“Os novos direitos que nascem da multidão são assassinados”, diz Negri

Um dos mais influentes intelectuais marxistas deste início de século, o filósofo italiano Antonio Negri, 80, diz que o Brasil errou ao apostar na realização da Copa e da Olimpíada. Ele vê na “política dos grandes eventos” uma negação dos valores locais e da cultura das favelas

Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo

Em visita ao país às vésperas do Mundial, Negri critica as exigências da Fifa e diz que a entidade age como um instrumento do “novo capitalismo” globalizado. “A Fifa e o Comitê Olímpico Internacional atuam como grandes ONGs capitalistas. Mas não vão aos países para ajudar ou distribuir esmolas, e sim para buscar lucros”, afirma.

Para Negri, a cultura popular foi negada pela política dos grandes eventos, “a política de Dilma”. “Os revoltados estão certos ao avaliar a política dos grande eventos como um erro político.”

Negri fala em São Paulo nesta quinta (5), às 19h, no evento “Multitude”, no Sesc Pompeia. Ele recebeu a Folha no Rio. Estava acompanhado por Giuseppe Cocco, professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), com quem publicou “GlobAL: Biopoder e lutas em uma América Latina globalizada” (Record, 2005). Eis a entrevista.

Quando o sr. escreveu “Império”, em 1999, Bill Clinton presidia os EUA e as torres gêmeas estavam de pé. As transformações do mundo mudaram as teses do livro?

Há um fenômeno irreversível: a globalização dos mercados e a falta de uma ordem global. Os EUA tentaram impor uma nova ordem, no que chamamos de golpe de Estado contra o Império, mas essa tentativa de impor a soberania americana fracassou.

Os ataques em Nova York foram apenas um episódio do fracasso. Mais importante foram as derrotas no Iraque e no Afeganistão, o nascimento dos Brics e de outros poderes na esfera global.

O mundo não é mais unificado sob uma única potência. Tornou-se fragmentado, fundamentalmente por poderes continentais. A crise do poder americano é extremamente forte. O soft power dos EUA ainda resiste, mas com dificuldades cada vez maiores. O último capítulo foi a reaproximação de China e Rússia na crise da Ucrânia. Continue lendo ““Os novos direitos que nascem da multidão são assassinados”, diz Negri”

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“Só polícia não resolverá os problemas de segurança pública”. Entrevista especial com Renato Sérgio de Lima

pm“A PEC 51 tem o mérito de retomar o debate sobre modernização da segurança pública e reforma das polícias no Brasil”, avalia o membro do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

IHU On-Line – A PEC 51, conhecida por sua proposta de desmilitarizar as polícias brasileiras, apesar de ser polêmica e não alcançar o consenso entre os especialistas em segurança pública, “busca romper com as ineficiências atuais e busca uma polícia de caráter civil, de ciclo completo, ou seja, que começa e termina uma investigação (entendida como todas as ações para um crime ser esclarecido e encaminhado para a Justiça punir seus autores). A desmilitarização é só um dos ajustes, e não é o cerne da PEC 51”, pontua Renato Sérgio de Lima  na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail. Para ele, a reengenharia das polícias possibilitará que elas atuem de forma mais ágil, moderna e “voltadas à prestação de serviços para a população e não dedicadas à defesa dos interesses do Estado”.

Lima enfatiza que a discussão acerca da desmilitarização deve ser discutida no sentido de pactuar o que se entende pelo termo e sua implicação na atuação da polícia. “Se compreendermos um processo de desvinculação com as forças armadas e de mudança no padrão de atuação, isso significará um enorme avanço. Agora, se retirarmos princípios de hierarquia e organização, corremos risco do caos”, assinala. Segundo ele, a subordinação da polícia à legislação militar causa um problema no sentido de que “as polícias se veem e são vistas como organizações a serviço do Estado, e não da sociedade”. E acrescenta: “as polícias precisam incorporar os preceitos do artigo 5º da Constituição de 1988 e avançar no desenho de estratégias de aproximação com a comunidade para serem mais eficientes na prevenção da violência e no enfrentamento do crime”.

