegal de Cerrado goiano em carvão de origem lícita para abastecer siderúrgicas de Minas Gerais, e que não estancou após apurações locais pelo Ministério Público Estadual. O procurador da República Marco Túlio Oliveira, do MPF em Goiás, salientou que grande quantidade de carvão ilegal continuava sendo entregue às siderúrgicas mineiras. Continue lendo “Operação Metástase: PF prende 36 pessoas no Dia Mundial do Meio Ambiente”

“Com proteção e restrição de atividades econômicas nesses locais, os processos podem gerar conflitos, tendo em vista que setores querem utilizar as áreas para outras finalidades, como plantio de soja, instalação de hidrelétricas e mineração, conforme propõe o chamado Código da Mineração, em tramitação no Congresso”.

Por Helena Martins, Repórter da Agência Brasil 

No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta quinta-feira (5), o Ministério Público Federal (MPF) lançou uma política que pretende incentivar a defesa das Unidades de Conservação (UC). São áreas com características naturais relevantes e que, por isso, são definidas pela legislação ambiental como espaços que devem ser protegidos de forma especial, a exemplo do Parque da Tijuca, no Rio de Janeiro, e das chapadas Diamantina, na Bahia, e dos Veadeiros, em Goiás.

As ações incluem a elaboração de um mapa que aponta as 1.828 unidades existentes no país e as instâncias do MPF localizadas nas proximidades delas, um manual de regularização fundiária em unidades de Conservação e a disponibilização de um banco de dados com artigos, decisões judiciais e modelos de ações. Além disso, o MPF já enviou ofícios para as procuradorias locais, solicitando a instauração de procedimentos administrativos para cada UC, os quais devem conter relatório de visita ao local e dados que permitam diagnosticar a situação da área.

Segundo o subprocurador-geral da República Mário José Gisi, a ação conta com parceria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e partiu da constatação de que há um déficit histórico no trato das UC, tanto por parte do Poder Executivo quanto do próprio MPF. “Falta uma decisão política séria, verdadeira, na implementação dessas unidades, a partir da questão orçamentária, tanto para pagamento das indenizações quanto para a contratação de pessoal necessário para atender as demandas de gestão de cada uma das unidades”, avaliou.

Desde que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi regulamentado, em 2002, avançou-se pouco na efetivação da proteção ambiental, segundo o procurador da República Leandro Mitidieri. Ele disse que das 313 UCs federais, 173 não dispôem de plano de manejo, 50 não têm conselho gestor formado e 297 não concluíram a consolidação territorial, que é a retirada daquilo que é incompatível com os objetivos das UCs. Continue lendo “MPF lança política em defesa de Unidades de Conservação Ambiental”

O leilão de energia ocorreria hoje, sexta-feira, seis de junho 

MPF RO

A pedido do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e do Ministério Publico do Estado (MP/RO), a Justiça Federal suspendeu o leilão de energia da usina de Santo Antônio porque a hidrelétrica não pode vender um produto que ainda não tem autorização para gerar.

A energia elétrica que seria vendida pela  viria de um excedente 418 megawatts que a usina poderia gerar caso conseguisse a elevação da cota de seu reservatório. Mas, atualmente há duas liminares que impedem o Ibama de autorizar o aumento da área alagada pela hidrelétrica.

Uma liminar proíbe a elevação da cota do reservatório até que a população afetada seja consultada efetivamente a respeito dos impactos. Outra liminar considera que a usina deve cumprir todas as condicionantes de seu licenciamento – o que até o momento não ocorreu – para que só depois se possa autorizar o aumento de sua área de represa.

“Mesmo sem ter uma decisão final da Justiça para saber se pode ou não aumentar a área alagada por sua barragem, a usina Santo Antônio habilitou-se ao Leilão de Energia A-3, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Para o Ministério Público, isto é uma inversão da ordem natural das coisas”, argumenta o procurador da República Raphael Bevilaqua.

Na decisão liminar, o juiz federal Herculano Martins Nacif afirma que é preciso “redobrada cautela na elevação da cota do reservatório diante da recente e extraordinária cheia do rio Madeira, com efeitos ainda visíveis, e cujo nexo causal com os empreendimentos hidrelétricos será objeto de estudo”.

As causas das inundações serão pesquisadas com os novos estudos de impacto ambiental das hidrelétricas. Estes novos estudos foram determinados pela Justiça Federal a partir de uma ação civil pública movida por cinco instituições – MPF, MP/RO, OAB, Defensorias Públicas da União e de Rondônia.