Renato Sérgio de Lima é graduado em Ciências Sociais, mestre e doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo – USP. Também possui pós-doutorado pelo Instituto de Economia da UNICAMP (2010). Atualmente é Assessor Técnico da Fundação Seade e Pesquisador do Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da Escola de Direito da FGV, em São Paulo – CPJA | Direito GV e do Núcleo de Estudos da Violência da USP. Confira a entrevista. Continue lendo ““Só polícia não resolverá os problemas de segurança pública”. Entrevista especial com Renato Sérgio de Lima”

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O cinema brasileiro vai bem?

globo filmes

Não parece razoável festejar a troca de elites no meio cinematográfico: do capital internacional (Hollywood) para o grande capital nacional (Globo Filmes)

Amanda Coutinho* – Carta Maior

Nas últimas semanas, o Informe de Acompanhamento de Mercado para o primeiro semestre de 2014 da ANCINE registrou que a renda do cinema nacional cresceu 26,3% em relação ao mesmo período do ano anterior, com mais de 7 milhões de bilhetes vendidos e três filmes entre os dez mais vistos. No discurso quase consensual de que “o cinema brasileiro vai bem”, utilizam-se dos dados setoriais para demonstrar que o audiovisual brasileiro vive uma tendência de crescimento que alcança os maiores patamares das últimas duas décadas, posicionando o Brasil entre os dez maiores mercados de cinema do mundo.
 
O que nem sempre fica claro no alarme dos dados que sugerem um “boom do cinema nacional” é, primeiro, a relação entre a influência da entrada das Organizações Globo no mercado cinematográfico brasileiro e a atual fase pela qual passa o cinema nacional. Segundo, o fato de que o mercado cinematográfico apresenta uma concentração nunca vista no Brasil. Além disso, destaca-se que o crescimento do parque exibidor coincide com o movimento de expansão dos shopping centers nas cidades brasileiras. Já o crescimento médio do preço do ingresso entre 2009 e 2012 chega a 28%. Na quantificação do mercado também não fica evidente que um ou dois títulos distribuídos por apenas uma empresa são responsáveis pela maior parte da conta. Continue lendo “O cinema brasileiro vai bem?”

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Casos de homofobia: “O brasileiro é um povo grotescamente contraditório”

2014_06_capa_homofobia_reproducao1Natasha Pitts – Adital

A abertura de espaço na mídia para a temática da homossexualidade tem deixado muita gente, no mínimo, desconfortável. Prova disso foi que durante a exibição do filme “Praia do Futuro”, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, registrou-se a saída de pessoas das salas de cinema em virtude da exibição de cenas de sexo gay entre os atores Wagner Moura e Clemens Schick. Depois desses casos, em João Pessoa, Estado da Paraíba, os ingressos do cinema foram carimbados com a palavra “avisado”, mostrando que o cliente estaria ciente das cenas que veria no filme. Entretanto, no mesmo Estado, o Movimento do Espírito Lilás (MEL) veiculou recentemente o primeiro comercial com beijo gay da TV brasileira.

“O brasileiro é um povo grotescamente contraditório, ao mesmo tempo em que escolheu Roberta Close [transexual famosa] como modelo de beleza da mulher brasileira, é no Brasil onde mais gays e travestis são assassinados, uma média de 1 homicídio a cada 26 horas. A homofobia inclui tanto o ódio mortal contra os homossexuais, quanto o medo de ter emoções ou desejos homoeróticos. Certamente, as pessoas que saíram da sala do filme ‘Praia do Futuro’ vivenciam um forte desejo homoreprimido e não aguentaram presenciar cenas que, no fundo, desejariam vivê-las secretamente”, defende Luiz Mott, doutor em Antropologia, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e decano do Movimento Homossexual Brasileiro em entrevista à Adital. Continue lendo “Casos de homofobia: “O brasileiro é um povo grotescamente contraditório””

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David Harvey quer, além dos protestos, um projeto

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Ao apresentar seu livro mais recente, geógrafo alerta: mera denúncia do capitalismo é ineficaz – e pode favorecer saídas de ultra-direita

Entrevista a Jonathan Derbyshire, da Prospect Magazine | Tradução: Vila Vudu – Outras Palavras

A onda de protestos de rua que se espalha pelo mundo desde janeiro de 2011 tem produzido, em seu rastro, um debate revelador. No Brasil, por exemplo, o primeiro aniversário das “jornadas de junho” será lembrado pelo lançamento de livros e filmes. O mais estrepitoso deles é o de um documentário produzido pela “Folha de S.Paulo” – o mesmo jornal que recomendou à prefeitura da cidade e à Polícia Militar, em 13 de junho de 2013, vetar1 manifestações na avenida Paulista, para o bom fluxo do tráfego de automóveis… Se a mesma Folha tenta agora celebrar o movimento é porque procura “capturá-lo”, conduzindo-o para pautas opostas à reivindicação de direitos sociais e igualdade – que tanto incomodava seus editorialistas há um ano.

140603-HarveyLivroMas há espaço para esta captura? O geógrafo e antropólogo David Harvey pensa que sim – e está empenhado em articular uma contra-ofensiva. Lançada no início de abril, em inglês, sua obra mais recente – “17 Contradições e o fim do Capital” – parece dedicada a isso. Harvey falou sobre o livro em entrevista ao jornalista inglês Jonathan Derbyshiere. Vale a pena seguir o raciocínio deste marxista heterodoxo, formulador histórico de reivindicações, propostas e conceitos relacionados ao Direito à Cidade.

Um dos traços surpreendentes do cenário internacional, começa Harvey, é a “miséria de pensamento novo e novas políticas”. Confrontadas pela crise econômica – que já entrou no sexto ano e para a qual não há saída à vista –, as classes dominantes não parecem preocupadas em buscar opções. Seu discurso de aparente preocupação em face da desigualdade não se materializa em ações concretas: parece mera peça de retórica. Por que tal paralisia? Continue lendo “David Harvey quer, além dos protestos, um projeto”

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Frear exploração infantil, sem atingir prostitut@s

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Copa reabre antigo debate feminista: prostituição deveria ser proibida? Ou vender serviços sexuais é tão legítimo quanto matérias jornalísticas?

Por Marília Moschovich, na coluna Mulher Alternativa | Imagem: Di CavalcantiMulher deitada e cachorro (1954) – Outras Palavras

Entre os muitos motivos utilizados para se criticar a realização da Copa do Mundo no Brasil, está o tal do “turismo sexual”. Mas será que ele é mesmo um problema?

Há alguns meses, a marca de artigos esportivos Adidas retirou do mercado uma camiseta “comemorativa” da Copa do Mundo da FIFA 2014, após uma série de protestos de consumidores que enxergaram nas estampas incentivo ao turismo sexual. As imagens associavam o Brasil a partes objetificadas de corpos femininos, sugerindo que a viagem ao Brasil valeria a pena pelo sexo com as brasileiras. Ao mesmo tempo, nas manifestações organizadas por diferentes grupos em protesto a várias atitudes dos governos estaduais e do governo federal para que a Copa seja realizada, veem-se com alguma frequência cartazes “contra o turismo sexual”. Continue lendo “Frear exploração infantil, sem atingir prostitut@s”

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PEC Defensoria para todos será promulgada hoje, às 12 horas, no Congresso Nacional

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ANADEP

PEC 04/2014 – Defensoria para todos será promulgada hoje, quarta-feira (4), a partir do meio-dia, durante sessão solene do Congresso Nacional. A proposta, de autoria dos deputados Alessandro Molon (PT/RJ), André Moura (PSC/SE) e Mauro Benevides (PMDB/CE), foi aprovada em dois turnos, por unanimidade, pelo Senado no último dia 20 de maio, um dia após a  data nacional dos defensores públicos. A PEC fixa o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. O texto também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático. Após a promulgação, a PEC 04/2014 passa a ser a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/2014.

A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, reforça o convite para participar da solenidade extensivo a todos os defensores públicos do Brasil, e reafirma que esta é uma vitória conjunta. “A Associação Nacional, em parceria com os representantes de Associações Estaduais e defensores públicos de cada região deste país colaboraram para a efetivação de um trabalho intenso, ininterrupto e focado. Ficamos por 14 meses trabalhando em prol da aprovação da PEC Defensoria para Todos. Esta é uma vitória de todos. Por isso, no próximo dia 4 vamos lotar as galerias do Congresso e demonstrar a força dos defensores públicos que lutaram para garantir o direito a ter direitos de 82% dos brasileiros que precisam da nossa Instituição”, convoca.

Dados: De acordo com dados do último censo do IBGE, cerca de 82% da população brasileira que recebem até três salários mínimos são potenciais usuários da Defensoria. De um universo de 160 milhões de pessoas, apenas 45 milhões têm, hoje, acesso à Instituição. Segundo o Mapa da Defensoria Pública do Brasil, estudo realizado pela ANADEP em parceria com o IPEA, faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras.