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Continue lendo “Para começar bem o dia: “Suspenso leilão de energia da hidrelétrica de Santo Antônio””

Minas Gerais é o estado campeão em desmatamento da Mata Atlântica por vários anos consecutivos. O município de Conceição do Mato Dentro se tornou campeão em trabalho escravo em Minas Gerais com a chegada da Mineradora Anglo American, do Mineroduto Minas-Rio e seus vassalos.

Nota Pública à Imprensa e à Sociedade

No dia 05 de junho de 2014, Dia Internacional do Meio Ambiente, entidades e movimentos socioambientais da sociedade civil vêm denunciar o processo contínuo de sucateamento das instituições ambientais no estado de Minas Gerais.

Falta de pessoal qualificado, precarização dos vínculos de trabalho do corpo técnico, carência de equipamentos básicos para monitoramento e fiscalização ambiental, constrangimento a servidores e até mesmo episódios de corrupção envolvendo o ex-secretário de meio ambiente do estado, conforme apuração da Justiça (procedimento investigatório criminal MPMG no. 0024.14.002519-8), são alguns aspectos que caracterizam o processo de desmanche dos órgãos ambientais no estado de Minas Gerais.

Na 81ª. Reunião da Unidade Regional Colegiada do COPAM do Jequitinhonha (URC-Jequitinhonha), em março de 2014, foi feita leitura de um Manifesto assinado pelos técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) denunciando o baixo salário, o número insuficiente de funcionários, o sucateamento de equipamentos como GPS, máquina fotográfica, computadores e carros, bem como a ausência de equipamentos de segurança e capacitação dos servidores. O Sistema Integrado de Informações Ambientais (SIAM) não funciona adequadamente.  Continue lendo “Nota Pública: Sucateamento do sistema ambiental de Minas Gerais favorece empresas degradadoras”

Investigações sobre a morte de um morador de rua por tiro disparado por um PM põem em xeque versão oficial do crime; para ouvidor da polícia de São Paulo há “indícios de execução”

por Claudia Belfort, Joseane Teixeira, A Pública

Duas semanas antes de sua morte, Bruno Alves de Campos perguntou ao pastor Ivo “por que existe o sofrimento?”  Tinha os olhos tristes. O religioso, conhecido por seu trabalho social junto a moradores de rua em São José do Rio Preto, noroeste de São Paulo, recorreu à desobediência de Adão e Eva para justificar a existência de tanta dor no mundo.  O rapaz não respondeu.

Negro, magro, pouco mais de 1,90m, Bruno estava na cidade havia um mês, largara um emprego na prefeitura de Presidente Prudente, a 270 km dali, para procurar a mãe biológica, Célia, de quem foi separado aos 4 anos de idade. “Todo mundo sabia que Bruno tinha um vazio no peito. Nunca precisou de uma informação precisa sobre o paradeiro da mãe, qualquer pista era uma esperança e ele não pensava, criança ainda, deixava tudo, calçava o chinelo e corria”, conta Onofre de Campos, 66 anos, ferroviário aposentado, que junto com a esposa Paulina, adotou o menino e sua irmã Bruna, em 1998, um ano depois de serem tirados da mãe, alcoólatra e moradora de rua, pelo conselho tutelar. Deu a eles casa, escola e seu sobrenome. Continue lendo “Limpeza de área”

Polícia Federal em Goiânia/GO

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 05/06, em uma ação conjunta com o Ministério Público Federal e o Ibama, a Operação Metástase, de combate ao desmatamento ilegal. As investigações apontam que os criminosos fraudavam as guias de autorização estaduais.

 Até o momento já foram cumpridos 36 mandados de prisão. 17 em Goias, seis em Minas Gerais, seis no Tocantins, três na Bahia, três no Paraná e um no Mato Grosso.

A operação, desencadeada no dia mundial do meio ambiente, desarticulou uma organização criminosa especializada no desmatamento ilegal de vegetação nativa, principalmente na região do cerrado brasileiro. A madeira, extraída irregularmente, era usada para produção, transporte e comercialização de carvão destinado ao abastecimento de fornos de indústrias siderúrgicas no estado de Minas Gerais. Continue lendo “Polícia Federal combate desmatamento ilegal no dia mundial do meio ambiente”

Ameaçadas pelo avanço desordenado dos grandes empreendimentos, as comunidades pesqueiras vem perdendo seus territórios a cada ano

Por Rosana Fernandes, CESE

Um grupo de associações e cooperativas de pescadores e pescadoras artesanais realiza na manhã desta sexta-feira (6) um protesto próximo a Prefeitura de Salvador, para chamar atenção dos problemas enfrentados pela comunidade que vive na Ilha de Maré. A mobilização, que tem apoio da organização não governamental CESE – Coordenadoria Ecumênico de Serviço, é para reivindicar proteção aos territórios pesqueiros.

 Como parte do protesto, um banner gigante (cerca de 20 metros) será colocado no muro da Praça da Cruz Caída, voltada para a Baía de Todos os Santos. A faixa grafitada com imagens retratando a situação que famílias de pescadores enfrentam, estará acompanhada da mensagem “em defesa dos territórios pesqueiros”.

Paralelo à manifestação, um grupo de representantes dos pescadores e quilombolas, esperam entregar nas mãos do prefeito ou de vereadores, uma carta de reivindicação da comunidade, solicitando uma audiência pública. Ameaçadas pelo avanço desordenado da aquicultura empresarial e dos grandes empreendimentos, as comunidades pesqueiras vem perdendo seus territórios a cada ano. São considerados territórios pesqueiros os locais de embarque e os trajetos dos barcos, os locais sagrados e as áreas necessárias à reprodução física e cultural do grupo.

 Serviço:

Audiência Pública: Comunidades de Ilha de Maré , Sexta-feira, 06/06, as 09:00hs no anexo da Câmara de Vereadores/as, Edificío Bahia Center – Rua Rui Barbosa, Centro – Salvador

Por Renato Santana, de Brasília (DF), Cimi

A portaria de criação do grupo de trabalho (GT) do Ministério da Educação para tratar da fundação de uma universidade indígena, publicada em 24 de janeiro deste ano, continua gerando protestos entre os povos indígenas do país. Mesmo sendo uma reivindicação com respaldo entre as comunidades, lideranças criticam que as discussões têm ocorrido nos gabinetes e não nas aldeias. Na foto, povos indígenas de Pernambuco ocupam Gerência Regional de Educação.

Nesta última semana, a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI) divulgou nota externando o descontentamento de seus integrantes diante da publicação da portaria sem consulta ao órgão de controle social do MEC, às comunidades e organizações indígenas. A opinião foi debatida durante a primeira reunião da comissão em 2014, nos dias 27 e 28 de maio. Continue lendo “Comissão denuncia MEC por criar GT para universidade indígena sem ouvir povos”

Terra de Direitos

A mística de abertura da 13º Jornada de Agroecologia, realizada nesta quarta-feira (4) na Escola Milton Santos, em Maringá (PR), deu a tonalidade das discussões que nortearão o encontro pelos próximos três dias

De um lado, a denúncia ao avanço do modelo de agricultura do agronegócio e suas consequências ao conjunto da sociedade.

Do outro, a proposto defendida pelos movimentos sociais do campo, que se baseiam nos princípios da soberania popular, da agroecologia, do respeito ao meio ambiente, da educação e organização.

Camponeses e camponesas, estudantes, pesquisadores e integrantes de organizações sociais somam as 2500 pessoas que participam da 13º edição da jornada, que acontece entre os dias 4 a 7 de junho. Continue lendo “Agronegócio é o principal obstáculo para o avanço da agroecologia, afirma especialista”

Por Rodrigo de Medeiros

Nas vésperas das manifestações da Copa, o aparato policial é denunciado porque estaria cometendo as mesmas violações que ocorreram nas chamadas “jornadas de junho”, em 2013. O Poder Público, novamente, estaria tratando as manifestações populares não com o dialogo e sim, com repressão.  Ontem, dia 04 de junho, ocorreu  “Ato unificado no Dia Estadual de Lutas”.  Nele se viu uma forte presença da Policia Militar. 

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará/RENAP-CE, com base em informações relatadas pelo Blog “Na Rua- não estamos sós“ pediu à Procuradoria de Justiça, que apure as denúncias de lesão corporal; cerceamento dos direitos de ir e vir e de manifestação; abuso de autoridade; e falta de identificação dos policiais militares; que teriam acontecido ontem. Inadmissível que agentes estatais ajam sem identificação. Esta forma de atuar favorece abusos, por dificultar a responsabilização. Devem ser tomadas medidas, para a regular identificação dos policiais, de outra forma se entenderá que há conivência do Comando e do Chefe do Estado com esta conduta.

Segue abaixo cópia da representação:

Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral de Justiça

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas no Ceará, RENAP-CE, vem, por meio de um de seus membros abaixo-assinados, em relação à manifestação ocorrida dia 4 de junho de 2014, em Fortaleza-CE, solicitar que se apurem as denúncias trazidas pelo blog “Na Rua- não estamos sós”, quais sejam: Continue lendo “RENAP-CE solicita à Procuradoria de Justiça apuração de denúncias envolvendo violência policial em Ato Unificado do Dia Estadual de Lutas”