Dados disponibilizados no Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, divulgado em dezembro do ano passado pelo Ministério da Justiça, dão conta de que o Brasil tem somente 3,93 defensores públicos para cada 100 mil habitantes. Continue lendo “PEC Defensoria para todos será promulgada hoje, às 12 horas, no Congresso Nacional”

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Racismo e agressão física a menores no Center Shopping de Uberlândia, Minas Gerais

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

O episódio abaixo, registrado por celular por pessoas presentes, aconteceu no dia 31 de maio, num shopping de Uberlândia. Como pode ser visto (e é narrado, abaixo do vídeo, pelo Pai de um dos adolescentes), eles estavam simplesmente sentados, aguardando uma amiga que havia ido comprar seu lanche e que chega em seguida. A partir daí, o vídeo não necessita de comentários. E a indignação é de cada um/a de nós.

Espero que efetivamente Marcos Paulo leve a questão à Justiça e vá até o fim. Não só por seu filho e companheiros dele, mas para ajudar também a acordar esta sociedade doente!

Marcos Paulo, via  Mirt’s Sants: Ontem meu filho, sobrinho e mais dois amigos foram agredidos física e moralmente por pessoas que se dizem seguranças do Center Shopping e da Rodobam.

Vejam nos vídeos como eles agrediram esses jovens negros, alegando que eles não estavam consumindo. Disseram que a mesa era privada, e eles não poderiam ficar ali. Observem que a amiga deles acaba de chegar com um lanche, e meu filho tinha acabado de comprar presente para sua namorada…  

Nunca imaginei que aconteceria isto com meu filho. Também pode acontecer com o seu, ou com você! Entrarei com processo criminal. Não deixarei passar em branco. Irei ate o FIM!!! 

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STF: Ministro devolve processo sobre reserva indígena Cachoeirinha à Justiça Federal de MS

cocar jusSTF

O ministro Teori Zavascki afastou a competência originária do Supremo Tribunal Federal para julgar a Ação Cível Originária (ACO) 1684, proposta por proprietários de imóvel dentro da Reserva Indígena Cachoeirinha visando à declaração de ausência de ocupação indígena no território e a manutenção da propriedade. O processo agora retornará ao juízo de origem, a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande (MS).

A ação foi iniciada na primeira instância da Justiça Federal em Campo Grande (MS) contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Aldeia Indígena Cachoeirinha e os municípios de Aquidauana e Miranda (MS), relacionada com a demarcação da área da reserva. Com o pedido de ingresso do Estado de Mato Grosso do Sul no processo, na qualidade de assistente litisconsorcial dos autores da ação, o juízo de primeiro grau declinou sua competência e determinou a remessa dos autos ao STF.

Ao examinar o caso, o ministro Teori Zavascki assinalou que a controvérsia diz respeito à tutela de direito patrimonial de pessoas naturais em face da demarcação de reserva indígena pela Funai. E, nesse sentido, lembrou que, conforme a jurisprudência do STF, os litígios entre pessoas jurídicas de direito privado contra a União e a Funai, ainda que diante da manifestação do Estado de Mato Grosso do Sul sobre sua responsabilidade pelas indenizações, não se enquadra na competência originária do STF, definida no artigo 102, inciso I, alínea “f”, da Constituição Federal para “as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros”.

Um dos precedentes citados pelo ministro em sua decisão ressalta, em caso semelhante, que não existe conflito confederativo a justificar a competência do STF. Outro afirma que não há, em disputa envolvendo particular e a Funai, conteúdo institucional ou político, e a disputa patrimonial não envolve diretamente um estado-membro e a União. (CF/AC)

 

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Tribunal de Justiça acata pedido do MPF e DPU, e os cinco prisioneiros Tenharim ficarão em Rondônia

Cacique Ivan Tenharim, Foto: Funai
Cacique Ivan Tenharim, morto em 3 de dezembro de 2013. Foto: Funai

Uma excelente notícia, ainda sem maiores detalhes: o Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu Habeas Corpus impetrado pelo Ministério Público Federal  e a Defensoria Pública da União para que os cinco prisioneiros Tenharim respondam ao processo em Porto Velho. Ao que tudo indica, está afastada a hipótese de eles serem transferidos para o Amazonas, como havia sido anunciado anteriormente!

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